Cumpre, ademais, não esquecer: Lula debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse — e da pior espécie: informal
Rodrigo
Janot resolveu se corrigir. Acho duplamente positivo. Em primeiro lugar,
porque agora ele faz o certo; em segundo, porque tudo indica que eu
tinha razão na crítica que lhe fiz no dia 29, com a qual, pois, sou forçado a concluir, ele mesmo passou a concordar. Por que isso?
Em
manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da
República pede a anulação do ato de nomeação de Lula como ministro da
Casa Civil, acusando “desvio de finalidade”.
Escreve ele:
“O decreto de nomeação, sob ótica
apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade.
Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com
desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das
impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta
aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais
intenções do agente que o pratica”.
O parecer
serve para instruir dois mandados de segurança a cargo do ministro
Gilmar Mendes, que, no dia 18 de março, concedeu liminar contra a
nomeação de Lula. O ministro já liberou seu voto de mérito, e Ricardo
Lewandowski, presidente da Corte, vai marcar a data do julgamento.
Pois é…
Vejam como são as coisas. No dia 29 do mês passado, há apenas nove dias,
publiquei aqui um post que tinha o seguinte título: “É uma aberração! Janot diz que Lula pode, sim, ser ministro, mas sem foro especial”.
Naquele
caso, Janot se manifestava a pedido do ministro Teori Zavascki, relator
de duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
contra a nomeação de Lula.
Sim, isto
mesmo! Janot reconheceu na ocasião até mesmo que Dilma tentou obstruir a
Justiça, mas, mesmo assim, considerou a nomeação aceitável. Lá estava
escrito:
“O acervo probatório e elementos
que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente
permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar
competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução
penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo
tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por
parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de
investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de
função”.”
Ora, é
claro que bati nele! Esperavam que eu fizesse o quê? Então um
procurador-geral admite que um indivíduo só foi nomeado para ter foro
especial; admite que tal nomeação cria embaraços à Justiça; admite o
desvio de finalidade e, mesmo assim, defende a nomeação? Era exatamente
aquilo pelo qual chamei: uma aberração.
Desta
feita, Janot apela ao bom senso, ora essa! Tendo ficado evidenciado, por
A mais B, o desvio de finalidade, só resta pedir a nulidade do ato.
Deboche
Cumpre, ademais, não esquecer: Lula
debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode
ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse
— e da pior espécie: informal.
Não
podendo tomar assento no Palácio do Planalto, despacha de um quarto de
hotel, tendo à mão a lista dos cargos federais vagos ou por vagar na
República. É um acinte. Não só: a interlocutores, ele diz que vai tomar
as rédeas do governo.
Bem-vindo
ao bom senso e à ordem legal, Janot! Agora só falta a Procuradoria Geral
da República, também ela, denunciar Dilma por crime de
responsabilidade. Ou que nome tem a obstrução da Justiça que o
procurador admite que Dilma praticou?
Quando
classifiquei o outro parecer de Janot de “aberração”, eu estava certo, e
ele, errado. Agora ambos estamos certos: a nomeação de Lula é nula
porque ofende a ordem legal.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
