Oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

Investigada na Acrônimo, Carolina Oliveira ganhou comando de secretaria - e com isso, foro privilegiado. Líder da oposição compara caso á nomeação de Lula

Parlamentares de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) entraram com dois recursos para barrar a nomeação da primeira dama Carolina Oliveira ao comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. 

Com a indicação, a mulher de Pimentel, que é investigada na Operação Acrônimo, ganha foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis a ele na operação.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, Gustavo Valadares (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na Casa um projeto de resolução para sustar os efeitos do ato de Pimentel publicado hoje no Diário Oficial. O deputado comparou a nomeação de Carolina à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, cuja posse ainda está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "É similar ao que Dilma fez com Lula, quando o chamou para integrar um ministério. Há indícios de que Pimentel quis dar maior segurança à mulher. Temos notícias de que o caldo engrossou para ela na Operação", disse o parlamentar. Para valer, o pedido precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar pelo plenário da Casa, onde Pimentel tem maioria.

Antecipando dificuldades no trâmite do requerimento, o deputado avisou que vai entrar, nesta sexta-feira, com uma ação na Justiça, com pedido liminar, para impedir a posse da primeira-dama. Segundo Valadares, o agora ex-secretário André Quintão, que será substituído por Carolina, era um dos melhores quadros da gestão Pimentel, dada a sua experiência na área como sociólogo e deputado de quatro mandatos. "Não faz sentido ele tirar este secretário, que tem toda uma trajetória, para colocar alguém que não tem nenhuma formação na área". A primeira dama é formada em jornalismo e atualmente é presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado de Minas.

Em nota, o governo mineiro afirmou que a indicação partiu do próprio Quintão. "Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição". A tal atuação conjunta seria um projeto de combate ao uso de drogas feitas pelas duas pastas. No texto, o governo reitera que a nomeação de Carolina já era planejada e "aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade".

A nomeação de Carolina ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na Acrônimo. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Fonte: Revista VEJA

Janot muda avaliação e diz que nomeação de Lula é nula! Eu estava certo quando lhe dei uma bronca

Cumpre, ademais, não esquecer: Lula debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse — e da pior espécie: informal

Rodrigo Janot resolveu se corrigir. Acho duplamente positivo. Em primeiro lugar, porque agora ele faz o certo; em segundo, porque tudo indica que eu tinha razão na crítica que lhe fiz no dia 29, com a qual, pois, sou forçado a concluir, ele mesmo passou a concordar. Por que isso?

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República pede a anulação do ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, acusando “desvio de finalidade”.

Escreve ele: “O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

O parecer serve para instruir dois mandados de segurança a cargo do ministro Gilmar Mendes, que, no dia 18 de março, concedeu liminar contra a nomeação de Lula. O ministro já liberou seu voto de mérito, e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, vai marcar a data do julgamento.

Pois é… Vejam como são as coisas. No dia 29 do mês passado, há apenas nove dias, publiquei aqui um post que tinha o seguinte título: “É uma aberração! Janot diz que Lula pode, sim, ser ministro, mas sem foro especial”.

Naquele caso, Janot se manifestava a pedido do ministro Teori Zavascki, relator de duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a nomeação de Lula.

Sim, isto mesmo! Janot reconheceu na ocasião até mesmo que Dilma tentou obstruir a Justiça, mas, mesmo assim, considerou a nomeação aceitável. Lá estava escrito: “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.”

Ora, é claro que bati nele! Esperavam que eu fizesse o quê? Então um procurador-geral admite que um indivíduo só foi nomeado para ter foro especial; admite que tal nomeação cria embaraços à Justiça; admite o desvio de finalidade e, mesmo assim, defende a nomeação? Era exatamente aquilo pelo qual chamei: uma aberração.

Desta feita, Janot apela ao bom senso, ora essa! Tendo ficado evidenciado, por A mais B, o desvio de finalidade, só resta pedir a nulidade do ato.

Deboche Cumpre, ademais, não esquecer: Lula debocha do Supremo. Embora impedido de assumir o cargo, posição que pode ser referendada pela corte, ele atua abertamente como se ministro fosse — e da pior espécie: informal.

Não podendo tomar assento no Palácio do Planalto, despacha de um quarto de hotel, tendo à mão a lista dos cargos federais vagos ou por vagar na República. É um acinte. Não só: a interlocutores, ele diz que vai tomar as rédeas do governo.

Bem-vindo ao bom senso e à ordem legal, Janot! Agora só falta a Procuradoria Geral da República, também ela, denunciar Dilma por crime de responsabilidade. Ou que nome tem a obstrução da Justiça que o procurador admite que Dilma praticou?

Quando classifiquei o outro parecer de Janot de “aberração”, eu estava certo, e ele, errado. Agora ambos estamos certos: a nomeação de Lula é nula porque ofende a ordem legal.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Ator Wagner e um artigo imbecil contra o impeachment

Desconstruindo um artigo imbecil do ator Wagner Moura contra o impeachment

É de tal sorte primário que levei exatos 23 minutos para apontar a teia de fraudes argumentativas. O rapaz daria razão a Francis, segundo quem um bom ator não pode ser muito inteligente. Eu discordo da afirmação. Mas vale pra Moura

Paulo Francis dizia que um grande ator não pode ser muito inteligente. Sempre tomei a frase como uma de suas “boutades”… inteligentes! Queria dizer que o ator só consegue expressar a verdade necessária — ao menos segundo o seu gosto estético por teatro ou cinema — se é capaz de se esquecer, de suspender por um tempo o juízo. Mesmo assim, em regra, não concordava com ele nesse particular.

Mas me vi tentando a concordar ao ler o artigo de Wagner Moura na Folha desta quarta. Se escreveu sozinho, não sei. Parece haver ali a canetada ora de alguém da sociologia, ora do direito. Mas digamos que seja tudo dele.  Os argumentos, de toda sorte, são pueris. Moura admite que “o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção”. Ufa! Rapaz consciencioso! Acha que isso tem de ser investigado. Ótimo! Mas não se pode cassar, sustenta, um governo eleito por 54 milhões, ainda mais esse, que, diz ele, tirou milhões da pobreza. [Wagner Moura com essa afirmativa que o governo eleito por 54 milhões da pobreza, mostra que inteligência não é o seu ponto forte; na realidade o governo referido tirou MILHÕES (EM DINHEIRO, GRANA, RECURSOS PÚBLICOS) da pobreza, sendo mais claro: dos pobres, das pessoas sem recursos.

Os que padecem do mal de 'pouca inteligência' acham que os milhões se referem a pessoas   tiradas da pobreza.]

Moura nasceu em 1976. Tinha 16 anos quando Collor foi impichado, em 1992. Já dá pra não ser um idiota. Também aquele projeto estava amparado na corrupção e também aquele presidente foi eleito. E por que foi legítimo derrubá-lo? Huuummm… É que Collor não tirou milhões da pobreza. Corolário: quando um governo realiza uma obra social que Moura aprova, ainda que seja ladravaz, não pode ser deposto.  Ou por outra: os pobres são usados como lavanderia moral de governos corruptos.

Grande Wagner Moura!

O argumento jurídico de seu texto é canhestro. Segundo ele, trata-se de um “impeachment sem crime de responsabilidade”. Um ator não é obrigado a ler a Constituição e a Lei 1.079. A menos que vá escrever sobre impeachment. A pedalada fiscal é crime de responsabilidade, rapaz! Não me obrigue a fazer piadinhas com o Capitão Nascimento… Mais: não são apenas os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento.

Outro argumento que ele deve ter achado definitivo: o nome de Dilma, diz ele, não está na lista da Odebrecht. Erros em série. Nem mesmo se sabe o que é e o que é não crime na lista; o fato de o nome dela não estar lá não a absolve da pedalada. Ou do crime de obstrução da Justiça cometido na nomeação de Lula, segundo o procurador-geral da República — o crime está apontado na denuncia da OAB.

Mas, até aqui, operei só na desinformação de Wagner Moura. Agora vamos à sua pouca inteligência, ainda que seja um excelente ator — e nem assim acho que Francis estava certo como regra.

Escreve o bruto: “Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.”

Bem, eu já demonstrei que ele está sendo “ilegalista”. Mas é o de menos. De fato, ser legalista (em tese) não é sinônimo de governista, que não é sinônimo de corrupto.  Pergunto a Wagner Moura se ele reconhece como válida a seguinte formulação: “Ser a favor do impeachment não é o mesmo que ser antipetista, que não é o mesmo que ser golpista”.

Reconhece ou não, Wagner Moura?

Ou seus pensamentos delicados e matizados têm validade apenas para os que pensam como você? Essa minha pergunta desmonta de forma um tanto vexaminosa a falsa tolerância de Moura com a divergência e expõe o sestro de todo esquerdista mixuruca: o mundo se divide entre os bons, que estão com eles (às vezes, roubam um pouco), e os maus: os que pensam de modo diferente.

É claro que um grande ator pode ser inteligente.

Não é o caso de Wagner Moura. Definitivamente. A menos que tenha decidido fazer o papel de bobo. E aí o ator merece os parabéns!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Protesto contra nomeação de Lula em Brasília tem confronto entre petistas e manifestantes

Polícia agiu com truculência entre os presentes, com uso de cassetetes e spray de pimenta; grupo grita palavras de ordem e pede a saída do novo ministro e do PT

Um pequeno grupo de petistas entrou em confronto com centenas de manifestantes que protestam, nesta quarta-feira, 16, contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil em frente ao Palácio do Planalto. Houve correria e a polícia agiu com truculência entre os manifestantes, com uso de cassetetes e spray de pimenta.
A Praça dos Três Poderes, uma da principais vias de acesso à região central de Brasília, está tomada por manifestantes e o trânsito no local foi parcialmente bloqueado. O grupo grita palavras de ordem e pede a saída de Lula e do PT.
A polícia ainda está reforçando o contingente no local. Manifestantes chegaram a gritar que iriam invadir o Planalto, o que não ocorreu. Um cordão de isolamento da polícia foi formado em frente a toda a extensão do Palácio.  O grupo que está fazendo a manifestação é formado, em sua maioria, por funcionários que, na saída do trabalho, resolveram protestar.

 Fonte: Isto É

 

 

Nomeação de Lula precisa ser analisada pelo STF

Nomeação de Lula à Casa Civil 'dispõe de preocupação', diz ministro do STF

'Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura', afirmou Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa-Civil é um assunto que "dispõe de preocupação" do Tribunal. Mendes considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Lava Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância.

"Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial", afirmou. O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevido a renúncia de parlamentar para fugir do foro, no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara.

Com a nomeação de Lula, as investigações contra ele na Lava Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no País. Um dos ministros do Supremo disse que a Corte não se sentia "desconfortável" para julgar o caso de Lula na Lava Jato. A discussão para ele agora será se as acusações contra parentes do ex-presidente, como a mulher e o filho, também serão analisadas pelo Tribunal ou se ficarão sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. [se o processo contra a esposa e filha do deputado Eduardo Cunha, por decisão do STF, fica com o juiz Sérgio Moro, resta óbvio que o processo contra a Marisa 'botox' e o fenomenal Lulinha, terão que ter o mesmo tratamento.]

Fonte: Estadão Conteúdo