Gazeta do Povo
Grande expectativa nesta semana. A bala de prata do Supremo
vai matar a Lava Jato?
O meu palpite é no voto do ministro Dias Toffoli, na
quarta-feira. Também deve votar Marco Aurélio, que não votou na sessão
anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3 pela não validade de sentenças em
que não se tenha ouvido o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado,
acusando-o.
O meu palpite é que Dias Toffoli vai dar um voto a favor
disso, mas só daqui para frente – e não daqui para trás. O argumento é que não
está nem no Código de Processo Penal e nem na legislação da delação premiada a
obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado.
Então, Toffoli deve dizer que é preciso ouvir o réu, mas daqui para frente. E
já está um escore que vai conceder o habeas corpus a esse gerente da Petrobras
que entrou na Justiça alegando que ele não fora ouvido depois da delação
premiada.
Janot versus Gilmar
Outro tema é essa questão de Supremo versus Ministério
Público, e vice-versa. O antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e depois em entrevistas citando o
nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar Mendes. Diz que chegou a estar
com uma pistola na mão direita, que não funcionou. Colocou na mão esquerda, que
também ficou paralisada. Foi uma espécie de superego dele, peso de consciência, e não
praticou o crime. Mas revelou o crime em consequência, e o ministro Gilmar
Mendes pediu providências ao Supremo, e o ministro Alexandre de Moraes mandou
tirar a arma, cassar o porte de arma e apreender na casa de Janot computadores
e celulares.
É uma coisa incrível: crime de pensamento, uma vez que o
crime não foi cometido. Meu Deus do céu... onde está a segurança jurídica neste
país? Parece que não há harmonia dentro de um próprio poder, no caso, o poder
judiciário.
Lula no semiaberto?
Outro tema de Justiça é Lula. Vai para o semiaberto ou não?
A turma da Lava Jato, capitaneada por Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para
o semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena do Triplex do Guarujá.
Lula tem dito que só aceita se sair inocentado.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai
ter que se pronunciar a respeito. Para isso, terá de ouvir a defesa de Lula –
no caso, o advogado Cristiano Zanin.
Vetos na lei eleitoral
Outra questão que deve ser decidida esta semana são os vetos
na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?
O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para
pagar multa de partido. Mas não vetou a possibilidade de os partidos usarem o
fundo eleitoral para compra de imóveis e veículos. [o partido multado usar dinheiro público para pagar a multa, é ofensivo ao contribuinte - a União aplica a multa ao partido e doa o dinheiro para o partido pagar a sanção.
Aliás, este veto está em concordância com o veto a anistia para multa eleitoral.] Vetou ainda a recriação da
propaganda de partido político já no 1º semestre do ano eleitoral. Isso está
vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem limite de passagens aéreas. Mas não
vetou o limite de gastos com advogados ou com consultoria do partido. Vetou
também a anistia para multa eleitoral.
Agora vamos ver como se encaminha mais esse conjunto de
vetos do presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele tem esse direito, uma
vez que ele é o que tem mais representatividade. Jair Bolsonaro tem 58 milhões
de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por exemplo, foi o filho dele
(Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.
A propósito...
O filho dele deu uma entrevista ao Correio Braziliense
revelando detalhes daquele evento do clima, que ocorreu antes de o Bolsonaro
falar na abertura da Assembleia da ONU. Eduardo acompanhava o chanceler
brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só presidente poderia falar, por
isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência do clima, em que aquela menina
sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra se chama Sol.
Alexandre Garcia - Coluna na Gazeta do Povo
