Pequenos partidos, grandes negócios - Revista Oeste

Artur Piva

Até mesmo as legendas sem um único representante no Congresso recebem uma cota do Fundo Eleitoral. Nesta eleição, foram distribuídos quase R$ 5 bilhões 

 

 

 

 Foto: Shutterstock 

Entre as fontes de financiamento público, a mais vultosa é o Fundo Eleitoral — criado em 2018 exclusivamente para bancar as milionárias campanhas políticas. Naquele ano, o valor disponibilizado aos partidos foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, passou para R$ 2 bilhões. Neste ano, a bolada saltou para R$ 4,9 bilhões. Para efeito de comparação, com o montante seria possível distribuir mais de 6 milhões de cestas básicas na cidade de São Paulo, onde os itens têm o valor mais caro para uma capital no país. Se fosse usada para custear gás de cozinha, a quantia compraria quase 45 milhões de botijões, considerando o valor médio nacional registrado pela Petrobras (R$ 113).

Sem nunca ter chegado nem perto de vencer a disputa presidencial, José Maria Eymael, filiado ao Democracia Cristã (DC), decidiu concorrer ao cargo pela sexta vez neste ano. Às vésperas do primeiro turno, suas chances de morar no Palácio do Planalto são do tamanho da quantidade de parlamentares que o DC tem no Congresso: zero. Ainda assim, compensa entrar no páreo.

Em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, Eymael confessou que está na disputa não tanto pela vitória, mas para “fortalecer o partido”. A imagem do político, sempre acompanhada do jingle “Ey, Ey, Eymael, um democrata cristão”, consegue garantir alguns eleitores a mais aos escassos votos dados aos candidatos da legenda.

Pelo fato de o DC ter elegido um parlamentar em 2018 — que abandonou o partido depois de eleito —, Eymael garantiu R$ 1 milhão do Fundo Eleitoral para gastar na corrida ao Planalto. Quase R$ 120 mil do montante foram empenhados na locação de veículos — incluindo serviço de motorista.

A divisão da bolada
Só por ter registro na Justiça Eleitoral, os partidos já recebem uma verba de pelo menos R$ 3,1 milhões. Desse modo, cerca de R$ 100 milhões foram distribuídos logo de cara às 32 legendas existentes, independentemente da expressividade política. PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP, que não elegeram sequer um parlamentar em 2018, ganharam juntos em 2022 R$ 15 milhões.

Caso a legenda consiga fazer pelo menos uma cadeira no Congresso (caso do DC), a grana dá um salto. A Rede, por exemplo, faturou pouco mais de R$ 20 milhões depois de ter elegido um único deputado federal em 2018 e contar com votos válidos de outros candidatos que não se saíram bem na disputa. Pelas cinco cadeiras conquistadas no Senado, foram cerca de R$ 45 milhões. No total, incluindo outros critérios de distribuição, a Rede ficou com quase R$ 70 milhões do Fundo Eleitoral. [COMENTÁRIO: além da grana do  Fundo Eleitoral,  os partidos SEM VOTOS, que conseguem eleger apenas um parlamentar, ganham o direito de ingressar no STF,  contra o presidente Bolsonaro,  quantas vezes quiserem e pelos motivos que escolherem, com grandes chances de ter a pretensão acolhida e atrapalhar o governo.]

Já o partido de Eymael levou quase R$ 15 milhões pelos votos para a Câmara dos Deputados recebidos na eleição passada. Luiz Antônio, do Rio de Janeiro, único deputado federal eleito em 2018, hoje está no PP.

Grandes partidos, negócios ainda maiores
As bancadas partidárias com maior expressão recebem as fatias bem mais volumosas do Fundo Eleitoral. O União Brasil, que surgiu da fusão do DEM com o PSL, ficou com a maior cota: R$ 760 milhões. O montante veio graças à eleição de 85 deputados e dez senadores, grande parte deles puxada pela popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que estava no PSL na disputa passada.

Luciano Bivar, um dos políticos no comando da nova legenda, foi responsável por “emprestar” o PSL para o presidente concorrer em 2018. Filiado a ele, Bolsonaro fez uma campanha denunciando os crimes cometidos nos governos petistas.

Agora, o novo partido de Bivar encampa a campanha da senadora Soraya Thronicke à Presidência. Na eleição passada, ela se declarava a “candidata de Bolsonaro para o Senado em Mato Grosso do Sul”. Hoje, com R$ 30 milhões bancados pelos pagadores de impostos, ela faz oposição ao presidente.

Quase R$ 90 milhões foram reservados pelo PT para serem gastos no primeiro turno da corrida ao Planalto

O União Brasil também tem entre seus quadros Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, que rompeu com Bolsonaro e, quando juiz, sentenciou Lula à prisão. Antes de migrar para a legenda, o ex-magistrado foi pré-candidato à Presidência pelo Podemos, que tem uma verba de R$ 210 milhões.

Moro agora concorre a uma vaga ao Senado pelo Paraná, numa campanha que recebeu R$ 2,2 milhões, apenas do Fundo Eleitoral. Contudo, a soma total dos recursos do pagador de impostos para a corrida ao Senado chega a R$ 4 milhões — a quantia restante vem do Fundo Partidário, uma bolada anual que já passou de R$ 600 milhões de janeiro a agosto de 2022, distribuídos para 24 partidos. Para ter direito a este segundo fundo, é preciso eleger pelo menos um parlamentar. Em 2021, o montante ficou próximo de R$ 940 milhões.

Leia também “O ‘imenso talento’ de Pacheco” 

 Artur Piva, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

 

Militares estão se oferecendo para garantir apuração dos votos de todo mundo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Urna eletrônica das eleições brasileiras.

Urna eletrônica: organizações internacionais irão acompanhar o processo eleitoral do Brasil deste ano.| Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) sentiu dores abdominais em Brasília e foi operado em São Paulo. Diz que estava com pus na cavidade abdominal, nada que não pudesse ser resolvido em Brasília. A auxiliar da minha sogra estava com o apêndice supurado há dias, foi atendida em um hospital em Brasília e está bem. Não precisou ir para São Paulo.

Mas nem todos são iguais perante a lei. Tem gente que se considera superior, ou às vezes não tem jeito, tem mais recurso lá em São Paulo. Eu ainda não sei da gravidade do senador, mas tomara que se recupere.[desejamos a pronta recuperação do senador, inclusive para quando resolverem apurar a denúncia de rachadinha em seu gabinete ele possa se explicar.]

Selou-se a união Lula-Alckmin
Em São Paulo, o incrível, o fantástico, o extraordinário. Selou-se a união Lula-Alckmin. Eles foram antagonistas por mais de 20 anos na política brasileira. Era uma polarização de mais de duas décadas entre PSDB e PT. Alckmin, inclusive, foi candidato à Presidência da República. Essa união aconteceu sob testemunho do PT, do PCdoB, do Psol, do PSB, da Rede e do Solidariedade.

Alckmin fez um discurso interessante, meio culinário, e disse: “mesmo que discordem, eu entendo que Lula é um prato que cai bem com chuchu”.

PL terá maior fatia do fundo eleitoral
Esses partidos citados vão pegar 24% do horário eleitoral no rádio e na televisão. Bolsonaro vai ter 19%, mas, para ele, 19% é infinito. Ele não tinha nada, praticamente alguns segundos e se elegeu presidente. Também não tinha dinheiro nenhum e se elegeu.

Agora o PL vai ter a maior fatia do fundo eleitoral porque derrubaram o veto do presidente. Não foi ele que se deu, os deputados e senadores que inventaram esse fundo depois que a Justiça Eleitoral proibiu que as empresas fizessem doações. Inclusive, vale dizer, as empreiteiras da Lava Jato.

Não conseguiram pegar ainda os que se valeram disso e tiraram dinheiro da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica porque o Supremo mandou devolver tudo. Devolvê-los das prisões para a liberdade, é uma coisa incrível.

Fachin acata sugestão do ministro da Defesa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, concordou com a sugestão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de divulgar as sugestões dos militares da área cibernética para melhorar a segurança, a transparência e a confiança nas apurações.

Os militares estão se oferecendo, não é uma tomada de partido, é para garantir a apuração dos votos de todo mundo, dos votos de Lula, de Bolsonaro, de Ciro Gomes. É para garantir isso a todos os eleitores.
Cinto de segurança faz a diferença

O cantor Alexandro, da dupla Conrado e Alexandro, morreu em um acidente de ônibus. Morreram sete com ele. O que fez diferença entre a vida e a morte? Cinto de segurança, que se usa em ônibus, sim, principalmente quando se está dormindo.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O resultado está aí - Alon Feuerwerker

Análise Política

O Brasil está em plena “janela partidária”, em que o político pode trocar de agremiação sem perder o mandato. Há desta vez uma peculiaridade: o prazo para formar as federações partidárias, nacionalmente verticalizadas e vinculantes, ultrapassa a data-limite para as filiações com vista à próxima eleição. O político se filia ao partido e está sujeito a, mais na frente, descobrir que entrou numa coalizão estável de quatro anos e com a qual não concorda.

É apenas mais um detalhe estranho nos mecanismos de uma fidelidade partidária já meio fantasmagórica. Pois vale para mandatos proporcionais (vereadores, deputados) mas não para cargos decorrentes de escolha majoritária (prefeito, governador, senador, presidente). O “argumento” é que neste segundo lote o político não depende dos demais para se eleger. Argumentos úteis são o que não falta na folclórica política brasileira. Principalmente quando o Judiciário precisa, ou quer, abrir exceções. Pois ninguém é de ferro.

Por falar em tribunais, a recente decisão do Supremo ao homologar a frondosa anabolização do fundo eleitoral sugere uma reacomodação do “sistema”. De repente, a explosão das verbas públicas para partidos e candidatos deixou de provocar indignação, e no novo clima os ministros sentiram-se confortáveis para declarar alto e bom som que seria um absurdo o Judiciário meter-se excessivamente nos assuntos da alçada do Legislativo.

Sim, é isso mesmo que você acabou de ler.

Se conectarmos os dois pontos abordados acima, notar-se-á que o cofre cheio para campanhas eleitorais não deixa de ser, ao menos na teoria, um belo fator de atração de quadros na janela de trocas. O financiamento empresarial está proibido, o privado só rende uns caraminguás, então quem tem mais dinheiro público para investir na eleição tem mais argumentos para atrair gente boa de voto. Também aqui funcionam as leis de mercado.

Na política, a pergunta-chave sempre é “quem detém o poder?”. Os anos recentes assistiram à profusão de leis e decisões judiciais supostamente inspiradas pela vontade de aperfeiçoar a democracia. E qual é a resultante? Uma estrutura orgânico-monetária controlada de modo absolutista pelos presidentes de partido, figuras abarrotadas de dinheiro proveniente dos impostos, mas que não precisam prestar contas políticas a ninguém.

Pois a montanha de recursos para as legendas não vem acompanhada de exigências relacionadas à democracia interna. Não precisam fazer prévias para escolher candidatos. Podem ficar a vida inteira no cargo. Podem ir tocando o partido só com base em comissões provisórias, sem diretórios. Podem manter a estrutura partidária na coleira indicando apaniguados para os cargos-chave. E podem decidir que candidatos recebem mais dinheiro.

Eu dizia que cada escândalo dos últimos anos foi uma janela de oportunidade para todo tipo de gênio propor mais uma fornada de leis e regimentos para “aperfeiçoar o modelo”. Foi também a deixa para juízes legislarem, “devido à omissão do Legislativo”. O resultado está aí. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

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Publicado na revista Veja de 16 de março de 2022, edição nº 2.780

A vergonheira inconstitucional do “fundo eleitoral”- Sérgio Alves de Oliveira

Merece aplausos o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao limite do “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”(FEFC), mais conhecido com FUNDO ELEITORAL, para as eleições de 2022, ”saltando” de R$ 1,7 bilhões nas eleições de 2018, para 5,7 bilhões de reais. Mas o veto presidencial acabou sendo DERRUBADO, pelo Legislativo, como, aliás, ”seria de se esperar”,e o referido valor absurdo passou vigorar para as eleições de 2022.

Porém a ilegalidade e a inconstitucionalidade dessa vergonheira jurídica e política contida nessa lei não está propriamente na discussão do escandaloso “quantum” do valor aprovado para ser gasto pelos partidos na campanha eleitoral que se avizinha para 2022, porém é muito ANTERIOR, e reside não propriamente no valor aprovado, que “saltou”para R$ 5,7 bilhões, porém nas essências das próprias leis Nºs 13.487,e 13.488,de 2017, sancionadas pelo então Presidente José Temer,viciadas por inconstitucionalidades flagrantes,mas que nas trevas de um gigantesco conluio “toma lá,dá cá”, entre a (então)Presidência,  o Legislativo e o Judiciário, acabou sendo validada e ficando “tudo por isso mesmo”.

Porém o FUNDO ELEITORAL aprovado em 2017, se trata meramente da “(re)incidência” de uma inconstitucionalidade antes consagrada quando foi aprovado o FUNDO PARTIDÁRIO (FP), aprovada pela lei Nº 9.096,de 1995, sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso,  para “sustentar” os partidos políticos, que é uma outra “sigla” de escandalosa política inconstitucional. Mas essa abordagem fica para outra oportunidade. O “foco” agora é exclusivamente o FUNDO ELEITORAL,de 5,7 bilhões de reais.

Ora, o FUNDO ELEITORAL, no “fundo”, se trata de uma “legislação em causa própria”. Enquanto um “mísero” percentual de 2% do valor total do fundo (limite de 5,7 bilhões) passa a ser distribuído igualmente entre os partidos ,o restante, ou seja,o “grosso”, os 98%, serão distribuídos conforme os números das representações partidárias nas bancadas do Câmara e do Senado. [o valor do fundão é suficiente para o pagamento de 14.400.000 Auxílio Brasil. Repetindo: QUATORZE MILHÕES DO AUXÍLIO BRASIL.

Quanto a quase totalidade do fundão ser distribuída proporcionalmente aos números das representações partidárias na Câmara e no Senado é,  já que a excrescência existe e tem que distribuída, correta.

O critério serve ao menos para impedir que partidecos SEM noção, SEM votos, SEM representatividade, SEM programa, recebam mais do que já recebem.

Aliás, é imperativo que a cláusula de barreira para realmente a valer e tais partidecos sejam eliminados. O que justifica a existência de um partido político SEM votos? e SEM outras coisas essenciais.]

Fica evidenciada, portanto, a proposta “indecorosa” de CONGELAR a representação política eletiva de um “dado momento” pelos partidos políticos que aprovaram as leis através das suas bancadas. A idéia se resume em “congelar” as representações políticas nas Casas Legislativas, e “sustentar” política e economicamente a campanha dos respectivos candidatos à Presidência da República, inclusive na distribuição dos tempos usados na propaganda eleitoral gratuita do TSE.

Mas onde reside a inconstitucionalidade flagrante do “Fundo Eleitoral”? Não seria “sonhar” demais com a esperança de que o Supremo Tribunal Federal,”guardião” da Constituição, decidisse pela INCONSTITUCIONALIDADE do referido Fundo Eleitoral, através de algum dos remédios jurídicos previstos na Constituição (declaração direta de inconstitucionalidade,etc.), se “provocado” o problema por algum detentor de legitimidade processual ativa para tanto?

Ora,com base na disposição contida no “caput” do artigo 5º da Constituição, que dispõe “Todos são iguais perante a lei”,especialmente no seu inciso VIII,pelo qual “ninguém será privado de direitos por motivo de...convicção...POLITICA...”, fica evidenciado que o “Fundo Eleitoral” busca PERPETUAR a representação política dos partidos nas Casas Legislativas e nos Poderes Executivos nas três esferas federativas (União,Estados e Municípios), num dado momento “histórico”,cometendo uma ”discriminação” intolerável contra os partidos com nenhuma ou menor representação na Câmara e Senado,com isso favorecendo o “status quo” politico vigente,de um dado momento, e dando menor oportunidade aos candidatos dos partidos menores, dificultando a RENOVAÇÃO da representação política e os números das bancadas. [Em nosso entendimento se faz imperioso destacar: - as disposições da Constituição Federal em vigor, não costumam valer em sua literalidade e sim em função da criatividade em sua interpretação = ainda que em decisão monocrática de um supremo ministro;

- apresentamos outro destaque repetindo a pergunta acima apresentada:"O que justifica a existência de um partido político SEM votos? e SEM outras coisas essenciais?" = premiar a incompetência?]

O Fundo Eleitoral, portanto,COLIDE não só com a “igualdade de todos perante a lei “ (“caput” do artigo 5º ,da CF),mas especialmente na discriminação de direitos por motivo de “convicção política” (art.5º,inciso VIII,da CF).

Sérgio Aves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

 

Dinheiro público - O vergonhoso fundo eleitoral - VOZES

Thaméa Danelon

Em 15 de julho de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma previsão de aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O presidente da República então, que poderia sancionar ou vetar a referida lei, decidiu vetar diversos artigos, inclusive os que aumentariam esse lamentável fundão.

Entretanto, quando o veto presidencial retornou ao Parlamento para apreciação, os congressistas derrubaram às objeções relacionadas ao fundo eleitoral. 

Um total de 317 deputados federais votou a favor do fundão e apenas 146 se posicionaram contra. 

No Senado, 53 senadores também aprovaram o aumento deste descalabro, enquanto 21 votaram para manter o veto, ou seja, para que o valor do fundão não fosse aumentado.

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Essa votação simboliza o total descomprometimento da grande maioria dos parlamentares brasileiros com a nossa sociedade, pois o Congresso está fechando os olhos para os graves problemas que o cidadão brasileiro atravessa, e está voltando sua atenção – e o dinheiro público – para as caríssimas campanhas eleitorais.

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm água encanada, entretanto, os caciques dos partidos políticos terão bilhões para financiar suas campanhas. Outros 94 milhões de brasileiros não possuem rede de tratamento de esgoto, mas milhares de políticos gastarão grandes fortunas com santinhos e viagens de campanhas. E ainda 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, contudo, muitos candidatos a cargos eletivos no próximo ano gastarão bilhões para se manter no poder.

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Esse paradoxo lamentável retrata a carência de políticos sérios e comprometidos com o bem comum, pois muitos deles, durante seus mandatos, só realizam seus atos e obras com o intuito de manutenção no poder, ou para elegerem seus familiares e amigos próximos. A política no Brasil é uma verdadeira profissão, onde a finalidade primária não é gerir a coisa pública de forma responsável, profissional, com contenção de despesas, para que a pobreza seja diminuída e para que a nação prospere, mas para que as coisas permaneçam como estão; que o fundão eleitoral e os privilégios da classe política sejam mantidos e aumentados; que as leis que punam atos de corrupção e má gestão não sejam enrijecidas; que os órgãos encarregados de apurar crimes de colarinho branco sejam enfraquecidos.

Você deve estar perguntando qual providência poderia adotar contra esse ato completamente indecoroso do Congresso Nacional, e eu lhe respondo: acompanhe a vida política de nosso país; verifique como o deputado e o senador aos quais você conferiu sua confiança votaram. Caso não concorde com a posição deles, cabe a você cobrá-los, ou nas redes sociais desses políticos ou através dos e-mails funcionais. O importante é que isso seja feito, e mais importante ainda, será avaliar como o futuro candidato a deputado ou senador que você pretende votar se posicionou em relação aos temas mais necessários ao nosso país.

Exercer a cidadania não é apenas depositar seu voto na urna, e simplesmente lembrar novamente dos políticos na próxima eleição; exercer a cidadania é acompanhar e fiscalizar os nossos mandatários, realizando um verdadeiro escrutínio em todos os seus votos e posições. Isso é ser de fato um cidadão, e fazer valer a nossa democracia.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Fundo Eleitoral, o caminho para roubar como nunca e com total impunidade - O Estado de S. Paulo

J .R. Guzzo

Poucas vezes se roubou com tanta desfaçatez dinheiro dos impostos como no caso do 'fundo eleitoral'

Dá para entender perfeitamente porque o Brasil tem mais de 30 partidos e tanto candidato sem a menor chance de ganhar nada

O Brasil democrático, do estado de direito e das “instituições” criadas pela “Constituição Cidadã”, comete sistematicamente crimes à luz do dia para salvar a democracia – ou, pelo menos, é o que dizem os políticos que tiram proveito deles. Para não irem parar na cadeia, aprovam leis tornando legal, muito simplesmente, o crime que praticaram – e pronto, a situação está resolvida. Acontece o tempo inteiro, mas às vezes acontece mais. Está acontecendo agora.

Poucas vezes se roubou com tanta desfaçatez dinheiro dos impostos como no episódio desse “fundo eleitoral” – uma transferência direta de recursos do público para o bolso dos políticos e das suas gangues partidárias, com a desculpa grosseira de que precisam de dinheiro para concorrer às eleições que são a alma da democracia, etc. etc. etc. É uma história de horror. O Congresso aprovou, como se sabe, a doação de quase R$ 6 bilhões para a politicalha gastar na “campanha eleitoral”, ou onde bem entender; o presidente da República vetou a lei, mas o veto foi rejeitado e os bilhões serão mesmo extorquidos da população. 

Orçamento ‘enxuga’ verba social e privilegia projetos eleitorais

Agora tentam acertar as contas para construir a mentira de que estão gastando menos do que o previsto. A conversa começou na casa dos R$ 5 bi e tanto; daí fingiram cortar R$ 400 milhões e diminuíram para R$ 4,7 bi. Uma hora depois mudaram de novo – não, eles precisam daqueles 400 milhões todinhos, não podem dispensar nem um real - e voltaram, enfim, para perto dos R$ 5 bi do começo. É o triplo – o triplo - do que pegaram em 2018 e 2020.  

Dá para entender perfeitamente, nessas horas, porque o Brasil tem mais de 30 partidos e tanto candidato sem a menor chance de ganhar nada - mas com a certeza de encher o bucho com dinheiro roubado, por força de lei, ao Tesouro Nacional.[A Rede tem um deputado federal (o partido para aquela ex-senadora - Marina Silva a sempre candidata a ser derrotada nas eleições para presidente da República chamar de seu; o PSC e a Rede tem um senador, cada um - sendo que o da Rede é o sempre estridente senador Rodrigues, conhecido por ser o portador de notícia crime acusando alguém e que nunca dá em nada.]

O “fundo eleitoral” é 100% de bandidagem, salvo por parte da minoria de parlamentares que votou contra a sua aprovação. Os outros são todos eles réus, por igual, do delito que foi cometido. Uma parte não está minimamente interessada em disfarçar o que fez; querem o dinheiro, e dane-se o resto. Outros são piores. Vão meter a mão nas verbas, igualzinho, e fazer de conta que não têm nada a ver com isso.

A culpa, segundo o PT e as suas piores vizinhanças, seria do Centrão, da “direita”, do “baixo clero”, das bancadas disso e daquilo, do “sistema” e por aí afora. Conversa. A esquerda é cúmplice integral dessa ladroagem – é por ser cúmplice, justamente, que votou a favor do fundo. 

Se acha que a coisa é um escândalo, por que não votou contra? Porque quer o dinheiro com tanta indecência quanto todos os demais. Não vão abrir mão de 1 centavo para os jatinhos de Lula – e para todo o maravilhoso mundo de oportunidades que essa montanha de dinheiro abre para políticos empenhados em morrer por “eleições democráticas”.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

O estranho desfile - Alon Feuerwerker

Análise Política

Conte a alguém de outro país que o Supremo Tribunal Federal brasileiro dia destes estava discutindo e decidindo se artistas podem ou não cantar em atos de campanha eleitoral, mesmo de graça. 

E que a Corte resolveu proibir a atividade. 

Informe também que ela decidiu, ao mesmo tempo, autorizar atos artísticos para arrecadação de recursos para campanhas. Faça mais: tente explicar a exata diferença entre as duas coisas, e por que uma pode e a outra não. [´Vá um pouco adiante e lembre que entre as matérias que merecem atenção da Corte Suprema do Brasil está a de decidir se banheiro público pode ser unissex. Como subsidio para eventual formação de opinião, leia: "ele reclamou que a filha foi estuprada na escola e foi preso por transfobia",   também clique aqui.]

Boa sorte.

Na melhor tradição brasileira, assiste-se desde a redemocratização a um fluxo de produção legislativa - inclusive da lavra do Judiciário - destinada a “aperfeiçoar” e “corrigir” o sistema eleitoral. Esse furor legisferante tem picos em resposta a revelações de malfeitos, reais ou supostos, e aí os políticos, instados pela opinião pública, correm a dar “repostas à sociedade”.

A bizarrice sobre os “showmícios” é apenas um exemplo. Tomemos o financiamento de campanhas. Em reação a escândalos derivados do financiamento eleitoral ilegal e associados à corrupção, aboliu-se a possibilidade de empresas doarem para candidatos e criou-se - e depois engordou-se- o fundo eleitoral estatal.

O resultado? Conferir uma vantagem decisiva para candidatos ricos e atribuir aos presidentes de partido um superpoder, pois junto à generosa verba estatal não veio um aperfeiçoamento igualmente decisivo da distribuição dos recursos. Os partidos brasileiros são aliás um caso único de entidades financiadas quase totalmente por dinheiro dos impostos mas de que não se exige nenhum compromisso de funcionamento democrático.

E mais. Como a verba pública para cada partido é calculada a partir da votação na eleição anterior, mesmo se a legenda tiver desmilinguido desde o último pleito terá vantagem sobre entrantes.

O desfile é longo. Agora mesmo assistimos ao desabrochar da campanha eleitoral presidencial (e de governadores, senadores, deputados), mas sem os candidatos poderem dizer-se candidatos. Têm de ser chamados “pré-candidatos” para não correr o risco de punição pela Justiça Eleitoral. E não podem pedir voto, pois ainda não são candidatos, apesar de precisar se comportar como tal pois, afinal, a campanha começou.

Mas a campanha que agora inicia (a largada “oficial” será só em meados do ano que vem) promete extrapolar nas coisas estranhas. Informaram-nos outro dia que a Justiça Eleitoral vai punir “fake news” na eleição, e candidatos que mentirem poderão até ser cassados. E presos.

Se de fato o Brasil conseguir evitar que os políticos mintam, ainda mais nas eleições, será uma inovação merecedora do Nobel de Química. Ou de Alquimia.

O primeiro desafio do Tribunal Superior Eleitoral neste ponto será estabelecer qual o órgão competente para decidir o que é “verdade” e o que é “mentira”. [o STF já promulgou Resolução que estabelece quem pode dizer o que é mentira e o que é verdade.] Quem sabe se, à guisa de aperfeiçoamento, a Justiça não poderia definir um rol de verdades oficiais para abastecer as mensagens dos candidatos e evitar que o público, esse coitado indefeso e que precisa ser tutelado pelos sábios de Brasília, fique exposto à desinformação?

Para concluir, conte a seu certamente já espantado interlocutor estrangeiro que nosso sistema eleitoral praticamente impede o vencedor da eleição presidencial de eleger com ele algo próximo de uma maioria parlamentar. E ao final pergunte se esse estranho desfile tem alguma chance de dar certo.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Uma grande mentira - Gazeta do Povo

Luís Ernesto Lacombe

O Estado... Você acredita nele? 

Acha mesmo que ele pode ser seu tutor, seu “pai”, o “pai de todos”? Quantas promessas de salvação, de proteção e segurança você tem aceitado? 

Quanto da sua liberdade lhe retiraram, mas para “o seu bem”? 

Esse Estado fomentador de crescimento e desenvolvimento, onde e quando ele deu certo? 

É incapaz de criar riquezas, mal serve para distribuir as riquezas que, apesar de todo seu peso, ainda são criadas. Tem uma obesidade trilionária, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias expõe por completo, quase de forma obscena.

O nome todo é Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, mas pode chamar de Fundo Eleitoral. Querem R$ 5,7 bilhões para isso no ano que vem, um aumento de quase três vezes em relação a 2020. [que podem facilmente chegar aos DEZ BILHÕES - confira.] 

[Enquanto o 'fundão' cresce, os inimigos da TRANSPARÊNCIA ELEITORAL são contra o 'voto impresso' alegando que custa caro = menos de 20% do fundão.]  E nem falamos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou simplesmente Fundo Partidário, de R$ 1 bilhão, pago todo ano, não falamos do acesso gratuito ou subsidiado à mídia para partidos políticos... Eles não vivem sem o dinheiro dos outros, sem nosso dinheiro. Por que não fazem rifas, organizam eventos pagos, cobram taxas maiores de seus filiados?

Não tenho notícia de nenhum país que gaste tanto dinheiro público com campanhas eleitorais. 

O Tribunal Superior Eleitoral também leva uma bolada, mesmo num ano em que não há eleições. 

O Judiciário, de um modo geral, custa caro, muito caro. 

Está lá, na LDO, este poder, que insiste em atropelar os outros dois, Executivo e Legislativo, vai nos custar no ano que vem R$ 44,2 bilhões. Sim, os atropelos à Constituição Federal, fatiamento de processo de impeachment, inquéritos esdrúxulos, censura a veículos de comunicação, a contas em redes sociais, prisão de jornalista, prisão de deputado federal, cerceamento ao direito de ir e vir, ao trabalho, tudo isso, de alguma forma, é o nosso dinheiro que financia.

 

E o Congresso Nacional? 

Precisamos mesmo de 513 deputados, 81 senadores? 

Não dá para diminuir esses números? 

E nossos parlamentares precisariam de tantos servidores à sua volta, um total de funcionários maior do que a população da maioria das cidades brasileiras? 

Nosso Legislativo também é gastador... Vai nos levar, em 2022, R$ 12,8 bilhões. E ainda tem as emendas parlamentares, o dinheiro carimbado, gastos obrigatórios, tudo o que dificulta a melhoria da gestão. Fazer mais e melhor, gastando menos, é coisa de empresa privada, de capitalista selvagem... Viva o Estado!

Gostaria muito de evitar ironias e de vender todas as estatais, bancos públicos e Petrobras incluídos. Quem gosta de Estado poderia se contentar com o fim da imunidade tributária dessas empresas. Privatizadas, teriam, todas elas, de passar a pagar impostos... O processo tem sido lento, mas, pelo menos, o ingresso de servidores no governo federal tem caído de forma acentuada. Em 2014, a estocadora de vento contratou 40.717 pessoas. No segundo ano de Bolsonaro na presidência, o número de contratações caiu para 6.713. Para evitar o retrocesso, faça o seguinte: elimine nas urnas os adoradores do Estado. Eles defendem uma grande mentira.

Luís Ernesto  Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Perguntas sobre o voto impresso que ninguém responde - Gazeta do Povo

J. R.Guzzo

Nada chama mais atenção, na atual guerra movida pelo ministro Luis Roberto Barroso e pelo resto do STF contra a adoção de alternações no atual sistema de voto eletrônico para as eleições de 2022, quanto a quantidade de perguntas não respondidas sobre o que, afinal, está acontecendo nessa história. O debate foi deturpado, brutalmente, com as repetidas declarações do presidente da República de que o voto eletrônico “puro”, como ele é hoje, leva à fraude na apuração; ele disse também que sem um novo sistema, mais seguro e verificável, não haverá eleições limpas no ano vem, e se não houver eleição limpa não haverá eleição nenhuma.

A primeira pergunta sem resposta vem daí: o que o presidente faria, na prática, para suspender as eleições, caso o sistema não seja mudado? Coloca a tropa na rua, fecha o Congresso e o Supremo, baixa um Ato Institucional? 

E aí: de que jeito fica no governo? Bolsonaro diz, também, que foi vítima de fraude eleitoral. 

Quais as provas que tem disso? Já prometeu apresentá-las um monte de vezes, mas até agora não apresentou nada. Por quê?

Em matéria de perguntas não respondidas, essas já seriam mais do que suficientes. Mas o extraordinário nisso tudo é que o lado oposto também não consegue responder nada: defende o atual sistema como se fosse a criação mais perfeita da humanidade até hoje, mas não foi capaz até agora de trazer à discussão um único argumento sério em favor de qualquer dos pontos que declara essenciais para a sobrevivência da democracia no Brasil.

Uma dessas perguntas sem resposta, ou respondida com raciocínios de terceira categoria e com mentiras puras e simples é: 

por que o STF nega ao Congresso Nacional o direito de debater qualquer alteração no atual sistema de voto e apuração? 

Tudo bem que o ministro Barroso seja contra, como Bolsonaro é favor, mas por que o Congresso não pode decidir sobre o assunto?  

Não adianta dizer que pode, porque não pode — tanto não pode que o ministro Barroso, e acólitos, se meteram diretamente em conversas com deputados para melar a discussão do projeto sobre o tema que tramita na comissão especial na Câmara. 

O STF não quer, nem mesmo, que o assunto vá a plenário. 

De novo: por que os deputados não podem decidir a questão votando livremente sobre ela?

 

Por que não se pode pensar em nenhum aperfeiçoamento técnico para um sistema que está aí desde 1996? 

De lá para cá, a tecnologia eletrônica mundial não descobriu nada que pudesse melhorar o processo? 

Por que Barroso diz que a mudança será caríssima — R$ 2 bilhões — quando só o “Fundo Eleitoral” que os políticos acabam de aprovar em seu favor é de R$ 6 bilhões — três vezes mais?

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Por que os ministros insistem em dizer que o voto auditável vai violar o sigilo eleitoral (os “coronéis” exigiriam do eleitor a apresentação do recibo impresso de como votaram), se nenhum eleitor vai levar recibo nenhum para casa?  

Como advertir dos perigos de “judicialização” das eleições se a Justiça Eleitoral, já hoje, vive soterrada com processos de candidatos, uns contra os outros?

Mais que tudo: se Lula já está com mais de “50% dos votos”  nas pesquisas e vai ganhar no primeiro turno, segundo o Datafolha e seus subúrbios, por que esse desespero todo em segurar o sistema como ele está? O candidato do STF — foi o STF que reinventou a vida política de Lula, e lhe deu a candidatura de presente — não vai ganhar de qualquer jeito? 

Ou será que está havendo algum problema com a sua candidatura e os seus milhões de votos? 

Será que Bolsonaro achou um jeito de roubar a eleição por conta do “voto impresso”?  

De que jeito? Barroso realmente não pode acreditar numa coisa dessas, pode?

Uma coisa é certa: quanto há muitas perguntas sem respostas, estão tentando dar um golpe em você.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Foi vontade do povo triplicar o fundo eleitoral?"

Alexandre Garcia

"Perguntaram ao contribuinte se gostaria que parte de seu imposto fosse para a propaganda eleitoral?"

Deputados e senadores aprovaram a quase triplicação do fundo eleitoral. O presidente diz que vai vetar, sancionando a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem esse jabuti. Foi um escárnio; enquanto em 2020 e 2021 a economia vai ter um saldo de crescimento de 1,1% (encolhimento de 4,1% do PIB no ano passado e expansão esperada de 5,2% neste ano) e o salário mínimo previsto na mesma LDO sobe menos de 5%, o dinheiro dos impostos destinado às campanhas eleitorais se multiplica por três.

 

O jabuti foi posto no galho do orçamento da Justiça Eleitoral;

não conseguiram votar em separado e entrou tudo na votação por lideranças, na Câmara;  

no Senado pegou carona com a aprovação da LDO de última hora, pelo placar de 40 a 33. Quem votou diz que não votou, quem conduziu diz que só conduziu, mas o jabuti ficou lá, aprovado pelo Congresso Nacional, que é o responsável por isso, já que não foi o acaso nem jabuti sobe em árvore.

Agora, é fazer a tradicional pergunta: a quem interessa? O campeão de verba nessa enxurrada seria o PT, com R$ 600 milhões — e é o partido que mais deve estar com crise de abstinência, com torneiras fechadas na Petrobras, empreiteiras, ministérios, bancos oficiais… mas a verdade é que isso interessa aos partidos. E não é só. O Senado recriou a propaganda partidária no último dia 14: serão R$ 527 milhões para o ano que vem, antes mesmo das convenções. E tramita um projeto que permite candidaturas de gestores com contas reprovadas, enfraquecendo mais a Lei da Ficha Limpa. Na Câmara, está em regime de urgência um projeto para eximir da cláusula de barreira partidos sem voto.

Será que isso interessa aos milhões de brasileiros que tiveram sua renda, seu emprego, suas lojas, suas indústrias, seus empreendimentos prejudicados pelo vírus? 

Ou só interessa aos políticos e seus partidos, visando à eleição do ano que vem? 

Perguntaram ao contribuinte se gostaria que parte de seu imposto fosse para a propaganda eleitoral? 

O atual presidente se elegeu com tão pouco; por que querem tanto? 

O poder emana do povo e só é legítimo quando reflete a vontade desse mesmo povo. Foi vontade do povo triplicar o fundo eleitoral?

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense