Grupo
terá 30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há
embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma
A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira, 8, uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment
da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de
Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Ontem, a
Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela
União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais".
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso. [Aécio também informou que qualquer votação para decidir se coloca em pauta a discussão do ‘impeachment’ da Dilma o PSDB votará contra.
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso. [Aécio também informou que qualquer votação para decidir se coloca em pauta a discussão do ‘impeachment’ da Dilma o PSDB votará contra.
Segundo o ‘líder’ da ‘combativa oposição’ o impedimento da presidente não é
assunto que interesse à oposição se envolver.]
Fonte:
Estadão –
Conteúdo
