Advogados alegam que o petista - que já
está em prisão domiciliar pelo Mensalão - está na ‘iminência de sofrer constrangimento
ilegal’
Advogados
do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na manhã quinta-feira, com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na
Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
A
informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista
está na “iminência de sofrer
constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro - liderada pelo advogado
Roberto Podval - pede que o tribunal conceda
“ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o
direito do paciente de permanecer em liberdade”. — A gente achava que era possível, na verdade
mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era
anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça
Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente
decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer —
disse Podval.
O
advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o
ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários
políticos usarem o fato como uma confissão de culpa. — Sou
advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um
risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor. Na petição, de 40 páginas, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber
dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por
meio de sua consultoria, a mais de “60
clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de
consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da
informação, comunicações e construção civil”.
Afirmam
ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim
denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com
informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento.
Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão
domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.
A situação de Dirceu se complicou
após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana
um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Preso desde 21 de
maio, ele se tornou o 19º investigado pela Operação Lava-Jato a concordar em
contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam
pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações. Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de
propinas da construtora Engevix, além de
ser próximo a políticos do PT.
A empresa dele, a Jamp Engenheiros
Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do
ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse
foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia
sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.
Em
delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina. A
informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas corpus, os
advogados do ex-ministro fazem um histórico para mostrar que, ao longo da
Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão
decretada dias depois.
Roberto
Podval criticou a forma de atuação da força tarefa da Operação Lava-Jato. — A gente está vivendo um momento muito
preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É
importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é
preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento — disse o
advogado de Dirceu.
Fonte: O Globo
