Denúncia contra Lula usa delação cancelada pelo juiz Sérgio Moro

Procuradores da Lava-Jato utilizam trechos do acordo de colaboração fechado com Fernando Moura, que acabou anulado pela Justiça, na ação apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. MP argumenta que provas e depoimentos permanecem válidos

A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza declarações de um colaborador que teve o acordo de delação cancelado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, a pedido do próprio Ministério Público. Trata-se de informação prestada pelo empresário Fernando Hourneaux de Moura sobre um encontro entre o ex-secretário-geral do PT Silvinho Pereira e Renato Duque, que esperava ser nomeado, como realmente foi, diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras.

Para a força-tarefa da Lava-Jato, foi nessa reunião que Duque “se comprometeu” a “zelar pelos interesses do PT”. “Esse compromisso assumido por Renato Duque era uma exigência da cúpula do Partido dos Trabalhadores e do governo federal, especificamente de Lula e de (ex-ministro José) Dirceu, embora ele tenha sido intermediado por Sílvio Pereira”, afirma a denúncia contra o ex-presidente protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF, no entanto, sustenta que ainda pode usar as provas e depoimentos. [é pacífico ue uma denúncia rejeitada em um determinado processo por um determinado juiz pode ser aceita, com total validade e credibilidade, em outro processo, por outro juiz. Seria questionável se surgisse nova acusação contra Lula, pelos mesmos crimes, e o juiz Sérgio Moro aceitasse as provas que constam da delação.

O autor do depoimento se tornar indigno após ter efetuado seu depoimento não prejudica, por si só,  a credibilidade. ]

Sérgio Moro cancelou o acordo de colaboração de Fernando Moura, que narrou a reunião, porque ele mentiu em depoimento à Justiça quando alegou ter incriminado José Dirceu. O magistrado mandou descartar os depoimentos. “Os depoimentos a esse respeito de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura devem ser descartados como elemento probatório a ser considerado, em vista da falta de credibilidade do acusado em razão da alteração significativa de seus depoimentos em juízo e sem justificativa”, afirmou Moro, em sentença que condenou José Dirceu e o próprio Moura.

O ex-ministro foi condenado porque o juiz usou outras provas, obtidas em documentos e testemunhos de colaboradores, como Milton Pascowitch. O magistrado considerou os depoimentos de Moura apenas como confissão e o condenou a 16 anos de prisão. Segundo Moro, em sentença de 17 de maio, os testemunhos de Moura não tinham prova de confirmação trazida por ele: “Sua colaboração consistia basicamente em seus depoimentos, pois ele não providenciou elementos probatórios materiais de suas alegações”.

A assessoria de imprensa do MPF assegura que, apesar de o acordo ter sido cancelado, são válidas as provas e declarações de Fernando Moura. “A utilização de documentos e informações repassadas por um colaborador que teve seu acordo quebrado está prevista no termo celebrado entre o investigado ou réu e o órgão de persecução”, afirmou a Procuradoria ao Correio. “No caso de quebra de acordo, as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas contra os criminosos e os colaboradores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração, como redução de pena e suspensão de processos”, disse o MPF do Paraná em nota de 13 de fevereiro, quando pediu o fim do acordo com Fernando Moura.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

Esta é a primeira sentença proferida contra ele no âmbito da Lava Jato; ele é acusado de cinco atos de corrupção passiva e oito de lavagem de dinheiro

Para a defesa, a sentença é uma ‘verdadeira prisão perpétua’ e condena petista a morrer na prisão

— É uma punição absolutamente excessiva. É uma verdadeira prisão perpétua. Condenar um homem de 70 anos a 23 anos é prisão perpétua, é cruel. Ele morre na prisão — afirmou o criminalista Roberto Podval, que defende o petista. [o Zé Dirceu é bandido e tem que cumprir a prisão com todo rigor;  que morra na prisão.]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ex-ministro deixe de cumprir prisão domiciliar e volte para regime fechado. Barroso afirmou a época que como o petista estava preso preventivamente em Curitiba seria irrelevante tomar uma decisão sobre a mudança prisional. Para a PGR, as provas mostram que os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante o regime diferenciado relativo a condenação do mensalão.

O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou nesta quarta-feira o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. Esta é a primeira sentença proferida contra o petista, que já foi condenado no mensalão, no âmbito da Lava Jato. Dirceu é acusado de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal se refere ao inquérito da 17ª fase da Operação, chamada de Pixuleco.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto 'Bob' Marques, também foram setenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No texto, Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. A punição dele foi aumentada por ser reincidente.  "O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", escreveu o juiz.

Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Dirceu está preso desde agosto do ano passado na Região Metropolitana de Curitiba. Ele cumpria a pena do mensalão em regime domiciliar, quando foi detido por envolvimento no escândalo da Petrobras. Segundo as apurações da Lava Jato, a empresa JD Consultoria e Assessoria, de Dirceu, servia como uma espécie de lavanderia do petista no esquema.

Segundo Moro, a propina paga pelos empreiteiros no esquema implicou em grandes prejuízos à estatal. "O custo (...) foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", disse o juiz na sentença.

Fonte: VEJA

Maria do Rosário está na lista de empreiteiro da Lava Jato

Gerson Almada, vice-presidente da Engevix e réu na Operação Lava Jato, disse aos investigadores que encaminhou ao seu operador de propinas, Milton Pascowitch, uma lista com os candidatos que deveriam ser bancados pela empreiteira.

Todos são do PT:  “Vicente Cândido, Maria do Rosário, ‘Mirian’ (que o depoimento não identifica), os deputados estaduais do PT Rio Grande do Sul Altemir Tortelli, Marcos Daneluz e Nelsinho Metalúrgico, além dos irmãos Nilto Tatto e Enio Tatto, deputado federal e deputado estadual por São Paulo”.

O empreiteiro, no entanto, disse não se recordar se a doação aos políticos da sigla foi abatida das “comissões” que ele devia a Pascowitch. Calma, Maria do Rosário. A gente sabe que os criminosos a adoram. Mas ainda está em tempo de se safar.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Fonte: Blog do Felipe Moura Brasil

Dirceu pede habeas corpus preventivo para não ser preso na Lava-Jato – Apertem o Milton Pascowitch e encontrarão razões para prender o Dirceu

Advogados alegam que o petista - que já está em prisão domiciliar pelo Mensalão - está na ‘iminência de sofrer constrangimento ilegal’

Advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entraram, na manhã quinta-feira, com um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A informação foi confirmada pela assessoria de Dirceu. Alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”, a defesa do ex-ministro - liderada pelo advogado Roberto Podval - pede que o tribunal conceda “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.  — A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval. 

O advogado contou que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.  — Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.  Na petição, de 40 páginas, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque cumpre prisão domiciliar em Brasília devido à condenação por seu envolvimento no mensalão.

A situação de Dirceu se complicou após a prisão do empresário Milton Pascowitch, que fechou nesta semana um acordo de delação premiada com a Justiça Federal. Preso desde 21 de maio, ele se tornou o 19º investigado pela Operação Lava-Jato a concordar em contar o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam pagamento de propina a políticos e fraudes a licitações. Pascowitch é apontado pelos investigadores como o operador de propinas da construtora Engevix, além de ser próximo a políticos do PT.  

A empresa dele, a Jamp Engenheiros Associados, pagou R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, entre 2011 e 2012. Em maio, quando o repasse foi divulgado, a assessoria de imprensa de Dirceu declarou que o contrato havia sido assinado com o objetivo de negócios para a Engevix no exterior.

Em delação, Pascowitch disse que o dinheiro pago a Dirceu vinha de propina. A informação foi divulgada nesta semana. Na petição do habeas corpus, os advogados do ex-ministro fazem um histórico para mostrar que, ao longo da Lava-Jato, após a divulgação de depoimentos os citados acabam tendo a prisão decretada dias depois.

Roberto Podval criticou a forma de atuação da força tarefa da Operação Lava-Jato. — A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento — disse o advogado de Dirceu. 

Fonte: O Globo