O guarda costas - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Ao citar estado de defesa, Aras basicamente diz que presidente será salvo por seus próprios impulsos autoritários

Em fevereiro de 2018, o diretor da Polícia Federal disse que o inquérito sobre pagamento de propina a Michel Temer por empresas do porto de Santos seria arquivado. A investigação ainda corria, mas Fernando Segovia tentou livrar o presidente. A tentativa de blindagem pegou tão mal que, antes do fim do mês, o Planalto precisou demiti-lo.

O engavetamento precoce vendido por Segovia naquele caso não chega aos pés do habeas corpus preventivo que Augusto Aras ofereceu a Jair Bolsonaro na terça (19). Sem que ninguém perguntasse, o procurador-geral afirmou em nota que a responsabilização por “eventuais ilícitos” cometidos pela “cúpula dos Poderes” é de competência do Legislativo.

Na prática, Aras avisou que não pretende investigar Bolsonaro pela negligência do governo na pandemia. Para não se indispor com o presidente que o indicou para o cargo e que acenou publicamente com a possibilidade de nomeá-lo para o Supremo, o procurador pediu que os interessados nessa história batam à porta do Congresso.

A salvaguarda concedida a Bolsonaro é generosa até para os padrões de um aliado como Aras. O procurador-geral tentou dar uma cor unicamente política às acusações contra o presidente. Ignorou que há indícios de crimes comuns praticados pelo governo federal na omissão de socorro a Manaus e na sabotagem à vacinação contra a Covid-19. [inimigos do presidente Bolsonaro, também inimigos do Brasil, lembrem-se que apesar de vociferarem -  movidos pelo desespero e profundo desgosto diante da certeza de que Bolsonaro vai concluir este mandato e será  reeleito em 2022 = vocês fracassaram - contra o capitão ele não cometeu nenhum crime. Todos sabem que o mais bisonho dos brasileiros tem plena certeza de que os responsáveis por todas as mortes, contágios e sequelas da covid-19 são os governadores e prefeitos e o Poder que concedeu a eles poderes que não souberam usar.] 

Na nota, Aras afirmou também que o estado de calamidade pública dos tempos de pandemia “é a antessala do estado de defesa” –uma medida de exceção que pode ser tomada pelo presidente, mas que não deveria estar no horizonte de ninguém. A ideia do procurador-geral era desenhar a tensão que seria provocada por um processo contra Bolsonaro. Mas o texto revelou mais do que isso.  Aras basicamente disse que o presidente está protegido por seus próprios impulsos radicais: quando se sentir ameaçado por investigações, basta estimular os extremistas que o cercam e ameaçar o país com medidas autoritárias para ficar a salvo.

Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo

Quarta-feira que não acabou

Entenda como o Supremo sacudiu o Brasil em um intervalo de seis horas

Decisão tomada individualmente pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quase resultou na soltura do ex-presidente Lula e de milhares de outros presos provisórios. Presidente da Corte derrubou a ordem e escancarou tensão entre magistrados

Em um ato inesperado, realizado no último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou um verdadeiro alvoroço na Justiça de todo o país. Após a última sessão do ano na Corte, o magistrado decidiu agir sozinho para liberar todos os presos que estão encarcerados em decorrência de condenação em 2ª instância de Justiça. Entre os beneficiados com a decisão, estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação de instabilidade durou seis horas, até o começo da noite de ontem, quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a validade da medida. A quarta-feira cheia de suspense não acabou ontem: o assunto voltará a ser discutido em outro meio de semana, no dia 10 de abril de 2019.

Marco Aurélio atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e enfrentou a decisão da maioria dos colegas de Tribunal, que, em 2016, entenderam que é constitucional a execução antecipada da pena. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que um total de 169.324 presos estavam encarcerados por conta da execução provisória de suas ações criminais e poderiam ser soltos em todos os estados. Esse dado se refere aos presos em 1ª e 2ª instâncias. O número de presos provisórios representa 23,9% do total de 706 mil detentos do sistema penitenciário nacional. Quem estivesse preso por força de prisão preventiva, ou representasse grave risco à ordem pública, continuaria encarcerado.

Defesa rápida
A decisão atingiria pessoas condenadas por diversos crimes, como roubo, estupro, homicídio e corrupção. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro — e que ainda recorre aos tribunais superiores — poderia deixar a cadeia. A defesa dele ingressou com um pedido de soltura 43 minutos após a liminar ser deferida por Marco Aurélio. No entanto, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da sentença do petista, afirmou que a soltura não ocorreria de forma imediata. Então, solicitou manifestação do Ministério Público.

No recurso — enviado para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli —, solicitando que a validade da liminar fosse suspensa, a procuradora Raquel Dodge classificou a medida como “temerária” e destacou que “desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena”. Além de Lula, os advogados do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, solicitaram que o cliente fosse colocado em liberdade.

Ao suspender a medida, Toffoli destacou, no despacho, que o assunto já está na agenda do plenário para o próximo semestre. “Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC nº 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário, consoante calendário de julgamento”, escreveu.

Reações
Não faltaram críticas contra a decisão do ministro Marco Aurélio no meio jurídico. Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça e professor penal do Cers, classificou a liminar como irresponsável. Ele destacou que a publicação foi tomada no apagar das luzes, na véspera do recesso forense, surpreendendo a todos, inclusive ao próprio Supremo. “O STF não é uma Casa de um juiz e, sim, de um colegiado. A decisão fere de morte o princípio da colegialidade, ainda mais um tema caro como esse, de grande repercussão nacional”, disse. “Independentemente da orientação e da decisão política, nós não podemos negar que o próprio povo deu o recado em 2018 e quer um endurecimento das punições. Essa decisão contrariou o bom senso, o princípio da cordialidade com os colegas e a própria soberania popular”, completou.

Os especialistas citam que a falta de responsabilidade em decisões monocráticas tem gerado grande instabilidade na legislação. Hanna Gomes, especialista em direito criminal do escritório Kolbe Advogados, avaliou que a decisão é acertada, mas, pelo contexto, o magistrado colocou o STF em “contradições” e contribuiu para o aumento da insegurança jurídica. “Os textos têm várias interpretações. Acredito que foi uma decisão política a fim de que a Corte se posicione de forma definitiva sobre o tema, mas que afeta todas as camadas da sociedade. A cara do Judiciário fica mais uma vez no chão, numa decisão polêmica, parecendo que caminhou sorrateiramente debaixo do tapete”, disse.

Exército e FHC repercutem
A tensão foi tão elevada em Brasília que o Alto Comando do Exército se reuniu para decidir medidas que poderiam ser tomadas após eventuais manifestações, em razão da soltura do ex-presidente Lula e de outros beneficiados. O encontro, convocado em caráter de emergência, teve como finalidade traçar um plano para o caso de a Força ser acionada por um dos Três Poderes.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) criticou o ministro Marco Aurélio. “A decisão de juiz do STF é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2ª instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão”, disse. [quem analisar o assunto com imparcialidade, respeito à Justiça, só chegará a uma conclusão:
- o STF, pelo seu Plenário já examinou a matéria por três vezes e prevalece o entendimento vencedor: condenado sem segunda instância pode começar a puxar a cadeia;

falta, por parte da ilustre magistrada Carolina Lebbos - responsável pela execução da pena do criminoso petista -  determinar o cumprimento pelo presidiário petista na forma da lei, que é: bandido comum, condenado por crime comum - uma descrição que se ajusta como uma luva ao presidiário petista - cumpre pena em prisão comum, dividindo cela e o 'boi' com presos comuns.]

Briga com pares no STF
A decisão do ministro Marco Aurélio acirra o clima entre os integrantes do STF. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que tratam da prisão a partir de condenação em 2ª instância para 10 de abril de 2019. No entanto, ao tomar uma decisão monocrática, ele é acusado, nos bastidores, de passar por cima do presidente do tribunal e do próprio colegiado, que já decidiu sobre o tema em outras ocasiões.

Ações sobre a execução provisória da pena tramitam no Supremo há dois anos. As peças foram liberadas para análise do plenário em dezembro de 2017. No entanto, a então presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, disse que o assunto “já estava superado” e não pautou novamente o tema. Mas a Corte julgou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua prisão. Os advogados ingressaram com um pedido de habeas corpus preventivo, para que ele não fosse preso após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, por 6 votos a 5, o plenário autorizou a prisão do petista.

A professora Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que Marco Aurélio é o próprio relator das ADCs e cria um clima de tensão ao decidir individualmente. “Haverá uma certa apreensão a partir de agora. Nós já tivemos três precedentes da decisão do plenário da Corte a favor da prisão em segunda Instância. Ele foi muito infeliz em deferir a liminar com julgamento do assunto marcado para abril. Agiu de modo impulsivo. Apesar de se basear na Constituição, ele tem um perfil de tomar decisões assim. Foi um tanto quanto agressivo ao decidir monocraticamente em um posicionamento completamente diferente da maioria”, diz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu que o assunto seja definido o quanto antes pelos ministros. “O sistema de Justiça deve ter um norte para atuar nos casos penais. Com isso se combate a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e da celeridade processual”, disse. Atualmente, tramitam no Supremo duas ADCs que pedem que seja declarada inconstitucional a possibilidade de prisão antes que o processo seja julgado em todas as instâncias de Justiça. A primeira delas foi ajuizada pelo antigo PEN, atual partido Patriota, e a segunda, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Correio Braziliense

General Villas Bôas confessa que exército esteve no limite de intervenção caso Lula fosse solto

“Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse”, disse

O general Eduardo Villas Bôas declarou, em entrevista à Folha, publicada neste domingo (11), que, apesar de negar a intenção das Forças Armadas em interferir na vida política nacional, confessa que o único episódio em que estiveram no limite “foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula”, disse.

“Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. Porque outras pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco, estavam se pronunciando de maneira mais enfática. Me lembro, a gente soltou [o post no Twitter] 20h20, no fim do Jornal Nacional, o William Bonner leu a nossa nota’, contou.

Sobre o caos, o general disse ainda que, apesar das críticas que recebeu, o saldo foi positivo: “Do pessoal de sempre, mas a relação custo-benefício foi positiva. Alguns me acusaram… de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, encerrou.


General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas

Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?

16:39 - 3 de abr de 2018

Relembre o caso
Na véspera do julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, Villas Bôas, disparou dois tuítes que tiveram grande repercussão.

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.” 

Recebido por: e-mail 

 Íntegra da entrevista na Folha - clique aqui

Novo habeas corpus de Lula deve ser indeferido

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin submeteu à Segunda Turma o julgamento do novo pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Lula. Em privado, ministros da Corte consideram improvável que a alegada suspeição de Sergio Moro resulte na libertação de Lula.

Após assistir à entrevista concedida por Moro nesta terça-feira, dois ministros do Supremo conversaram sobre o caso. Impressionaram-se com a “firmeza” com que o ex-juiz da Lava Jato refutou o que chamou de ''álibi falso de perseguição política''. Consideraram “consistentes” os argumentos de Moro.

Na avaliação dos ministros, Moro foi especialmente feliz ao ressaltar três pontos que fizeram da condenação de Lula uma obra coletiva do Judiciário, não de um juiz:
1) A sentença em que Moro condenou Lula foi lavrada em 2017, quando não havia perspectiva de vitória de Jair Bolsonaro.

2) O veredicto foi referendado posteriormente por três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, que determinou a prisão.

3) O próprio Supremo indeferiu pedido de habeas corpus preventivo formulado na época pela defesa de Lula.

Um dos ministros considerou “ruim para a imagem do Judiciário” a transferência de Moro para a Esplanada dos Ministérios. Mas os dois concordaram que é juridicamente frágil a tese da defesa segundo a qual a aceitação do convite de Bolsonaro teria comprovado a falta de isenção de Moro na condução do processo sobre o tríplex.

Integram a Segunda Turma do Supremo, além do relator Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ex-presidente do Supremo, Cármen ocupa na turma a poltrona que era de Dias Toffoli, que a sucedeu no comando da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. Fachin requisitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao TRF-4, sediado em Porto Alegre.

Na manhã desta terça-feira, horas antes da entrevista de Moro, Toffoli discursou no Congresso numa solenidade que festejou os 30 anos da Constituição de 1988. Mesmo sendo um adepto da política de celas abertas, Toffoli declarou que episódios como o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram feitos ''com total respeito à Constituição e às leis do país.'' 

 Disse isso ao lado de Jair Bolsonaro, o futuro chefe de Sergio Moro.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Sergio Moro colocou para rodar a Lava Jato 2.0


 
 

O que a Lava Jato mudou na Justiça brasileira, e o que STF pode reverter

Quando prender, como interrogar e a forma de investigar se moldam ao "padrão Lava Jato" Brasil afora

Mas a maneira como as alterações ocorreram são criticadas por quem enxerga punitivismo excessivo

"Esse caso que fica em 3 a 2... Sinceramente, o Ministério Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início do recebimento da denúncia?", disse o procurador do Ministério Público de Minas Gerais Antônio Pádova Marchi Júnior após o julgamento dos embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, na terça-feira. 

Pádova pediu a prisão do grande símbolo do mensalão tucano, mas está tendo de explicar até agora o constrangimento que manifestou ao fazê-lo. O desfecho desse e de outros casos espalhados pelos tribunais federais e estaduais do país provavelmente seria outro sem a existência da Operação Lava Jato.  Outro caso: depois que o processo da Lava Jato contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em abril, contrariando pedido do Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de São Paulo chamou o caso para si, e abriu um inquérito civil por conta própria para investigar o caso. O mesmo voluntarismo em nível estadual pode ser visto no Rio de Janeiro, onde o Ministério Público local acabou provocado pelos processos do Ministério Público Federal que diziam respeito a serviços estaduais. Bem ao estilo agressivo e obstinado da força-tarefa da Lava Jato, uma série de processos decorrentes da operação desmontou o MDB fluminense.

Para a procuradora federal Silvana Batini, que atua na operação no Rio, essas podem ser consideradas reverberações do "padrão Lava Jato", que se consolidou para além do caso no Ministério Público Federal. A Lava Jato estaria forçando uma integração entre os ministérios públicos federal e estadual, além de ampliar as estruturas de cooperação internacional. Além disso, a operação motivou mudança de parâmetros no sistema jurídico nacional. "A prisão preventiva, que antes estava muito ligada à questão de periculosidade e a crimes praticados com violência, agora passou a ser trabalhada no crime de colarinho branco nas primeira e segunda instâncias e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça]", comenta.

Outra grande vitória da agenda Lava Jato é a possibilidade de prender após condenação em segunda instância, uma luta de anos do Ministério Público Federal, com estudos publicados desde 2009. "Quando muda, muda estimulado pelo evento Lava Jato, mas ela [a operação] não caiu do céu. Ela é fruto de uma evolução institucional", diz Batini, que também defende a condução coercitiva, outra grande polêmica da operação. "É uma medida mais branda que a prisão temporária, e a gente viu isso acontecer na Operação Skala". A procuradora se refere ao caso em que pessoas próximas ao presidente Michel Temer, como o ex-assessor da Presidência José Yunes, foram presas para dar depoimento. "Eles ficaram presos por 48 horas, quando poderiam ter ficado cinco ou seis", argumenta Batini.

Na Operação Skala, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a prisão temporária de José Yunes e do ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima porque não podia pedir a condução coercitiva. Em dezembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes vetou liminarmente esse tipo de procedimento. O plenário do STF deve julgar em definitivo no dia 30 de maio esse dispositivo, que foi usado livremente pela força-tarefa da Lava Jato até que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornasse alvo dela. Esse será apenas mais um dos embates que vêm sendo travados apaixonadamente na Corte Suprema em decorrência da expansão do "padrão Lava Jato".

Insegurança jurídica
O STF decidiu em 2016 que a pena de um condenado pode começar a ser cumprida a partir da condenação em segunda instância. Em 2009, a decisão de um STF composto por outros ministros tinha sido em sentido contrário, de cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado — ou o último recurso possível, no próprio Supremo. Apesar do pouco tempo após a última decisão sobre o assunto, alguns ministros foram substituídos desde então e a questão permanece rondando o tribunal em duas ações diretas de constitucionalidade. 

O Supremo também tem se debatido com os parâmetros para a concessão de habeas corpus e mesmo sobre a possibilidade de um ministro alterar a decisão de um colega. As trocas de críticas públicas durante as sessões e por meio da imprensa opõem dois grupos mais amplos: aqueles que acham importante "ouvir a voz das ruas" e os legalistas, mais interessados em respeitar garantias de direitos dos condenados e investigados. No plenário do tribunal, têm favorecido decisões que contemplam o primeiro grupo, ao contrário do que ocorre na Segunda Turma, onde a maioria dos processos da Lava Jato são julgados. Isso levou ao desenvolvimento de uma estratégia pelo relator dos processos, Edson Fachin. Em vez de encaminhar os casos mais relevantes para a Segunda Turma, ele tem optado por mandá-los direto para o plenário, onde a apertada maioria de seis a cinco tende a combinar com seus pareceres. A lógica deve mudar a partir de setembro, quando o ministro Antônio Dias Toffoli, entre os garantistas, assume a presidência da Corte, e a atual presidenta, Cármen Lúcia, vai para o lugar dele na Segunda Turma: Toffoli controlará a pauta do tribunal, mas a pequena maioria da turma, de três a dois, passará para o lado de Fachin.

"Hoje, para entender o plenário do Supremo, só com bola de cristal", resume o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP. Ele atribui boa parte as mudanças processuais provenientes da Lava Jato à utilização da opinião pública pelos procuradores. "A Lava Jato soube usar essa pressão popular para gerar um constrangimento para que os tribunais não pudessem ir contra uma opinião pública ou publicada. O Supremo foi deixando até uma certa hora. Por que teve de fazer um freio de arrumação? Porque deixou o bonde desgovernar. Se os procuradores querem [alterar procedimentos], têm de bater na porta do Congresso, não na porta do Supremo", critica.

Segundo Badaró, alguns vão dizer que os ministros começam a tomar medidas como a que retirou do juiz Sérgio Moro a delação da Odebrecht que citava Lula porque os casos chegaram em determinados políticos, enquanto outros vão dizer que o tribunal simplesmente percebeu que foi longe demais ao atender aos clamores populares. Mas o fato é que o Supremo tem pretendido resolver o que está além de sua alçada em alguns casos, e nem todas as decisões podem ser avaliadas a partir da mesma perspectiva. Para o advogado, Gilmar Mendes apenas "restringiu algo que nem deveria existir" ao proibir as conduções coercitivas, porque a legislação brasileira não admite condução coercitiva com a finalidade para a qual vinha sendo utilizada. [a proibição se revelou justa e necessário devido a má utilização do instrumento proibido; a condução coercitiva existe para ser usada quando o intimado se recusa a comparecer.
Situação que incorre em crime de desobediência para o intimado e autoriza o uso da 'condução coercitiva' = antiga condução 'debaixo de vara'.] 
 
O professor da USP considera que a mudança mais relevante motivada pela Lava Jato é a perda da possibilidade de um condenado em segunda instância de apelar sobre o motivo de sua prisão. "Eu podia ir ao Supremo discutir se ele estava ou não ameaçando testemunha, se havia risco de fuga, se havia possibilidade concreta de reiteração delitiva. Quando a execução começa a partir do segundo grau, essa pessoa não está presa porque a prisão é necessária, mas porque está cumprindo a pena, ainda que possa ser absolvida depois".

Quando o STJ negou habeas corpus preventivo a Lula em março, seu advogado e ex-ministro do STF Sepúlveda da Pertence disse que o tribunal "preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país". Nesta sexta-feira, quem reclamou foi o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao saber pelo noticiário da intenção de ministros do STF de investigar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima por suas críticas ao Supremo. "Não são críticas que mancham imagem do tribunal, mas posturas como a do M. G. Mendes [ministro Gilmar Mendes], q vive atacando injustamente a Lava Jato e seus agentes, como o procurador Janot, o juiz Moro e procuradores de Curitiba. Como querer impor a outros limitações q tal Ministro não impõe a si?", escreveu Dallagnol em seu perfil Twitter. Quatro anos depois de começar, a Lava Jato não parece se intimidar com os limites que se avolumam no seu entorno à medida em que avança.

El País

 

Por que no te callas, Gilmar? FHC é mais que suficiente para falar certos absurdos que envergonham o Brasil

Gilmar: 'Ter um ex-presidente condenado é muito ruim para a imagem do Brasil'

Ministro disse, ainda, que decisão pode fortalecer as instituições a longo prazo

[ministro lembra que Vossa suprema Excelência disse em manifestou anterior, favorável a prisão em 2ª instância, que todas as nações civilizadas já adotavam a prisão em segunda instância? ou esqueceu? .

Não envergonhe o Brasil ao mudar seu voto, já que está classificando nossa Pátria, que também é a do Senhor, de nação inculta, incivilizada.]

Ao chegar para o VI Fórum Jurídico de Lisboa na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que não espera um aumento da polarização no Brasil diante do resultado do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também notou que a condenação de um ex-presidente é negativo para a imagem do país, ainda que possa "fortalecer" as instituições.

— Eu tenho a impressão de que um lado, mancha. Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido. O Brasil, acho que está fazendo o seu dever de casa. Porque está cumprindo seu dever de combater a corrupção, seus compromissos internacionais de combate a corrupção. Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um 'asset' como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil — disse o ministro. [Lula foi condenado por NOVE JUÍZES; então para não ficar ruim para o Brasil então se indulta o criminoso?
Ministro Gilmar, a Coreia do Sul condenou sua presidente - outros países civilizados também já prenderam presidentes e todos sobreviveram.
Por favor, não fale certas coisas, deixe para o FHC falar.
Ele pelo menos tem a idade avançada como atenuante.]
 

Ainda assim, na análise de Gilmar, levará tempo para uma pacificação total no país.

— A decisão é vital para a pacificação, que não será de imediato. Não acredito no aumento de conflitos. Aqui e acolá haverá uma escalada, palavras de ordem mais duras dos grupos que lutam, mas não me parece que haverá uma elevação. Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema — disse Gilmar.

Apesar das recentes manifestações pró e contra o ex-presidente Lula, e a crescente pressão sobre os ministros do STF, Gilmar acredita que os ânimos não ficarão exaltados por muito tempo. O próprio ministro foi xingado nas ruas de Lisboa na última semana.

— Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do tribunal — declarou o ministro.

Gilmar Mendes deixará a capital de Portugal ainda nesta terça-feira para participar do julgamento na quarta-feira, em Brasília. Ele chegará em Fortaleza às 20h40m para realizar a conexão até a capital. E voltará a Portugal para o encerramento do evento na quinta-feira, ao lado do presidente português Marcelo Rebelo.

— Nas turmas onde julgam os habeas corpus não há este delay. Os habeas corpus entram e devem ser votados e eu chamei a atenção para que não houvesse pauta de habeas corpus. Me surpreendi porque há 24 habeas corpus em pauta. Por que se colocou um na frente de outro eu não sei. Tem que perguntar à presidência. Deveríamos ter julgado a matéria há algum tempo. Houve a decisão do presidente de não chamar à pauta e chegamos ao dado limítrofe com a coincidência do cumprimento da ordem de prisão de Lula. Não há alternativa e não posso faltar, embora tenha este compromisso fixado anualmente. A decisão deverá ser conhecida entre quarta-feira e quinta-feira, se houver retardo — explicou Gilmar.

A proximidade da eleição, na avaliação do ministro, contribui para a polarização no país. O resultado do julgamento poderá ter repercussão geral caso a decisão dos ministros seja favorável a Lula, porque mudaria a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, passando a valer como regra para casos similares.— Temos um coquetel neste momento. Toda a crise política adensada e misturada com a eleição. Isto é muito grave e contribui para a divisão no país. Surpresa, um candidato a presidente já condenado em segundo grau e que lidera as pesquisas. Isto é componente mais grave para este coquetel e tudo contribui para a tensão — afirmou Gilmar.

Ao comentar como os recentes embates na corte acirram os ânimos, o ministro reconheceu que é preciso melhorar a comunicação do STF com a população. — O supremo tem que se preocupar com o didatismo, mas não sei se terá êxito. O supremo tem que explicar a decisão e como ela se aplica. Nesta questão da segunda instância, por exemplo, o meu entendimento, e eu acompanhei a maioria formada então, é que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir do segundo julgamento, pudesse haver a prisão. Era um termo de possibilidade que na prática virou ordem de prisão. Para mim, é uma grande confusão e temos que esclarecer nesta decisão. Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, dar causa. Se há automaticidade, nós já temos outro quadro. Há uma grande confusão e é importante o tribunal esclarecer — declarou.

O ministro ainda comentou os pedidos feitos por entidades de juízes e procuradores sobre a votação do Supremo Tribunal Federal, pedindo a mudança ou manutenção do entendimento sobre a prisão em 2ª instância. — O Brasil é tão grande e são quatro mil juízes, procuradores e coisas do tipo. Ainda que fossem todos, não muda nada, porque o sistema não funciona desta maneira. Se fosse assim, abria-se o Maracanã a procuradores e juízes e eles votavam. Mas não é assim - disse Gilmar, respondendo se o abaixo assinado poderá influenciar alguns ministros.

Gilmar afirmou, ainda, que os julgamentos no Brasil tornaram-se midiáticos e comentou a atuação dos jornalistas e da população em geral. — O processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil. Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus. Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informacão do público e daqueles que comentam.

O Globo
 

O BBB de toga.

 Coluna Carlos Brickmann

O caro leitor chegou à sua casa, depois de um dia de trabalho, e ligou a TV para saber o placar do julgamento do habeas corpus preventivo pedido por Lula. Então soube que, depois de um dia de trabalho, os Supremos Togados estavam ainda decidindo se era ou não o caso de aceitar julgar o habeas corpus. Enfim, como mostra o definitivo texto do publicitário goiano Marco Chuahy, “o STF se reuniu para decidir, mas decidiu que antes precisava decidir se podia decidir. Decidiu que podia. Mas decidiu não decidir mesmo podendo decidir, e decidiu que vai decidir outro dia.” E decidiu também que Lula não pode ser preso antes de outra decisão do STF. 

Mas por que, podendo decidir, não decidiu de uma vez?

É que um ministro precisava pegar um avião e, embora o STF seja quem lhe pague, pode esperar. Outros Supremos se cansariam se trabalhassem à noite. E por que não resolver na sexta, ou no fim de semana, como uma empresa faria? Porque não é costume trabalhar nesses dias. Na semana que vem não dá: dia 30 é Sexta-feira Santa e o STF observa a semana toda.

Não é apenas o hábito de poupar-se de esforços extras. Trata-se de jogar para o futuro distante a decisão de enfrentar o problema do início do cumprimento das penas. Este colunista não torce pela prisão em algum ponto do julgamento nem só após trânsito em julgado, mas pela aplicação da lei. E essa definição é do Supremo Tribunal Federal. BBB é outra coisa.

 Como está

A decisão do STF, por 6 votos contra 5, foi receber e julgar o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, que pleiteia o direito de ser preso só depois de julgados todos os recursos. Até que ocorra o julgamento, Lula não poderá ser preso após perder os apelos ao TRF 4, que o condenou em segunda instância no caso do apartamento triplex em Guarujá.

 Dúvida cruel

O caso foi marcado para daqui a um bom tempo, mas o ministro Gilmar Mendes ainda não sabe se poderá voltar de Portugal para o julgamento do habeas corpus de Lula. Disse a O Globo que não tem ainda resposta a dar. Em Portugal, participa de evento do IDP, Instituto de Direito Público, do qual é sócio. Perder este evento só para um julgamento importante?

Lembrando

Saudades de Chico Anysio! Era dele o deputado Justo Veríssimo, igual a muitos, mas mais sincero do que todos. Foi quem disse a grande frase: “Povo não pensa, povo vota. Eu quero que o povo se exploda”. Era dele também outro clássico: “Esta terra que eu amo, este povo que eu piso... quer dizer, esta terra que eu piso, este povo que eu amo”.

 Temer quer bis

Informação exclusiva da última revista IstoÉ: Michel Temer confirma que é candidato à reeleição. Esta coluna já tinha cravado a informação: ele tem de ser candidato, ou ficará sem foro privilegiado. Se for para ser réu, que seja no Supremo, onde as causas demoram mais e condenar é mais raro, do que nas mãos de Sérgio Moro e outros juízes de primeira instância.

Mas há um problema sério: mesmo com a economia mostrando bons índices, o presidente continua com baixos índices; a intervenção federal no Rio até agora não provocou qualquer alta na popularidade do presidente. Seus índices são quase inacreditáveis: 4%, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Ipsos para o Barômetro, de O Estado de S. Paulo. Só alguns índices são bons para ele: os do mau desempenho dos demais candidatos.

 Ninguém em alta

Bolsonaro, que querem alçar à condição de mito? Tem 24% de avaliação positiva e 60% de negativa. Lula? 41% positivos, 57% negativos. Marina? 30% de aprovação, 59% de desaprovação. Manuela d’Ávila, do PCdoB? Tem 3% de aprovação e 54% de reprovação. Alckmin, o líder dos tucanos? Tem 22% de aprovação e 66% de desaprovação. Ciro Gomes e Fernando Haddad batem no mesmo nível de desaprovação, e outros nomes ficam ainda mais abaixo: Henrique Meirelles, Fernando Collor, Rodrigo Maia.

Está certo, ainda é cedo para ver quem é quem, mas todos vão bem mal.

  Ruivinha na mira

Lembra da Ruivinha, aquela caríssima refinaria toda enferrujada que a Petrobras pagou caríssimo em 2005? Segundo a Polícia Federal, houve no negócio ao menos US$ 15 milhões em propinas. Os peritos pedem a quebra do sigilo bancário de vários dos envolvidos na compra. É caso quente.

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