Vingança no paraíso

Multado por pesca ilegal, Bolsonaro insiste em se vingar

Sete anos depois de ser autuado por pesca ilegal em Angra, Bolsonaro busca vingança. Ele já anulou a multa e afastou um servidor. Agora quer acabar com a área protegida

Jair Bolsonaro levou muitas obsessões para o governo. Uma delas é acabar com a estação ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Há sete anos, o presidente foi autuado por pesca ilegal na região. Desde então, tenta se vingar de quem frustrou seu passeio. Em dezembro, Bolsonaro conseguiu anular a multa de R$ 10 mil, que nunca foi paga. Três meses depois, mandou exonerar o servidor do Ibama que o flagrou. Agora ele quer executar a terceira etapa do plano: revogar o decreto que criou a área protegida, em 1990. “Não pode desenvolver o turismo lá, sabe por quê? Os xiítas ambientalistas demarcaram aquela área”, reclamou, no domingo. Em entrevista, ele acrescentou que pretende transformar o local numa “nova Cancún”. “Isso daí é comigo, não tem problema nenhum”, garantiu.

A estação de Tamoios é um santuário natural. Suas águas servem de berçário para espécies ameaçadas de extinção, como o mero, a garoupa e o pepino do mar. A área também é considerada um laboratório vivo. Recebe biólogos e oceanógrafos de todo o país. Para azar dos peixes, a estação fica a poucos minutos de barco da Vila Histórica de Mambucaba, onde Bolsonaro tem casa. A área protegida ocupa apenas 5% da Baía da Ilha Grande. Ele poderia pescar nos outros 95%, mas insiste em jogar o anzol na área proibida.

O procurador Ígor Miranda da Silva afirma que o presidente não tem poderes para extinguir a estação ecológica. “É uma ideia inconstitucional. Uma área protegida só pode ser alterada ou suprimida por lei”, explica. Em fevereiro, ele abriu inquérito para apurar “suspeitas de irregularidades” no cancelamento da multa a Bolsonaro. O caso continua em apuração. “Minha exoneração foi um ato de vingança”, diz José Olímpio Morelli, o servidor de carreira que autuou o então deputado em 2012. Há dois meses, ele está encostado numa repartição do Ibama, sem função definida. “Fico lá tentando inventar o que fazer”, conta.

Para Morelli, a ofensiva contra a área protegida é movida pelo mesmo ressentimento que motivou sua punição. “É inconcebível que um presidente leve questões pessoais para o governo dessa forma”, critica. O engenheiro e ambientalista Israel Klabin, que ajudou a criar a estação de Tamoios, diz que há “formas ambientalmente sadias” de estimular o turismo na região. “Seguramente, não é imitando Cancún”, enfatiza. Aos 92 anos, ele promete resistir à ofensiva do Planalto. “Se o presidente acha que eu sou xiíta, recebo isso como um elogio!”

 

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

 

Fachin tira de Moro mais um inquérito contra Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva. 

Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.

De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.

Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, “no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes”.

De acordo com o ministro, “como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”.

Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo “para as providências cabíveis”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo