Negócio suspeito

Inquérito do Ministério Público, ao qual ISTOÉ teve acesso, identifica irregularidades na estatização em 2013 de uma universidade privada, que pertenceu a Gilmar Mendes. Quem selou a transação de R$ 7,7 milhões foi o ex-governador Silval Barbosa, dileto amigo do ministro do STF

 Por conta de sua atuação controversa, Gilmar Mendes tem desagradado à direita e à esquerda (Crédito:Foto: Carlos Humberto/STF)

O Ministério Público do Mato Grosso está prestes a oferecer denúncia contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa. Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro, sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso durante a gestão de Silval Barbosa. ISTOÉ teve acesso ao inquérito. Nele, o MP diz que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”. A instituição de ensino, localizada no pequeno município de Diamantino, foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat, a Universidade do Estado do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões. O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat.

A investigação do MP
O diabo mora nos detalhes. A compra, segundo o MP, esteve eivada de irregularidades. Além da suspeita de superfaturamento, o negócio foi realizado com recursos extra-orçamentários do Estado e sem autorização da Assembleia Legislativa. A Promotoria apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações. Outra particularidade da venda da universidade que chamou a atenção do Ministério Público foi a diferença na metragem do terreno informada por Maria da Conceição em comparação com o estudo realizado por técnicos do governo. 



Segundo o MP, “a referida unidade de ensino foi previamente avaliada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis com área total 164.852,49m2 e área construída de 5727,93m2 (4.967,93m2 edifício e 760m2 galpão). Porém, ao ofertar a referida unidade ao Estado, a sócia diretora da UNED, Maria da Conceição Mendes França, especificou metragem distinta, a saber: área total de 16.4852 ha e área construída de 7.565,21m2”. Inicialmente, Maria da Conceição chegou a oferecer o campus ao Estado por R$ 8,1 milhões, mas uma avaliação da Secretária de Administração apontou que o campus valia R$ 7,7 milhões, valor final do contrato. O decreto nº 1931 que selou o negócio foi assinado por Silval Barbosa em 13/09/2013.

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O MP não descarta a ligação entre a estatização da universidade de Diamantino e a contratação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – por coincidência, de propriedade de Gilmar Mendes – para realização de um concurso público a fim de recrutar 430 servidores à Assembleia Legislativa do Estado. O edital também foi alvo de investigação pelo Ministério Público. O IDP é outra incursão do ministro Gilmar Mendes no mundo acadêmico e que também já levantou uma série de suspeitas.

“Somos amigos de muitos anos e sempre temos conversas muito proveitosas”
Gilmar Mendes, sobre sua relação com o ex-governador Silval Barbosa,
o responsável por adquirir a universidade da qual ele foi sócio

Fundado em 1998 em Brasília, o IDP oferece cursos, presenciais e à distância, de graduação, extensão, especialização e mestrado nas áreas de Direito e Administração Pública. Gilmar Mendes é um dos sócio-fundadores do Instituto. Desde sua fundação, a instituição de ensino está rodeada de polêmicas. Uma delas é justamente a atuação de Mendes no IDP enquanto ministro do STF. Fala-se em conflito ético. Entre 2003 e 2008, o IDP fechou convênios de pelo menos R$ 1,6 milhão, incluindo com órgãos do governo federal, sem licitação. Neste ano, a Lava Jato descobriu que o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, holding que controla a JBS, como patrocínio para cinco eventos.

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Faz sentido. Gilmar precisa ouvir mais os apelos das ruas, pois hoje é uma das poucas unanimidades num País dividido: ele consegue provocar reações de desagrado à direita e à esquerda.

Para o MP, instituto de Direito de Gilmar Mendes
pode estar envolvido com compra de universidade 

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