Negócio suspeito

Inquérito do Ministério Público, ao qual ISTOÉ teve acesso, identifica irregularidades na estatização em 2013 de uma universidade privada, que pertenceu a Gilmar Mendes. Quem selou a transação de R$ 7,7 milhões foi o ex-governador Silval Barbosa, dileto amigo do ministro do STF

 Por conta de sua atuação controversa, Gilmar Mendes tem desagradado à direita e à esquerda (Crédito:Foto: Carlos Humberto/STF)

O Ministério Público do Mato Grosso está prestes a oferecer denúncia contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa. Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A denúncia tem como base uma longa investigação, concluída pelo MP em novembro, sobre a aquisição de uma universidade particular pelo governo do Mato Grosso durante a gestão de Silval Barbosa. ISTOÉ teve acesso ao inquérito. Nele, o MP diz que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”. A instituição de ensino, localizada no pequeno município de Diamantino, foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat, a Universidade do Estado do Mato Grosso, por R$ 7,7 milhões. O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat.

A investigação do MP
O diabo mora nos detalhes. A compra, segundo o MP, esteve eivada de irregularidades. Além da suspeita de superfaturamento, o negócio foi realizado com recursos extra-orçamentários do Estado e sem autorização da Assembleia Legislativa. A Promotoria apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações. Outra particularidade da venda da universidade que chamou a atenção do Ministério Público foi a diferença na metragem do terreno informada por Maria da Conceição em comparação com o estudo realizado por técnicos do governo. 



Segundo o MP, “a referida unidade de ensino foi previamente avaliada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis com área total 164.852,49m2 e área construída de 5727,93m2 (4.967,93m2 edifício e 760m2 galpão). Porém, ao ofertar a referida unidade ao Estado, a sócia diretora da UNED, Maria da Conceição Mendes França, especificou metragem distinta, a saber: área total de 16.4852 ha e área construída de 7.565,21m2”. Inicialmente, Maria da Conceição chegou a oferecer o campus ao Estado por R$ 8,1 milhões, mas uma avaliação da Secretária de Administração apontou que o campus valia R$ 7,7 milhões, valor final do contrato. O decreto nº 1931 que selou o negócio foi assinado por Silval Barbosa em 13/09/2013.

(...) 


O MP não descarta a ligação entre a estatização da universidade de Diamantino e a contratação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – por coincidência, de propriedade de Gilmar Mendes – para realização de um concurso público a fim de recrutar 430 servidores à Assembleia Legislativa do Estado. O edital também foi alvo de investigação pelo Ministério Público. O IDP é outra incursão do ministro Gilmar Mendes no mundo acadêmico e que também já levantou uma série de suspeitas.

“Somos amigos de muitos anos e sempre temos conversas muito proveitosas”
Gilmar Mendes, sobre sua relação com o ex-governador Silval Barbosa,
o responsável por adquirir a universidade da qual ele foi sócio

Fundado em 1998 em Brasília, o IDP oferece cursos, presenciais e à distância, de graduação, extensão, especialização e mestrado nas áreas de Direito e Administração Pública. Gilmar Mendes é um dos sócio-fundadores do Instituto. Desde sua fundação, a instituição de ensino está rodeada de polêmicas. Uma delas é justamente a atuação de Mendes no IDP enquanto ministro do STF. Fala-se em conflito ético. Entre 2003 e 2008, o IDP fechou convênios de pelo menos R$ 1,6 milhão, incluindo com órgãos do governo federal, sem licitação. Neste ano, a Lava Jato descobriu que o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, holding que controla a JBS, como patrocínio para cinco eventos.

(...) 

Faz sentido. Gilmar precisa ouvir mais os apelos das ruas, pois hoje é uma das poucas unanimidades num País dividido: ele consegue provocar reações de desagrado à direita e à esquerda.

Para o MP, instituto de Direito de Gilmar Mendes
pode estar envolvido com compra de universidade 

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Janot, encontro em bar

Janot é cliente e advogado foi pela 1ª vez a bar, diz proprietário

O advogado Pierpaolo Bottini nunca havia sido visto na loja que no sábado serviu de palco de encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Encravada em um pequeno centro comercial do Lago Sul, área nobre de Brasília, a distribuidora de bebidas é geralmente frequentada por moradores da região. Um perfil bem diferente de Bottini, que vive em São Paulo.

Defensor do empresário do Grupo J&F Joesley Batista, Bottini foi fotografado em uma mesa com Janot um dia depois de o procurador pedir a prisão de seu cliente. A imagem foi veiculada pelo site O Antagonista. Ambos afirmaram que o encontro ocorreu por acaso e que, durante a conversa, assuntos profissionais foram deixados de lado.  Proprietário há seis anos da distribuidora, batizada de Lago Sul, o empresário Cesar Danna afirmou ter presenciado a cena. Janot teria chegado antes e se instalado em uma mesa que, naquele dia, estava nos fundos da pequena loja. Segundo Danna, antes de Bottini se sentar à mesa, Janot conversou com outra pessoa, que deixou o local em seguida. Sobre o encontro com advogado, Danna resumiu: “Foi bem rápido”.

O empresário disse que no sábado foi a primeira vez que viu o advogado de Joesley na sua distribuidora. “Eu nunca tinha visto, foi a primeira vez”, afirmou. “Muito político passa por lá, muitos advogados. Lago Sul é onde mora a maioria dos políticos, profissionais liberais. Tem sempre alguém”, disse.  Ao contrário de Bottini, Janot é cliente conhecido da distribuidora. Danna contou que ele é visto com frequência na loja. No sábado, ele teria chegado por volta de meio-dia. 

A distribuidora tem quatro mesas à disposição dos clientes que geralmente ficam à espera de encomendas. Os interessados se servem por conta própria. Ali não há garçom. A distribuição das mesas também varia. Quando o clima permite, elas ficam do lado de fora. Mas, se o cliente quiser deixá-la nos fundos, para fugir do barulho ou garantir privacidade, a mudança é feita sem problemas. A mesa de Bottini e Janot estava instalada nos fundos da loja. No dia seguinte, não estava mais lá. No local eram vistas apenas algumas caixas e garrafas. 

Privacidade
Danna disse não se queixar do movimento. Ele contou que são vários os políticos e empresários que vão até o local. Questionado, ele disse que a privacidade dos clientes faz parte do negócio e, por isso, não pode citar nomes, mas emenda dizendo que Janot é sempre reconhecido pelos demais compradores. “Ele às vezes fica em pé, não precisa nem sentar. Muitos o cumprimentam, fazem elogios”, contou.

O empresário atribui o sucesso da loja à localização e à variedade e qualidade das bebidas. A comida não é o forte. Aqueles que buscam algo para acompanhar a bebida recorrem a um espetinho, vendido nos fins de semana por um conhecido que há anos usa o local. O forte são os espetos de carne, mas também estão disponíveis os de frango. Danna disse que parte dos clientes, atraída pelo sabor da comida, não chegam nem mesmo a comer no local. Pedem e levam para viagem. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

Procurador-geral da República encaminhou a decisão ao ministro do Supremo Edson Fachin no fim da noite desta sexta-feira, 8; os três negam irregularidades

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, segundo apurou o Estado. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte.

Além de Joesley, o procurador-geral pediu que o Supremo autorize a prisão de Ricardo Saud, diretor do J&F, e do ex-procurador Marcello Miller.

Os pedidos foram motivados pelo conteúdo de uma gravação entregue pela própria defesa do Grupo J&F, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro. Ele pediu a saída da instituição em fevereiro e foi exonerado, de fato, apenas em abril.


ÁUDIO: Ouça a trama de Joesley
Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos executivos. Ele pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores. Segundo interlocutores, Janot ficou irritado com a gravação que demonstrou que Joesley e Saud omitiram informações ao fazer acordo com as autoridades.

A prisão preventiva dos envolvidos já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias.
Na quinta-feira, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, em Brasília, mas não convenceram. Eles afirmaram que o ex-procurador Miller informou que já havia pedido exoneração do Ministério Público quando os procurou. Também tentaram minimizar o conteúdo da gravação, qualificando-a como “uma conversa de bêbados”.

Informações. Nesta sexta foi o dia de Miller prestar depoimento. A avaliação na instituição é de que os fatos narrados foram graves e indicam a prática de crimes. No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou na J&F com uso de informações privilegiadas que possuía por ter integrado a equipe da Lava Jato. Com isso, pode ter incorrido nos crimes de obstrução da Justiça e exploração de prestígio. Miller integrou o grupo de trabalho que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato perante o STF.
Já no caso dos delatores da J&F, a avaliação na Procuradoria é de que, pelo áudio, fica claro que os executivos tentaram omitir informações e escolher as provas que levariam ao conhecimento do Ministério Público.

Por meio de sua assessoria, o Grupo J&F informou nesta sexta que desconhece qualquer informação sobre o pedido de prisão de Joesley e Saud. Após depoimento que durou nove horas do ex-procurador da República Marcelo Miller à Procuradoria Regional da República da 2.ª Região, no Rio, nesta sexta, seu advogado, André Perecmanis, afirmou que o pedido de prisão de seu cliente “causa espécie e indignação”. Mas ressaltou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre o pedido: “Soube pela imprensa”, disse, ao sair do prédio do Ministério Público Federal, já na madrugada deste sábado, 9.
Miller tem dito que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa e que está disposição das autoridades.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que Janot “jamais” se encontrou com Joesley e “não recebeu Marcelo Miller na condição de advogado do Grupo J&F”. “As tratativas efetivas para celebração de acordo de colaboração premiada com os advogados dos executivos do Grupo J&F se deram somente no fim de março, após a gravação em questão”, disse a PGR.

+ Veja as condições do acordo de delação de Joesley da JBS

Fonte: O Estado de S. Paulo