Fux: maioria da sociedade não quer descriminalização da maconha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acredita que a
maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da
maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais
debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso,
que poderia legislar a respeito. “Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade.
Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à
descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma
solução contra majoritária, contra a vontade social”, disse o ministro,
pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.
Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e
se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que
deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja
bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que
talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade
está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral
razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da
coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade”.
Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o
tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o
que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar. “Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a
sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a
droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que
não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma
instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve
dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.
Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar
para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a
interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de
vista. “Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é
um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está
interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma
sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre
isso, não empurre essa questão para o Judiciário”.
O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido
por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da
maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes
deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se
posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.
A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois
meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A
droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria
Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28
da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por
não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam
que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a
liberdade individual. [a prosperar este entendimento absurdo, o estupro desde que aconteça entre quatro paredes não representa crime; tem sentido a mais alta corte do Brasil perder tempo julgando um recurso de um marginal que pegou apenas dois meses de cadeia por porte de maconha?
este vagabundo deveria ser condenado a no mínimo dois anos, em regime fechado, assim serviria de exemplo e desestimularia outros marginais a consumirem drogas.]
Fonte: Jornal do Brasil
