O STF nesses tempos estranhos - O Estado de S. Paulo

Opinião

Discurso de Luiz Fux indica um Supremo coadunado com as prioridades do País.

[ao nosso modesto   entendimento nos parece mais conveniente que o Supremo se atenha a sua missão constitucional, deixando o combate à pandemia por conta do Poder Executivo da União  e o Poder Legislativo se disponha a colaborar, no que lhe competir, com o Executivo Federal. Óbvio que a coordenação de todas ações deverá ficar centralizada, sob comando do Ministério da Saúde.]

Foi auspicioso o discurso do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de abertura do ano judiciário. Como convinha, a tragédia da pandemia de covid-19, que já matou quase 230 mil brasileiros, mereceu lugar de destaque na fala do chefe do Poder Judiciário, sobretudo no momento em que a crise sanitária dá evidentes sinais de recrudescimento no País.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, sabotador de primeira hora das medidas indicadas pelas autoridades sanitárias para contenção do novo coronavírus, Fux afirmou que “é tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas pública e privada, para, juntos, nós vencermos essa batalha (contra o coronavírus)”.

Na verdade, desde o início desse flagelo, a Nação carece de ouvir “vozes ponderadas”, especialmente vindas da esfera pública. Não foram poucas as vozes que, ao contrário, estimularam a comunicação truncada entre os entes federativos e a desinformação dos cidadãos, a começar pelo próprio presidente da República, que à esquerda de Fux tudo ouvia, impassível.

O presidente do STF fez bem ao relembrar em seu discurso que em momento algum a Corte Suprema “impediu” a atuação do governo federal no combate à pandemia, apenas reconheceu o óbvio constitucional, qual seja, a competência concorrente da União, Estados e municípios. Por meio de seus canais institucionais de comunicação, o STF já havia desmentido a distorção da decisão alardeada aos quatro ventos por Bolsonaro. Agora, o presidente teve de passar pelo constrangimento de ouvir o esclarecimento da boca do próprio presidente do STF. [o Supremo, ainda que de forma silenciosa, é ou deveria ser o primeiro a se autopenitenciar da decisão estabanada que emitiu em abril 2020 - que nada somou às ações de combate a pandemia, fundamentou ações controversas entre estados e municípios.

É um fato - que dezenas, ou mesmo centenas de desmentidos, narrativas e interpretações jamais conseguirão apagar - que a decisão do Supremo de abril 2020, prejudicou em muito a indispensável centralização das ações de combate à pandemia, fortaleceu governadores e prefeitos no exercício de ações erradas e que só prejudicaram.

Quando e se necessário a verdade surgirá, versões sempre são apagadas pelo fato e o presidente Bolsonaro, sabiamente, tornou inevitável - com sua marcha ao STF - o fracasso de  qualquer tentativa de apagar e/ou modificar o ocorrido ]

Não se pode afirmar que tenha sido esta a intenção, mas, na prática, o discurso de Fux serviu como um contraponto institucional à condução da crise por Bolsonaro. Principal fonte do negacionismo no Brasil, em momento algum o presidente reconheceu a gravidade da crise de saúde, com múltiplos desdobramentos sociais e econômicos, e tampouco mobilizou seu governo para atenuar seus efeitos com um robusto programa nacional de vacinação.

Não por acaso, Fux disse que a ciência – em especial a vacina – permitirá que “a racionalidade vença o obscurantismo”. O presidente do STF teve o cuidado de destacar que “as vozes isoladas que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico” não vêm de apenas um Poder. Fux disse ter ficado “estarrecido” com um pronunciamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Eduardo Contar, que vociferou nas redes sociais contra “picaretas que defendem o discurso do ‘fique em casa’”. Outro constrangimento para Bolsonaro, que, ao compartilhar o vídeo do desembargador Contar, lhe deu chancela e audiência. [não nos surpreende que o fato do presidente Bolsonaro compartilhar o vídeo do desembargador Contar, seja considerado mais constrangedor  que o conteúdo da mídia compartilhada.]

O ministro Luiz Fux também falou para os seus colegas de Corte. “No auge da conjuntura crítica”, disse, “o Supremo Tribunal Federal, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia.” A relação de Fux com alguns dos demais ministros está estremecida desde o julgamento da possibilidade de reeleição dos presidentes das Casas legislativas, no fim do ano passado. “Rejeitamos o estigma das ‘onze ilhas’, como

 alguns tentam fazer crer.” [por mais que o ministro Fux deseje modificar o comportamento isolado de casa ministro - fortalecendo o conceito de que o Supremo é um arquipélago de onze ilhas - não terá êxito, enquanto cada ministro privilegiar a tomada de decisões monocráticas em prejuízo da opção por decisões do colegiado.]

A Nação só tem a ganhar com uma Corte Suprema que privilegia a sua “feição colegiada”, tal como estabelece a Constituição, e que se mostre ciosa de seu papel de último anteparo contra as tentativas de violação da Lei Maior. Tanto melhor quando o STF se mostra atento às prioridades do País, como o combate ao vírus mortal, a segurança jurídica, a paz social e a construção de um ambiente propício ao crescimento econômico. Mais importante, porém, é o STF servir como inexpugnável fortaleza da democracia diante de uma súcia cada vez mais atrevida que pretende solapar a liberdade no País.

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