O STF nesses tempos estranhos - O Estado de S. Paulo

Opinião

Discurso de Luiz Fux indica um Supremo coadunado com as prioridades do País.

[ao nosso modesto   entendimento nos parece mais conveniente que o Supremo se atenha a sua missão constitucional, deixando o combate à pandemia por conta do Poder Executivo da União  e o Poder Legislativo se disponha a colaborar, no que lhe competir, com o Executivo Federal. Óbvio que a coordenação de todas ações deverá ficar centralizada, sob comando do Ministério da Saúde.]

Foi auspicioso o discurso do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de abertura do ano judiciário. Como convinha, a tragédia da pandemia de covid-19, que já matou quase 230 mil brasileiros, mereceu lugar de destaque na fala do chefe do Poder Judiciário, sobretudo no momento em que a crise sanitária dá evidentes sinais de recrudescimento no País.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, sabotador de primeira hora das medidas indicadas pelas autoridades sanitárias para contenção do novo coronavírus, Fux afirmou que “é tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas pública e privada, para, juntos, nós vencermos essa batalha (contra o coronavírus)”.

Na verdade, desde o início desse flagelo, a Nação carece de ouvir “vozes ponderadas”, especialmente vindas da esfera pública. Não foram poucas as vozes que, ao contrário, estimularam a comunicação truncada entre os entes federativos e a desinformação dos cidadãos, a começar pelo próprio presidente da República, que à esquerda de Fux tudo ouvia, impassível.

O presidente do STF fez bem ao relembrar em seu discurso que em momento algum a Corte Suprema “impediu” a atuação do governo federal no combate à pandemia, apenas reconheceu o óbvio constitucional, qual seja, a competência concorrente da União, Estados e municípios. Por meio de seus canais institucionais de comunicação, o STF já havia desmentido a distorção da decisão alardeada aos quatro ventos por Bolsonaro. Agora, o presidente teve de passar pelo constrangimento de ouvir o esclarecimento da boca do próprio presidente do STF. [o Supremo, ainda que de forma silenciosa, é ou deveria ser o primeiro a se autopenitenciar da decisão estabanada que emitiu em abril 2020 - que nada somou às ações de combate a pandemia, fundamentou ações controversas entre estados e municípios.

É um fato - que dezenas, ou mesmo centenas de desmentidos, narrativas e interpretações jamais conseguirão apagar - que a decisão do Supremo de abril 2020, prejudicou em muito a indispensável centralização das ações de combate à pandemia, fortaleceu governadores e prefeitos no exercício de ações erradas e que só prejudicaram.

Quando e se necessário a verdade surgirá, versões sempre são apagadas pelo fato e o presidente Bolsonaro, sabiamente, tornou inevitável - com sua marcha ao STF - o fracasso de  qualquer tentativa de apagar e/ou modificar o ocorrido ]

Não se pode afirmar que tenha sido esta a intenção, mas, na prática, o discurso de Fux serviu como um contraponto institucional à condução da crise por Bolsonaro. Principal fonte do negacionismo no Brasil, em momento algum o presidente reconheceu a gravidade da crise de saúde, com múltiplos desdobramentos sociais e econômicos, e tampouco mobilizou seu governo para atenuar seus efeitos com um robusto programa nacional de vacinação.

Não por acaso, Fux disse que a ciência – em especial a vacina – permitirá que “a racionalidade vença o obscurantismo”. O presidente do STF teve o cuidado de destacar que “as vozes isoladas que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico” não vêm de apenas um Poder. Fux disse ter ficado “estarrecido” com um pronunciamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Eduardo Contar, que vociferou nas redes sociais contra “picaretas que defendem o discurso do ‘fique em casa’”. Outro constrangimento para Bolsonaro, que, ao compartilhar o vídeo do desembargador Contar, lhe deu chancela e audiência. [não nos surpreende que o fato do presidente Bolsonaro compartilhar o vídeo do desembargador Contar, seja considerado mais constrangedor  que o conteúdo da mídia compartilhada.]

O ministro Luiz Fux também falou para os seus colegas de Corte. “No auge da conjuntura crítica”, disse, “o Supremo Tribunal Federal, em sua feição colegiada, operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia.” A relação de Fux com alguns dos demais ministros está estremecida desde o julgamento da possibilidade de reeleição dos presidentes das Casas legislativas, no fim do ano passado. “Rejeitamos o estigma das ‘onze ilhas’, como

 alguns tentam fazer crer.” [por mais que o ministro Fux deseje modificar o comportamento isolado de casa ministro - fortalecendo o conceito de que o Supremo é um arquipélago de onze ilhas - não terá êxito, enquanto cada ministro privilegiar a tomada de decisões monocráticas em prejuízo da opção por decisões do colegiado.]

A Nação só tem a ganhar com uma Corte Suprema que privilegia a sua “feição colegiada”, tal como estabelece a Constituição, e que se mostre ciosa de seu papel de último anteparo contra as tentativas de violação da Lei Maior. Tanto melhor quando o STF se mostra atento às prioridades do País, como o combate ao vírus mortal, a segurança jurídica, a paz social e a construção de um ambiente propício ao crescimento econômico. Mais importante, porém, é o STF servir como inexpugnável fortaleza da democracia diante de uma súcia cada vez mais atrevida que pretende solapar a liberdade no País.

Opinião - O Estado de S. Paulo

A falta que faz uma boa direita - Carlos Alberto Sardenberg

A Procuradoria Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, já não esconde, nem disfarça: está em campanha para liquidar a Lava Jato, o conjunto de forças-tarefas organizadas em Curitiba, São Paulo e Rio. O argumento, alinhado em documento do vice procurador Humberto Jaques de Medeiros, não chega a dizer que essas forças são ilegais, mas é isso mesmo que se quer dizer. Ou seja, que a Lava Jato se tornou uma espécie de monstro fora de controle da cúpula do Ministério Público Federal. E que não é mais eficiente.

Nenhum argumento resiste. Comecemos pela eficiência: em apenas seis anos, a operação instaurou 1,6 mil processos nas três instâncias do Judiciário, firmou 298 acordos de colaboração premiada, dois quais 183 homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás , há 71 inquéritos no STF oriundos da Lava Jato, com 126 denunciados. Esse combate à corrupção se fez com os métodos mais modernos do mundo – tanto que 12 países da América Latina montaram suas próprias operações com base em fatos apurados pela parte brasileira. Grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, levadas por Lula, espalharam a corrupção mundo afora. A Lava Jato foi atrás e apanhou gente mundo afora. E trouxe de volta para o Brasil bilhões de reais que haviam sido roubados do contribuinte.

Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal,  o Coaf (que já conseguiram abafar)  e outros órgãos. Utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu novas interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre governantes, políticos e empresários. A operação não apanhou alguns casos de corrupção. O “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. Lembra-se do “rouba, mas faz”? O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso. Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro – movimento, aliás, que começou a mudança.

A confirmação das sentenças em todas as instâncias desmonta o argumento de que a Lava Jato opera de forma ilegal. O velho direito – aqui incluídos advogados, magistrados, políticos e empresários acostumados a viver do dinheiro público – fez o possível para absolver Lula. O máximo que conseguiu foi tirá-lo da cadeia derrubando, de forma vergonhosa, a prisão em segunda instância. Agora, o ataque à Lava Jato é mais incisivo, pois parte de um governo que alardeava ter levado a Lava Jato para Brasília, dando um superministério a Sérgio Moro, para ampliar o combate à corrupção e à velha política. Moro está fora, a velha política está de volta, o presidente, incapaz de governar, só pensa em se livrar (e os filhos) de um passado suspeito perto das milícias do Rio.

Já escrevi aqui que um dos problemas da política brasileira é a falta de uma boa direita. Quando a sociedade, de algum modo, se inclinava para uma agenda conservadora/liberal, deu Collor. Depois dos anos do PT, com um Lula moderado no primeiro mandato, antes de cair na ampliação do Estado – para dar cargo e dinheiro aos correligionários –  a sociedade de novo se inclinou para a direita. E deu o capitão do Rio das Pedras. A agenda anticorrupção já era. A agenda de Paulo Guedes está funcionando só na cabeça de Paulo Guedes. Sim, a pandemia tornou necessário o aumento brutal do gasto público – aliás, feito com baixa eficiência – mas a questão é que não se vê a preparação para a volta da agenda reformista. Saímos da velha e corrupta esquerda, do capitalismo de amigos, para cair em algo que nem se pode chamar de velha direita. É uma súcia.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de julho de 2020

A marcha dos camisas pardas – Editorial - O Estado de S. Paulo

Um grupo de brucutus apoiadores do presidente Jair Bolsonaro – chamados “300 do Brasil” – armou acampamento no entorno da Praça dos Três Poderes para organizar uma invasão ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os camisas pardas do bolsonarismo, que agora vestem verde e amarelo e roupas camufladas, programam uma marcha sobre Brasília neste fim de semana. “Nós temos um comboio organizado para chegar a Brasília até o final desta semana. Pelo menos uns 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para virem para cá e darmos cabo dessa patifaria”, ameaçou Paulo Felipe, um dos líderes da milícia acampada, em vídeo divulgado em uma rede social.

A palavra “patifaria” não foi escolhida ao acaso. Resulta de uma irresponsável incitação. No dia 19 de abril, dirigindo-se a apoiares reunidos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro exortou a súcia que pedia o fechamento das instituições democráticas a “lutar” com ele. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. Acabou a patifaria!”, bradou Bolsonaro, como se estivesse prestes a descer da Sierra Maestra, e não de uma caminhonete transformada em palanque.

Segundo o portal Congresso em Foco, outro que está por trás da gravíssima ameaça de assalto ao Congresso e à Corte Suprema é Marcelo Stachin, um dos líderes da campanha de formação da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para chamar de seu. Ainda não se sabe quando, e se, a Aliança pelo Brasil cumprirá os requisitos legais e será autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fato é que a agremiação está muito mais próxima de um movimento golpista do que de um partido político.

Nos regimes democráticos, em especial em democracias representativas  como é o caso do Brasil, os partidos políticos são as organizações por meio das quais os cidadãos participam da vida pública para contribuir na construção daquilo que em ciência política se convencionou chamar de “vontade do Estado”. Como se afigura, a Aliança pelo Brasil pretende o exato oposto, qual seja, eliminar qualquer possibilidade de diálogo para a formação daquela vontade. Assumindo a ação direta, como a criminosa intentona em Brasília, assemelha-se à tropa de segurança do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, criada em 1920 e precursora da temida Sturmabteilung (SA), a Seção de Assalto de triste memória. Quem duvida que veja as imagens das agressões dos camisas  pardas a enfermeiras e jornalistas. [nada justifica comparar apoiadores do presidente Bolsonaro com as SA de Ernst Röhm - até mesmo no aspecto comportamental.

Também a comparação efetuada no parágrafo abaixo, atribuindo caráter golpista a determinado comportamento,é sem nenhuma fundamentação, até mesmo por não objetivo do Aliança pelo Brasil, ainda em formação, assumir o poder pela via golpista.] 

Na essência do movimento de formação da Aliança pelo Brasil, defendido e liderado por alguns dos que estão acampados em Brasília a ameaçar o Congresso e o STF, estão todos os elementos que identificam um movimento golpista, e não um partido político: 

a evocação a um passado mítico e glorioso; 

a propaganda (não raro disseminando informações falsas ou distorcendo fatos); 

o anti-intelectualismo; 

a vitimização de Jair Bolsonaro, tratado como um bom homem cercado de “patifes” por todos os lados, o “sistema”; 

o apelo a uma noção de “pátria” por meio da apropriação dos símbolos nacionais; e, por fim, 

a ação pela desarticulação da União e da sociedade. 

O que pode ser mais desagregador do que um movimento que ameaça partir para a ação violenta com o objetivo de fechar a Casa de representação do povo e a mais alta instância do Poder Judiciário? Não por acaso, o STF tem despertado especial revolta entre os camisas pardas do bolsonarismo. Classificada pelo tal Paulo Felipe como uma “casa maldita, composta por onze gângsteres”, a Corte Suprema tem se erguido em defesa da Constituição contra os avanços autoritários do presidente Jair Bolsonaro.

Um ato golpista desse jaez, cujos desdobramentos são imprevisíveis, é repugnante por si só e merece imediata condenação por todas as forças amantes da lei e da liberdade no País, em especial as Forças Armadas, citadas nominalmente tanto pelo presidente como por alguns dos líderes da ação golpista. É ainda mais acintoso porque toma justamente o local que representa a essência desta República para urdir um ataque aos Poderes Legislativo e Judiciário. Terá esse episódio mais uma vez o apoio explícito do chefe do Poder Executivo?

 Editorial - O Estado de S. Paulo