Mudar polícias traz risco para a democracia - O Globo

Opinião

Propostas que esvaziam subordinação da segurança aos estados são parte do projeto de poder de Bolsonaro

 Isac Nóbrega - PR

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos que alteram a organização das Polícias Militar e Civil, para reduzir o poder que os governadores têm sobre ambas,  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade. [No inicio do governo Bolsonaro, os inimigos do Brasil pretendiam colocar sob cabresto da sociedade civil, as FF AA, logo perceberam ser inútil, fracassariam, simularam uma desistência e partiram para tentar ter o controle das polícias militares (tentando interferir em ajustes operacionais que o Governo Federal propõe para a "segurança pública")  nada  conseguirão, simulam esquecer, e vão tentar controlar a Guarda Civil Municipal.

Governador se considerando comandante de uma força policial só atrapalha.

Ainda que sob o comando de um oficial general, as polícias continuam subordinadas, enquanto polícia,  a um comando específico para cada estado. Nos parece que o melhor caminho é o  que coloca a  Secretaria de Segurança Pública de cada estado sob a chefia de um oficial general. 

O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados continuará  sendo  exercido por um coronel (mais alta patente da PM e BM) indicado por seus pares, aceito pelo secretário de Segurança e nomeado pelo governador.

O Governo Bolsonaro deve envidar esforços para instituir no Brasil uma corporação militares nos moldes da  Guarda Nacional - uma Força Nacional ampliada, melhorada  e que intervirá em conflitos, quebra da ordem pública em amplitude federal = sem impedir, se necessário, a intervenção das Forças Armadas.]

A necessidade de um comando unificado  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade.

O ex-capitão sempre procurou atrair o apoio de PMs e militares de baixa patente, com a promessa de medidas populistas. Como fez há pouco, em visita à central de abastecimento de São Paulo (Ceagesp), estatal federal, ao anunciar que policiais militares, fardados ou não, passariam a ter desconto de 20% dos comerciantes. Comportou-se como representante sindical desses servidores públicos armados ao longo dos 28 anos em que integrou o baixo clero da Câmara. Continua a comportar-se no Planalto.

É inequívoca a adesão que conquistou nessas categorias. Entre os praças, 41% acessam e interagem em espaços bolsonaristas na internet, revelou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Decode. Desses, 16% navegam em ambientes radicalizados. Entre os oficiais, tais números são, respectivamente, 35% e 18%. Como presidente, Bolsonaro parece interessado em obter dos policiais bem mais do que votos. Os números alertam para a possibilidade de novas insubordinações, como a que aconteceu ano passado durante a greve da PM no Ceará.

Bolsonaro se recusou a chamar de “motim” a rebelião cearense. Em 13 dias de paralisação — proibida pela Constituição —, policiais desobedeceram às ordens para voltar ao trabalho. Houve 240 assassinatos no estado. Como agiriam outros policiais diante de governos estaduais com menos poderes? [qual o poder que os governadores do Ceará, do Espírito Santo e outros estados exerceram sobre os policiais rebelados? nenhum, jogaram o problema para o Governo Federal = algo do tipo o presidente da República organiza, controla a situação e nos devolve = lavaram as mãos.]

Várias das mudanças propostas na Câmara refletem só o corporativismo de costume. É o caso das que criariam, na PM, postos semelhantes aos da hierarquia militar: tenente-general; major-general e brigadeiro-general (hoje, a patente mais alta é coronel). [atualizando: na hierarquia militar, nas Forças Armadas, o posto mais alto, em tempos de paz,  é o de oficial general, na Marinha Almirante-de-Esquadra, no Exército General-de-Exército, e na Aeronáutica Tenente-Brigadeiro.]   Ou da inevitável melhoria no soldo. Mas a transformação da PM numa espécie de milícia privada a serviço do bolsonarismo parece ser o objetivo implícito.

Com a intenção de reduzir o poder dos governadores, comandantes-gerais e delegados-gerais passariam a ter mandato de dois anos. Na PM, o governador escolheria o comandante numa lista tríplice apresentada pela própria corporação. Na Polícia Civil, o chefe seria um dos que estão no topo da carreira. A destituição do comandante da PM teria de ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, teria de ser aprovada na assembleia ou câmara distrital. [aceitar pitado de deputado estadual, distrital,  no assunto, não iria funcionar. Na Segurança Pública, em questões de policiamento, tem que haver um comando forte, pulverizar a tomada de decisões implica quebrar a prontidão, a presteza.]

Bolsonaro flerta com a rebelião trumpista nos Estados Unidos e diz que algo “pior” acontecerá aqui se perder em 2022. [Segundo o jornal o Estado de S. Paulo,o presidente Bolsonaro declarou: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, afirmou o presidente brasileiro, em frente ao Palácio da Alvorada.] Projetos que sintonizariam o comando das polícias com seus desejos não podem ser aprovados. As implicações extrapolam a segurança pública. Ameaçam a própria democracia.

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