MPF mira manobra da Claro em contas de telefone - Lauro Jardim

Naira Trindade

 

 

Loja da Claro Marcos Alves/Ag. O Globo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul abriu um inquérito para investigar uma eventual manobra da Claro para pagar menos tributo.

A operadora tem dado desconto aos clientes nos serviços de telecomunicações (celular e fixo) para reduzir a parcela que é obrigada a repassar a dois fundos para investimentos no setor. O valor do desconto, no entanto, é cobrado na mesma conta sobre serviços adicionais não solicitados pelo usuário (como os de internet e TV), sobre os quais não incide a contribuição aos dois fundos. Resultado: o consumidor não ganha nada e a operadora reduz seus débitos com o Fisco.

Duas investigações já foram abertas: uma delas apura o esquema para passar a perna no governo em si. A outra averigua as providências tomadas pela Anatel sobre o caso.

Lauro Jardim, jornalista - Coluna O Globo

Mudar polícias traz risco para a democracia - O Globo

Opinião

Propostas que esvaziam subordinação da segurança aos estados são parte do projeto de poder de Bolsonaro

 Isac Nóbrega - PR

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos que alteram a organização das Polícias Militar e Civil, para reduzir o poder que os governadores têm sobre ambas,  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade. [No inicio do governo Bolsonaro, os inimigos do Brasil pretendiam colocar sob cabresto da sociedade civil, as FF AA, logo perceberam ser inútil, fracassariam, simularam uma desistência e partiram para tentar ter o controle das polícias militares (tentando interferir em ajustes operacionais que o Governo Federal propõe para a "segurança pública")  nada  conseguirão, simulam esquecer, e vão tentar controlar a Guarda Civil Municipal.

Governador se considerando comandante de uma força policial só atrapalha.

Ainda que sob o comando de um oficial general, as polícias continuam subordinadas, enquanto polícia,  a um comando específico para cada estado. Nos parece que o melhor caminho é o  que coloca a  Secretaria de Segurança Pública de cada estado sob a chefia de um oficial general. 

O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados continuará  sendo  exercido por um coronel (mais alta patente da PM e BM) indicado por seus pares, aceito pelo secretário de Segurança e nomeado pelo governador.

O Governo Bolsonaro deve envidar esforços para instituir no Brasil uma corporação militares nos moldes da  Guarda Nacional - uma Força Nacional ampliada, melhorada  e que intervirá em conflitos, quebra da ordem pública em amplitude federal = sem impedir, se necessário, a intervenção das Forças Armadas.]

A necessidade de um comando unificado  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade.

O ex-capitão sempre procurou atrair o apoio de PMs e militares de baixa patente, com a promessa de medidas populistas. Como fez há pouco, em visita à central de abastecimento de São Paulo (Ceagesp), estatal federal, ao anunciar que policiais militares, fardados ou não, passariam a ter desconto de 20% dos comerciantes. Comportou-se como representante sindical desses servidores públicos armados ao longo dos 28 anos em que integrou o baixo clero da Câmara. Continua a comportar-se no Planalto.

É inequívoca a adesão que conquistou nessas categorias. Entre os praças, 41% acessam e interagem em espaços bolsonaristas na internet, revelou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Decode. Desses, 16% navegam em ambientes radicalizados. Entre os oficiais, tais números são, respectivamente, 35% e 18%. Como presidente, Bolsonaro parece interessado em obter dos policiais bem mais do que votos. Os números alertam para a possibilidade de novas insubordinações, como a que aconteceu ano passado durante a greve da PM no Ceará.

Bolsonaro se recusou a chamar de “motim” a rebelião cearense. Em 13 dias de paralisação — proibida pela Constituição —, policiais desobedeceram às ordens para voltar ao trabalho. Houve 240 assassinatos no estado. Como agiriam outros policiais diante de governos estaduais com menos poderes? [qual o poder que os governadores do Ceará, do Espírito Santo e outros estados exerceram sobre os policiais rebelados? nenhum, jogaram o problema para o Governo Federal = algo do tipo o presidente da República organiza, controla a situação e nos devolve = lavaram as mãos.]

Várias das mudanças propostas na Câmara refletem só o corporativismo de costume. É o caso das que criariam, na PM, postos semelhantes aos da hierarquia militar: tenente-general; major-general e brigadeiro-general (hoje, a patente mais alta é coronel). [atualizando: na hierarquia militar, nas Forças Armadas, o posto mais alto, em tempos de paz,  é o de oficial general, na Marinha Almirante-de-Esquadra, no Exército General-de-Exército, e na Aeronáutica Tenente-Brigadeiro.]   Ou da inevitável melhoria no soldo. Mas a transformação da PM numa espécie de milícia privada a serviço do bolsonarismo parece ser o objetivo implícito.

Com a intenção de reduzir o poder dos governadores, comandantes-gerais e delegados-gerais passariam a ter mandato de dois anos. Na PM, o governador escolheria o comandante numa lista tríplice apresentada pela própria corporação. Na Polícia Civil, o chefe seria um dos que estão no topo da carreira. A destituição do comandante da PM teria de ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, teria de ser aprovada na assembleia ou câmara distrital. [aceitar pitado de deputado estadual, distrital,  no assunto, não iria funcionar. Na Segurança Pública, em questões de policiamento, tem que haver um comando forte, pulverizar a tomada de decisões implica quebrar a prontidão, a presteza.]

Bolsonaro flerta com a rebelião trumpista nos Estados Unidos e diz que algo “pior” acontecerá aqui se perder em 2022. [Segundo o jornal o Estado de S. Paulo,o presidente Bolsonaro declarou: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, afirmou o presidente brasileiro, em frente ao Palácio da Alvorada.] Projetos que sintonizariam o comando das polícias com seus desejos não podem ser aprovados. As implicações extrapolam a segurança pública. Ameaçam a própria democracia.

Opinião - O Globo

 

Manobras do Congresso - Hidra de muitas cabeças - Merval Pereira

A formação, em poucos dias, de um superbloco parlamentar que reúne cerca de 70% da Câmara, com 351 deputados de 13 diferentes partidos - DEM, PL, PP, MDB, PSDB, PTB, PROS, PSC, PSD, Patriota, Republicanos, Solidariedade e Avante, - é prova de que, quando querem, os deputados se articulam entre si, mesmo sem o impulso dos líderes do governo.

Até o PSL, que já foi do presidente Bolsonaro, mas ainda é liderado por seu filho senador Flavio, entrou nesse balaio inicialmente. Alertado de que aderir ao blocão era  admitir que os vetos do presidente sobre o Orçamento seriam derrubados, Flavio deu uma marcha-ré tentando retirar assinaturas de seu próprio partido.  A criação do bloco pluripartidário, e se o Corintianos tivesse sido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral também lá estaria, indica que a maioria da Câmara prepara-se para repartir o bolo, calculado em R$ 30 bilhões, que resultará da eventual derrubada do veto presidencial.

 Mas significa, sobretudo, que a Câmara atua autonomamente neste momento, com uma maioria clara de centro-direita que poderia ser aproveitada pelo governo [desde que o governo pagasse! estilo toma-lá-dá cá.] para estimular a aprovação das várias reformas que estão paradas por dubiedade do presidente Bolsonaro em relação a elas. O fato é que essa maioria esmagadora resolveu se unir, num primeiro momento, para montar a Comissão Mista Orçamentária que vai tratar dessa verba bilionária que está prestes a cair no colo do Congresso. Paradoxalmente, esses movimentos a favor da derrubada dos vetos encontram resistência no Senado, onde crescem as críticas aos deputados.

Além dos partidos de esquerda, o Podemos e o Novo também estão contra as manobras para tirar do Executivo mais poderes para usar o Orçamento da União. São representantes do conservadorismo que não comungam com o governo Bolsonaro, mas também não estão dispostos a prejudicá-lo com o que consideram manobras políticas ilegítimas. O Podemos, comandado pelo senador Álvaro Dias, tem como objeto de desejo a filiação do ministro da Justiça Sérgio Moro para concorrer à presidência da República, mas não quer criar atritos entre ele e Bolsonaro no momento.

O Novo tenta impor uma conduta ética às negociações políticas, e não vê senão interesses escusos nessa manobra do Centrão inflado por partidos que correm em faixa própria, como o DEM e o PSDB. Esses dois partidos, e mais o PSD que também está nesse blocão, pensam em formar outra aliança, essa com objetivo político mais amplo, o de lançar um candidato viável à presidência da República.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera que o Centrão é o garantidor do equilíbrio na Câmara, e mesmo que não esteja em seus planos aderir a esse grupo político, prestigia-os. Com a posição do presidente Bolsonaro de afastar-se o mais possível do relacionamento partidário para fortalecer a imagem de que é um antipolítico, a corrida presidencial vai sendo organizada em vários patamares.

Entre os partidos, em busca de um candidato de centro, seja à esquerda ou à direita, que possa enfrentar os extremos Bolsonaro e PT. Esse grupo tem no apresentador de televisão Luciano Huck, que se filiaria ao Cidadania de Roberto Freire, a melhor aposta, mas não descarta até mesmo apoiar Ciro Gomes. Dificilmente o PSDB de Doria, ele mesmo candidato potencial à presidência, apoiaria Ciro, nem o Cidadania abriria mão de Huck, o que pode indicar uma divisão das forças centristas que repetiria 2018.

O presidente Bolsonaro pretende continuar indo às ruas, seja através das mídias sociais, seja em convocações como a que se planeja para o dia 15 de março. Aposta que seu futuro novo partido, o Aliança pelo Brasil, com sua popularidade em alta, receberá uma avalanche de apoios entre os parlamentares pelo Brasil.   Como temos o que os especialistas chamam de um “pluripartidarismo exacerbado” - são 35 partidos existentes, sendo que 27 atuando no Congresso -, nenhuma maioria governamental poderá ser formada sem que reflita esse exacerbamento, e para isso é preciso uma habilidade negociadora que falta ao governo, por incompetência ou desinteresse. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Mais uma manobra para salvar Lula

Em entrevista hoje à jornalista Miriam Leitão, Gilmar Mendes afirmou que os ministros do STF tentarão transformar a votação do habeas corpus do ex-presidente Lula numa votação mais ampla, que daria uma nova jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.  Se realmente acontecer, pode causar uma confusão muito grande no julgamento e, se não for possível votar o habeas corpus, Lula continua solto, pois ele tem uma liminar até que o julgamento seja realizado. 

Como não existe qualquer razão para conceder o habeas corpus a Lula, os ministros favoráveis à mudança na jurisprudência da prisão em segunda instância tentarão transformar o julgamento numa votação genérica. Não sei de que maneira poderão fazer isso e acho difícil que Carmen Lucia dê permissão. Se o assunto for restrito ao HC do Lula, a incógnita é a posição da ministra Rosa Weber. [a manobra suja que segundo Gilmar Mendes alguns ministros tentam,  além de acabar de vez com a moral do STF, pode ser um tiro no pé do Lula e seus defensores.
Vejamos: basta que por um imprevisto qualquer a decisão do Supremo sobre prisão já na segunda instância seja discutida - não é impossível que ministros pró-Lula bloqueiem com suas togas a entrada da presidente do STF no Plenário e assim a votação das ADCs seja antecipada no grito -  e mantida a situação atual: prisão já na segunda instância.

Na hora de  votar o HC do condenado Lula, não restará às 'supremas excelências' outra alternativa que não seja seguir a regra vigente: prender o condenado já na segunda instância.
E Lula vai para o lugar de qualquer condenado a pena de 14 anos e um mês = CADEIA, RECLUSÃO, REGIME FECHADO.] 

Merval Pereira - O Globo 

 

STJ confirma manobra e salva Pimentel

Corte definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores

Por oito votos a seis, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dificultou na tarde desta quarta-feira que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acusado de corrupção avance. A decisão é resultado de uma articulação nos bastidores revelada ontem por VEJA. Em manobra que beneficia diretamente Pimentel, o STJ definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.

Embora já houvesse comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa – o ministro Humberto Martins votou em prol de Pimentel nesta quarta. Como revelou VEJA, o ministro era um dos colegas que o João Otávio de Noronha tentava convencer a encampar a tese.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

Fonte: Revista VEJA

Delação de empreiteira é chave para a Lava-Jato

Depoimentos de ex-executivos de empresa reforçam investigações sobre o esquema, por tratarem do método de lavagem de propinas por meio da legislação eleitoral

O barômetro da crise política oscilou fortemente contra os interesses de Dilma e do lulopetismo desde quinta-feira, com a divulgação, pela “Folha de S.Paulo”, de trechos da delação premiada de representantes da empreiteira Andrade Gutierrez na Lava-Jato. 

E ainda houve o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo, contra a nomeação de Lula para o Ministério. Janot entende ter havido de fato tentativa de retirar o ex-presidente do alcance da força-tarefa de Curitiba, nas investigações da Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente e o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Flávio Barra, entre outros da empresa, confirmaram o que era esperado: a Andrade, só ultrapassada em tamanho pela Odebrecht no ramo das grandes obras públicas, de fato converteu dinheiro de propina obtido na execução de grandes projetos (Belo Monte, Angra 3 e Comperj, este da Petrobras) em doações “legais” às campanhas de Dilma, em 2010 e 2014. PT e PMDB foram as legendas receptadoras dos recursos da empreiteira.

Esta lavagem de dinheiro usando a Justiça eleitoral já havia sido mencionada, nas investigações da Lava-Jato, pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Ao incluir esta esperteza delitiva na contribuição premiada, os ex-dirigentes da empreiteira devem estar seguros de que conseguirão provar o que contaram. Cifras elevadas trafegaram nesse universo. Só na hidrelétrica de Belo Monte, o consórcio construtor — Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa — conseguiu uma propina de R$ 150 milhões, o equivalente a 1% do valor do projeto. Claro que por meio do superfaturamento na obra. O que significa que as centenas de milhões drenados para PT, PMDB e PP, principalmente, neste esquema e nos outros, foram retiradas dos cofres públicos, a fonte de recursos desses empreendimentos.

Nas delações, desfilaram nomes conhecidos: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Edison Lobão (PMDB), o primeiro amigo João Carlos Bumlai e os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, substituta de Dilma na Casa Civil. Os desmentidos foram os previstos. No caso da presidente, em mais um dos comícios que tem organizado no Planalto, ela optou por esquecer o conteúdo das revelações e criticar os “vazamentos direcionados”, determinando ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que investigue como a imprensa soube dos depoimentos, referendados pelo ministro Teori Zavascki. Não deixou, mais uma vez, de entoar o mantra do “golpe”.

Na montagem do quebra-cabeça desta aliança entre grandes empreiteiras e o lulopetismo, para drenar recursos públicos de projetos gigantescos tocados por estatais, a Andrade Gutierrez é peça importante, como a Odebrecht. Não só pelo tamanho, mas pelo fato de se dispor a ajudar a desvendar a ponta do esquema em que está a lavagem de dinheiro de propina usando-se a legislação eleitoral. O branqueamento de dinheiro sujo na doação “legal a candidatos” deve ter induzido seus idealizadores a imaginar que haviam cometido um crime perfeito. 

A Lava-Jato precisa aprofundar estas investigações, porque se supõe que haja cifras ainda mais elevadas escamoteadas por esta manobra.

Fonte: Editorial - O Globo