Criação da Guarda Nacional, asfixia a financiadores e vigilâncias às redes sociais: Flávio Dino prepara pacote anti-golpe

Ministro da Justiça deve apresentar as medidas ao presidente Lula ainda nesta semana; objetivo é impedir novos atos ataques contra as instituições

[PERGUNTAS que não querem calar: - o atual ministro da Justiça pretende transformar o Brasil em uma Coreia do Norte? quem ele vai indicar para ser o Kim Jong-un brasileiro? já foi tudo combinado com os parlamentares que tomam posse na próxima semana? 

Talvez uma Guarda Republicana, nos moldes da do Irã,  combine mais. 

Respeitosamente, lembramos que os  planos daquela autoridade  nos remetem ao incêndio do Reichstag em 1933 ...] 

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

• Após ataque golpista: Rosa Weber deixa de fora da pauta do STF casos polêmicos como 'marco temporal' e 'aborto'
• Lauro Jardim: Bolsonaro vem dizendo a aliados que não tem mais prazo para voltar ao Brasil

O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.— Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica — afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

Já o projeto de criação de novos tipos penais para enquadrar os golpistas prevê, por exemplo, sanções não apenas a pessoas físicas. Estabelece que empresas acusadas de patrocinar investidas antidemocráticas sejam impedidas de participar de licitações e receber benefícios fiscais. Esse texto está sob a responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.— O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes. No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles — diz Botelho.

Além de falhas de segurança e da atuação dos financiadores, integrantes do governo federal concluíram que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques violentos, batizados pelos golpistas de “Festa da Selma” nas salas de bate-papo virtuais.

Nesse cenário, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem mais rigorosas no monitoramento e combate a postagens que claramente atentem contra o Estado Democrático de Direito. Esse item do pacote, entretanto, é o que tem mais potencial de gerar polêmicas. Em outras ocasiões, tentativas de moderação de conteúdos e propostas de remoção de publicações sem decisão judicial já geraram fortes críticas tanto das plataformas quanto de entidades de defesa da liberdade de expressão.

Política - O Globo

 

A ameaça real - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Realidades mostram que a ameaça real à democracia vem dos seus mais irados defensores 

Durante os últimos quatro anos o Supremo Tribunal Federal, a esquerda e a maior parte da mídia deram como certo que a única maneira de salvar a democracia no Brasil era eleger o ex-presidente Lula para a Presidência da República. 

O problema, naturalmente, era Jair Bolsonaro. Se ele fosse reeleito, garantiam todos, o Brasil iria se transformar numa ditadura – e como só Lula tinha chance de vencer o presidente nas urnas, era obrigatório que ganhasse as eleições encerradas em 30 de outubro. 

Nunca ficou claro, em cima de fatos objetivos, por que Bolsonaro ia acabar com a democracia a partir de janeiro de 2023, se ficou na Presidência nos últimos quatro anos e manteve o regime exatamente como o encontrou – não violou a Constituição em nenhum momento, obedeceu a todas as leis em vigor no País e cumpriu à risca todas as decisões do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. 

Mas isso tudo, no fim das contas, não fez diferença. O consórcio anti-Bolsonaro acabou ganhando e o Brasil, em consequência, está salvo.

O problema é que não está – as realidades, ao contrário, mostram que a ameaça real à democracia brasileira vem justamente dos seus mais irados defensores, que agora se preparam para governar o Brasil. Não são os bolsonaristas que estão dizendo isso; são as atitudes públicas dos que ganharam a eleição. 

O fato é que Lula chega pela terceira vez à Presidência numa situação muito diferente da que existia na época em que esteve lá entre 2003 e 2010. Está cercado agora por uma esquerda e por um PT muito mais radicais, convictos de que os 50% dos votos que tiveram, mais um pouco, os autorizam a impor um novo regime ao País e empenhados em “evitar o erro” de sua primeira passagem pelo governo – aceitaram as regras da “democracia burguesa” e deixaram o poder depois de terem chegado lá, coisa desconhecida em qualquer “democracia popular” de sua admiração. 

 

Quem já ouviu falar em “alternância de poder” em Cuba? Pois é. Menos de uma semana depois da eleição já estão falando em mexer com os militares – querem uma “Guarda Nacional”, o fim das promoções por mérito e o “controle político” das Forças Armadas.  

Acham que é preciso mudar o Ministério Público, que não pode continuar com essa mania de sair por aí denunciando gente do governo, e “desarmar a polícia”. Prometem censurar a imprensa, com o virtuoso propósito de eliminar as “notícias falsas” e sob o disfarce do “controle social da mídia.”

 

A eles se somam o STF e o regime de exceção imposto ao País para “salvar a democracia”; 

será que agora, com a democracia salva, os ministros voltarão a cumprir a Constituição? As respostas não vão demorar. 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

A Revolução Permanente e o ativismo judicial - Revista Oeste

 Roberto Motta

Ao contrário do que pensa e prega essa elite, a noção de direitos humanos não começou na Revolução Francesa, apresentada como o ápice do desenvolvimento político e moral da humanidade 

Uma elite urbana de alta renda controla hoje o poder governamental, o poder corporativo e o discurso público na maior parte do planeta. Essa elite vive embriagada pelas piores partes do radicalismo da Revolução Francesa de 1789, e esqueceu, ou nunca conheceu, a Revolução Gloriosa de 1688 e a Revolução Americana de 1766.

 Quadro que retrata a Revolução Gloriosa (1688), de Jan Hoynck van Papendrecht | Foto: Wikimedia Commons

Ao contrário do que pensa e prega essa elite, a noção de direitos humanos não começou na Revolução Francesa. As origens do conceito de direitos civis se perdem na história, e já estavam claramente presentes na tradição judaico-cristã.

A Magna Carta, apresentada pelos barões feudais ingleses ao rei João Sem Terra, em 1210, foi, na era moderna, provavelmente o primeiro documento a impor limites ao poder dos soberanos.

Os direitos dos cidadãos ingleses foram depois estabelecidos na Declaração de Direitos (Bill of Rights) escrita em 1689, durante a Revolução Gloriosa, que consolidou o poder do Parlamento. O documento, baseado nas ideias do filósofo John Locke, estabeleceu direitos civis básicos, confirmou os limites ao poder monárquico, garantiu eleições livres e liberdade de expressão.

Isso aconteceu em 1689 — exatos cem anos antes da Revolução Francesa. A Declaração de Direitos inglesa foi o modelo usado para redigir a Declaração de Direitos dos Estados Unidos de 1789 e a Declaração de Direitos Humanos da ONU de 1948. Mas o mundo parece que esqueceu.

A maioria de nós não aprendeu isso na escola. Nas aulas de história o foco é colocado, invariavelmente, na Revolução Francesa, apresentada como o ápice, ou a origem, do desenvolvimento filosófico, político e moral da humanidade. Na verdade, como disse a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, a revolução da França se pareceu mais com “uma sequência de expurgos, assassinatos em massa e guerra, tudo feito em nome de ideias abstratas formuladas por intelectuais vaidosos”.

Em vez de um evento único e homogêneo, a Revolução Francesa foi, na verdade, uma série de eventos nos quais grupos rivais — principalmente liberais e radicais — disputaram o controle do Estado francês, com diferentes vencedores em momentos diferentes, e onde os perdedores acabaram exilados ou até presos e mortos. A Revolução Francesa cortou a cabeça de milhares dos seus próprios criadores, e terminou na ditadura militar do general e imperador Napoleão Bonaparte — e, depois, vexame dos vexames, na restauração da monarquia.

Esses são os fatos. Apesar deles, ainda reina hegemônico o pensamento dos radicais revolucionários franceses, transfigurado pelo marxismo. Esse pensamento estabelece a primazia de uma suposta “igualdade” sobre todos os outros direitos, inclusive os direitos à vida, à liberdade e à propriedade. Igualdade suposta — e entre aspas —, porque é apenas uma construção teórica revolucionária, ausente, na prática, de todos os projetos socialistas e comunistas da história, sem uma única exceção.

Há quem diga que são duas as ideias essenciais da Revolução Francesa, inspiradoras dos modernos projetos políticos totalitários. A primeira é o conceito de igualdade absoluta entre indivíduos, a ser imposta a ferro e fogo (e a guilhotina, fuzilamento e campos de concentração, se necessário).

A segunda herança da Revolução Francesa seria o estabelecimento do papel do Estado como regulador racional do comportamento, do pensamento e do discurso público. A vida privada desaparece dentro do Estado. É preciso lembrar que os revolucionários franceses mudaram os nomes dos meses e dos dias da semana, e estabeleceram até o Culto do Ser Supremo, uma nova religião estatal que deveria substituir o Cristianismo. Maximillien Robespierre, o líder dos jacobinos, a facção mais radical da revolução, foi nomeado como Sumo Sacerdote do culto. Um mês depois ele era guilhotinado.

Execução de Robespierre e seus apoiadores, em 1794 - 

 Foto: Domínio Público

Uma série de marcos históricos conecta a Revolução Francesa ao mundo moderno. O primeiro pode ser a “Comuna” de Paris de 1871, quando, logo após a derrota da França na guerra contra a Prússia, um governo socialista radical tomou o controle da cidade e governou por três meses. Foi mais uma revolução para empilhar cadáveres e jogar cidadãos contra cidadãos. A Guarda Nacional enfrentou o Exército francês nas ruas da cidade, e a experiência serviu de inspiração para radicais de todo o mundo — incluindo um certo Vladimir Lenin.

Lenin lideraria a Revolução Russa de 1917. Em 1948 seria a vez de Mao liderar a Revolução Chinesa. Duas das maiores nações da Terra caíam sob regimes comunistas. Mas o comunismo, na prática, se revelou bem diferente do que pregara Marx. Em 1956, as denúncias do premiê soviético Nikita Kruschev sobre as atrocidades cometidas por Stalin desnudaram o caráter totalitário e criminoso do regime soviético, chocando militantes comunistas em todo o planeta.

Desse choque resultaria uma mudança de estratégia: abandona-se o projeto de revolução pelas armas em favor da ideia da revolução cultural, nascida do trabalho de Antônio Gramsci e promovida pela Escola de Frankfurt. Nas décadas seguintes, outros ativistas e ideólogos ampliam e disseminam a doutrina que ficaria conhecida como Gamscismo.

Saul Alinksy, nos Estados Unidos, ensinou aos militantes de esquerda suas Regras Para Radicais, explicando que “a questão nunca é a questão; a questão é sempre o poder”. Luigi Ferrajoli, na Itália, criou o garantismo penal, doutrina de desconstrução da justiça criminal através da dialética marxista que apresenta o criminoso como vítima da opressão capitalista que não merece — que não pode — ser punido. Paulo Freire, no Brasil, inverte a lógica do sistema de ensino com a sua pedagogia do oprimido, que abandona o aprendizado em nome da mobilização para a revolução.

Consolida-se uma progressiva hegemonia da esquerda em áreas-chave da sociedade e do Estado, como a literatura, o teatro, as artes plásticas, a música, o cinema, a TV, as escolas públicas e privadas, as universidades e a justiça, especialmente a justiça criminal. Quase todo o discurso público passa a ser produzido ou controlado por um ecossistema político-midiático-cultural-acadêmico de orientação marxista.

Como explicou Olavo de Carvalho (a citação não é literal): a dominação é tão completa que se dissolve no ar e passa a ser imperceptível. É o novo normal: é o marxismo estrutural, parafraseando o grande Gustavo Maultasch.

O marxismo aplicado às questões étnicas virou a “teoria crítica da raça“.  

O marxismo aplicado ao Direito virou o garantismo penal de Ferrajoli.  

O marxismo aplicado à sexualidade virou a ideologia de gênero. 

O marxismo aplicado à mídia virou o “combate à desinformação”. 

O marxismo aplicado à religião virou a teologia da libertação. 

O marxismo aplicado à educação virou a “pedagogia do oprimido” de Paulo Freire.

 

É assim que estávamos no início do século 21 — vivendo sob uma hegemonia marxista estrutural, total e já quase imperceptível —, quando três fenômenos quase simultâneos começaram a ocorrer. 

O primeiro foi tecnológico: a difusão da internet e o surgimento das redes sociais, catapultado pela popularização dos telefones celulares. 

De repente, todo mundo tinha opinião e todo mundo divulgava essa opinião para o restante do mundo. 

Uma tia do zap do interior de Goiás podia ter mais leitores em um post do que o alcance do editorial de um grande jornal.

 

O segundo fenômeno foi social: a retomada das ruas brasileiras pela população de bem, pelo cidadão comum, por famílias, idosos e crianças. Enquanto no restante da América Latina as ruas são vermelhas, dominadas por movimentos de extrema esquerda, as ruas no Brasil são verde-amarelas. 

Enquanto no Chile os manifestantes queimam igrejas e ônibus, no Brasil — desde 2014 — eles cantam o Hino Nacional, enrolam-se na bandeira e não jogam lixo no chão.

Vista aérea da Avenida Paulista, em São Paulo, 

no 7 de Setembro de 2022 | Foto: ChoiceImages/Revista Oeste

O terceiro fenômeno, entrelaçado com esses dois, foi o renascimento da direita no Brasil. 

Esse renascimento começou timidamente, com a reorganização do liberalismo nacional, impulsionada por entidades como o Instituto Mises Brasil, o Instituto Liberal, o Instituto Millenium e o Instituto de Formação de Líderes, e editoras como LVM, Avis Rara e Vide Editorial. 

Em seguida, foi a vez de o conservadorismo brasileiro ressurgir com a criação de inúmeros grupos, como o Movimento Brasil Conservador, o Instituto Brasileiro Conservador e mais recentemente o Instituto Conserva Rio, e editoras como Opção C, Editora E.D.A e BKCC, entre muitas outras.

Liberais e conservadores perderam a vergonha de assumir sua posição política. A direita brasileira saiu do armário. Esses três fenômenos, juntos, tiveram várias consequências. A primeira foi um inédito desafio ao poder vigente, que perdeu o monopólio do discurso e da comunicação de massa

É difícil imaginar essa operação acontecendo em um mundo onde o acesso à informação é controlado e o sentimento da sociedade não pode ser percebido instantaneamente

A Operação Lava Jato foi outra consequência. É difícil imaginar essa operação acontecendo em um mundo onde o acesso à informação é controlado e o sentimento da sociedade não pode ser percebido instantaneamente. 

Isso, inclusive, explica o que foi chamado por alguns críticos de “espetacularização” das investigações — na verdade o que se viu, talvez pela primeira vez na história brasileira, foi uma preocupação das autoridades em dar satisfações à sociedade sobre o seu trabalho. Nada mais natural e republicano do que tentar corresponder aos anseios dos cidadãos.

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão e as condenações de Luiz Inácio foram consequências diretas da mobilização da sociedade, organizada nas redes e expressa em manifestações de rua cada vez maiores, coordenadas pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Outra consequência foi a popularização da política: hoje é mais provável que o brasileiro saiba a composição do STF do que a escalação da Seleção de futebol — um fenômeno inimaginável há poucos anos.

Por último, a consequência mais impressionante e de maior impacto: a decadência, em praça pública, da grande mídia, que entrou em uma espiral mortal de perda de credibilidade, audiência e receita. O lugar vazio foi preenchido pela ascensão de uma mídia “alternativa”, liderada tanto por jornalistas de renome quanto por cidadãos comuns, que descobriram em si o interesse e a capacidade para o trabalho jornalístico.

Esses cidadãos comuns — chamados pejorativamente de blogueiros — somos todos nós. Pela primeira vez na história podemos nos comunicar diretamente, sem a mediação obrigatória de veículos de imprensa ou de autoridades acadêmicas. Tudo isso gerou uma forte reação do sistema — ou establishment, mecanismo, estamento burocrático ou globalistas —, chame como quiser. Essa reação tomou diversas formas.

A censura foi ressuscitada, agora de banho tomado, fofa e perfumada, sob os nomes politicamente corretos de “checagem de fatos” e “combate à desinformação”. Qualquer publicação que não tenha sido feita por um veículo da grande mídia — por uma mídia de esquerda, para ser mais preciso — corre o risco de ser classificada como “fake news”.

Políticos de oposição mandaram os escrúpulos às favas e mergulharam na exploração da pandemia para ganhos político-eleitorais. Bom senso e responsabilidade cederam lugar a uma busca desesperada por “protagonismo vacinal”, e pelo primeiro lugar em uma competição nacional para descobrir quem cometeria a violação mais grave dos direitos civis da população: transportes públicos foram cancelados, portas de lojas foram soldadas, pessoas foram presas e agredidas apenas por andar na rua, frequentar praças ou, no Rio de Janeiro — isso eu mesmo testemunhei — pelo crime de dar um mergulho no mar.

Um inédito “consórcio de veículos de imprensa” foi formado para garantir o monopólio midiático em torno de uma mesma narrativa de terror sanitário. 

Ativistas políticos disfarçados de jornalistas — filhos do casamento ideológico de Paulo Freire com Stalin — iniciaram uma guerra pela disseminação de verdades “científicas” que dispensavam a ciência e demonizavam qualquer contraditório. “Sou pela vida” virou o grito de guerra dos jacobinos mascarados.

A mistura tóxica de ideologia, desespero eleitoral e corrupção intelectual levou ao “fique em casa” totalitário, repaginado agora, em 2022, como “fique em casa, se puder”. 

Os ideólogos que operam dentro do sistema de justiça criminal usaram a oportunidade para soltar mais de 60 mil criminosos que estavam presos em todo o país, para preservá-los da pandemia — e ainda conseguiram uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro — supostamente para não atrapalhar as medidas sanitárias. A suspensão vigora até hoje.

E o absurdo maior de todos, para o qual, um dia, haverá de ser instalado um tribunal especial de crimes contra a humanidade: o fechamento das escolas. Um ato insensato, anticientífico e ideológico que significou, para várias gerações de crianças e adolescentes, a condenação a uma vida de ignorância, pobreza, vício, crime e dependência do Estado.

Ao mesmo tempo em que tudo isso ocorria, o sistema colocava em ação outra estratégia: o ativismo judicial. Não é necessário detalhar a trajetória recente do ativismo judicial no Brasil. 

Isso já foi explicado em livros espetaculares, como:

-   O Inquérito do Fim do Mundo,  Sereis Como Deuses: o STF e a Subversão da Justiça, Suprema Desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil e Guerra à Polícia: Reflexões Sobre a ADPF 635, todos da excelente Editora E.D.A.

Como alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em seu discurso de posse:

“…alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas.

Essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”.

Os tribunais passaram a receber demandas que não envolvem interpretação jurídica, mas apenas decisões políticas. Decisões políticas são o domínio de políticos; o domínio dos tribunais é a aplicação das leis em nome da justiça. [domínio que não inclui, nem fundamenta, a intromissão do Poder Judiciário nos demais poderes, incluindo pretensões legislativa via 'interpretações criativas'.]

O ativismo judicial é uma violação da autonomia e da independência dos Poderes republicanos. 

Ele é parte da reação de um sistema acostumado durante muito tempo ao poder quase absoluto. 

Esse sistema se recusa a aceitar uma forma de expressão e organização política que dispense a mediação da diminuta elite urbana.

Uma elite que dá mais valor às opiniões de alguns servidores do Judiciário do que aos votos de 58 milhões de pessoas e que se embriaga de radicalismo chique, esquecendo-se de um detalhe importante: depois de toda a embriaguez, vem a ressaca.

Leia também “Uma coleção de apetites”

Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

Mudar polícias traz risco para a democracia - O Globo

Opinião

Propostas que esvaziam subordinação da segurança aos estados são parte do projeto de poder de Bolsonaro

 Isac Nóbrega - PR

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos que alteram a organização das Polícias Militar e Civil, para reduzir o poder que os governadores têm sobre ambas,  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade. [No inicio do governo Bolsonaro, os inimigos do Brasil pretendiam colocar sob cabresto da sociedade civil, as FF AA, logo perceberam ser inútil, fracassariam, simularam uma desistência e partiram para tentar ter o controle das polícias militares (tentando interferir em ajustes operacionais que o Governo Federal propõe para a "segurança pública")  nada  conseguirão, simulam esquecer, e vão tentar controlar a Guarda Civil Municipal.

Governador se considerando comandante de uma força policial só atrapalha.

Ainda que sob o comando de um oficial general, as polícias continuam subordinadas, enquanto polícia,  a um comando específico para cada estado. Nos parece que o melhor caminho é o  que coloca a  Secretaria de Segurança Pública de cada estado sob a chefia de um oficial general. 

O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nos estados continuará  sendo  exercido por um coronel (mais alta patente da PM e BM) indicado por seus pares, aceito pelo secretário de Segurança e nomeado pelo governador.

O Governo Bolsonaro deve envidar esforços para instituir no Brasil uma corporação militares nos moldes da  Guarda Nacional - uma Força Nacional ampliada, melhorada  e que intervirá em conflitos, quebra da ordem pública em amplitude federal = sem impedir, se necessário, a intervenção das Forças Armadas.]

A necessidade de um comando unificado  é apenas uma manobra para o presidente ampliar o apoio com que já conta nas corporações, principalmente na PM. Mais do que isso, representa um risco institucional seriíssimo de que as polícias possam constituir um poder paralelo sob a influência de Bolsonaro. É um perigo para o estado democrático de direito e toda a sociedade.

O ex-capitão sempre procurou atrair o apoio de PMs e militares de baixa patente, com a promessa de medidas populistas. Como fez há pouco, em visita à central de abastecimento de São Paulo (Ceagesp), estatal federal, ao anunciar que policiais militares, fardados ou não, passariam a ter desconto de 20% dos comerciantes. Comportou-se como representante sindical desses servidores públicos armados ao longo dos 28 anos em que integrou o baixo clero da Câmara. Continua a comportar-se no Planalto.

É inequívoca a adesão que conquistou nessas categorias. Entre os praças, 41% acessam e interagem em espaços bolsonaristas na internet, revelou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Decode. Desses, 16% navegam em ambientes radicalizados. Entre os oficiais, tais números são, respectivamente, 35% e 18%. Como presidente, Bolsonaro parece interessado em obter dos policiais bem mais do que votos. Os números alertam para a possibilidade de novas insubordinações, como a que aconteceu ano passado durante a greve da PM no Ceará.

Bolsonaro se recusou a chamar de “motim” a rebelião cearense. Em 13 dias de paralisação — proibida pela Constituição —, policiais desobedeceram às ordens para voltar ao trabalho. Houve 240 assassinatos no estado. Como agiriam outros policiais diante de governos estaduais com menos poderes? [qual o poder que os governadores do Ceará, do Espírito Santo e outros estados exerceram sobre os policiais rebelados? nenhum, jogaram o problema para o Governo Federal = algo do tipo o presidente da República organiza, controla a situação e nos devolve = lavaram as mãos.]

Várias das mudanças propostas na Câmara refletem só o corporativismo de costume. É o caso das que criariam, na PM, postos semelhantes aos da hierarquia militar: tenente-general; major-general e brigadeiro-general (hoje, a patente mais alta é coronel). [atualizando: na hierarquia militar, nas Forças Armadas, o posto mais alto, em tempos de paz,  é o de oficial general, na Marinha Almirante-de-Esquadra, no Exército General-de-Exército, e na Aeronáutica Tenente-Brigadeiro.]   Ou da inevitável melhoria no soldo. Mas a transformação da PM numa espécie de milícia privada a serviço do bolsonarismo parece ser o objetivo implícito.

Com a intenção de reduzir o poder dos governadores, comandantes-gerais e delegados-gerais passariam a ter mandato de dois anos. Na PM, o governador escolheria o comandante numa lista tríplice apresentada pela própria corporação. Na Polícia Civil, o chefe seria um dos que estão no topo da carreira. A destituição do comandante da PM teria de ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, teria de ser aprovada na assembleia ou câmara distrital. [aceitar pitado de deputado estadual, distrital,  no assunto, não iria funcionar. Na Segurança Pública, em questões de policiamento, tem que haver um comando forte, pulverizar a tomada de decisões implica quebrar a prontidão, a presteza.]

Bolsonaro flerta com a rebelião trumpista nos Estados Unidos e diz que algo “pior” acontecerá aqui se perder em 2022. [Segundo o jornal o Estado de S. Paulo,o presidente Bolsonaro declarou: “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, afirmou o presidente brasileiro, em frente ao Palácio da Alvorada.] Projetos que sintonizariam o comando das polícias com seus desejos não podem ser aprovados. As implicações extrapolam a segurança pública. Ameaçam a própria democracia.

Opinião - O Globo

 

E o ministro da Defesa brasileiro? Também vai pedir desculpas? - VEJA

Por Matheus Leitão 

Nos EUA, o general Mark Milley, chefe do Estado Maior, se desculpou após participar de ato político. O ministro da Defesa no Brasil deveria fazer o mesmo

Por Matheus Lara / Estadão Conteúdo

[General-de-exército Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa]

O chefe do Estado Maior dos Estados Unidos, general Mark Milley, pediu desculpas por participar de um ato político com o presidente Donald Trump. O militar disse que errou ao caminhar com o presidente norte-americano para tirar uma foto na Igreja Episcopal de São João, próxima à Casa Branca. A agenda política foi criticada porque um protesto pacífico em repúdio ao assassinato de George Floyd havia sido reprimido com bombas, pouco antes, pela Guarda Nacional apenas para que o presidente pudesse fazer a foto na igreja.

O general Mark Milley parecer ter entendido o nefasto significado da principal autoridade militar de um país se despir de sua missão constitucional e apoiar um projeto político-ideológico. Não é o caso do ministro da Defesa do Brasil, general Fernando Azevedo e Silva. A nossa maior autoridade armada sobrevoou no domingo, 31 de maio, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, uma manifestação pró-governo marcada por faixas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor da intervenção militar.

A imagem dos dois no helicóptero remete a países que se afastaram do regime democrático, como a Venezuela, nação que Bolsonaro tanto critica. Tem ainda o agravante porque a aeronave usada naquele dia era toda camuflada, com as cores do Exército. Não era o helicóptero branco da presidência, que Bolsonaro usa normalmente. Basicamente, foi uma caroninha dada pelo ministro da Defesa no helicóptero do Exército para Bolsonaro saudar uma claque antidemocrática, municiada de cartazes inconstitucionais.

[nem sempre o que vale para o Estados Unidos vale para o Brasil;

pedido de desculpas é um ato unilateral - efetuado quando o autor do ato objeto do pedido entende que errou.

Falar em caroninha para o presidente da República é mais uma forma de tentar desmerecê-lo, já que dispor de transporte oficial é prerrogativa inerente ao cargo de presidente da República.]
No pedido de desculpas, o general Mark Milley explicou porque politizar as Forças Armadas é errado. “Não deveria estar lá [na igreja]. Minha presença naquele momento e naquele ambiente criou uma percepção de envolvimento dos militares na política interna. Como oficial da ativa, foi um erro com o qual aprendi, e espero sinceramente que todos nós aprendamos com ele. Nós que usamos as insígnias de nossa nação, que viemos do povo, devemos sustentar o princípio de Forças Armadas apolíticas que têm raízes firmes nas fundações da nossa República”, afirmou, com sabedoria, o militar norte-americano.

O general Mark Milley pediu desculpas 10 dias após a caminhada com Trump até a igreja. O gesto certamente irritou a Casa Branca, mas pior mesmo seria ferir os valores da democracia e do estado de direito, que os americanos tanto exaltam. No Brasil, fazem 12 dias que Fernando Azevedo e Silva subiu no helicóptero e sobrevoou o ato antidemocrático, um tipo de manifestação que está sendo, inclusive, investigada por inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento do ministro da Defesa acabou criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Acho que o ministro da Defesa, com todo respeito e admiração, andar no helicóptero com o presidente da República, para olhar uma manifestação contra o Supremo Tribunal Federal, não é uma sinalização positiva. Isso vai gerando consequências”, disse o deputado. [o auto nomeado 'primeiro-ministro, deputado Maia andou uns tempos calados.

Agora sua tendencia a boquirroto volta a incomodar os brasileiros. Sempre se fazendo de amigo e arranhando quando pode arranhar e esconder as unhas.

O mal das autoridades brasileiras, infelizmente,  com destaque para as ligadas ao Poder Executivo, é dar explicação de tudo e para todos.

O próprio 'primeiro-ministro' Botafogo é campeão de uso de aeronaves oficiais, a imprensa publico e ele nunca deu explicações e ficou por isso mesmo.] Ao Estado de S.Paulo, o Ministério da Defesa justificou a participação de Fernando Azevedo e Silva para “checar as condições de segurança” na Praça dos Três Poderes. O governo Bolsonaro tem ainda dois generais da ativa que participaram de atos antidemocráticos: o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e o ministro Eduardo Pazuello, da Saúde.

A ligação do governo Bolsonaro com as Forças Armadas já é entrelaçada demais. Um ganho político para Bolsonaro por conta da aprovação na sociedade que os militares conquistaram seguindo à risca o seu papel constitucional após a redemocratização, mas um ônus aos militares, justamente por confusões entre o papel de uma instituição de estado e uma do governo. Para o general Fernando Azevedo e Silva, e especialmente para o Brasil, o melhor mesmo seria evitar arrumar uma motivação sem sentido, como as “condições de segurança”, e seguir o louvável exemplo do colega de farda norte-americano. Mas pedir desculpas não é o forte da caserna brasileira.

VEJA - Blog Matheus Leitão

A QUEDA, A QUEDA E A QUEDA - Chumbo Gordo

O presidente Bolsonaro foi a Águas Lindas, em Goiás, para inaugurar um hospital de campanha que já estava pronto há 40 dias, [o Governo federal responsável pela construção, cumpriu o prazo e por quarenta dias tentou entregar o hospital para o governo goiano - que sempre se furtou a receber, alegando impossibilidade de sua parte: fornecer pessoal de saúde e suprimentos. Finalmente, ontem recebeu, colocando em funcionamento apenas 70 leitos = 1/3 da capacidade entregue.] o primeiro construído pelo Governo Federal para as vítimas da pandemia. Desceu do helicóptero, escorregou e caiu no chão de terra. Levantou-se em seguida, sem problemas.

No fim do ano passado, Bolsonaro já havia tido uma queda, escorregando no banheiro do Palácio da Alvorada e batendo a cabeça. Passou a noite em observação, no hospital. De manhã voltou ao palácio, sem problemas.  Mas piores são as quedas políticas: o presidente Donald Trump, seu ídolo, que antes dele já falava em cloroquina, disse que se os EUA tivessem lidado com a pandemia como o Brasil (e a Suécia), sem uma rígida quarentena, poderiam ter tido de um a dois milhões e meio de mortos, em vez de 105 mil. [atualizando: nenhum estado brasileiro realizou quarentena rígida; 

a mais próxima da rígida foi a tentada em Santa Catarina, foi implantada a mistura de quarentena meia boca com quarentena rígida = meia quarentena =  e como quarentena é igual a virgindade, não existe meia virgindade, fracassou.

Sobre o vilão do general Hamilton, o vilão atual é o coronavírus, depois de eliminado se cuida dos outros.]  Justo Trump, que já chamou Bolsonaro de “Trump tropical”. E nosso vice, general Hamilton Mourão, abriu o jogo sobre como Bolsonaro vê o Governo: se o Ministério da Segurança Pública for separado do Ministério da Justiça, o objetivo será “acomodar aliados”, que “trariam um apoio maior para a base governamental dentro do Congresso”. O Centrão sabe seu valor.

Mourão falou também sobre o desempenho do Governo. Diz que deveria ter criado tratado de conter o desmatamento da Amazônia no ano passado, e que o Brasil “perdeu a narrativa do ponto de vista ambiental e é tratado como vilão”. Para quem cai nas pesquisas, perder Trump e ouvir Mourão é terrível.

 Firme

Nada disso significa que Bolsonaro esteja à beira da queda, embora seja difícil, com apoio reduzido, retomar os patamares de popularidade em que já esteve. Bolsonaro tem menos de um terço do eleitorado, dificultando, em termos políticos, uma tentativa de impeachment. Talvez metade desse terço seja seu núcleo duro, que não irá abandoná-lo. E a, digamos, conquista do Centrão impede a aprovação do impeachment no Congresso. Bolsonaro é do ramo, mas é difícil que mesmo ele crie uma crise em que perca o cargo. [o maior, talvez o único,  perigo para a permanência do presidente no cargo, e até mesmo sua reeleição em 2022, é o JAIR BOLSONARO.]

 Olhando o exemplo

Só que, em política, as coisas podem mudar rapidamente. Donald Trump era favorito na luta pela reeleição. Mas a forma pela qual lidou com a pandemia – inicialmente negando-a, depois anunciando que a cloroquina era a solução (o caro leitor não se lembra de algo?) e, numa frase especialmente infeliz, sugerindo injeção de desinfetante para tratar coronavírus – minou sua popularidade. Ficou pouco abaixo do adversário Joe Biden. Veio então o episódio George Floyd, no qual Trump não teve a menor participação. Caiu mais e, nas últimas pesquisas, ficou com 41%, contra 51% de Joe Biden. [com todas as vênias ao ilustre articulista, destacamos um detalhe: correndo de lado, mas a favor de Trump está a surpreendentemente rápida recuperação da economia e com economia em alta Trump vai junto e será reeleito.]

 Tumultos americanos

George Floyd era um segurança negro, grande e forte, detido por suspeita de tentar passar US$ 20 falsos. Tentou fugir, resistiu, acabou subjugado, com um policial pressionando-o no pescoço. Disse algumas vezes que não conseguia respirar e, após nove minutos de pressão, morreu. O policial, branco, está numa prisão de segurança máxima, acusado de homicídio. Não há qualquer evidência de que tenha morto Floyd de propósito, ou por ser negro. Mas, de qualquer maneira, exagerou. E, por algum motivo, o assassínio incendiou os Estados Unidos: o slogan “Vidas de negros importam” pegou fundo, e tudo virou um protesto violento contra o racismo – protesto em que manifestantes acabaram matando um policial negro. Trump ameaçou colocar o Exército na parada, o que é proibido pela Constituição (e os militares foram os primeiros a dizer isso).[Lá nos Estados Unidos, aqui no Brasil a Constituição autoriza e a Lei Complementar nº 97/99 - promulgado no governo FHC -  normatiza o emprego das FF AA em território nacional.] A Guarda Nacional atua, mas sob o comando dos governadores, não do presidente. 

 Os números

Condenar o racismo é sempre válido. Mas saquear lojas e incendiá-las? E vejamos números oficiais americanos (fonte, FBI, relatório sobre 2013). Número de assassínios por milhão de habitantes: negros mortos por brancos, 0,77. Brancos mortos por negros, 9,83. Brancos mortos por brancos, 10,22; Negros mortos por negros, 53,94. Sim, há causas que levam a isso, que têm de ser corrigidas. Mas por que esta morte, justamente esta, inflamou o país?

Chumbo Gordo - Coluna Carlos Brickmann

A força da conciliação

“Sejam quais forem os presidentes da Câmara e do Senado, vão ter de operar a velha aliança entre liberais e conservadores. O presidente Jair Bolsonaro  quer mudar as regras do jogo, ma non troppo”

A linha de força da disputa pelo comando da Câmara e do Senado é a velha política de conciliação, uma herança do Segundo Império, que se impôs na política nacional historicamente, como uma forma de resistência das forças políticas que controlam o Estado brasileiro. Mesmo depois da proclamação da República, na qual o positivismo se disseminou como ideologia dominante, a conciliação pautou a hegemonia no parlamento brasileiro. Não será diferente agora, depois do tsunami eleitoral que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder: o novo governo terá de conviver com a política tradicional. O nepotismo, o fisiologismo e o patrimonialismo estão sendo mitigados pela Operação Lava-Jato.

Um velho político conservador do Império, Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856), o Marquês de Paraná, foi o pai da criança. A maioria dos políticos ouviu falar dele nos bancos escolares, mas é um sobrenome que até ontem frequentava o nosso parlamento, como outros representantes do velho patronato brasileiro. Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Senado e na Câmara, favoritos na disputa pela Presidência das duas casas, respectivamente, são legítimos representantes dessa tradição política enraizada no Nordeste brasileiro e no Rio de Janeiro. Seus principais desafiantes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fabinho Ramalho (MDB-MG), deslocam o eixo de poder para a Região Norte e para Minas Gerais. Os demais candidatos não têm a menor chance na disputa; os dois estão sendo estimulados pelo Palácio do Planalto, no primeiro caso, ostensivamente; no segundo, com mão de gato.

Carneiro Leão era um político do Regresso Conservador, que não conseguiu conter a Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul) nem evitar a eclosão da Sabinada (Bahia), da Balaiada (Maranhão) e da Cabanagem (Pará). A consequência foi a antecipação da maioridade de D. Pedro II, um golpe contra a Constituição articulado pelos liberais: “Queremos D. Pedro II / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / Viva a Maioridade!” Por isso mesmo, não houve imediato retorno à normalidade. Em 1841, o chamado Gabinete da Maioridade foi substituído pelo Gabinete Palaciano, de tendência regressista, que reformou o Código de Processo Criminal e restaurou o Conselho de Estado, símbolo do despotismo monárquico. Em 1º de maio de 1842, a Câmara Legislativa, de maioria liberal, foi dissolvida.

Isso provocou revoltas nas províncias de Minas Gerais e São Paulo contra o Gabinete Palaciano. Houve choques militares em São Paulo; em Minas Gerais, os liberais, denominados de luzias, advogavam que a luta era em prol da “Constituição do Império”e defendiam a descentralização. A última revolta provincial, entretanto, eclodiu em 7 de novembro de 1848, em Pernambuco: a Revolução Praieira, duramente reprimida. A consolidação do Segundo Reinado se deu somente a partir de 1848, graças aos ministros da Justiça, Eusébio de Queiróz; de Estrangeiros, Visconde do Uruguai; e da Fazenda, o Visconde de Itaboraí, que mandaram e desmandaram até 1862, o que possibilitou a aprovação da Lei Eusébio de Queiróz, da Lei de Terras, do Código Comercial e a centralização político-administrativa da Guarda Nacional.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Militares brasileiros alertam para conflito interno no chavismo

Generais das Forças Armadas ouvidos pelo Estado afirmaram que o futuro de Nicolás Maduro dependerá do apoio que ainda terá dos militares venezuelanos

Generais das Forças Armadas ouvidos pelo Estado afirmaram que o futuro de Nicolás Maduro dependerá do apoio que ainda terá dos militares venezuelanos. Para eles, a Venezuela não tem uma resistência organizada. Não se tem certeza do quanto se resistiria porque não se sabe exatamente com que parte das Forças Armadas a oposição poderia contar e se esse número seria expressivo.  Os militares brasileiros lembram ainda que existem três grupos armados na Venezuela a serviço do governo. Além das próprias forças, há as milícias e a Guarda Nacional, e todos vivem das benesses dadas por Maduro. Por isso, há dúvidas sobre a proporção e se haveria algum apoio desses grupos ao líder opositor venezuelano Juan Guaidó, que se declarou presidente interino da Venezuela.

De acordo com esses militares, uma saída seria Maduro, vendo que a pressão internacional contra ele cresceu e a situação em seu país começa a sair do controle, pedir asilo a algum “país amigo” como Cuba ou Nicarágua. Mas não há previsão sobre quando isso poderia acontecer, embora as fontes militares ressaltem que nenhum país consegue conviver com a instabilidade de “dois presidentes no poder”. As mesmas fontes militares ressalvam que nada na Venezuela ocorre rapidamente, necessitando de um “período de maturação”. Os militares ouvidos torcem para que esse período seja breve.

A rapidez do Brasil em reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, conforme ele mesmo se declarou, não foi considerada precipitada. Segundo apurou o Estado, todo este desenho já estava sendo construído e foi amplamente discutido na semana passada, durante a visita do presidente da Argentina ao Brasil, Mauricio Macri.  Fontes do governo brasileiro asseguram que não há o menor risco de qualquer envolvimento das Forças Armadas brasileiras com a Venezuela. Os militares, assim como a diplomacia brasileira, estão acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos. Nesta quarta-feira, 23, quando ocorreram confrontos e tumultos no país vizinho, não houve registro de aumento significativo de entrada de venezuelanos no Brasil. Embora as Forças Armadas estejam alertas, não há nenhuma movimentação de tropas nas fronteiras com a Venezuela.  

Há, no entanto, uma grande preocupação com a possibilidade de confronto entre os próprios militares venezuelanos, em razão da tensão provocada pela promessa de anistia a militares que desertarem, feita pela oposição. Hoje, a cúpula das Forças Armadas venezuelanas está comprometida com o governo Maduro. Na avaliação dos oficiais brasileiros, eles foram corrompidos a ponto de existirem mais de 2 mil generais, número considerado “absurdo”. No Brasil existem cerca de 150 generais. 

Maduro seguiu o receituário de Hugo Chávez e alimentou a lealdade das Forças Armadas com cargos políticos e posições de comando em estatais. No entanto, a avaliação de militares é que existem focos de resistência interna, em postos mais baixos. Os militares de baixa patente, vendo o apoio crescente de organizações internacionais e de várias nações, poderiam ajudar a sustentar Guaidó, evitando sua prisão. Além das Forças Armadas, a Guarda Nacional e as milícias são fortes apoiadoras do chavismo e de Maduro.

Armados e com poder similar ao de forças policiais, os integrantes da guarda são conhecido por reprimir manifestantes, como visto durante a última onda de protestos na Venezuela, em 2017. Segundo as fontes ouvidas pelo ‘Estado’, com o governo brasileiro apoiando o governo de oposição na Venezuela, as autoridades militares e diplomáticas estarão em alerta máximo, aguardando a evolução dos fatos, para que o presidente Jair Bolsonaro possa dar os próximos passos em relação ao país vizinho.

O Estado de S. Paulo
 

Governo finaliza série de estudos sobre a criação da Guarda Nacional

A ideia é que seja uma tropa intermediária entre a PM e as Forças Armadas

Após o decreto que autorizou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal prepara mais uma medida para combater a violência. Já está em fase conclusiva uma série de estudos que analisam a criação da Guarda Nacional, uma instituição militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos estados. De acordo com o projeto, a intenção é criar uma tropa intermediária entre a Polícia Militar estadual e as Forças Armadas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já aborda o projeto em reuniões com o presidente Michel Temer. Interlocutores do Palácio do Planalto disseram que a proposta partiu do ministro no fim do ano passado.

A ideia surgiu em decorrência da demanda dos governos estaduais por ajuda para o combate ao crime organizado e por conta da sensação da falta de segurança em diversas unidades da Federação. Outro ponto considerado estratégico para a redução da violência no país é o controle das fronteiras. As divisas do Brasil com outros países são pontos críticos da segurança nacional. Atualmente, a Polícia Federal, que atua nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira, não consegue atender à demanda sozinha. Prova disso, é que, nos últimos quatro anos, a apreensão de armas pela PF caiu 60,9%, ao mesmo tempo em que a circulação de revólveres, fuzis e pistolas cresce nos estados. [é necessário que haja um controle efetivo da fronteira do Brasil com os países limítrofes, para impedir entrada de drogas, armas, a imigração ilegal - as fronteiras do Brasil com outros países não pode ser a rede furada que é hoje - e este controle deve ser exercido pelas FF AA, que possuem a competência legal e meios para realizar a missão.
Controle das fronteiras é assunto que envolve diretamente a Segurança Nacional.
A Guarda Nacional deve ser voltada precipuamente para a manutenção da ordem interna, tanto nos aspectos da segurança nacional quanto no combate a criminalidade quando a polícia se mostra insuficiente para tanto  ou os atos criminosos ocorrem em vários estados.
Será uma força federal, intermediária entre as FF AA e as polícias, especialmente a PM, em uma comparação simples será uma Polícia Federal fardada, militarizada e com efetivo fixo e  superior ao da PF.]
 

Somente no Rio de Janeiro, os policiais estaduais apreenderam 499 fuzis no ano passado contra 256 em 2013. Como esse tipo de arma não é fabricada no Brasil, as autoridades avaliam que entra pela fronteira e acaba chegando até o destino mais facilmente. Os “buracos” na fiscalização abrem espaço para a entrada de produtos ilícitos que financiam o crime organizado. Na divisa com a Bolívia, no Mato Grosso, por exemplo, a passagem de drogas é constante. Já na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o problema é contrabando de cigarros e eletrônicos. [o controle das fronteiras no tocante ao contrabando deve continuar a cargo da Receita Federal, com apoio da PF e da PRF.]

Emergência
A proposta da Guarda Nacional é vista como animadora pelos especialistas. O presidente Michel Temer aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, para assim enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a criação da corporação é fundamental para controlar situações de crise e reforçar o trabalho das polícias. “Eu defendo essa ideia há 20 anos. A Guarda Nacional tem o papel de proteger as fronteiras, para atacar o contrabando, a pirataria e o narcotráfico”, afirma.

Em situações de crise nos estados, no setor penitenciário ou de fronteira, o governo tem utilizado a Força Nacional. Ao todo, 18 mil militares receberam treinamento para atuar na corporação. No entanto, apenas 1,5 mil estão destacados atualmente, pois não tem um contingente fixo. Em caso de necessidade, são enviados homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados para ocupar as vagas. Após as missões, os integrantes voltam às corporações de origem.

O coronel José Vicente destaca também que é importante a existência de uma tropa treinada e sempre à disposição da sociedade. “A Guarda Nacional, em outros países, é utilizada para emergências e é uma força permanente. A principal diferença é o treinamento padronizado. Hoje, temos apenas a Força Nacional, que é dispendiosa e inócua. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 20 mil policiais. Em uma situação de crise, o governo federal manda 150 homens da Força Nacional. Parece piada”, afirma.

De acordo com as conversas que ocorrem no governo, a tropa inicial teria um contingente entre 7 mil e 10 mil homens. O professor Ignácio Cano, especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), se mostra preocupado. “Com certeza essa é uma ideia a ser explorada pelo governo, pois cresce o uso das Forças Armadas na segurança pública. Mas não vai sair barato. É um custo bem maior que o da Força Nacional”, afirma. [um efetivo mínimo, para que possamos considerar a Guarda Nacional uma força válida e em condições de atuar COM EFICIÊNCIA, não pode ser inferior a 30.000, aquartelados no mínimo 5 estados, permitindo um deslocamento rápido - assim, se evita o que ocorre hoje com a Força Nacional, em para enviar 200 homens para uma área de conflito, leva mais de uma semana.
Tem que ser uma tropa bem treinada e em condições de se deslocar rapidamente.]

O projeto em avaliação no Brasil já é colocado em prática em diversos países. A Guarda de Segurança Nacional da Índia é especializada no controle das fronteiras, principalmente com a China e atua na investigação e na prevenção de atos terroristas. Nos Estados Unidos, há unidades de comando em todos os estados. Os militares atuam em casos de emergência e desastres, podendo inclusive realizar atividades de defesa nacional junto às Forças Armadas. [atividades de defesa nacional não podem, nem devem, ficar restrita apenas as FF AA - é DEVER de todo cidadão e não seria exagero se o Brasil adotasse o sistema suíço - a Suíça é um país pacífico - em que cada cidadão tem a posse de um fuzil automático e está devidamente treinado para usá-lo em situações de emergência.]
 

Correio Braziliense