IstoÉ
Obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 vai ao plenário do STF
Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.
Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação. Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – o prazo para as respostas é de cinco dias.
Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania [partidecos sem votos e sem programa, querem atrapalhar o governo judicializando o que não existe - e o STF aceita.] pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. [pedidos absurdos, sem noção e que até deixa dúvidas se os autores querem obstruir à Justiça - sobrecarregando a instância máxima do Poder Judiciário - ou travar o governo do presidente Bolsonaro = ou sabotar os dois Poderes.Vale ressaltar que as ações desse tipo sempre atropelam os processos existentes.Qual a urgência no julgamento de decidir sobre o que não existe? - qualquer vacina quanto surgir - torcemos para que no inicio de 2020 exista pelo menos uma vacina, segura e eficaz, e em quantidade que permita vacinar ao menos um terço da população mundial - levará uns seis meses para ser transportada, acondicionada e aplicada. ]
Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional. [óbvio que o partideco PDT espera que o Supremo repita o erro do inicio da pandemia, quando deu aos estados e municípios competência para administrar o combate à covid-19 = que resultou em desastre, municípios limítrofes tomavam decisões contraditórias, governador mandava fechar, município mandava abrir e vice-versa. Segundo a máxima de Rui Barbosa, o Supremo tem o direito de errar por último, o que não inclui repetir erros.]
Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade. “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante”, disse.[o bom senso nos leva a supor que o ministro se referia a uma judicialização quando houver uma vacina.]
IstoÉ
Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação. Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – o prazo para as respostas é de cinco dias.
Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania [partidecos sem votos e sem programa, querem atrapalhar o governo judicializando o que não existe - e o STF aceita.] pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. [pedidos absurdos, sem noção e que até deixa dúvidas se os autores querem obstruir à Justiça - sobrecarregando a instância máxima do Poder Judiciário - ou travar o governo do presidente Bolsonaro = ou sabotar os dois Poderes.
Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade. “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante”, disse.[o bom senso nos leva a supor que o ministro se referia a uma judicialização quando houver uma vacina.]
