Se O STF é o guardião da Constituição, as Forças Armadas o são as Pátria, qual vale mais? - Sérgio Alves de Oliveira

A mídia foi parcialmente contaminada com a estúpida e inverídica versão, especialmente  por parte daqueles que se intitulam partidários do intervencionismo (art.142 da CF), no sentido de que as Forças Armadas, com base nesse artigo, exerceriam um  “quarto poder”, o que chamam de “Poder Moderador", e que por essa razão poderiam dar uma resposta à altura  num eventual conflito entre os demais  três poderes constitucionais.

Essa visão totalmente errônea reflete num primeiro momento demonstração do mais radical analfabetismo funcional ,jurídico e político, ao mesmo tempo. Para começo de conversa,o tal “Poder Moderador”, numa invencionice  “tupiniquim” lá do Império, que deve ter feito os restos mortais de Montesquieu, o grande arquiteto  dos três poderes constitucionais (executivo,legislativo e judiciário), darem cambalhotas dentro da sua tumba, foi  instituído exclusivamente  na constituição monárquica de 1824, logo após a independência do Brasil (1822), vigorando até a Proclamação da República, em 1889, tendo sido banido da Constituição 1891.

[uma atualização: quando queremos ser ouvidos nos socorremos da nossa notória ignorância jurídica.

Usando-a: a função das Forças Armadas como PODER MODERADOR existe e está contida no artigo 142, da Lei Maior. 

Ocorre que quando essa função constitucional, ou PODER MODERADOR, começou a ser cogitada/interpretada alguns passaram a imagem - talvez por falta de saber jurídico, má fé, balão de ensaio - de que as FF AA seriam um QUARTO PODER  (desejo que o Ministério Público acalenta desde sempre) ao lado e acima dos outros.  

Seria a troca do Supremo de toga pelo Supremo fardado.

Aqui nos apoiamos no entendimento do Mestre Ives Gandra, que defende a função moderadora, mas de forma pontual.]

Portanto esses “sábios” de fundo de quintal que pretendem trazer de volta o tal “Poder Moderador”, ”só” estão atrasados  132 anos. Chegada essa discussão ao Supremo Tribunal Federal, com toda a razão  essa “tese” do "Poder Moderador” das FA  foi  inteiramente rejeitada (à vezes “eles” até acertam !!!).  Mas pelo que se enxerga, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, com todos os seus “supremos” ministros, consegue ter o alcance necessário  para ver que o Poder Militar, representado pelas Forças Armadas, tem muito mais poder político e jurídico do que eles “imaginam”, inclusive muito mais que o próprio STF.

Enquanto o STF se considera “guardião” da Constituição, por expressa disposição do seu artigo 102 , fazendo sempre da “carta” o que bem  entende, e o que melhor lhe aprouver, como já alertava  Rui Barbosa, segundo o qual “a pior ditadura é a do poder judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”, é certo que o Poder Militar (FA) possui muito mais poderes, não por compartilharem com o Supremo a qualidade de “guardião da constituição”, porém muito mais que isso.

As Forças Armadas são guardiãs não meramente da constituição,porém da pátria,que é muito mais, que tem sido permanente e intocável desde a independência, ao passo  que as constituições são mudadas a cada momento político com a facilidade da  troca de fraldas de criança. Tivê-mo-las em 1824,1891,1934,1937,1946,1967/69,e 1988.  É um verdadeiro “rosário” de constituições,sempre escritas sobre a  mesma “pátria”. Por isso as constituições  não passam de meros instrumentos da pátria, sua lei suprema. E devem servir à pátria, não o contrário, como imaginam os “intérpretes” e “guardiões” da constituição, para os quais a pátria está a serviço da “sua” constituição. Há uma radical inversão no problema finalístico do Estado.  Resumidamente: a constituição deve servir à pátria, não a pátria à constituição.

[Quanto a quem realmente manda, vale aquele velho adágio: o poder da caneta vai até onde o dono do fuzil permite. 

Sendo redundante: a Constituição Federal existe em função da Pátria. Portanto...

Fechando:o Supremo Tribunal Federal deveria ter seu nome e suas funções delineadas como 'corte constitucional' - o termo supremo pode confundir e gera atritos. 

Seguro morreu de velho: não estamos propondo fechar o Supremo - apenas e tão somente expressamos nosso entendimento que o nome mais adequado para o guardião da Carta Magna é o de 'corte constitucional.]

Nem é preciso muita sabedoria constitucional para que se perceba logo que a redação contida no artigo 142 da Constituição não deixa qualquer dúvida sobre o papel constitucional  das Forças Armadas de “guardiãs” da pátria:” As Forças Armadas....são instituições regulares e permanentes.....e destinam-se à  DEFESA DA PÁTRIA ,à garantia dos poderes constitucionais,e,por iniciativa de qualquer destes,da lei e da ordem”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

No Brasil, até o que não existe é judicializado - NÃO EXISTE AINDA NENHUMA VACINA e o STF já aceita julgar o uso = óbvio que a suprema decisão sendo pela obrigatoriedade, só será válida quando a houver vacina, se houver

 IstoÉ

Obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 vai ao plenário do STF 

Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação. Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – o prazo para as respostas é de cinco dias.

Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania [partidecos sem votos e sem programa, querem atrapalhar o governo judicializando o  que não existe - e o STF aceita.] pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. [pedidos absurdos, sem noção e que até deixa dúvidas se os autores querem obstruir à Justiça - sobrecarregando a instância máxima do Poder Judiciário - ou travar o governo do presidente Bolsonaro = ou sabotar os dois Poderes.

Vale ressaltar que as ações desse tipo sempre atropelam os processos existentes.

Qual a urgência no julgamento de decidir sobre o que não existe?  - qualquer vacina quanto surgir - torcemos para que no inicio de 2020 exista pelo menos uma vacina, segura e eficaz, e em quantidade  que permita vacinar ao menos um terço  da população mundial - levará uns seis meses para ser transportada, acondicionada e aplicada. ]

Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional. [óbvio que o partideco PDT espera que o Supremo repita o erro do inicio da pandemia, quando deu aos estados e municípios competência para administrar o combate à covid-19 = que resultou em desastre, municípios limítrofes tomavam decisões contraditórias, governador mandava fechar, município mandava abrir e vice-versa. Segundo a máxima de Rui Barbosa, o Supremo tem o direito de errar por último, o que não inclui repetir erros.]

Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade. “Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante”, disse.[o bom senso nos leva a supor que o ministro se referia a uma judicialização quando houver uma vacina.]

IstoÉ 

A deusa Têmis morre de rir, por Gaudêncio Torquato

Blog do Noblat

Ninguém pode ignorar o que seja “notável saber jurídico”  

A mentira tem perna curta. O desembargador Kassio Nunes Marques certamente não imaginava seu curriculum vitae e seus escritos vasculhados e questionados pela imprensa. Teria ouvido palestras que apareceram como curso de pós-doutorado. De repente, seu conceito escapou pela janela da dissonância. A menos que o juiz piauiense indicado para a vaga do STF,   no STF tenha se inspirado no ensaio de Brecht sobre “cinco maneiras de dizer a verdade”. A verdade de cada um. O momento poderia ser usado para reforçar sua bagagem acadêmica.

Ocorre que o STF é a nossa mais alta corte, a ser composto por quadros de boa envergadura. É inimaginável pensar que teria dito que, para ser membro do Supremo, não é necessário ser advogado, mas pessoa de caráter  ilibado. Deve ter se valido desse artigo da CF: 

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco   anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

Nessa polêmica, entra o caso de Cândido Barata Ribeiro, médico, baiano e prefeito do Rio de Janeiro de 1892 a 1893. Foi ministro por 10 meses e 4 dias. Ora, o mundo mudou. Ninguém pode ignorar o que seja “notável saber jurídico”. Que se adquire no curso de Direito. [com o devido respeito: NEM SEMPRE - em muitos casos o curso de Direito não é o caminho  para o notável saber jurídico; 

aliás, certamente não é o caminha único, sendo uma das partes, não a mais importante, daquele caminho.] Uma exceção a esta obviedade enfureceria o tribuno da Advocacia, Rui Barbosa. A sapiência é, por excelência, o valor matricial do juiz, bem mais que domínio de conhecimento. O uso do saber e um exaustivo exercício de hermenêutica jurídica. Lembre-se a lição de Francis Bacon  (Ensaios, 1597): “o Juiz deve preparar o caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir seu caminho elevando os vales e abaixando montanhas”. 

A justa sentença é a luz que guia a decisão do juiz. Infelizmente, muitas vezes, essa luz é tênue ou está apagada. Sinaliza que algo mexeu com a intenção originária do juiz. Por isso, Têmis, a deusa  da Justiça, nem sempre faz bom uso da balança e da espada. Sob essa abordagem, parece fora de tom dizer que, mais adiante, será inserido na mais alta Corte do país um ministro “terrivelmente evangélico”. 

Por que a opção por identidade religiosa? 

Não há ministro religioso no Supremo ou os que lá estão são todos “católicos”? 

O presidente joga no lixo o preceito do Cristo: “daí a César o que  é de Cesar e a Deus o que é de Deus”.

Se assim for, as seitas afro-brasileiras poderão reivindicar um representante, sob a indignação dos evangélicos, que elegem bancadas no Congresso. Não haverá surpresa se o dízimo virar contribuição legal para confirmação religiosa. O doador receberá uma carteira de dizimista e a promessa de um lugar privilegiado na fila dos  Céus.  O desembargador Kassio não calculou o tamanho da confusão. Dados de sua trajetória questionados, verdades inconvenientes no Senado, decisões que poderão arranhar sua imagem, polêmica com  base bolsonarista e a maldição evangélica. A deusa Têmis, com uma venda sobre os olhos, deve estar morrendo de rir.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

"Felipe Neto e a decadência de nossas instituições", por Carlos Adriano Ferraz

Nessa semana que passou duas notícias atraíram minha atenção: a participação do youtuber e influencer digital Felipe Neto em uma live com um ministro do “supremo” tribunal federal (STF) e um convite (feito pelo presidente da câmara dos deputados) para que o mesmo participe, vejam só, de uma sessão no congresso nacional para discutir fake News (atualmente expressão usada para definir opiniões liberais e, sobretudo, conservadoras, bem como qualquer manifestação de apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro - ainda que seja, imagino, para elogiar seu corte de cabelo). Um detalhe interessante é que ele foi convidado para debater sobre o suposto problema das fake News (e para “dar ideias”) no momento em que ele mesmo foi (conforme matéria da Revista Oeste) condenado pela juíza Giselle Rocha Raposo por ..... disseminar notícias falsas (desabonando a imagem do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva). 

Diante disso eu sinceramente não ficaria surpreso se o próximo passo do STF e da presidência do congresso nacional fosse, por exemplo, convidar o ex presidente Lula para discutir leis anticorrupção. Bom, mas isso apenas nos mostra como funciona a esquerda. A esquerda não seria esquerda se não operasse dessa forma. Não há surpresa aqui. Com efeito, vou me eximir de tecer comentários sobre as polêmicas em torno desse sujeito de 32 anos (idade adulta, pois, na qual cabe a todos mostrar indícios de alguma maturidade cognitiva e, mesmo, moral). No entanto, deixarei abaixo desse texto dois links para vídeos que esclarecem muito a seu respeito, assim como nos mostram, e isso é importante observar, sua talvez maior habilidade: imitar uma foca.

Colocado isso, passo, então, à questão central: o que leva instituições essenciais à nossa democracia, como judiciário e legislativo, a convidarem para um “debate” alguém cuja maior habilidade parece ser imitar uma foca? Em que medida alguém com esse perfil (esclarecido em grande medida pelos vídeos que postarei abaixo) pode contribuir para um debate que não seja em torno de como melhor imitar uma foca ou falar obscenidades e outras frases desconexas e sem fundamento em uma linguagem ignóbil? Sim: essa é uma questão importante que emerge quando assistimos aos seus vídeos, amplamente acessíveis, especialmente no Youtube. Com efeito, segundo vejo isso apenas nos mostra o quão vilipendiadas estão nossas instituições. Não apenas isso, nos mostra como nossas instituições têm sido narcotizadas e violentadas. E não se trata apenas do judiciário e do legislativo: o mesmo tem ocorrido com família, instituições de ensino, etc. 

Na verdade, a notoriedade de um indivíduo que fala obscenidades em linguagem pobre é, antes de tudo, um sintoma: ele só acende e é colocado sob os holofotes porque nossas instituições já estão, por anos, vertiginosamente em declínio. Afinal, no passado seria simplesmente impensável que a alguém com esse perfil fosse dada notoriedade e influência, especialmente por ministros e deputados. Mas não apenas por eles: famílias funcionais também não permitiriam que seus filhos tivessem livre contato com o “conteúdo” (sic) oferecido por ele, seja em redes sociais seja em publicações. Como sabemos pelos dados, no passado as famílias ainda se mantinham, em sua maior parte, estruturadas dentro do modelo que poderíamos chamar de “tradicional”: crianças criadas pelos seus pais biológicos em ambientes de pouco conflito. E, como sabemos, crianças criadas dentro desse modelo se saem melhor em todos os sistemas de avaliação referentes à sua saúde mental e a critérios sociais. 

Como disse mesmo um presidente de esquerda, Barack Obama, “crianças que crescem sem pai têm cinco vezes mais chances de viver na pobreza e cometer crimes; nove vezes mais chances de abandonar a escola e vinte vezes mais chances de acabar na prisão”. Isso apenas corrobora a célebre afirmação de nosso saudoso Rui Barbosa, a saber, “a família é a célula máter da sociedade”. Na verdade, muito provavelmente os pais de outrora sequer permitiriam que seus filhos convivessem com alguém que fizesse uso de linguagem obscena para proferir uma enxurrada de estultices. Como dizia um ditado comum à minha época, “diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és". E eu não consigo imaginar pais realmente engajados na paternidade/ maternidade felizes com um filho falando vulgaridades em desacordo com a lógica e com a gramática. 

Em verdade, embora assistíssemos a programas de palhaços como “Os Trapalhões”, tais programas eram restritos àquilo que poder-se-ia considerar seu propósito: entretenimento lúdico para a família. Seus integrantes não apenas divertiam a família sem a corromper: eles fortaleciam os laços familiares (entre pais e filhos). Não apenas isso, eles não aderiam a uma agenda política cujo propósito é fazer colapsar nossas instituições (família inclusa). Tratavam-se de programas produzidos para a família, a qual, à época, era mais unida, isto é, compartilhava diversos momentos, inclusive momentos de entretenimento. Hoje, com a fragmentação da família, nossas crianças estão à mercê de maus exemplos e à exposição, por exemplo, a obscenidades e à erotização precoce e suas consequências nefastas (como pedofilia, por exemplo). Novamente: os dados simplesmente corroboram esse flagelo, o qual pode ser testemunhado empiricamente. Além disso, acrescente-se que estamos em um contexto em que são eleitos, para deliberar sobre os rumos de nossa sociedade, atores de filmes pornô, palhaços, etc, os quais muito provavelmente deveriam ficar restritos às atividades para as quais estão originariamente vocacionados. Mas não apenas elegemos sujeitos com esse perfil: também elegemos indivíduos intelectualmente medíocres e moralmente indigentes em um deletério processo com um terrível efeito dominó: aquelas figuras torpes que elegemos acabaram por nomear ministros, secretários, etc, alinhados com sua miséria moral e intelectual. Isso nos trouxe ao que muitos chamam de “herança maldita”, uma herança de partidos de esquerda como Psdb (esquerda Fabiana) e PT. 

Se não bastasse isso, crianças e jovens são submetidos a um ensino medíocre (estamos nas últimas posições na avaliação do ‘Programa Internacional de Avaliação de Estudantes’/Pisa, o qual avalia o desempenho de 80 países nos quesitos leitura, matemática e ciência). Esses fatos revelam a miséria de nossas instituições políticas e de ensino. Sobre a família, ela está tão combalida quanto às demais instituições citadas. Para que se tenha uma ideia da tragédia, um censo escolar de 2011 revelou que, naquele momento, quase 6 milhões de crianças não tinham sequer o nome do pai em suas certidões de nascimento. Hoje estima-se que o número possa ter chegado a 10 milhões. Resultado? Ora, eis que chegamos a Felipe Neto e ao seu protagonismo junto às crianças e em instituições como legislativo e STF, bem como na grande mídia que o tem vitimizado. Assim, na verdade o seu acesso a essas instituições se dá em virtude de ele estar alinhado àqueles que atualmente possuem nelas o protagonismo. 

 Quando soube de seu debate com um ministro do STF, pensei: trata-se de um diálogo ‘inter pares’. O mesmo me ocorreu ao ver o convite que lhe foi feito pelo presidente da câmara dos deputados. Imagino que eles se entendam bem e não há problemas nisso. Afinal, é estimável que todos encontrem aqueles com os quais possam manter uma relação de intercompreensão, não é mesmo? O que é realmente preocupante é o fato de instituições tão fundamentais como judiciário, legislativo, mídia, família, instituições de ensino, estarem vulgarizando a discussão sobre temas tão essenciais quanto liberdade de expressão, valores, participação de jovens na política, etc. Aliás, se nossas instituições estão realmente preocupadas com o debate a partir de argumentos, por que não elevam a discussão e não convidam jovens como Nikolas Ferreira (um dos vídeos abaixo é dele) para debater a partir de robustos argumentos? Por que não dão espaço ao contraditório, assegurando não apenas diversidade e um debate altamente qualificado, mas garantindo a liberdade de expressão (trato dela em dois vídeos disponíveis na nossa página do DPL no Facebook)? 

 Por outro lado, se nossos magistrados e políticos realmente querem transformar o debate público em uma “palhaçada” ordinária, julgo que seria menos danoso convidarem alguém como o lúdico Sérgio Mallandro, para que ele possa entoar seu famoso “vem fazer glu-glu”. Além de divertida sua participação seria também ingênua e inócua. Sem falar que seria, em minha opinião, mais elevada intelectualmente.
 Carlos Adriano Ferraz Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). É professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), bem como membro do Docentes pela Liberdade (DPL) nacional e diretor do DPL/RS.

Transcrito do Rota 2014 - Blog do José Thomaz

Fake news, injúria e conspiração - Fernando Gabeira

Em Blog

Decretaram minha morte e reclamam por eu não ter levado a sentença a sério 

Notícias falsas, injúrias, teorias da conspiração, quase todas as semanas, sobem ao topo da pauta política no Brasil. Nas redes, muito se falou do ataque a Felipe Neto, depois de sua aparição no “New York Times” criticando o governo Bolsonaro. A velha acusação aos comunistas, comem criancinhas, ganhou uma versão atualizada contra Felipe. No campo editorial, tive a oportunidade de ler “A máquina do ódio”, um livro de Patrícia Campos Mello sobre fake news e violência digital no mundo. [malhar o presidente Bolsonaro costuma render fama e dinheiro;
essa jornalista era uma anônima, fez algumas acusações contra o então candidato Bolsonaro - nada foi provado, nem sobre a existência dos supostos ilícitos e menos ainda sobre autoria - e agora até livros lançou.] Ela conta, entre outros casos, a carga injuriosa que sofreu quando denunciou manipulação digital nas eleições de 2018. Nem sempre foi assim no Brasil. Nesses tristes momentos de tecnopopulismo, costumo dar uma olhada na bela coletânea intitulada “Duelos no serpentário”, coligida por Alexei Bueno e George Ermakoff.

Trata-se de uma antologia de polêmicas intelectuais no Brasil, de 1850 a 1950. Havia alguma ironia, insultos aqui e ali, mas eles passavam dias, noites, escrevendo suas teses, sob a luz de lamparinas. O problema era convencer com ideias. A polêmica gramatical entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro sobre o texto do Código Civil, se impressa no conjunto, daria um livro de mil páginas, capaz de entediar gerações inteiras de estudantes. Houve polêmicas para definir se o cinema falado era melhor que o cinema mudo. Vinicius de Moraes participou dela.
Em relação a esse período da história, talvez tenhamos regredido às medievais canções de maldizer e escárnio. Ou, mais que isso, entramos num campo que só o estudo da injúria pode abarcar.

Jorge Luis Borges escreveu a bela “História universal da infâmia”. Nas suas obras completas é possível encontrar também algumas notas sobre a injúria, uma categoria específica de agressão. É um texto curto, intitulado “Arte da injúria”. Segundo Borges, o agressor deverá saber, conforme advertem os policiais da Scotland Yard, que qualquer palavra que diga pode ser voltada contra ele. O sonho dele, portanto, é ser invulnerável. Isso foi escrito na década dos 30, muito antes da internet, que trouxe o conforto do anonimato.

O roteiro da injúria em Borges passa pelas ruas de Buenos Aires. O agressor sempre adivinha a profissão da mãe dos outros e quer que mudem para um certo lugar que pode ter diferentes nomes. Em português, é possível conciliar os dois tipos de injúria enviando a pessoa para um lugar que, em linguagem amenizada, é a ponte que partiu.
Ao longo de sua análise, Borges descobre que, nas “Mil e uma noites”, célebre texto árabe, há um xingamento que se tornou popular: cão.
E chega aos que parecem mais sofisticados e certeiros como este: “Sua esposa, cavalheiro, sob o pretexto de trabalhar num prostíbulo, vende artigos de contrabando”.

Borges destaca também a injúria mais esplêndida feita por alguém que não tinha contato com a literatura. Ele descreve um homem chamado Santos Chocano, dessa maneira: “Os deuses não consentiram que Santos Chocano desonrasse o patíbulo, nele morrendo. Aí está vivo, depois de ter fatigado a infâmia”. O personagem me lembra um pouco velhos políticos que ganham uma espécie de pele de elefante depois de tantas pancadas pela vida afora. Cansam até o xingamento. Mas os insultos contra as pessoas que têm outra atividade costumam ser devastadores para suas relações familiares, de amizade e a própria autoestima. Sou solidário com elas e desejaria ver algo na lei que acabasse com a invulnerabilidade do agressor.

Pessoalmente, não guardo ressentimentos, sobretudo agora nessa idade. Não me ameaçam de morte, simplesmente afirmam que já morri e não me dei conta. Decretaram minha morte em algum momento do passado e reclamam por não ter levado a sentença a sério. A idade também protege um pouco contra a repetição do mantra “viado e maconheiro”. A maconha restou com alguma vitalidade. Sempre que escrevo algo que lhes desagrada ou parece estapafúrdio, dizem que fumei maconha estragada.  Ainda bem que sou de paz. Poderia acusá-los de apologia às drogas. Se as ideias estapafúrdias e equivocadas são fruto de maconha estragada, isso significa que a de boa qualidade traz limpidez e justiça ao pensamento. Não se discute mais como antigamente. E eles estão com um enorme estoque de cloroquina para se preocupar com outra droga.

Fernando Gabeira - jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 03/08/2020

O Golpe Judiciarista e a Democracia de Fachada - Marco Angeli Full

Aqueles que tecem longas e profundas elucubrações sobre um possível ou futuro ‘golpe’ ou desta e daquela ‘intervenção’ perdem seu tempo. 

Estão atrasados.Muito atrasados. O golpe na democracia brasileira já foi dado há muito tempo. Começou lá atrás, quando Celso de Mello, no dia 17 de agosto de 1989, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo coronel José Sarney. E seguiu em frente, nos anos seguintes, muito bem elaborado e desenvolvido em sua estratégia inicial, enfiando no que seria o poder supremo do país figuras como Marco Aurélio de Mello, indicado por Fernando Collor ou Gilmar Mendes, por Fernando Henrique.

O aparelhamento do poder máximo judiciário foi em frente, recrutando indivíduos como Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, todos encaixados nas cadeiras por Lula e seu poste sem luz, Dilma Roussef. Finalmente, para completar o quadro, Temer, o conspirador de porão, acabou nomeando Alexandre de Moraes. As consequências desse golpe, que colocou o STF como poder supremo no Brasil, imune e acima de qualquer contratempo como um poder executivo hostil ou um possível levante das forças armadas estão aí, cristalinas, diante dos olhos esbugalhados dos brasileiros.

Hoje, em mais um golpete imoral e anticonstitucional armado desta vez com o PDT, um poder, o judiciário, decreta que nenhum poder tem o poder de fazer exatamente o que eles acabam de fazer: interferir em outro poder.  Por pressuposto, a partir de hoje o STF comanda as Forças Armadas e determina o que elas podem ou não fazer. O Exército brasileiro. Deu pra entender? A decisão, desta vez representada pelo ministro Fux, é tão descabida, oportunista e descarada que parece ter sido feita para retardados, e não para o povo brasileiro.

Ofende a inteligência e a soberania, inclusive, de outra classe: a dos militares. É evidente que quando o STF, através de seus ministros, outorga a si mesmo o papel de controlador máximo dos poderes brasileiros, assume também, sem sequer um voto do povo, o controle da nação e de seu governo ostensivamente, finalizando a estratégia que começou em 1989. Sobre esse golpe justicialista, avisos não faltaram durante anos, como o do cientista político Christian Lynch. Numa situação semelhante, já em 1929-1930, segundo Lynch, a sociedade descrente do aparato institucional - políticos, governantes, partidos - gerou a revolução tenentista, que pegou em armas citando Rui Barbosa para restabelecer a moralidade à força.

O movimento dos tenentes do Exército que ficou conhecido pelos episódios da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana ou a Coluna Prestes acabou fracassando miseravelmente, como se sabe. Já a partir de 1989, o golpe dos judiciaristas usou como arma a caneta ao invés das baionetas. Travestidos, como qualquer grupo golpista, de defensores da moralidade e da democracia, esse grupo, com motivação eminentemente política, foi aplicando o golpe nas instituições, na Constituição, e se blindando de qualquer ataque externo à sua soberania.

O resultado está aí, finalmente, para quem quiser ver: todo e qualquer cidadão brasileiro, do mais rico ao mais miserável é refém, literalmente, do STF, que detém o poder de vida ou morte, censura ou liberdade, direitos básicos como ir e vir e outros sobre todos.  É refém, inclusive, ao que parece, o presidente eleito pelo povo.  A alegação pífia de que uma mudança forçada e radical nesse estado lamentável de coisas seria um ‘ataque à democracia’ não resiste sequer à uma questãozinha simples:

Que democracia?  O Brasil vive apenas um arremedo de democracia, debaixo do tacão autoritário e poderoso de quem realmente dá as cartas por aqui: o STF.  Se a constatação é dura, ou parece surrealista, lembremos que neste país atuam picaretas como um pastor vendendo feijões a 1 mil reais que pretensamente matam o covid-19 e causam uma balbúrdia infernal, obrigando até o Ministério da Saúde a emitir um desmentido. O Brasil é a terra das impossibilidades possíveis. O inimaginável acontece aqui. Charles de Gaulle, quando afirmou que o Brasil não era um país sério, não sabia do que falava. É bem pior do que isso.

Marco Angeli Full é Publicitário, Artista Plástico e Diretor de Criação 

Bela Crítica Suprema

 A atriz Karina Michelin bateu duro no STF.

Vídeo inserido pelo Prontidão Total

STF 'tem o poder de errar por último' - Merval Pereira

O Globo

Supremo poder - O complô que é imaginário

Pela segunda vez em poucos dias, o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva é obrigado pelas circunstâncias políticas provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro a soltar uma nota oficial tentando retirar as Forças Armadas do protagonismo em que o presidente as coloca em manifestações antidemocráticas. A frase dúbia dita por Bolsonaro durante manifestação de domingo sobre as Forças Armadas tem o propósito de colocá-las ao lado das atitudes ilegais e inconstitucionais que está cometendo. [o cotejo da Nota Oficial - link acima - com o das declarações do presidente Bolsonaro mostra claramente que os pontos defendidos pelas Forças Armadas e o presidente são rigorosamente iguais - o que não é surpresa, por  as FF AA e o Presidente da República terem o mesmo  compromisso maior = a Constituição Federal e demais leis do Brasil.] 

As Forças Armadas teriam que se pronunciar, natural que não pudessem dizer claramente que o presidente está mentindo, ou usando-os como biombo para ações ilegais, mas coube uma nota oficial a respeito do entendimento sobre democracia, respeito às leis, ao Congresso e ao STF, para que não paire no ar nenhuma dúvida de que não estariam realmente ao lado de Bolsonaro quando ele quebra as regras da democracia. Sublinhando que as Forças Armadas são “organismos de Estado”, já eximiram-se de uma atuação de Governo, como a de domingo em frente ao Palácio do Planalto, com um teor político explosivo. Bolsonaro, no entanto, ainda tem uma compreensão por parte de seus pares militares, que não entenderam ainda, ou não querem entender, que essas manifestações são claramente ilegais. [o direito constitucional da 'livre expressão' só é válido quando as manifestações são contra o governo Bolsonaro - lembramos que o presidente Jair Bolsonaro não tem controle sobre as manifestações e,menos ainda, sobre a ação criminosa de infiltrados.]

Ao dizer na nota oficial que a “liberdade de expressão é requisito fundamental de um país democrático”, os chefes militares trataram como normal manifestações que pregam ações ilegais por parte das Forças Armadas, o que não tem nada de normal. Bolsonaro está diariamente transgredindo a lei, cometendo crimes de responsabilidade e crimes comuns, e vai chegar o momento em que retóricas dele e a dos que o combatem não serão mais suficientes. Nem notas oficiais do ministério da Defesa.

Bolsonaro está esticando a corda a tal ponto que parece querer o confronto para constranger o Supremo e o Congresso. É assim que acontecem os golpes modernos, que não necessitam que as Forças Armadas coloquem seus tanques nas ruas, apenas que sejam lenientes aos avanços antidemocráticos do chefe de governo da ocasião.  Ele cria situações constrangedoras, como a nomeação de um subordinado do delegado de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, numa tentativa de ludibriar o STF. É uma prova de que quer ter acesso a informações da Polícia Federal, o que confirma as acusações do ex-ministro Sergio Moro. [o que entristece é que querem punir o Presidente da República com base em interpretações de atos do presidente que não são tipificados como crimes em nenhuma lei - exceto nas interpretações criativos de parlamentares e alguns magistrados.] 
Ao acusar o Supremo e o Congresso de armarem um complô contra ele, Bolsonaro, além de instigar seus seguidores contra esses poderes da República, tenta rotular qualquer medida que o contrarie como parte desse complô imaginário.

Ontem, o ministro do Supremo Gilmar Mendes deu uma declaração esclarecedora, que tenta evitar que essa ação conspiratória atribuída ao STF não se torne verdade. Disse que as medidas liminares dos ministros Alexandre Moraes, impedindo a nomeação do diretor-geral da PF por desvio de finalidade, e Luis Roberto Barroso impedindo que os diplomatas venezuelanos sejam expulsos do país neste momento, por razões humanitárias, que irritaram especialmente Bolsonaro, são decisões pontuais que não podem ser entendidas como parte de uma ação conjunta contra o Executivo.   Também a proposta do ministro Marco Aurélio Mello de que atos do Poder Legislativo ou Executivo sejam tratados diretamente pelo plenário do Supremo, para evitar insinuações de que decisões monocráticas dos ministros tenham intenções políticas é “uma tentativa de resgatar a atuação do colegiado”, na definição de Marco Aurelio Mello, mas pode não ser factível, pois no mais das vezes as decisões liminares são tomadas devido à urgência do pedido, e não haveria tempo hábil para reunir o plenário. [nos tempos atuais o plenário pode ser reunido em minutos, inclusive para sessão virtual.]

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, recebeu o pedido para sustar a posse de Ramagem na PF na véspera à noite, e teve que tomar a decisão na manhã da solenidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única instituição que tem capacidade de anular atos do Legislativo e do Executivo, pela Constituição. Portanto, falar em independência e separação harmônica de poderes não pode significar retirar a função específica do Supremo que, como disse Rui Barbosa, “tem o poder de errar por último”.

O ex-presidente do STF Ayres Britto tem uma definição clara para essa situação: “Por que o Tribunal tem o nome de Supremo? Porque está acima de tudo, acima de todos, por ser o mais alto e extremo guardião da Constituição”  [são pensamentos, nos moldes do ora  destacado,  que provocam a insegurança jurídica semeada em muitas decisões do Supremo Tribunal Federal.]

Merval Pereira, colunista - O Globo