Palhaçada - o circo está montado, os palhaços no picadeiro; Comissão da Verdade não existe mais, foi extinta em 2014

Comissão da Verdade defende revisão da Lei de Anistia no STF

Movimento ocorre depois de documento da CIA indicar que presidentes militares sabiam e autorizaram a execução de inimigos políticos durante a ditadura

Membros da Comissão Nacional da Verdade defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano. [não existe mais MEMBRO ou MEMBROS da Comissão Nacional da Verdade, haja visto que a Lei de 2011,  que criou a 'comissão nacional da mentira' - codinome mais adequado ao nome oficial - determina em seu art.2º, $ 2º que aludida comissão será extinta após publicação do relatório mencionado no art. 11 da mesma Lei;
citado art. 11 modificado por Lei de 2014 estabelece a data  para conclusão dos trabalhos 16 dez 2014, devendo apresentar relatório circunstanciado para encaminhamento ao Arquivo Nacional. Tal relatório já foi apresentado, lido, relido e encaminhado ao arquivo. 
Não há, portanto, que se falar em membros da CNV visto sua extinção ocorrida há mais de três anos..
Além da inexistência de personalidade jurídica a autorizar qualquer pleito dos que se auto intitularem  membros da extinta CNV, destaque-se que  os excrementos e outras matérias espúrias produzidas por aquela malfadada comissão não suportam nada.]

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura. “É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse”, disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014. [uma comissão coordenada por um cidadão que pensa igual esse Dallari não tem credibilidade nenhuma.
O Dallari, professor de Direito da USP, considera que as leis podem variar conforme o pensamento dos seus intérpretes.
Uma Lei é promulgada em 1979 - completará 39 anos nos próximos meses - tem sua validade confirmada em várias decisões do Supremo e agora quase quarenta anos depois o referido professor acha absolutamente normal que nova composição do Supremo modifique toda a interpretação da lei, adequando ao seu gosto.
Onde fica a Segurança Jurídica? imagine se seis brasileiros, ministros do STF, simplesmente decidem revogar a Lei da Proclamação da República? 
E o mais inacreditável, cômico talvez seja uma definição mais adequada, é que todos os acusados no suposto memorando da CIA - que, necessariamente, não expressa a verdade, pode ser apenas um documento de desinformação - estão mortos.
Os que há mais de quarenta anos tinham poder de decisão todos estão,  no mínimo, com mais de oitenta anos e em sua maioria mortos.,
Ou algum dos defensores da revisão da Lei de Anistia pretende prender mortos?  para pretensão tão surreal se tornar realidade  - se admitindo que o Supremo aceite mudar decisões anteriores e revisar a Lei da Anistia - é necessário que se torne possível a punição de mortos.
Lembrando que da mesma forma que os falecidos Geisel, Figueiredo e outros possam ser punidos, todos os criminosos da esquerda - vivos ou mortos - também serão punidos.]

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. “Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia”, declarou. “Eu acho que é necessário punir os responsáveis.”

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira (11), uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.

Revista VEJA
 

 

Sindicato dos advogados - O engodo da OAB

Dirigentes da instituição participaram de uma farsa que levou ao pedido de impeachment de Temer. O relator garantia que as gravações de Joesley eram inválidas, mas mudou de idéia inexplicavelmente. O que pode ter motivado a respeitada entidade a embarcar nesse jogo rasteiro

Nascida em 1930, pautada pela defesa da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve atuação marcante em momentos cruciais da história política do País – como no combate à ditadura, na luta em favor da redemocratização, em prol do impeachment do ex-presidente Fernando Collor e da recente deposição da ex-presidente Dilma Rousseff. [e garantindo o monopólio do direito de advogar, mediante o Exame de Ordem - obrigatório em um país em que os médicos, que lidam com vidas, não prestam nenhum exame que tenha como escopo aferir sua competência - necessidade que também alcança engenheiros e outros profissionais.
Já para advogar o ideal seria a exigência do terceiro grau e nada mais.]
Em todos esses episódios, a entidade jamais se deixou levar por cantos de sereia, como também jamais admitiu agir no afogadilho, impulsionada por pressões político-ideológicas sem lastro. Fez o que tinha que ter feito. Posicionou-se na hora adequada, nunca de maneira intempestiva, assentada nos princípios e valores que sempre nortearam a instituição. Estranhamente, não foi o que ocorreu no caso Michel Temer.

Nos últimos dias, veio à baila um áudio que põe em xeque a boa fé do relatório do conselheiro Flávio Pansieri, que serviu de base para os votos das seccionais da OAB a favor do afastamento de Temer. Antes de apresentar seu parecer sobre o pedido de impeachment de Temer em maio, Flávio Pansieri afirmou, por meio de um áudio enviado a colegas conselheiros, que recomendava cautela aos representantes das seccionais da Ordem. Para ele, a gravação apresentada por Joesley carecia de elementos que sustentassem o pedido de afastamento de Temer. Além disso, o advogado narrou falhas no polêmico diálogo gravado entre o presidente e o empresário no Palácio do Jaburu que, na época do vazamento, provocou comoção. Porém, de forma surpreendente e inexplicável, o relator Panseiri mudou subitamente de opinião e acabou recomendando o afastamento de Temer na sessão especial do Conselho Pleno da OAB, no dia 21 de maio. Ou seja, a sempre prudente OAB embarcou numa canoa furada.

 Resta saber o que poderia ter motivado a entidade a participar de um intrincado jogo de interesses pela queda do presidente da República. Há indícios de que o conselheiro Flavio Pansieri capitulou, depois de ter sido pressionado por integrantes da oposição. Senão vejamos.

ANTES

Divulgação

“Se aprovarmos o impeachment de Temer, daremos um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar Temer em quatro dias?”

DEPOIS

“Entendo que o presidente ofende a probidade administrativa por não ter agido como autoridade pública, além da ausência de decoro” 

 Flávio Pansieri, relator da OAB

Mudança súbita
No arrazoado que fez na véspera da decisão sobre o impeachment, Pansieri garantia que não estava convicto sobre a validade das gravações de Joesley. Pelo seu tom de voz e por suas palavras, Pansieri aparentava estar tenso: “Estou gravando esse áudio para dividir com vocês um pouco das minhas angustias sobre o que a gente pode ou não deliberar amanhã”.  O relator fez reparos a trechos da gravação de Joesley: “Eu ouvi o áudio todo, várias vezes. Em momento algum aquela frase construída e informada na televisão de que o presidente havia concordado em continuar pagando o Eduardo Cunha é verdadeira. Aquilo não existe. Quando ele (Temer) fala ‘tem continuar assim” (…) aquilo é uma montagem.

Em outro trecho do áudio, Pansieri já desconfiava que a ação executada pelo empresário teria sido controlada pelo MPF. “Dizer que o MPF não estava controlando essa ação é acreditar em conto da carochinha. O MPF fez em 30 dias essa delação premiada, porque parece que a interceptação é de 26 de março. É lógico que ele (Joesley) já estava fazendo a delação e o MPF já sabia e precisava de alguma coisa para recheá-la”, afirmou. O advogado concluiu com uma advertência grave: “Se isso é ação controlada, precisava de autorização do Supremo. Se não tem autorização do Supremo, isso é prova ilegal”, afirmou. O relator termina sua mensagem alertando que seria muita leviandade da OAB tomar qualquer decisão naquele momento. “Nós temos que criar uma comissão e estudar esse caso. A percepção que eu tenho agora é que nós estaríamos dando um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar ele (Temer) em quatro dias, sem nem mesmo ter acesso a todas as informações?”, provocou.
A OAB, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, foi mais uma a cair no conto do vigário dos irmãos Batista.

Foi conspiração?

Desconsiderando tudo o que havia falado nas gravações encaminhadas aos colegas, no dia da reunião do Conselho Federal que debateu o pedido de impeachment, Pansieri fez encaminhamento a favor do afastamento de Temer. Na madrugada do domingo 21 de maio, o Conselho da OAB aprovou – com a anuência do próprio relator –, o ingresso da ação contra Temer na Câmara dos Deputados. Foram 25 votos a favor contra apenas um, do Amapá. O representante do Acre não compareceu. Os conselheiros decidiram que Temer cometeu crime de responsabilidade.

O vazamento do áudio tem potencial para estremecer a relação republicana nutrida pela OAB com a Presidência da República. É lamentável que a entidade maior dos advogados do País, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, tenha sido mais uma a cair no conto do vigário armado pelos irmãos Batista. A trama foi desfeita e a dupla está presa. Pansieri não explica porque voltou atrás. Mas a OAB não pode ficar em silêncio. Deve explicações à opinião pública. Ou foi enganada ou participou de uma conspiração para derrubada de um presidente.

 O áudio comprometedor
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