Bolsonaro pensa certo sobre extinguir a Justiça do Trabalho

O Brasil é dos poucos que possuem uma Justiça do Trabalho, a qual pode ser extinta em benefícios do país e nenhuma perda para os trabalhadores

A Justiça do Trabalho foi criada em 1937 por Getúlio Vargas, nos tempos que o ditador imaginava implantar aqui o fascismo italiano de Benito Mussolini (Jorge Rosemberg/VEJA)

É correta a ideia de avaliar a extinção da Justiça do Trabalho, exposta ontem pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT. Certamente, trata-se de tema que já começou a atiçar a corporação do Judiciário e vai ter também que enfrentar pensadores de esquerda e sindicalistas.  A Justiça do Trabalho foi criada em 1937 por Getúlio Vargas, nos tempos que o ditador imaginava implantar aqui o fascismo italiano de Benito Mussolini. Ela antecedeu a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 1943.

A legislação trabalhista brasileira é das poucas existentes no mundo e seguramente a mais cara quando se considera os custos de juízes e tribunais. Acrescente-se as despesas das empresas com inúmeras causas trabalhistas, incluindo honorários de advogados e tempo perdido nas audiências.  Até recentemente, essa legislação constituía um incentivo ao litígio, pois isentava os trabalhadores das custas relativas às ações impetradas contra seus empregadores. Sempre valia a pena, pois não se gastava nada e ainda se alimentava a expectativa, frequentemente confirmada, de obter alguma recompensa.

A Justiça do Trabalho contribui para que o Brasil gaste anualmente 1,4% do PIB com o Judiciário, mais do que países ricos que compõem a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Antes da reforma trabalhista de Michel Temer, as causas sob exame da Justiça do Trabalho atingiam algo como 4 milhões por ano. Essas causas já se reduziram em cerca de 50%, mas continuam muito elevadas. Estima-se que o volume de causas trabalhistas brasileiras corresponde a 96% do total mundial. Para uma comparação extrema, são apenas mil causas no Japão.

A extinção da Justiça do Trabalho é difícil de ser concretizada, mas o presidente já deu uma grande contribuição ao levantar o tema. Ao contrário do que dirão os que se opõem à medida, não haverá redução de direitos trabalhistas. Como acontece com a maioria esmagadora dos países, as causas trabalhistas serão cursadas na Justiça Comum. [a Justiça do Trabalho é tão sem rumo, tão controlada por insensatos, tão sem noção, seja do geral ou do que é patriotismo, que a ANAMATRA - 'sindicato' de magistrados da Justiça trabalhista -  chegou a defender nos meses que antecederam a entrada em vigor da reforma trabalhista de Temer, que os magistrados, seus associados,  se recusassem a aplicar a nova lei.] Nada estranho à realidade de países mais maduros e nos que ainda, como Brasil, são considerados emergentes.

A ideia merece o aplauso de quem se preocupa com o crescimento da economia e do emprego, preservados todos os direitos trabalhistas.

Blog do Mailson da Nóbrega - Revista Veja