Câmara aprova texto-base de ‘pauta-bomba’ que dá aumento para quatro categorias
Com a proposta, salários de servidores das polícias Federal e Civil, AGU e procuradores aumentará de acordo com o salário de ministro do STF
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) o texto-base
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das
carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), de procuradores estaduais e
municipais e de delegados das polícias Federal e Civil a 90,25% do
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 445 votos
favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. [lamentavelmente , a Defensoria Pública da UNião - que não defende o maldito desgoverno e sim defende os que realmente necessitam - foi esquecida. Os defensores públicos continuarão sem receber o devido reconhecimento e como uma carreira de terceira categoria.
Além do fantasma de ver o Congresso derrubar o veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário , Dilma tem mais um temor: indiscutivelmente, o veto da Dilma ao reajuste daqueles servidores foi inconstitucional e uma ação - ADPF - já foi impetrada no Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade do veto e sua consequente anulação - o relator da matéria é o ministro Gilmar Mendes. Saiba mais, clicando aqui.]
A aprovação é uma derrota para o governo. A PEC 443 é uma das chamadas “pautas-bomba”, propostas que aumentam os gastos do governo, em um momento de queda de arrecadação e de ajuste fiscal. Segundo O Globo, o custo anual da medida será de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas se for mesmo aprovada. Atualmente o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a lei, os servidores citados passarão a receber R$ 30,4 mil, valor próximo ao salário da presidente da República, que é de R$ 30,9 mil, segundo o G1.
Para que a proposta entre em vigor deverá passar por outras etapas. Ainda nesta semana os deputados votarão sugestões de alteração ao texto, para poder fazer um segundo turno, ainda sem data. Depois, a proposta deverá passar por duas votações também no Senado.
Fonte: Revista Época
MR
