A polícia paulista clama por socorro - Revista Oeste

Guilherme Lopes

Salários baixos, delegacias fechadas, falta de armas e viaturas e um déficit de 15 mil policiais provocam o sucateamento da Polícia Civil do Estado mais rico do país 

Batatais, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, 350 quilômetros a noroeste da capital paulista. Uma atendente de farmácia, que prefere não revelar o nome, recém-separada e cansada das ameaças do ex-marido, decidiu enfrentar o medo e registrar um boletim de ocorrência. Numa noite de sexta-feira, foi até a delegacia, mas encontrou as portas fechadas. Um cartaz na porta avisava que só reabriria na segunda-feira. A unidade mais próxima estava a uma hora de distância, na cidade vizinha de Ribeirão Preto. Sem assistência, ela foi com o filho para a casa de uma amiga.

Carro deteriorado da Polícia Civil de São Paulo | Foto: Divulgação do sindicato dos delegados de SP

Segundo uma reportagem do Jornal da Cidade, em agosto de 2021 a Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais contava com apenas um funcionário: uma escrivã, que aguardava em breve a publicação da aposentadoria. Não havia delegado titular nem investigadores. Para o trabalho prosseguir, o local dependia do apoio de outros servidores de municípios vizinhos, que acumulavam funções. A atendente de farmácia ficou desamparada.

Batatais não é um caso isolado. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revelou que mais de 300 cidades paulistas têm delegacias, mas não têm delegados fixos. Para cobrir a falta de profissionais, um delegado responde pela titularidade de vários distritos de cidades vizinhas, inviabilizando o pronto atendimento às vítimas e comprometendo a eficácia do serviço prestado.

No Estado mais rico do país, a Polícia Civil padece de investimentos. Viaturas abandonadas, delegacias sem infraestrutura necessária, banheiros interditados ou improvisados, prédios com rachaduras e falta de policiais para atender a população. “A estrutura da polícia é de falência, abandono, sucateamento e péssimos salários”, disse o delegado Palumbo, vereador pelo MDB em São Paulo, que por anos viveu de perto essa realidade.

30 anos de desvalorização
No final de 2021, o Sindpesp visitou distritos em todo o interior do Estado para ouvir dos policiais os principais problemas enfrentados no trabalho diário. Os depoimentos revelam o descaso do Poder Público com a segurança. “Cerca de 40% dos policiais trabalham sem coletes a prova de balas, faltam armas, as frotas de viaturas estão sucateadas e muitos prédios funcionam sem as mínimas condições de atendimento”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato.

São Paulo destinou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 4 bilhões por ano para as despesas da Polícia Civil. No entanto, os recursos para expansão e adequação de infraestrutura (como construções e reformas das unidades policiais) variaram desde 2019. Segundo o orçamento estadual, há quatro anos o governo tinha reservado apenas R$ 25 milhões para a recuperação dos prédios públicos. No ano seguinte, o valor chegou a quase R$ 40 milhões. Em 2021, o montante saltou para R$ 70 milhões e, neste ano — da disputa eleitoral —, o recurso mais que dobrou, chegando a cerca de R$ 160 milhões.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Investigadores (Sipesp), em 2019, o Estado do Rio de Janeiro investiu proporcionalmente mais que o dobro que São Paulo em segurança pública. Enquanto o Estado paulista investiu R$ 260 por habitante, o Rio gastou mais de R$ 560. “Infelizmente, os 30 anos de PSDB em São Paulo contribuíram para a desvalorização da polícia”, disse o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas).

Déficit: 15 mil policiais
Pela primeira vez na história, o quadro de servidores da polícia paulista atingiu um déficit de 15 mil homens. 

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A realidade da Polícia Civil paulista não deve melhorar no curto prazo. Um dos motivos apontados para o baixo interesse pela carreira de investigador é o salário pago no Estado de São Paulo. “Muitos desistiram no meio do caminho e outros que tomaram posse e se depararam com a realidade da polícia civil paulista abandonaram”, disse João Batista Rebouças, presidente do Sipesp.

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Ranking do salário dos investigadores | Fonte: Sindpesp

O pior salário do Brasil
Entre os delegados paulistas, a situação é ainda mais vergonhosa. A categoria recebe o pior salário inicial do país, com valor de R$ 10,3 mil. Mato Grosso (R$ 24,9 mil), Alagoas (R$ 21,8 mil) e Goiás (R$ 21,6 mil) são os que melhor remuneram os delegados em início de carreira.

Ranking do salário dos delegados | Fonte: Sindpesp

“A desvalorização financeira, que em nada reflete a importância dos profissionais da Segurança Pública para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos”, afirmou Gallinati. “É o reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, no final dos anos 1990”.

Recentemente, o Estado anunciou uma recomposição salarial de 20% para os policiais, o que recupera as perdas da inflação acumuladas no atual governo. Mas o reajuste ainda mantém os policiais paulistas entre as piores remunerações. “O governador João Doria anunciou um aumento em fevereiro, mas esse reajuste de 20% não é suficiente para ele cumprir a promessa de campanha”, disse o vereador Palumbo. “Na época, Doria disse que a polícia de São Paulo teria os melhores salários do país”, lembrou.

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O que diz o governo
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informou que não comenta levantamentos realizados pelos sindicatos da categoria, cuja “metodologia desconhece”. O governo afirmou que investe continuamente na “valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”.

“Desde o início da gestão de João Doria, 12,8 mil policiais foram contratados.” No entanto, a SSP não especifica quantos são civis e quantos são militares. Segundo a pasta, “outras 5,6 mil vagas foram abertas”. Sobre a falta de estrutura, a secretaria afirmou que já reformou 89 unidades policiais e outras 177 estão em reforma ou com os projetos em andamento, com previsão de entrega até o fim de 2022. Mais uma vez, os fatos derrubam as justificativas.

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 Guilherme Lopes, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro traiu sua “base raiz”, de generais, coronéis e delegados - Radar - VEJA

Por Evandro Éboli 

Ao manter juiz de garantias, presidente contrariou votos de seus aliados originais de campanha

Ao manter a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, Jair Bolsonaro “traiu” seus mais fiéis seguidores da Câmara, aqueles que ostentam patentes e estão com ele desde, pelo menos, 2018.  O juiz de garantias foi votado à parte no plenário da Câmara, no chamado “destaque”, no último dia 4.

[Bolsonaro não traiu seus aliados ao não vetar o tal 'juiz de garantias';
sendo um político experiente, e os supostamente traídos sabem ser verdade, o presidente Bolsonaro é sabedor que optando pelo veto o mesmo seria derrubado e o Presidente ainda seria massacrado pela imprensa,sob o pretexto de não ter uma base, com o prejuízo adicional de produzir mais uma fonte de atritos com o Parlamento.

Optando por deixar o assunto com o Congresso e o Poder Judiciário,o presidente se livrou  do desgaste e deixou a 'bomba' com o STF - O ministro Toffoli, presidente do STF, deve negar ao longo da primeira quinzena de janeiro,  todos os pedidos de cassação do juizado de garantias, decisão da qual cabe recurso, que salvo caso fortuito, será apreciado pelo ministro Luiz Fux  - contrário ao instituto do  juizado  de garantias e que acolherá os recursos derrubando a decisão de Toffoli. (o ministro Fux assume a presidência do STF a partir do próximo dia 19 até o final do recesso.)]

Os favoráveis à sua criação venceram por 256 a 147. Bolsonaro ignorou esses 147 que votaram “não”. Nessa lista estão seus generais, coronéis, delegados e policiais, que integram sua base no Congresso. Mesmo os deputados dissidentes do PSL, partido que o elegeu e que abandonou, votaram em peso. Todos os 41 deputados do partido que compareceram em plenário, foram contra.

Nessa lista de “traídos” estão deputados muito próximos ao presidente, casos de Hélio Negão (PSL-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP), da “cozinha” de Bolsonaro e presentes com frequência nas suas comitivas oficiais em viagens internacionais.

Tem ainda dois coronéis (Tadeu e Chrisóstomo), quatro delegados (Éder Mauro, Pablo, Antônio Furtado e Marcelo Freitas), dois capitães (Wagner e Augusto), um general (Peternelli)  e ainda policiais – da PM, civil e federais – e sargentos.
Todos esses cravaram “não” no painel eletrônico.

VEJA - Coluna Radar

Um governo terminal [será?]

A gente sabe que a situação não está boa quando as metáforas mais usadas se referem a situações terminais, como a morte. Foi assim com o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamim, que, ao constatar que a chapa Dilma/Temer seria absolvida “por excesso de provas”, saiu-se com a frase já famosa: “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Pois agora, na Câmara, a situação é a mesma. O (quase) defunto governo de Michel Temer nem bem ainda esfriou, já estão brigando pelo inventário. A família Picciani, chamada a intermediar uma trégua com o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado também do PMDB do Rio Sérgio Zveiter, já está disputando a presidência da Câmara, antevendo que o atual, deputado Rodrigo Maia, está a ponto de assumir a presidência da República.

Não parece haver dúvidas de que seu relatório será favorável à aceitação do pedido de processo contra o presidente Temer.  Já há um movimento majoritário no Congresso que acha que o presidente Michel Temer não tem mais salvação. Conversas de bastidores reveladas – todo grande amigo tem um grande amigo – mostram que Rodrigo Maia já garantiu a interlocutores que a equipe econômica continuaria caso ele assumisse a presidência da República.

Os principais membros da equipe já haviam se adiantado, numa demonstração de fraqueza do atual presidente, afirmando que se dispunham a continuar nos mesmos lugares em caso de saída de Temer.  O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou no dia 29 que permanecerá no cargo. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantira a investidores uma semana antes que tem disposição para continuar no comando da equipe econômica caso o presidente deixe o cargo.

A ideia é que, sendo afastado por seis meses, Temer continua como presidente com todas as regalias e proteções, e o Congresso retoma as condições para aprovar as reformas, inclusive a da Previdência. E depois desse tempo, voltaria se fosse inocentado no Supremo Tribunal Federal; e se não for, Rodrigo Maia seria o nome natural para a eleição indireta para terminar esse mandato.

A questão é que, se a Câmara aceitar a denúncia e o processo for para o STF, dificilmente ele deixará de ser condenado, porque vai ter a delação premiada do Eduardo Cunha, talvez a do Rocha Loures e a cada dia que passa a situação de Temer fica pior. Algum tipo de proteção seria negociado, se o ambiente político permitisse. E mesmo que escape da primeira denúncia, o que é improvável com os dados de hoje, o mais provável é que demonstre uma fraqueza na base aliada que terá repercussão em um segundo ou terceiro novo processo. Há um constrangimento na base em votar contra Temer que, ao contrário de Dilma, é estimado por seus antigos pares. Mas o constrangimento maior está na pressão das bases eleitorais.

Força-tarefa da PF
Segundo relatos internos,é realmente forte o rumor de um acordão costurado para a saída do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. O sonho dele seria alguma promoção. Já cogitou ser adido na Itália, hoje pensaria em secretarias ou ministérios, além de fazer o sucessor, o que justificaria estar aderindo a essas medidas, como o fim da Força-Tarefa.

Fala-se também que o fim da Força-tarefa agradaria aos delegados descontentes com o protagonismo dos procuradores.  Sobre a estrutura da Força-tarefa, ela passou a integrar uma nova delegacia, de combate a crimes financeiros. Ao invés de ser uma estrutura solta, através de um grupo de trabalho, passou a integrar uma estrutura física permanente, sob a justificativa maior de que, caso saia o diretor-geral, a Lava Jato estará preservada dentro do organograma da Polícia Federal.

 O núcleo investigativo foi todo preservado, ninguém saiu. Porém, os delegados da Lava Jato integram agora essa delegacia e concorrem a escalas de sobreaviso e distribuição de outros inquéritos. Terão que trabalhar o cotidiano da delegacia: tocar inquéritos e participar de outras investigações também para dividir a carga do novo setor.
Há um caso exemplar: um desses delegados teve que deixar por algumas horas um trabalho relacionado à Lava-Jato para investigar um derrame de moedas falsas no interior. A burocracia evitada, reduzida no formato da Força-Tarefa, voltará ao habitual. Então, corre-se o risco de haver burocracia no trâmite normal das investigações da Polícia Federal, uma vez que no formato de Força-Tarefa, o contato com Ministério Público e com o Judiciário era permanente e exclusivo.

Fonte: Merval Pereira - O Globo


 

PF acaba com grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba

Decisão foi comunicada informalmente aos últimos quatro delegados da equipe; investigadores da polícia e procuradores da República temem pelas consequências à operação 

 A Polícia Federal resolveu pôr fim ao grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão, segundo três fontes com conhecimento direto do fato, foi comunicada informalmente aos quatro delegados que ainda restavam no chamado GT da operação – o jargão que a polícia usa para se referir a uma força-tarefa. Espera-se a formalização do desmanche no próximo boletim interno da Superintendência da PF no Paraná, que deve sair na segunda-feira. Em Curitiba, atribui-se à decisão ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Os delegados e agentes voltarão a ser lotados na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a Delecor. Deixarão de se dedicar exclusivamente à Lava Jato, passando a dividir casos da operação com quaisquer outras investigações. Não há dúvida entre os investigadores que a produção de provas em processos altamente relevantes – como os dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre dezenas de outros – será severamente prejudicada. O mesmo vale para novas frentes de investigação sigilosas, envolvendo, entre outros, operadores e políticos do PMDB e do PSDB. Diante da escassez de recursos e pessoal, novas fases da operação podem nem sequer ser deflagradas, de acordo com procuradores da República e uma fonte no GT da polícia. "É uma asfixia", diz um dos investigadores.

O desmanche do GT não é uma surpresa dentro da PF. Encerra uma longa agonia, que já durava mais de um ano, apesar dos esforços da direção local no Paraná em manter os trabalhos. Aos poucos, o número de delegados foi caindo. De nove, nos bons tempos da operação, para somente quatro - sem contar a diminuição de agentes, escrivães e peritos. 

Os principais investigadores da PF em Curitiba deixaram a Lava Jato: Érika Marena, Eduardo Maut e Márcio Anselmo. Com eles, foi embora também boa parte da memória da operação, um ativo essencial num caso tão amplo e complexo - a maior investigação de corrupção da história da PF. Delegados, procuradores e outros responsáveis pela Lava Jato em Curitiba são unânimes em apontar, reservadamente, uma queda acentuada na velocidade e na qualidade do trabalho da PF após a saída dos três. “Os três eram o motor da polícia na operação”, resume uma das principais lideranças da Lava Jato.

A interlocutores, delegados em Brasília, entre eles o próprio Leandro Daiello, comentavam que a investigação em Curitiba estava esfriando e que a equipe não seria mais necessária em razão de uma suposta falta de demanda. Todos em Curitiba – inclusive na PF e no MPF – discordam dessa justificativa. “Temos coisas para fazer e não temos para quem pedir porque eles estão assoberbados de trabalho ordinário”, diz um procurador. “Não têm tempo para desenvolver novas frentes de investigação. Isso se reflete também na ausência de novas operações.” É incontroverso que há centenas de mídias apreendidas nas fases anteriores da operação ainda sem análise.

Os três principais delegados saíram da operação após meses de constante atrito com a Direção-Geral da PF, em função de divergências quanto aos rumos da operação - desgaste que, segundo fontes no GT, aprofundou-se depois da fase 24 da Lava Jato, que mirou o ex-presidente Lula. Delegados e agentes, especialmente os que aceitaram mudar de estado para compor provisoriamente o GT, também reclamavam do que julgavam ser uma inaceitável ausência mínima de condições de trabalho: diárias muito baixas e o acúmulo de casos no cargo de origem - o estoque de investigações subia normalmente enquanto estivessem na Lava Jato; o trabalho seria imenso quando regressassem de Curitiba. “Tínhamos que praticamente pagar para trabalhar”, diz um deles, que aceitou falar somente reservadamente, por medo de represálias. “E ainda por cima faltavam braços para ajudar.” Outro completa: “É uma pena. A PF poderia ter ido muito mais longe.”

Procurada por EXPRESSO, a direção-geral da PF confirmou o fim do grupo de trabalho. Mas negou que haverá consequências ruins para a Lava Jato em Curitiba. Em nota, a PF diz:
1. Os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (DELECOR);

2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;

3. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo dois ex-integrantes da Operação Lava Jato;

4. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;

5. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;

6. A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados.

Fonte: Revista ÉPOCA 
 

Contra reforma, Polícia Federal ameaça entrega coletiva de armas

Contra reforma da Previdência, PF ameaça entrega coletiva de armas

Delegados, peritos e outros agentes federais fazem assembleias pelo país e anunciam pressão para manter aposentadoria especial para as atividades de risco 

São Paulo - A Polícia Federal decidiu entrar em estado de alerta contra a reforma da Previdência - 05/05/2017 (Flickr/Polícia Federal/Divulgação)

[a principio, a atitude da Polícia Federal merece total discordância - fica aquela sensação de pressão indevida a um dos Poderes da República, haja vista que pretende impedir o Poder Legislativo de legislar, deixando a impressão até mesmo de uma ação buscando retirar de um dos Poderes da República sua função = extinção.

Mas, não pode ser esquecido que a atividade policial - especialmente a dos agentes - exige vigor físico, agilidade e uma série de outras características não presentes em um idoso e essa limitação impõe sérios riscos ao exercício da atividade policial. A atividade policial pode e deve ser equiparada a dos militares das Forças Singulares, sujeita as mesmas limitações que a idade impõe aos integrantes daquelas Forças.

Se o policial idoso permanecer na ativa duas situações poderão ocorrer:                    

- o policial procura agir da forma adequada, evitando o uso desnecessário da força, e corre o risco de ser assassinado;

- ou então, para preservar sua vida, inicia qualquer ação policial de arma na mão, pronto a atirar a menor ameaça (haja vista suas limitações físicas, típicas da idade,  impedirem sua atuação sem o uso da arma) e com isso mais mortes ocorrerão.

Portanto, a forma da PF pretender fazer valer seus direitos é incorrera mas a motivação para sua ação existe e deve ser considerada.

O Governo não pode deixar de lado a importância do trabalho policial e tem o DEVER de ser sensato e atender as limitações que a idade impõe aos profissionais da Segurança Pública.

Óbvio - sem intenção de diminuir a importância do trabalho dos peritos, escrivães, papiloscopistas e assemelhados - que é possível uma diferenciação entre as atividades dos delegados e agentes (linha de frente) das exercidas pelas demais categorias da PF.]

Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram em assembleias nesta quarta-feira entrar em estado de alerta para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) e o Congresso a manter a aposentadoria especial para atividades de risco e ameaçam, caso não consigam, entregar as armas ao governo.

Atualmente, policiais e outras categorias que exercem atividades de risco podem se aposentar com 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), mas, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, eles passarão a ser enquadrados como a maioria dos profissionais, com aposentadoria apenas aos 65 anos de idade e ao menos 25 anos de contribuição.

A decisão de entrar em estado de alerta veio após vários atos e assembleias em frente às superintendências regionais da PF pelo país e no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais, de qualquer categoria, não podem fazer greve.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, que esteve no ato em Brasília, a reforma “põe em risco o justo tratamento previdenciário aos policiais”.
“A proposta retira da Constituição Federal a expressão ‘atividade de risco’, o que é um absurdo dado os riscos e desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com no mínimo 65 anos, sendo que a expectativa de vida deste profissional varia entre 56 e 59 anos”, afirma.

Como a greve de policiais foi vetada pelo Supremo, a categoria considera, durante o estado de alerta decretado nesta quarta-feira, fazer uma entrega coletiva de armas. “O STF reconheceu a vedação da greve aos policiais. É um reconhecimento também da importância da atividade policial. Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco”, disse Sobral.

Eles disseram que irão pressionar o relator da PEC, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) a manter na reforma da Previdência a aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco. Além dos policiais federais ligados à ADPF, o movimento tem o apoio da União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por cerca de 30 entidades representativas do segmento da segurança pública, como policiais civis estaduais e agentes penitenciários.

Fonte:  Revista VEJA

 

Estrelismo do Ministério Público Federal pode atrapalhar delações premiadas e outras investigações

Delações premiadas provocam divergências entre PF e MPF

Procurador recorre à Justiça contra acordo fechado só por delegados

[atenção: alguém precisa lembrar ao MPF que pela Constituição Federal vigente, são três os Poderes da República:  

- Poder Executivo; 

- Poder Judiciário; e,

- Poder Legislativo.

apesar de óbvio, destacamos que a citação foi por ordem alfabética. Não é nossa intenção 'diminuir' nenhum Poder da República.]

A aparente sintonia entre Polícia Federal e Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato não se repete em outras investigações de grande repercussão. Um dos atuais campos de disputa entre os órgãos envolve as delações premiadas. O Ministério Público, que por lei é o titular da ação penal, alega que os acordos de colaboração não podem ocorrer sem a sua anuência. Já a PF argumenta que a da Lei de Organizações Criminosas dá a delegados essa possibilidade e que, caso a prerrogativa seja retirada, isso prejudicará inúmeros inquéritos e ações em curso.

 

A mais nova investida nessa briga foi do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Em recurso ao qual o GLOBO teve acesso, ele questiona a decisão do ministro Herman Benjamin, relator das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Benjamin homologou a colaboração da publicitária Danielle Fonteles, dona da Pepper Interativa, tida como fundamental para o sucesso das investigações sobre o governador.

Danielle fechou o acordo de delação com policiais federais, no âmbito da Operação Acrônimo. Mas Andrada sustenta que delações não podem ocorrer “sem o MP”, ainda que homologadas pela Justiça. O recurso, que corre sob sigilo, pede que Benjamin volte atrás na homologação da delação de Danielle ou submeta o caso à Corte Especial do STJ.

A apelação abre mais uma frente de batalha entre os órgãos. No início do ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido semelhante: que a Corte considere apenas o MP parte legítima para negociar colaborações premiadas.

Mais do que uma queda de braço pelo protagonismo nas operações, a disputa entre as instituições tem reflexo direto em investigações estaduais importantes para o combate ao crime violento. É o caso de delações firmadas com integrantes de quadrilhas de roubo de cargas, assalto a caixas eletrônicos e tráfico de drogas. Parte dessas colaborações é fechada no modelo questionado pela PGR. O delegado de polícia, que tem contato direto com os possíveis delatores após prisões em flagrante ou durante investigações, acaba fechando o acordo, que depois é submetido ao MP estadual e enviado à Justiça, que pode ou não homologá-lo.

EM BRASÍLIA, 11 CASOS
No Distrito Federal, a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos fez 11 acordos de delação recentes. Nem todos foram negociados com a participação direta do MP, embora tenham recebido parecer favorável do órgão. Para o delegado Fernando César Costa, a disputa provoca uma insegurança jurídica que acaba dificultando os acordos.:
— Lidamos com a criminalidade violenta. O colaborador sabe que sua vida corre risco, e não vai falar caso haja incerteza sobre a validade do acordo. Somos estritamente criteriosos para propor uma delação, já que o acusado, em geral, tem um histórico de crimes.

Por meio de delações, a polícia conseguiu desbaratar uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos no DF. Em todos os casos, o Ministério Público concordou com as delações. Mas Costa considera absolutamente legal que os delegados negociem delações, mesmo que o MP se manifeste de forma contrária: — A previsão de a polícia propor acordos está na lei, que em geral visa o interesse público, enquanto essa discussão é uma questão corporativista. Nunca iremos prometer não denunciar a pessoa, porque só o MP denuncia. Mas podemos oferecer outros benefícios que, ao fim, é a Justiça que dará.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, contesta e diz que as leis colocam o MP, e não o delegado de polícia, como titular da ação penal. Segundo ele, o juiz não pode conceder um benefício que não foi pedido pelo MP:  — O juiz só pode definir benefícios, como pena mais baixa ou determinado regime de cumprimento de pena, se o MP pedir. Na minha avaliação, a Justiça não pode nem avaliar um acordo de delação se não há concordância do MP. Não se trata de hierarquia entre instituições, mas da função atribuída a cada uma.

Fonte: O Globo

 

Agentes de polícia abandonam a segurança do atletas - Policiais mIlitares defendem volta da operação tartaruga

Policiais civis param por 48h; PMs ameaçam com Operação Tartaruga

Agentes e delegados decidiram parar a partir das 8h de hoje, dia da primeira partida da Seleção Brasileira em Brasília, a fim de pressionar o governo por 37% de aumento salarial. 

Pressão diante do Palácio do Buriti: assembleia de policiais civis realizada ontem definiu que a paralisação será de 48 horas

Os policiais civis decidiram cruzar os braços na data em que começam as Olimpíadas na capital federal. A categoria aprovou paralisação de 48 horas para pressionar o governo a conceder reajuste salarial de até 37%, o mesmo garantido à Polícia Federal. A greve começa a partir das 8h.  Em nota divulgada ontem, a Casa Civil, que vinha comandado as negociações, retirou a proposta apresentada na manhã de terça-feira — de 7%, a partir de outubro de 2017, 10%, em outubro de 2018, e 10%, em outubro de 2019 — diante da postura dos policiais. “A radicalização do movimento é precipitada, uma vez que o reajuste da PF ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e, nesse caso, só vigoraria a partir de janeiro do ano que vem”, diz a nota do GDF. Em outra, na noite de ontem, a direção-geral da Polícia Civil disse que “respeita a deliberação e adotará as providências para garantir o funcionamento dos serviços essenciais”.

Na assembleia realizada ontem à tarde, o clima entre os agentes civis era de guerra contra o governo. Eles prometem pressionar duramente o Palácio do Buriti e, hoje à tarde, farão uma manifestação no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, durante a partida Brasil x África do Sul. [esta manifestação tem que ser proibida; se realizada será a desmoralização de todo o esquema de segurança das Olimpíadas.]

Além disso, a situação da segurança pública de Brasília pode piorar: policiais militares se reunirão com representantes do GDF na próxima segunda-feira, e setores da corporação defendem a volta da Operação Tartaruga como forma de pressão pelo reajuste reivindicado. 

As negociações entre GDF e policiais civis se arrastam há algumas semanas, mas o nervosismo atingiu o ápice ontem. O governador Rodrigo Rollemberg chegou a se reunir com representantes da corporação e divulgou carta em que expôs as dificuldades financeiras do Executivo. A Polícia Civil do DF tem isonomia salarial histórica com a Polícia Federal. Depois de extensa negociação, a PF conseguiu aumento de 37%, e os agentes brasilienses brigam por equiparação.

 

A paralisação anunciada pela Polícia Civil do DF deverá ter consequências nos eventos olímpicos marcados para a capital federal. Há, por exemplo, uma delegacia provisória montada dentro do Estádio Mané Garrincha e, com a greve, não há previsão de atendimento no local, mesmo nos dias de jogos. Pela decisão tomada durante a assembleia, a categoria só atenderá flagrantes e serviços essenciais durante a paralisação.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Rodrigo Franco, lamenta que o Executivo local não tenha levado uma nova proposta à categoria. “Havia uma expectativa de que o GDF apresentaria algo antes do início da assembleia, mas não recebemos nada, o que pareceu uma provocação do governo. A categoria está muito indignada e disposta a enfrentar tudo pela isonomia com a PF”, comenta o presidente da entidade. “Os policiais aceitam trabalhar sem estrutura, com armas defeituosas e com coletes vencidos, mas ninguém aceita trabalhar sem o reajuste igual ao da Polícia Federal”, acrescenta.

Os delegados da Polícia Civil também realizaram assembleia ontem, e o posicionamento foi por greve de 48 horas. “O governo apresentou uma proposta verbalmente, que nem chegou a ser formalizada. Sempre dissemos que não aceitamos quebrar a paridade com a PF”, alega o vice-presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF, Rafael Sampaio. 

 

A categoria alega que, na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz, não houve reajustes com a argumentação de que era preciso esperar o aumento da PF. “Seria injusto agora romper esse vínculo institucional, que é histórico. Dessa forma, fica inviável manter diálogo com o governo. Não é nosso objetivo causar prejuízos à sociedade, mas, infelizmente, os índices de criminalidade tendem a subir nesse período”, conclui Rafael.

Economia

O chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, assumiu o papel de negociador do governo nas conversas com a Polícia Civil. Ele afirma que o Executivo local reconhece a legitimidade das reivindicações da categoria, mas, neste momento, não tem condições de fornecer o aumento pleiteado. “Sem levar em conta qualquer reajuste para a segurança pública ou os aumentos que devem ser pagos a partir de outubro a 32 categorias, ainda faltam mais de R$ 1 bilhão para o governo conseguir fechar as contas”, afirma Sampaio.

Diante disso, a equipe econômica vetou qualquer proposta acima da ofertada esta semana aos policiais. “Fizemos um esforço enorme para fechar essa proposta e está difícil avançar. A equipe econômica mostrou que seria complicado”, disse o chefe da Casa Civil. Além do reajuste isonômico com a PF, os agentes cobram investimentos na corporação e contratação dos concursados. Em junho, o governador Rollemberg anunciou a admissão de 155 servidores, entre agentes e escrivães.

Militares

A PM e os bombeiros também reivindicam o mesmo reajuste concedido à PF, pois esse foi o percentual assegurado às Forças Armadas. O vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Manoel Sansão, adianta que a corporação “vai negociar democraticamente com o governo”. “Se o GDF não apresentar propostas, tudo pode acontecer”, alertou. Os PMs não podem fazer greve, mas, nos bastidores, existe articulação para a realização da Operação Tartaruga. “Na próxima segunda, teremos reunião com pessoas do governo. A PM quer aumento de 37%, como ocorreu com as Forças Armadas”, reivindica.

Em nota, o GDF reiterou “ser inaceitável que qualquer movimento sindical interrompa serviços essenciais à população”.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Policiais dizem que delegados só querem “tumultuar” com lista tríplice na PF - Longa reunião na PF

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, vai divulgar uma nota nesta terça-feira criticando a formação de uma lista tríplice para o comando da PF.  Segundo ele, a lista, que está sendo feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, só visa tumultuar e cria instabilidade dentro do órgão.

Boudens destaca que somente representantes de poderes devem ser escolhidos por uma lista tríplice, e não o diretor-geral da PF, que comanda um órgão subordinado ao Ministério da Justiça.  O presidente cita ainda que, fosse viável a criação de uma lista, ela não poderia ser feita somente por delegados, mas sim por todos os integrantes da corporação, como os peritos, escrivães, papiloscopistas e policiais.

Por fim, Boudens diz que os delegados com sua lista desejam que a instituição seja comandada por alguém alinhado a interesses corporativistas e não da Polícia Federal como um todo. Por isso, acredita que foi acertada a decisão de Alexandre de Moraes de manter Leandro Daiello à frente da corporação.  A reunião de Alexandre de Moraes com a direção da PF, que aconteceu nesta segunda-feira, deveria ter durado uma hora, mas acabou levando três.

O alongamento não se deveu a longas apresentações que foram preparadas por cada um dos diretores da entidade, mas sim à saraivada de perguntas que o novo ministro da Justiça fez a cada um deles.

Fonte: Radar On-Line – Vera Magalhães