A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de ouvir o presidente
A Polícia Federal informou ao ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal, que necessita ouvir o presidente Jair Bolsonaro no
inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente na
autonomia da corporação. De acordo o que a PF informou ao ministro, as
investigações estão avançadas.O ofício enviado
a Celso de Mello, relator do caso no STF, é assinado pela delegada
Christiane Correa Machado e foi recepcionado pelo gabinete do ministro
na última sexta-feira (19/6).
"Informo a Vossa
Excelência que as investigações se encontram e estágio avançado, razão
pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair
Bolsonaro, presidente da República", diz o texto do ofício.
Embora
outros ministros já tenham autorizado depoimentos por escrito, o
entendimento que o ministro Celso de Mello já manifestou em outras
ocasiões é que, independente do cargo que ocupe, investigados devem
depor pessoalmente. No último dia 29, a delegada Christiane Correa pediu ao ministro
Celso de Mello a prorrogação do inquérito por mais 30 dias. No dia 8, o
ministro autorizou. O procurador-geral da República, Augusto Aras,
concordou com o pedido da PF.
[O Código de Processo Penal, em plena vigência, estabelece:
"Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e
deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e
Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos
Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do
Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos
Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos
em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.(Redação dada pela
Lei nº 3.653, de 4.11.1959)
§ 1o O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão
optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas,
formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por
ofício."
A redação do 'caput' do artigo 221 é claríssima e em nenhum momento cria distinção entre a condição de investigado e outras.
O parágrafo primeiro, da mesma forma, apresenta redação cristalina, no tocante a que o depoimento ocorrerá local, dia e hora, previamente ajustado e cabendo às autoridades citadas optar pela prestação do depoimento por escrito.
Não há espaço para entendimento diverso, ainda que de um ministro do Supremo - exceto se prosperar o entendimento absurdo que sendo o defensor de uma interpretação não apoiada em lei, um ministro do Supremo, passa a valer a interpretação, que não será mais de um ministro e sim de um absolutista.]
A investigação
foi autorizada pelo STF em 27 de abril, três dias após o então ministro
da Justiça, Sergio Moro, ter anunciado a demissão do cargo. Na ocasião,
Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então
diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo. Bolsonaro nega a
acusação. Horas antes da reunião ministerial do dia 22 de abril,
Bolsonaro escreveu: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está
decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex ofício".
Entre
as medidas consideradas "pendentes" na investigação na ocasião, a
Polícia Federal já previa a necessidade de ouvir o próprio presidente
Jair Bolsonaro no inquérito.
Os investigadores
pediram mais prazo porque queriam aprofundar as investigações na
superintendência da PF no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de
ingerência de Bolsonaro nas direções regionais da corporação. Os agentes
queriam analisar inquéritos que envolvem a família do presidente. No
vídeo da reunião de 22 de abril, divulgado por decisão do ministro
Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tentou "trocar
gente da segurança" no Rio de Janeiro. "Já
tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e
não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família
toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da
segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar!
Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele?
Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira".
O
senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ), filho do presidente, foi alvo de uma
investigação eleitoral, já relatada pela PF, sobre suposto
enriquecimento ilícito. O senador não chegou a ser indiciado e o caso
foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral decidiu
manter a investigação. Os investigadores ainda
esperavam informações sobre a troca na segurança pessoal do presidente e
de seus familiares. O Jornal Nacional mostrou que um mês antes da
reunião ministerial em que o presidente reclamou que não consegue trocar
ninguém, o chefe do departamento de segurança foi substituído pelo
segundo na hierarquia. E o responsável pelo escritório do Rio também
havia sido trocado.
O primeiro a ser ouvido no
inquérito foi o ex-ministro Sergio Moro, em 2 de maio. No depoimento, o
ex-ministro citou como prova da interferência do presidente a reunião
ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. O conteúdo da
reunião se tornou público em 22 de maio. Na sequência, a PF ainda tomou
mais de dez depoimentos, entre ministros, delegados e ex-aliados do
presidente. Segundo Moro, Bolsonaro se referia à
Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente,
por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal dele, cuja
responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.
Correio Braziliense
