Bolsonaro presta depoimento à PF sobre interferência antes do prazo final

Presidente depôs pessoalmente na noite de quarta-feira (3/11). Procurador-geral da República, Augusto Aras deverá decidir se Bolsonaro será denunciado 

O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta intervenção política na corporação. A oitiva foi realizada na noite de quarta-feira (3/11), em Brasília, a quatro dias do fim do prazo judicial. O depoimento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

[atualizando: o depoimento não ocorreu após determinação do ministro Moraes; em fase anterior do processo, um ministro do STF, atualmente aposentado, determinou que o depoimento do presidente fosse presencial, em local, dia e hora marcados  pela PF.

O presidente recorreu ao Supremo, no sentido de que o depoimento fosse prestado por escrito. O STF demorou a tomar uma decisão e Bolsonaro decidiu prestar  depoimento pessoalmente no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal e manifestou sua intenção ao Supremo = o que gerou perda do objeto da ação recursal em curso. 

O ministro Alexandre de Moraes que poderia simplesmente ter arquivado o processo por 'perda do objeto', optou por analisar o prejuízo ao recurso, concordando, por fim, com o depoimento na forma proposta pelo presidente.]

Bolsonaro tentou depor por escrito, mas depois voltou atrás. Esse é um dos últimos andamentos do inquérito. Agora, a Polícia Federal deverá remeter os autos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que deve decidir sobre uma eventual denúncia do presidente.

Em uma decisão monocrática, no mês passado, Moraes determinou que o mandatário tivesse possibilidade de depor em local, dia e hora que fossem previamente ajustados. 

O presidente tinha encaminhado uma manifestação ao Supremo afirmando querer prestar depoimento pessoalmente. 

O chefe do Executivo passou a ser investigado após as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. [apesar das acusações do ex-juiz Moro, a Polícia Federal continua subordinada ao Ministério da Justiça,  que permanece subordinado ao presidente da República. A propósito, estrutura hierárquica que vigora desde o milênio passado.  O ex-juiz Moro, por sua vez, segue acumulando títulos de ex.]

 

Política - Correio Braziliense

Interferência de Bolsonaro na Polícia Federal é e sempre será uma falácia - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

Inquérito no STF

Bolsonaro se dispôs a prestar depoimento presencialmente no inquérito da suposta interferência na Polícia Federal [sem argumentos para complicar o assunto, que  foi resolvido pela decisão do presidente Bolsonaro, o ministro Morais manda arquivar o caso.]

Enquanto o presidente do PTB Roberto Jefferson está preso, a direção do partido decidiu expulsar a filha dele, a ex-deputada Cristiane Brasil. Expulsou também o presidente do PTB no Distrito Federal, o pastor Fadi Faraj, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, que nem sabia que era filiado ao partido.

Mas qual a razão dessas expulsões? Disseram que eles disseminaram fake news sobre a vice-presidente do partido Graciela Nienov, que assumiu a liderança da legenda de forma interina. Só que isso não é crime.

A Constituição diz que só é crime aquilo que está anteriormente estabelecido como crime. E não existe, no Código Penal, crime de fake news. Pode ser calúnia, aí sim é crime, está na lei. Mas parece que se aproveitaram do fato de Jefferson estar preso para expulsar a filha.

Chefe supremo da PF  
O presidente Jair Bolsonaro disse ao STF que faz questão de depor pessoalmente no inquérito da Polícia Federal que foi provocado por uma denúncia do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Ao pedir demissão do ministério, Moro disse que estava saindo porque Bolsonaro interferia na Polícia Federal. Ora, não há interferência. Bolsonaro é o chefe supremo da Polícia Federal.

Apenas para lembrar, o presidente tentou nomear um diretor-geral na PF e o Supremo não deixou. Isso sim é que é interferência, porque o artigo segundo da Constituição diz que os poderes são independentes e essa é uma questão interna, de administração interna do poder Executivo. Mas vá lá, isso passou.

Para demonstrar que houve uma interferência ilegítima ou viciosa na Polícia Federal, seria preciso comprovar que Bolsonaro interferiu em alguma investigação. Agora se ficar demonstrado que ele não interferiu, o senhor Sergio Moro vai ter que responder por denunciação caluniosa, que é crime.

O capitalismo de Estado da “pobreza menstrual”

Convocação na CPI
A CPI da Covid está terminando e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi quem conseguiu mais assinaturas em requerimento para criar a comissão, é quem não conseguiu fazer nada na CPI. Porque o Supremo e o regimento do Senado decidiram que aquilo que ele queria, que era investigar prefeitos e governadores que receberam dinheiro federal, não pode.

Agora, como alternativa, ele convidou o presidente da CPI da Covid  da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), para relatar como foi o depoimento de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. Foi Gabas quem pagou R$ 48 milhões do nosso dinheiro para adquirir respiradores que não foram entregues e comprou-os em uma empresa chamada "Hemp", que traduzindo para o português significa maconha. Uma coisa incrível!

Aliás, a CPI teve a tal ideia de botar um cemitério no espelho d'água do Congresso, com 27 "lápides", 27 "túmulos"... Eu acho — e muita gente está achando — uma coisa tão mórbida. Porque se o Congresso fosse responsável pelas mortes causadas pelo vírus, aí sim. Mas obrigar o Congresso a ver aquilo todo dia. Eu acho que tem que botar na frente de quem foi responsável pela pandemia.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

PF quer ouvir Bolsonaro sobre suposta interferência na corporação

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de ouvir o presidente 

A Polícia Federal informou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que necessita ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente na autonomia da corporação. De acordo o que a PF informou ao ministro, as investigações estão avançadas.O ofício enviado a Celso de Mello, relator do caso no STF, é assinado pela delegada Christiane Correa Machado e foi recepcionado pelo gabinete do ministro na última sexta-feira (19/6).

"Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram e estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Bolsonaro, presidente da República", diz o texto do ofício.

Embora outros ministros já tenham autorizado depoimentos por escrito, o entendimento que o ministro Celso de Mello já manifestou em outras ocasiões é que, independente do cargo que ocupe, investigados devem depor pessoalmente. No último dia 29, a delegada Christiane Correa pediu ao ministro Celso de Mello a prorrogação do inquérito por mais 30 dias. No dia 8, o ministro autorizou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com o pedido da PF.

[O Código de Processo Penal, em plena vigência, estabelece:

"Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.(Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959)

§ 1^o  O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício."

A redação do 'caput' do artigo 221  é claríssima e em nenhum momento cria distinção entre a condição de investigado e outras.

O parágrafo primeiro, da mesma forma, apresenta redação cristalina, no tocante a que o depoimento ocorrerá local, dia e hora, previamente ajustado e cabendo às autoridades citadas optar pela prestação do depoimento por escrito.

Não há espaço para entendimento diverso, ainda que de um ministro do Supremo - exceto se prosperar o entendimento absurdo que sendo o defensor de uma interpretação não apoiada em lei, um ministro do Supremo, passa a valer a interpretação, que não será  mais de um ministro e sim de um absolutista.]

A investigação foi autorizada pelo STF em 27 de abril, três dias após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ter anunciado a demissão do cargo. Na ocasião, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo. Bolsonaro nega a acusação. Horas antes da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro escreveu: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex ofício".

Entre as medidas consideradas "pendentes" na investigação na ocasião, a Polícia Federal já previa a necessidade de ouvir o próprio presidente Jair Bolsonaro no inquérito.

Os investigadores pediram mais prazo porque queriam aprofundar as investigações na superintendência da PF no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de ingerência de Bolsonaro nas direções regionais da corporação. Os agentes queriam analisar inquéritos que envolvem a família do presidente. No vídeo da reunião de 22 de abril, divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tentou "trocar gente da segurança" no Rio de Janeiro. "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira".

O senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ), filho do presidente, foi alvo de uma investigação eleitoral, já relatada pela PF, sobre suposto enriquecimento ilícito. O senador não chegou a ser indiciado e o caso foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral decidiu manter a investigação. Os investigadores ainda esperavam informações sobre a troca na segurança pessoal do presidente e de seus familiares. O Jornal Nacional mostrou que um mês antes da reunião ministerial em que o presidente reclamou que não consegue trocar ninguém, o chefe do departamento de segurança foi substituído pelo segundo na hierarquia. E o responsável pelo escritório do Rio também havia sido trocado.

O primeiro a ser ouvido no inquérito foi o ex-ministro Sergio Moro, em 2 de maio. No depoimento, o ex-ministro citou como prova da interferência do presidente a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. O conteúdo da reunião se tornou público em 22 de maio. Na sequência, a PF ainda tomou mais de dez depoimentos, entre ministros, delegados e ex-aliados do presidente. Segundo Moro, Bolsonaro se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal dele, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.

Correio Braziliense