PF quer ouvir Bolsonaro sobre suposta interferência na corporação

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de ouvir o presidente 

A Polícia Federal informou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que necessita ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente na autonomia da corporação. De acordo o que a PF informou ao ministro, as investigações estão avançadas.O ofício enviado a Celso de Mello, relator do caso no STF, é assinado pela delegada Christiane Correa Machado e foi recepcionado pelo gabinete do ministro na última sexta-feira (19/6).

"Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram e estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Bolsonaro, presidente da República", diz o texto do ofício.

Embora outros ministros já tenham autorizado depoimentos por escrito, o entendimento que o ministro Celso de Mello já manifestou em outras ocasiões é que, independente do cargo que ocupe, investigados devem depor pessoalmente. No último dia 29, a delegada Christiane Correa pediu ao ministro Celso de Mello a prorrogação do inquérito por mais 30 dias. No dia 8, o ministro autorizou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com o pedido da PF.

[O Código de Processo Penal, em plena vigência, estabelece:

"Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.(Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959)

§ 1^o  O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício."

A redação do 'caput' do artigo 221  é claríssima e em nenhum momento cria distinção entre a condição de investigado e outras.

O parágrafo primeiro, da mesma forma, apresenta redação cristalina, no tocante a que o depoimento ocorrerá local, dia e hora, previamente ajustado e cabendo às autoridades citadas optar pela prestação do depoimento por escrito.

Não há espaço para entendimento diverso, ainda que de um ministro do Supremo - exceto se prosperar o entendimento absurdo que sendo o defensor de uma interpretação não apoiada em lei, um ministro do Supremo, passa a valer a interpretação, que não será  mais de um ministro e sim de um absolutista.]

A investigação foi autorizada pelo STF em 27 de abril, três dias após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ter anunciado a demissão do cargo. Na ocasião, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo. Bolsonaro nega a acusação. Horas antes da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro escreveu: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex ofício".

Entre as medidas consideradas "pendentes" na investigação na ocasião, a Polícia Federal já previa a necessidade de ouvir o próprio presidente Jair Bolsonaro no inquérito.

Os investigadores pediram mais prazo porque queriam aprofundar as investigações na superintendência da PF no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de ingerência de Bolsonaro nas direções regionais da corporação. Os agentes queriam analisar inquéritos que envolvem a família do presidente. No vídeo da reunião de 22 de abril, divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tentou "trocar gente da segurança" no Rio de Janeiro. "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira".

O senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ), filho do presidente, foi alvo de uma investigação eleitoral, já relatada pela PF, sobre suposto enriquecimento ilícito. O senador não chegou a ser indiciado e o caso foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral decidiu manter a investigação. Os investigadores ainda esperavam informações sobre a troca na segurança pessoal do presidente e de seus familiares. O Jornal Nacional mostrou que um mês antes da reunião ministerial em que o presidente reclamou que não consegue trocar ninguém, o chefe do departamento de segurança foi substituído pelo segundo na hierarquia. E o responsável pelo escritório do Rio também havia sido trocado.

O primeiro a ser ouvido no inquérito foi o ex-ministro Sergio Moro, em 2 de maio. No depoimento, o ex-ministro citou como prova da interferência do presidente a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. O conteúdo da reunião se tornou público em 22 de maio. Na sequência, a PF ainda tomou mais de dez depoimentos, entre ministros, delegados e ex-aliados do presidente. Segundo Moro, Bolsonaro se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal dele, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.

Correio Braziliense

Heleno diz que decisão do STF sobre Queiroz 'não tem impacto' no governo

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional minimizou as consequências da paralisação da investigação

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou um eventual desgaste no governo após o Supremo Tribunal Federal ter suspendido uma investigação sobre Fabrício Queiroz a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. "Para mim, não tem impacto", disse Heleno ao Estadão/Broadcast, quando perguntado sobre os efeitos da decisão de Fux no governo.   

Quem também criticou a decisão foi o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro é “vítima” de um processo de tentativa de desgaste.  Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal paralisou a apuração do Ministério Público do Rio aberta após o Estado revelar o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

Para Onyx, é preciso ter “cautela” e aguardar a manifestação da Justiça. “O governo, do ponto de vista do presidente Bolsonaro, tem muita tranquilidade, porque isso não tem rigorosamente nada a ver com o que envolve o presidente. Ele é, mais uma vez, vítima desse processo”, afirmou.

Relembre

O vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da defesa do ainda Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.

O Estado de S. Paulo

Lei garante motorista e carro blindado a familiares de Bolsonaro

[antes que os advogados do presidiário Lula tentem soltar seu cliente alegando a proteção assegurada aos familiares de Jair Bolsonaro (para aqueles causídicos tudo é válido para soltar o presidiário petista), lembramos que a Lei º 13.502/17 é de 1º novembro 2017 - antes de Bolsonaro ser candidato a presidente da República.]

Os cinco filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terão direito a carro blindado e a segurança.

O inciso V do Artigo 10 da Lei 13.502/17 estabelece que cabe ao Gabinete de Segurança Institucional garantir a integridade do presidente, do vice e também de seus familiares.  

Como os três mais velhos, Flávio, Carlos e Eduardo, estarão exercendo mandato legislativo a partir de 2019, terão, ainda, direito a proteção das Casas nas quais trabalharão.  

Os filhos mais novos, Renan e Laura, e a primeira-dama, Michelle, ficarão a cargo do GSI.

O Estado de S. Paulo

 

 

Forças e poderes

O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa 

O presidente eleito Jair Bolsonaro dividiu sua estadia em Brasília em visitas aos três poderes civis e às três forças militares. A visita ao Congresso foi institucional, e Bolsonaro cumpriu adequadamente seu papel de novo líder da nação. Com a Constituição na mão, disse que o documento é o norte da democracia. Verdade que não cabia manifestação distinta, todos estavam ali para comemorar os 30 anos da Carta.

Reuniu-se protocolarmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. As imagens do encontro e, depois, na rápida fala à saída, mostram um Bolsonaro tenso, olhar fixo no horizonte. Toffoli recomendou diálogo permanente do presidente eleito com o Legislativo e o Judiciário. E Bolsonaro respondeu com grandeza, concordou com o ministro e disse que vai procurá-lo antes de tomar algumas iniciativas, em favor do entendimento. No fim do seu périplo pela capital, foi ao presidente Michel Temer para outro encontro formal.

Menos protocolares e mais animadas foram as visitas aos chefes militares. O primeiro a receber o presidente eleito foi o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que ofereceu um almoço a Bolsonaro na terça-feira. No mesmo dia, visitou os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Ontem, ele tomou o café da manhã com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Nenhum dos três tem status de ministro. 
[o Brasil espera que Bolsonaro corrija essa condição injusta - ministro da Defesa combina mais com o parlamentarismo;
no Brasil o EMFA - Estado-Maior das Forças Armadas era mais adequado.

O Ministério da Defesa já é dissonante, inclusive, por causar nos incautos, a impressão de que o ministro da Defesa comanda os ministérios militares, mas, o Comandante supremo das Forças Armadas, é, pela Constituição, o Presidente da República.

Na Lei que o criou já surge a figura do ministro da Defesa mais como par do Comandante do comando militar envolvido na questão daquele momento.
A criação do Ministério da Defesa  parece mais um Ato de uma vingança privada do FHC contra as FF AA - ao, aparentemente, suorbiná-las a um civil.]

Com boa vontade, pode-se dizer que foram encontros naturais; afinal, Bolsonaro é capitão reformado do Exército e reuniu-se com os seus velhos companheiros. Se tivesse permanecido na força, cumprido uma carreira acima da média e sem anotações por indisciplina, poderia ele próprio ser hoje um general. Mas não se tratou de simples convescote entre amigos.  Conversa entre amigos seria se o professor Fernando Haddad tivesse sido eleito e fosse visitar a Universidade de Brasília na sua primeira visita à capital.
Não teria maior importância, além de sinalizar a favor da educação
[curioso; Haddad poderia visitar a Unb e seria interpretado como sinalização a favor da educação.
Já Bolsonaro visitar antigos colegas do Exército - força da qual foi oficial - da Marinha e Aeronáutica é algo criticável.

Haddad, prometer não contigenciar o orçamento da Universidade de Brasília seria favorecer a educação;
Bolsonaro, assegurar, durante a visita em comento, que os já minguados orçamentos das FF AA não serão contigenciados é reprovável.]
 

A visita de Bolsonaro ao ministro da Defesa e aos chefes da três forças serviu para anunciar decisão importante e com uma deferência que somente os militares receberam na Esplanada dos Ministérios.  Na entrada da visita ao ministro da Defesa, Bolsonaro disse que os orçamentos das Forças Armadas não serão contingenciados. Segundo o presidente eleito, este é um reconhecimento por tratarem com zelo recursos públicos e “pelos brilhantes serviços que prestam a todos no Brasil, em especial nos tempos difíceis que a nação atravessa”. Os serviços que as Forças Armadas prestam são conhecidos, o que não se sabe é como elas podem ser úteis neste momento difícil do país.

Definitivamente, esta não foi uma boa fala do presidente eleito. Primeiro, se for para descontingenciar recursos, os prioritários deveriam ser os da saúde, da educação e da segurança pública, nunca os das Forças Armadas. [priorizar a saúde, educação e segurança pública, exatamente nessa ordem, é algo que Bolsonaro precisa fazer;
mas, sem desprezar as FF AA, e em visita a uma OM, o natural é falar sobre os assuntos   pertinentes à instituição visitada.] Depois, mais importante que liberar dinheiro para Exército, Marinha e Aeronáutica, é resolver o déficit previdenciário dos militares, que representa metade de todo o buraco do setor.

Outra decisão anunciada no estilo Bolsonaro, dizendo tratar-se de ideia a ser consolidada, foi o deslocamento do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional, abrindo espaço para outro oficial na Defesa. Aparentemente para um almirante, Bolsonaro sugeriu numa entrevista na sede do comando da Marinha. O único problema dessa mexida é convencer um general a se subordinar a um almirante, de resto, mudança de última hora é da natureza das transições.

Bolsonaro lembrou que é oriundo da carreira e que os militares terão lugar de destaque em seu governo. Nada de novo, isso já se sabia antes da eleição, o que lhe dá legitimidade. O problema não é colocar general ou coronel no gabinete, mas sim dar tratamento especial com recursos públicos ao Ministério da Defesa e aos departamentos militares em detrimento dos civis. As questões civis atingem a todos os brasileiros e merecem atenção prioritária do novo governo. As militares, não. [sendo o Ministério de Defesa e outros departamentos militares, todos órgãos públicos, fica dificil prosperar eventuais críticas - que, se cabíveis, também seriam aplicáveis ao derrotado Haddad, durante a hipotética visita a UnB.]

Ascânio Seleme - O Globo
 

O desmonte da inteligência

Não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro

Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.

Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.

O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.

Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. [assuntos de segurança do Estado  não podem, nem devem, sequer ser discutidos com sindicatos de servidores; a 'escarrada' ex-presidente só aceitou a reivindicação dos  sindicalistas por ser do interesse do maldito PT.]  Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.

Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.

Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo
 

 

Temer pediu que se respeitasse as leis e o devido processo legal contra os acusados de terrorismo

Michel Temer se reúne todas as manhãs com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fica sabendo de todo o tipo de movimentação contra atentados terroristas que estão sendo desenvolvidos.

Ontem, porém, recebeu dois informes, o rotineiro da manhã e um extra à noite, quando soube da operação que seria realizada no dia seguinte. Quem esteve com o presidente, disse que tudo o que ele pediu foi que se respeitasse as leis brasileiras e o devido processo legal para os acusados.

Fonte: Veja – Radar On Line

Gabinete de Segurança Institucional será rebaixado e PT passa a comanda a ABIN

O Gabinete de Segurança Institucional é o que mais se parece no governo com a antiga Casa Militar, uma das pastas mais poderosas durante o regime militar. Em 2015, será rebaixada. Seu titular não terá mais o título de ministro e cuidará apenas da segurança da presidente. A ABIN migrará para a Casa Civil e deve ser chefiada por Wilson Trezza, aposentado do vetusto SNI.

Vale destacar que a ABIN ficando sob comando da Casa Civil, estará sob o jugo do Mercadante. Traduzindo: a serviço do PT.

Fonte: Felipe Patury