ONU cobra investigação sobre a morte de Genivaldo Santos durante ação da PRF em Sergipe - G1

Policiais admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de viatura. Vídeos mostraram ação dos agentes

[Mais uma vez a ONU mostra o quanto é inútil, desnecessária.  Além da resolução dos assuntos internos do Brasil, nação soberana,  ser competência do Brasil, o pedido é além de incabível, inútil. 

Não há o que investigar = além de testemunhas, tem vídeos, o que deixa público e notório o que ocorreu e quem foram os autores. Agora só cabe  denunciar os criminosos e que sejam expulsos da corporação e levados a julgamento.

A ONU tem que cuidar é de assuntos tipo as guerras que ocorrem no mundo há anos e aquela Organização nada faz para estabelecer a paz.]

O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação "célere e completa", sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba em Sergipe.“A morte de Genivaldo, em si chocante, mais uma vez coloca em questão o respeito aos direitos humanos na atuação das polícias no Brasil”, disse o chefe do escritório, Jan Jarab. [muito provavelmente o senhor Jarab quer justificar um polpudo salário que recebe - provavelmente estabelecido em dólar. Convenhamos que foi uma nota inútil, por apresentar uma exigência desnecessária.]

Segundo ele, é fundamental que as investigações cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à Justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima.“A violência policial desproporcionada não vai parar até as autoridades tomarem ações definitivas para combatê-la, como a perseguição e punição efetiva de qualquer violação de direitos humanos cometida por agentes estatais, para evitar a impunidade", disse.

Jarab também defendeu a necessidade de mais formação em direitos humanos para as polícias no Brasil, inclusive no combate dos estereótipos negativos contra as pessoas afrodescendentes, bem como na abordagem humana de pessoas com problemas de saúde mental. Policiais admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de viatura. Os agentes envolvidos da ação policial foram afastados das funções. [os policiais brasileiros, de qualquer corporação, precisam é de mais treinamento para neutralizar criminosos, melhor armamento = a eficiência da polícia, qualquer corporação, será um fator dissuasório para os criminosos.

Óbvio que um portador de doença mental, está em uma categoria que merece um cuidado especial na abordagem e estando, comprovadamente,  desarmado não pode ser contido por arma letal e até mesmo o uso de armamento não letal deve ser realizado com cuidado - reiteramos nossa posição que a abordagem do Genivaldo, que assumiu postura de rendição, não recomendava o uso da força física e que qualquer suspeito após algemado não deve, após imobilizado e contido no interior da viatura, ser alvo de violência. Os agentes da PRF erraram, o erro resultou em morte, e eles devem ser punidos com rigor. 

A Polícia Rodoviária Federal, não pode ser estigmatizada por trabalhar, exercer sua missão constitucional e apresentar resultados; Cabe lembrar que o artigo 144, caput,  da Constituição Federal alinha a PRF ao lado da PF, das policias civis e militares, das PFF, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, como um dos órgãos executores da segurança pública. 

A ação da Vila Cruzeiro, a exemplo de outroa, tornou necessário o trabalho conjunto da PRF com outras forças policiais por envolver o combate ao roubo de cargas em rodovias federais, por quadrilhas baseadas naquela favela.]

É o que pensamos.]

 

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Barroso errou… e o general errou ainda mais [errou??? por responder críticas fake news?]

 O ministro da Defesa se defende de um ataque que não recebeu, e os generais continuam ignorando o risco que as Forças Armadas correm

O ministro do STF Luiz Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido “orientadas a atacar e desacreditar” as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. Sua crítica, por óbvio, não foi aos militares (os quais elogiou pelo “comportamento exemplar”) mas a um sujeito oculto que todos sabemos ser o presidente Bolsonaro. 

O ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, emitiu nota defendendo as Forças Armadas de uma crítica cujo destinatário era Jair Bolsonaro Andressa Anholete - Getty Images

 

Apesar de não fazer crítica aos militares, Barroso cometeu um erro crasso. O ministro entrou no “varejo da política” (justamente o terreno que recomendou aos militares evitar), fez uma acusação vaga sem apresentar prova e tocou no assunto tabu que são as Forças Armadas. Ministro do Supremo não deve falar, nunca, das Forças Armadas. Por vários motivos:

1) Muitos generais alimentam a visão de que as Forças Armadas seriam uma espécie de Poder Moderador, se ressentem de o Supremo ter a última palavra em tudo, e acham um desplante que alguém do tribunal se arvore a lhes dar conselhos.

2) De uns tempos para cá, os generais se incomodam com o Supremo porque entendem — em grande medida com razão — que o tribunal destruiu a Lava Jato, gera insegurança jurídico-política e invade competências do Presidente da República.

3) Por fim, as Forças Armadas são uma instituição cheia de não-me-toques. Qualquer coisa que se diga sobre a corporação é recebida como uma ofensa profunda e imperdoável que se estende a todos os militares no nível pessoal. Todos se sentem na obrigação de defendê-la (os generais da ativa de hoje eram adolescentes na época da tortura, mas mesmo assim negam um fato histórico indiscutível só para defender antecessores criminosos). [considerar fato histórico uma versão de acontecimentos, apresentada por guerrilheiros, terroristas, comunistas e coisas do tipo?]E quem é general tem que fake news responder. Responderam os generais Luiz Eduardo Ramos, Sergio Etchegoyen e, claro, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. 

O ministro emitiu uma nota dura que escala o mal estar entre as Forças Armadas e o Supremo. A nota é meio sem pé nem cabeça, pois defende a corporação de um ataque que não ocorreu.[houve o ensaio de um ataque, se as Forças Armadas silenciassem,  o ataque seria repetido mais forte, de pontos variados e mais mentiroso.]  Há também certo humor involuntário na nota, que diz que as Forças Armadas “têm uma história de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro” e sempre foram “instituições respeitadas pela população”. Desde a quartelada que derrubou a monarquia em 1889, os militares se envolveram em pelo menos uma dúzia de golpes e tentativas de golpes contra governantes eleitos pelo voto.[sempre as ações militares buscaram a manutenção da Ordem, da Soberania,  do Respeito e Preservação de  valores caros ao povo brasileiro.]

Como assinalou o ministro Barroso, desde a redemocratização, os militares tiveram um “comportamento exemplar” e recuperaram o prestígio destruído na ditadura. Mas esse prestígio vem se deteriorando rapidamente desde que os militares se aproximaram de Jair Bolsonaro. Barroso pode ter errado na forma e na política, mas acertou no mérito: se os militares permitirem que Bolsonaro os oriente para atacar o processo eleitoral — o que já vimos acontecer várias vezes — o que resta do prestígio vai acabar antes da eleição. [será?]

Ricardo Rangel - Coluna em VEJA

Bolsonaro diz à PF que trocou diretor por ‘falta de interlocução’ - Fabio Matos

Presidente da República nega tentativa de interferir nos trabalhos da corporação com a substituição de Maurício Valeixo 

No depoimento presencial prestado à Polícia Federal na noite de quarta-feira 3, no âmbito do inquérito que investiga sua suposta tentativa de interferência na corporação, o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer intenção de atrapalhar as atividades dos policiais e alegou “falta de interlocução” como um dos motivos que o levaram a trocar o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, no ano passado.

A saída de Valeixo foi o estopim para a demissão do então ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, que saiu do governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo fosse ouvido presencialmente. Bolsonaro respondeu a todas as perguntas dos policiais. [o diretor-geral da Polícia Federal pode ser demitido pelo ministro da Justiça - por ocupar função que permite a demissão 'ad nutum';

 - da mesma forma, o ministro da Justiça pode ser demitido pelo Presidente da República.

 

Por óbvio, nada impede que o presidente da República solicite (eufemismo para determine, já que a solicitação tem caráter e força de determinação) ao ministro da Justiça que demita o diretor-geral da PF.

O despacho do ministro da determinando a oitiva presencial do presidente da República foi vazio, visto que o Bolsonaro há mais de um mês informou oficialmente ao Supremo usa concordância em depor presencialmente.]

A PF divulgou o registro do depoimento do presidente da República. O documento é uma transcrição da fala de Bolsonaro aos investigadores. “Que confirma que em meados de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da Polícia Federal (DPF), Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal. Que não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo, apenas uma falta de interlocução”, registrou a PF no documento.

“Que nunca teve como intenção, com a alteração da direção geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”, prossegue o registro da fala do presidente à PF.

Fabio Matos - Revista Oeste

 

 

Advogados entram com representação criminal contra Alexandre de Moraes

Ministro é acusado de interferir indevidamente na Polícia Federal e violar o sistema acusatório 

O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.

Interferência na Polícia Federal
Conforme noticiou Oeste, Moraes determinou o afastamento de Victor Neves Feitosa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito que teria sido vazado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 4 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal exibia provas de que o sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido invadido por um hacker.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Advocacia, Rodrigo Salgado Martins, e o diretor-jurídico da instituição, Pierre Lourenço, os magistrados não possuem atribuição legal para determinar o afastamento de delegado da Polícia Federal sem o requerimento do representante do Ministério Público, o titular da ação penal.

Segundo os advogados, cabe ao presidente da República realizar administrativamente a substituição ou afastamento de delegado da Polícia Federal de eventual investigação, respeitando-se a hierarquia da corporação e mediante requerimento do Ministério Público dentro do procedimento judicial — o que não ocorreu no caso envolvendo Victor Neves Feitosa.

A prática do bom direito
O Instituto Nacional de Advocacia alega, ainda, que Moraes está ignorando a boa prática do direito e agindo contra a metodologia processual penal determinada pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema acusatório como força motriz do devido processo legal, determinando a distinção das figuras da acusação, defesa e juiz.

Conforme a instituição, o ministro está rotineiramente se colocando como ator em mais de uma função da tripartição processual, o que macula o princípio do devido processo legal, visto que há ausência de imparcialidade para o julgamento do caso. Além disso, Moraes viola o sistema acusatório ao acumular as funções de acusador e juiz ou de vítima e juiz.

Prisão de Roberto Jefferson
Os advogados avaliam que a decisão de prender preventivamente o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, não é justificável, porque não há comprovação de crimes cometidos pelo ex-parlamentar. Nesse caso, a ação de Moraes possivelmente caracteriza a prática do crime de abuso de autoridade previsto no artigo 9º, Lei 13.869/19.

O Instituto Nacional de Advocacia ampara-se no posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que emitiu parecer no caso rejeitando o pedido de decreto de prisão preventiva de Roberto Jefferson, pois entendeu que o ato configuraria censura prévia à liberdade de expressão — ou seja, violaria a Constituição.

Segundo os advogados, o presidente nacional do PTB não possui foro por prerrogativa de função; por isso, o inquérito ou qualquer outro processo criminal envolvendo o ex-deputado deveria ser remetido para o juiz da primeira instância, sob pena de violar o direito do investigado de se valer dos meios de provas e recursos que são analisados pelas instâncias inferiores.

Ao fim e ao cabo
O Instituto Nacional de Advocacia pede a instauração de inquérito para apuração dos fatos e verificação da possível prática dos crimes estabelecidos no Código Penal, Lei de Abuso de Autoridade e outras normas, supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson e Victor Neves Feitosa.

Os advogados solicitam, ainda, que seja analisado pelo procurador-geral da República a necessidade de requerimento ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal de pedido de afastamento imediato do cargo e de decreto de prisão cautelar, na modalidade domiciliar, contra o ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar riscos ao desenvolvimento da investigação.

A denúncia pede, por fim, a juntada integral dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” para a verificação de possível violação do sistema acusatório, do princípio da legalidade e do princípio da imparcialidade.

Leia também: “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste

 

 

Ora, o impeachment - Nas entrelinhas

“O desgaste de Bolsonaro é mitigado pela estratégia de pôr os militares à frente da Saúde, e responsabilizar o Supremo, os governadores e os prefeitos pelo fracasso na pandemia”

Um expressivo grupo de artistas e intelectuais subscreve o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro encaminhado, ontem, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre os quais o cantor e compositor Chico Buarque, o escritor Fernando Morais, as atrizes Lucélia Santos e Dira Paes, o ator Gregório Duvivier, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira e os comentaristas esportivos Juca Kfouri e Walter Casagrande, todos personalidades relevantes da esquerda brasileira. Com 133 páginas, os autores citam ataques contra a imprensa, direcionamento ideológico de recursos no audiovisual, más condutas na área ambiental e atuação falha do governo durante a epidemia da covid-19 como motivos suficientes para caracterizar crime de responsabilidade.

[Apenas lembramos:
- não se trata de estratégia do presidente Bolsonaro apontar governadores e prefeitos, autorizados pelo Supremo, como responsáveis pelo fracasso do combate à pandemia.
Os governadores e prefeitos ansiosos por aparecerem e pelo dinheiro fácil para combater o coronavírus assumiram a linha de frente e o Supremo Tribunal Federal, em decisão colegiada, retirou o presidente da República do comando das ações de combate à covid-19.
É um fato e dele não como escapar. 
- para que um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro comece a tramitar na Câmara dos Deputados é necessário a aprovação prévia do andamento por 342 deputados - com 341 presente sequer se abre a sessão.]

Não é o primeiro nem será o último pedido de impeachment, porque não há a menor possibilidade de Maia acolher a proposta e abrir o processo agora. Houve até um momento em que um amplo conjunto de forças cogitou afastar Bolsonaro da Presidência, diante da agressividade com que atacava os demais poderes e mobilizava seus partidários contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não o suficiente para transformar essa ideia num fato político concreto, não havia nenhuma garantia de que a iniciativa seria uma solução para a crise institucional iminente; pelo contrário, a possibilidade maior era que legitimasse a retórica autoritária e golpista de Bolsonaro e seus partidários.

Em política, entretanto, tudo tem suas consequências. Descolada de uma conjuntura favorável, sem povo na rua, a proposta submete o presidente da Câmara a um desgaste desnecessário, ao engavetar ou arquivar o pedido, e expõe a fraqueza da oposição na Câmara. Além disso, partindo de setores que classificaram o impeachment de Dilma Rousseff como um “golpe de Estado”, deslegitima essa narrativa, porque o reconhece esse instituto como um mecanismo constitucional legítimo para afastar um presidente da República incapaz. Não existe impeachment legítimo de direita ou de esquerda, o crime de responsabilidade tem amplo espectro, e o impeachment é um julgamento político previsto na Constituição.

Para usar uma linguagem futebolística, a oposição perdeu o tempo da bola. Bolsonaro safou-se desse risco quando recuou da escalada contra o Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações em curso na Corte sobre as ameaças aos seus ministros e ao próprio tribunal e sobre as fake news chegaram muito perto do gabinete do presidente da República, envolvendo seus familiares, assessores e aliados próximos. A prisão do seu amigo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa fluminense, teve um efeito catalisador no processo político: Bolsonaro foi obrigado a recuar; ao mesmo tempo, isso desanuviou o cenário adverso nos demais poderes.

Pandemia
Nesse processo, os militares do Palácio do Planalto conseguiram operar uma aliança com os partidos do Centrão, na base do velho toma lá, dá cá, que garantiu a Bolsonaro uma base parlamentar em condições de barrar qualquer proposta de impeachment. Os grandes partidos tradicionais — MDB, DEM e PSDB —, que não haviam aderido ao impeachment, se encarregaram de moderar o debate na Câmara e sepultaram de vez essa possibilidade a curto prazo. A estratégia desses partidos é manter a autonomia do Congresso e conviver com Bolsonaro, aos trancos e barrancos, até as eleições de 2022.

Só há uma variável que pode reacender a chama do impeachment antes disso: a pandemia da covid-19 sair completamente do controle, e o país o país entrar em colapso econômico. [Não esqueçam: a epidemia não vai sair de controle - DEUS é brasileiro e, apesar dos brasileiros, protege o Brasil.
Mas,caso saísse seria por incompetência dos responsáveis pelo combate à covid-19 - que não é, não foi de responsabilidade do presidente.
Ao contrário, ele sempre pugnou por medidas que reduzissem os prejuízos econômicos.] - O Brasil, logo logo, ultrapassará 2 milhões de casos confirmados e 100 mil mortos. A média móvel de mortes continua num patamar acima de mil, e mais de 29 mil infectados por dia. É muita coisa. [lembramos ao ilustre articulista que a imprensa não divulga o número de recuperados - só raramente e sem destaque.
No DF, o número de contaminados atingiu os 70.000, só que o número de recuperados está próximo aos 59.000 = pouco mais de 80% = havendo um saldo próximo aos 14.000 de pessoas ainda doente.
Foi só o número de recuperados em 24 horas superar o de contaminados no mesmo período, aquele número não é mais divulgado.] O relaxamento desordenado e descoordenado da política de distanciamento social ainda pode ser desastroso para os estados onde a epidemia estava entrando em descenso. O Distrito Federal e nove estados apresentaram alta de mortes: PR, RS, SC, MG, GO, MS, RO, TO e CE.

O desgaste de Bolsonaro, porém, está sendo mitigado pela estratégia de pôr os militares à frente do Ministério da Saúde, responsabilizar o Supremo, os governadores e os prefeitos pelo fracasso no combate à pandemia e naturalizar o número de mortes, banalizando o conceito de grupo de risco, idosos e portadores de comorbidades. De certa forma, a polêmica entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e os militares da ativa, liderados pelo ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva, traz no seu bojo essa questão.
O ministro põe o dedo na ferida ao afirmar que a presença de quase três dezenas de oficiais e um general da ativa no comando interino do Ministério da Saúde é uma extravagância administrativa. O uso do termo genocídio pelo ministro, porém, foi um exagero. A dura cobrança de retratação do vice-presidente Hamilton Mourão, ontem, refletiu o estado de ânimo da corporação, mas é chumbo trocado na política. Quem está nela não pode ter canela de vidro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

PF quer ouvir Bolsonaro sobre suposta interferência na corporação

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de ouvir o presidente 

A Polícia Federal informou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que necessita ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta tentativa de interferência do presidente na autonomia da corporação. De acordo o que a PF informou ao ministro, as investigações estão avançadas.O ofício enviado a Celso de Mello, relator do caso no STF, é assinado pela delegada Christiane Correa Machado e foi recepcionado pelo gabinete do ministro na última sexta-feira (19/6).

"Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram e estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Bolsonaro, presidente da República", diz o texto do ofício.

Embora outros ministros já tenham autorizado depoimentos por escrito, o entendimento que o ministro Celso de Mello já manifestou em outras ocasiões é que, independente do cargo que ocupe, investigados devem depor pessoalmente. No último dia 29, a delegada Christiane Correa pediu ao ministro Celso de Mello a prorrogação do inquérito por mais 30 dias. No dia 8, o ministro autorizou. O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com o pedido da PF.

[O Código de Processo Penal, em plena vigência, estabelece:

"Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.(Redação dada pela Lei nº 3.653, de 4.11.1959)

§ 1^o  O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício."

A redação do 'caput' do artigo 221  é claríssima e em nenhum momento cria distinção entre a condição de investigado e outras.

O parágrafo primeiro, da mesma forma, apresenta redação cristalina, no tocante a que o depoimento ocorrerá local, dia e hora, previamente ajustado e cabendo às autoridades citadas optar pela prestação do depoimento por escrito.

Não há espaço para entendimento diverso, ainda que de um ministro do Supremo - exceto se prosperar o entendimento absurdo que sendo o defensor de uma interpretação não apoiada em lei, um ministro do Supremo, passa a valer a interpretação, que não será  mais de um ministro e sim de um absolutista.]

A investigação foi autorizada pelo STF em 27 de abril, três dias após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ter anunciado a demissão do cargo. Na ocasião, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo. Bolsonaro nega a acusação. Horas antes da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro escreveu: “Moro, o Valeixo sai nessa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex ofício".

Entre as medidas consideradas "pendentes" na investigação na ocasião, a Polícia Federal já previa a necessidade de ouvir o próprio presidente Jair Bolsonaro no inquérito.

Os investigadores pediram mais prazo porque queriam aprofundar as investigações na superintendência da PF no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de ingerência de Bolsonaro nas direções regionais da corporação. Os agentes queriam analisar inquéritos que envolvem a família do presidente. No vídeo da reunião de 22 de abril, divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tentou "trocar gente da segurança" no Rio de Janeiro. "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira".

O senador Flávio Bolsonaro (PR-RJ), filho do presidente, foi alvo de uma investigação eleitoral, já relatada pela PF, sobre suposto enriquecimento ilícito. O senador não chegou a ser indiciado e o caso foi remetido à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral decidiu manter a investigação. Os investigadores ainda esperavam informações sobre a troca na segurança pessoal do presidente e de seus familiares. O Jornal Nacional mostrou que um mês antes da reunião ministerial em que o presidente reclamou que não consegue trocar ninguém, o chefe do departamento de segurança foi substituído pelo segundo na hierarquia. E o responsável pelo escritório do Rio também havia sido trocado.

O primeiro a ser ouvido no inquérito foi o ex-ministro Sergio Moro, em 2 de maio. No depoimento, o ex-ministro citou como prova da interferência do presidente a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. O conteúdo da reunião se tornou público em 22 de maio. Na sequência, a PF ainda tomou mais de dez depoimentos, entre ministros, delegados e ex-aliados do presidente. Segundo Moro, Bolsonaro se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente, por sua vez, disse que se referia à segurança pessoal dele, cuja responsabilidade é do Gabinete de Segurança Institucional.

Correio Braziliense

Sem almoço grátis na política - Alon Feuerwerker

Agendas econômicas no Brasil perdem velocidade com o tempo. É habitual. Em parte por tentarem impor sacrifícios a uma sociedade criada e amadurecida num ambiente de mistificação. O Brasil está convencido de que os problemas podem ser resolvidos por mágica. A última tese diz que se a corrupção for combatida como deve vai sobrar o dinheiro para saúde, educação, segurança. A verdade? Se a corrupção brasileira, um problema sabidamente grave, for reduzida a zero, as dificuldades financeiras do Estado ficarão mais ou menos do mesmo tamanho.

Qual é a solução? Na teoria, uma reforma administrativa que ajeite com racionalidade as despesas, para caberem nas receitas sem sobrecarregar ainda mais a sociedade. Aí surge outro problema habitual: o poder de pressão da elite do serviço público, inclusive e principalmente os segmentos que operam o monopólio da violência legítima. Com um detalhe: o presidente da República provém da Forças Armadas, tem três décadas no Parlamento em defesa da corporação, e não seria politicamente inteligente se caminhasse para um estelionato eleitoral.

Debater a tensão entre democracia e demagogia é antigo. O Brasil talvez seja um case internacional. O sistema político-eleitoral está organizado quase perfeitamente para impedir que 
1) os impasses nacionais sejam discutidos objetivamente nas eleições e 
2) governos eleitos formem maioria estável no Congresso Nacional. O resultado: processos eleitorais que convidam à demagogia e governos que só sobrevivem se praticarem altas doses de bonapartismo. Para o que é indispensável manter todo o tempo alta aprovação popular. Até para não cair.

Mas o bonapartismo tem um custo. Em democracias como a nossa, a eleição e a apuração consomem um dia, mas a governabilidade precisa sustentar-se ao longo de quatro anos. Quem elege um governo é o eleitorado, mas quem permite a ele governar é um complexo institucional enredado com a dita sociedade civil. A falta de tecnologia para a disputa da urna leva a derrotas eleitorais. A falta de expertise para operar o “sistema governo” produz crises políticas. Detalhe: a taxa de insucesso de presidentes eleitos no Brasil pós-1988 é de impressionantes 50%.
De volta à economia. As ideias podem ser boas mas os resultados por enquanto não têm sido brilhantes. Faça-se justiça, o ministro que cuida dela nunca prometeu brilho no curto prazo. Mas na política fazer justiça não é habitual, vale mesmo é a relação de forças. Para o governo, a correlação de forças vai bem no eleitorado. Já no pessoal que pode permitir ao presidente chegar a 2022, “a política”, ela não vai tão bem assim. Energizar a base pode ser estimulante, mas tampouco aqui existe almoço grátis.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente em Veja nº 2.675, de 26 de fevereiro de 2020

Morte de menina no Alemão segue sem esclarecimentos da PM - O Globo

Corporação diz seguir "protocolos rígidos com a preocupação de preservar vidas", mas não esclarece se trocar tiros com suspeitos em fuga é procedimento mais adequado 

 Criticada por especialistas, artistas e políticos, a ação da Polícia Militar que resultou na morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão , permanece com inúmeras perguntas sem respostas. Apesar do resultado trágico da ação, o governo estadual afirmou, em nota enviada ontem, que o trabalho da polícia "segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas". 
 

No entanto, até o momento, o Estado ainda não se pronunciou acerca do que, de fato, ocorreu no local: contrastando com a versão da PM — que diz ter sido atacada por traficantes — moradores alegam que não havia troca de tiros entre policiais e traficantes na comunidade e, portanto, a rua estava movimentada. O governo também ainda não informou se trocar tiros com suspeitos em fuga é o procedimento mais indicado mesmo em uma rua cheia de inocentes.

[um esclarecimento indispensável: claro que a morte de qualquer inocente em um confronto é algo lamentável, especialmente quando a vítima tem oito anos de idade - uma criança inocente e indefesa.

Só que a polícia não pode ter suas ações pautadas pelos bandidos, ficar sujeita a ter policiais abatidos por bandidos armados com fuzis, para não trocar tiros, não realizar disparos.

Os bandidos a eles interessa duas coisas no que concerne a operações nas favelas;

- que elas cessem - e o clamor publico por vítimas inocentes é imenso e temuma força que precisa ser ignorada;

- ou então que os policiais subam nos morros sem revidas aos disparos.

Qual a forma mais eficiente para alcançar, ou pelo menos tentar, um dos dois objetivos citados?

Óbvio que produzindo vítimas inocentes e a favor dos bandidos, no que ajudados pela forte tendência dos moradores em acusar a polícia - talvez, até acusem por pressão dos traficantes.

Alguém acha que aqueles ônibus que são atravessados bloqueando as ruas é resultado de ação espontânea dos moradores? ou são obrigados pelos bandidos?

Fiquem certos que os bandidos são capazes de atirar contra moradores, inclusive crianças, durante um tiroteio, para que a polícia seja responsabilizada.

A polícia deve seguir rigorosamente os protocolos nessas operações nos morros - as operações necessitam continuar e até se intensificarem - evitando morte de inocentes, mas, lembrando que um dos primeiros itens dos protocolos é que o policial não morra.

Que Deus se apiede da população carioca, que inocentes não morram em confrontos bandidos x polícia, sendo conveniente até o estabelecimento de alguns padrões a serem seguidos pela população durante tiroteios.]

Tristeza: Elias César, tio de Ágatha, chora na porta do IML Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Caso Ágatha : Bala encontrada em corpo vai permitir comparação com armas de PMs
Também contrariando a versão dada pelos moradores, a Polícia Miitar diz que os agentes de segurança foram atacados por traficantes e, por isso, revidaram. Mas ainda não se sabe quantos policiais militares participaram da troca de tiros, quantos atiraram e nem se o tiro que atingiu a menina partiu de um fuzil. [os fuzis apesar de no papel serem armas de uso restrito, são usados sem restrições pelos bandidos, assim, se a criança foi atingida por um projétil de um fuzil, a principio, não indica se o disparo foi dos policiais ou dos bandidos.]
A corregedoria da PM informa que abriu um Inquérito Policial Militar  (IPM) para apurar a ação dos policiais envolvidos no episódio, sem detalhar quantos policiais responsáveis pelo patrulhamento da região serão ouvidos pela  Delegacia de Homicídios  (DH).
Outras perguntas que permanecem abrindo margem para dúvidas são a respeito da troca de tiros alegada pela PM: ainda não foi esclarecido se algum tiro supostamente disparado por traficantes acertou alguma viatura, e nem quantas viaturas estavam no local. [se percebe que há um interesse não disfarçado de encontrar indícios que lancem suspeitas sobre os policiais - desmoralizar a polícia, não parece ser objetivo apenas dos traficantes.]

Ontem, o porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess , disse ao "RJTV" que os números de homicídios estão em queda e, portanto, o estado "não vai recuar" no protocolo hoje seguido pela corporação. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa da PM não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Uso de helicópteros
Marcus Vinícius Braga, secretário de Polícia Civil, revelou no dia 20 de agosto, detalhes do protocolo sigiloso da instituição para uso de helicópteros em operações da corporação. No último dia 8 de agosto, a Secretaria de Polícia Civil do Rio aprovou um manual operacional de uso das aeronaves da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cujo conteúdo não foi revelado.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário, que atribuiu grau secreto ao documento. Isso significa que o sigilo tem validade de 15 anos. O acesso é restrito a quem participou de sua elaboração, ao secretário e autoridades acima dele, como o governador Wilson Witzel.

O Globo

Em nota cifrada, forças-tarefas rejeitam Dodge

As cinco principais forças-tarefas do Ministério Público Federal divulgaram uma nota conjunta. Nela, defendem que Jair Bolsonaro retire da lista tríplice a ser indicada pela corporação o nome do próximo procurador-geral da República. Sem mencionar-lhe o nome, deixam claro nas entrelinhas que se opõem à recondução de Raquel Dodge, que corre por fora da lista. Subscrevem a nota os procuradores da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Endossam também o documento os membros das operações Greenfield e Zelotes, ambas de Brasília. Anotam que "a lista tríplice qualifica a escolha do presidente da República", pois os nomes são selecionados num processo em que os candidatos sujeitam-se "à crítica pública". [o presidente Jair Bolsonaro NÃO É OBRIGADO a seguir nenhum tipo de lista;

ele escolhe quem ele quiser, o único requisito é que o escolhido seja da carreira do Ministério Público.

Pronto. Aliás, entendemos conveniente que o presidente não siga a lista que membros do MP querem impor.]    

Impopular entre os seus pares, Dodge preferiu trocar a disputa interna pela articulação externa. Obteve o apoio de pelo menos três ministros do Supremo.

Impopular entre os seus pares, Dodge preferiu trocar a disputa interna pela articulação externa. Obteve o apoio de pelo menos três ministros do Supremo. Na nota, os procuradores empilharam os defeitos que enxergam em Dodge sem citá-la. Fizeram isso no trecho em que afirmam que o presidente da República deve evitar "nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos, uma vez que o PGR tem, por exemplo, ampla influência sobre o devido e necessário encaminhamento de colaborações premiadas e inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado."

Vai abaixo a íntegra da nota das forças-tarefas:

1 - Considerando que está em desenvolvimento relevante processo de debates públicos para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, e que se trata de cargo chave para que a atuação contra a corrupção possa ser mantida e aprimorada, os procuradores que compõem as forças-tarefas das operações Greenfield e Zelotes, em Brasília, e Lava Jato, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, vêm a público defender a importância de que a escolha pelo presidente da República seja feita a partir da lista que será formada neste mês de junho, pelas seguintes razões:

2 - A lista tríplice qualifica a escolha do presidente da República, apresentando-lhe como opções integrantes da instituição com sólida história institucional e qualidades técnicas pretéritas provadas e aprovadas por procuradores e procuradoras que conhecem e acompanham há muito tempo sua atuação pública, inclusive recente. O processo de formação da lista tríplice deve ser renovado a cada dois anos para que possa ocorrer uma análise ampla das posições, visões e histórico de gestão dos candidatos, em face das necessidades atuais do país, sujeitando-se à crítica pública, o que é uma importante forma democrática de controle social, em debates abertos e realizados em todas as regiões do país.

3 - A lista tríplice, necessária inclusive em eventuais reconduções, tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República, evitando nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos, uma vez que o PGR tem, por exemplo, ampla influência sobre o devido e necessário encaminhamento de colaborações premiadas e inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado.

Por todas essas razões, a lista tríplice se consagrou como um mandamento nos Ministérios Públicos dos Estados e como um costume constitucional no âmbito federal. [No Brasil não existe o direito consuetudinário. Não estamos na Inglaterra.] Só a lista tríplice garante a legitimidade interna essencial para que o procurador-geral possa liderar, com plena capacidade, os procuradores na direção do cumprimento dos fins da Instituição, inclusive em sua atividade anticorrupção.

Blog do Josias de Souza

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