Augusto Aras citou nota do STF para argumentar que não há necessidade de tomar medida contra o tribunal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (14) que não deve contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF)
Da mesma forma, Toffoli determinou que a Receita Federal encaminhe ao
STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas
no mesmo período.
Segundo o Estado apurou, Aras discutiu o assunto ao longo do
dia com auxiliares para tratar do tema. Uma das hipóteses discutidas nos
bastidores foi a de a PGR entrar com um mandado de segurança para
impedir o acesso do presidente do Supremo ao material, mas isso foi
descartado neste momento.
Em nota, a assessoria da Presidência do STF informou que "o STF não
recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme
divulgado pela imprensa". Para a PGR, a manifestação oficial do Supremo
afastou qualquer risco.
"Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para
terceiros, revela a inexistência de risco para a integridade do sistema
de inteligência financeira, daí por que não há necessidade de nenhuma
medida processual", disse Aras ao Estado/Broadcast.
Membros do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela
reportagem, no entanto, reagiram com indignação à decisão de Toffoli. Um
deles comparou o presidente do Supremo ao "Grande Irmão", em referência
ao personagem do livro 1984, de George Orwell.
"Já é uma devassa. Eu diria que agora entendo a decisão do ministro
Toffoli ao suspender os processo com timbre Coaf. Não precisaria mais de
ordem judicial. Ele deu a suprema ordem de devassa. A independência faz
muita diferença nessas horas", criticou o procurador regional da
República Blal Dalloul.
Para a subprocuradora-geral da República Luiza Friescheisen, a nova
decisão de Toffoli contraria "todo o sistema de sigilo bancário,
privacidade, lei de lavagem e a competência do STF".
Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do
ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios
com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173
pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro
privilegiado.
O presidente do Supremo, no entanto, ainda não acessou os relatórios,
que lhe foram disponibilizados eletronicamente, mas que dependem de
cadastro prévio no sistema para serem visualizados.
A UIF, antigo Coaf, informou que a única forma de acesso às informações
solicitadas é a disponibilização desses documentos em uma pasta própria
do sistema, com acesso exclusivo para o STF, como se o próprio STF
fosse a autoridade competente originalmente destinatária de cada um
desses RIF. "Para o acesso à referida pasta, é necessário o
cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro
Dias Toffoli ou quem por ele for designado, em procedimento disponível
eletronicamente".
Terra - Com Estadão - Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues
