Hora de pensar - Correio Braziliense

Alexandre Garcia

"Parece que vamos vivendo uma ficção bem acima da realidade; e a realidade fica embaixo do tapete da alienação que insiste em esperar a salvação vinda de fora de nós. Não existe essa salvação, a não ser aquela que construirmos. Não será Deus nem os marcianos, nem a ONU"

Domingo último foi Dia Nacional do Livro. O genial Castro Alves escreveu: "Ó bendito o que semeia livros a mancheias/ e manda o povo pensar". Há 150 anos o poeta sentia a necessidade de mandar o povo pensar e, em consequência, buscar informação e conhecimento. 

O povo pensar é essencial para que ele exerça o poder que dele se espera se o regime for democrático, em que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", como estabelece o primeiro artigo da Constituição.

Povo que pensa, elege bons representantes; povo que pensa fiscaliza seus representantes; povo que pensa não permite que seus representantes ou seus servidores se desviem de seus deveres; povo que pensa não permite que quem não tem representação do voto vá além de seus limites; povo que pensa não se deixa enganar por falsos rótulos, falsas verdades, falsos arautos.

 

Se estamos satisfeitos com a segurança pública, com nossas cidades, com os nossos políticos, com nossa perspectiva de futuro para nós, nossos filhos ou netos, então talvez seja porque nos alienamos e estamos à espera da mão divina para nos trazer um país melhor. 

Anteontem  fez um ano que Lula foi eleito presidente. Suponho que seus eleitores pensaram antes de votar, pensaram mil vezes antes de votar e se informaram, para exercer a pesada responsabilidade do voto. 

Suponho que saibamos do peso de nossas decisões nas urnas e que pensamos muito antes de dar o voto aos nossos representantes nos governos e legislativos. 

Não sei se os deputados, vereadores, senadores também são pessoas que pensam a respeito do que eles representam e no que se espera deles. Não consigo imaginar o que pensam os ministros do Supremo quando lêem a Constituição ou recordam as aulas de Direito que frequentaram.

Parece que vamos vivendo uma ficção bem acima da realidade; e a realidade fica embaixo do tapete da alienação que insiste em esperar a salvação vinda de fora de nós. Não existe essa salvação, a não ser aquela que construirmos. Não será Deus nem os marcianos, nem a ONU. O crime tomou conta do Rio de Janeiro porque os cariocas ficaram esperando uma salvação. Ou houve omissão ou concordância por décadas e o crime foi se consolidando, a ponto de criar territórios próprios. E esses territórios vão estar maiores nos anos que vierem. Para um território gigantesco, a Amazônia, damos as costas, como se estivesse muito além de Gaza. Nessa parte tão rica do Brasil com milhares de ONGs estrangeiras, uma CPI está a nos alertar que com o tempo vamos ser surpreendidos e perder metade do nosso país. Nosso umbigo nos prende num cordão ainda não cortado. Não nos interessamos nem pelo ensino, pelas escolas que formam o futuro, e o atraso se amplia. E, logo, estaremos em busca do futuro perdido.

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As "emendas Pix" são um esquema que destina verbas públicas sem transparência e sem fiscalização para prefeituras. ...

 

 

Por falta de informação e de conhecimento, ou preguiça de pensar, deixamos que outros pensem por nós. E temos um 1984 de Orwell com o "Grande Irmão" esperando para tomar conta de nossas liberdades, apenas para nos usar.  

O teste da pandemia mostrou como não pensamos, e aceitamos até o absurdo de que "esta doença não tem tratamento".  

E fomos morrendo por causa de uma mentira repetida, ensinada pelo nazista Goebbels. 

Mais do que nunca, é preciso pensar que a verdade vos libertará, do Evangelho de João, que o jovem Castro Alves resumiu em mandar o povo pensar. O futebol, o samba, a praia, podem trazer alegrias. E elas podem ser anuladas pela falta de direitos e liberdades. Imagino variantes para Descartes: Penso, logo sou cidadão. Sou cidadão, pois penso.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Tudo dominado - Sílvio Lopes

 

                            Vamos despertar?

            Não há como deixar de conectar o que hoje presenciamos com as profecias de Eric Arthur Blair,   o George Orwell, em seu consagrado " 1984", cuja leitura volto a recomendar. Termos como o Grande Irmão( o Estado, teu pai e protetor), o duplopensar, o novidioma, o buraco da memória e 2 + 2= 5... nos impactam poderosamente quando, de repente, a trama ali relatada - idos de 1949 - pode ser facilmente constatada nos fatos que acontecem  nos dias de hoje. 

Indisfarçáveis e, ao mesmo tempo, nos oferecendo uma visão do chamado- com razão- pesadelo satírico político de Orwell ao se referir a um mundo totalitário e burocrático( para onde avançamos, e a passos largos), que se justifica estar em busca da " libertação" do homem...

 

O que vemos, no entanto, são personagens que lutam, ao invés disso, para nos jogar no buraco da escravidão e da submissão aos seus projetos de uma sociedade totalitária e tirânica jamais vista na história da civilização ocidental. 

Quando vemos esses tipinhos de gente encher a boca e dela vociferar com ódio e irreverência em defesa da " democracia", podem crer: essa não é a democracia consagrada desde a Grécia antiga, senão que uma cortina que esconde o mais sórdido e miserável desejo de nos tirar o livre pensar, o livre viver, já em curso. Justo para dinamitar a verdadeira democracia.

Atente a isso. Saiba discernir o bem do mal, o engodo da intenção real. Triste é a sociedade que escolhe como líder quem é indigno de sequer conviver com ela, exceto se encarcerado, e muito menos ocupar o pódio de uma nação que um dia almeja alcançar níveis elevados de altivez e decência. Pobre nação essa. Vamos despertar?

O autor, Sílvio Lopes, é  jornalista e economista.

 

Fora, Alexandre de Moraes! - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr.

"Minhas férias"

Alexandre de Moraes piscada
Depois de ler a crônica “Fora, Alexandre de Moraes!”, ele e os demais ministros do STF botaram a mão na consciência, como se diz.- Foto: EFE

Ai, palavras, ai, palavras
Que estranha potência a vossa!
- Cecília Meireles

Depois de quinze dias de férias, ele estava em crise. “Para que servem todas as minhas palavras? Quaisquer palavras. Inclusive estas?”, perguntava o autor para o escritório vazio, para a Catota e até para os estranhos na rua. Nunca, never-ever, jamé (sic) um artigo de jornal foi capaz de fazer um déspota mudar de ideia. Nem o J’Accuse. Quanto mais uma crônica! Por que agora seria diferente? E, no entanto, ele perseverou. Vai quê.

Era uma questão até de respeito com o leitor. Afinal, havia pessoas indignadas nas ruas.  

Pessoas transbordando impotência e medo diante da injustiça e da arrogância.  

Pessoas tratadas como golpistas e antidemocráticas apenas por questionarem ou discordarem. 

Pessoas engolindo humilhação atrás de humilhação, escárnio atrás de escárnio, menosprezo atrás de - adivinha! - menosprezo.

 

“Fora, Alexandre de Moraes!”, escreveu ele. Só por diversão. Só para ter certeza de que ainda podia. Posso, né?  

E ficou olhando para a tela do computador como se esperasse um aviso do Grande Irmão o alertando para o pecado imperdoável: você está sendo antidemocrático, seu fascista! 

Como nada disso acontecesse, porém, ele se pôs a escrever. E foi então que o milagre começou a ganhar forma:

Aqui é preciso interromper o fluxo natural da narrativa para dizer que os leitores daquele tempo ficaram boquiabertos com os dois pontos que pairavam auspiciosamente no céu azul de primavera. Afinal, o autor falava em milagre, e não em maldição. O que, pensando bem, até fosse um defeito da crônica-que-mudou tudo. De qualquer modo, os leitores ficaram ali admirando o suspense que não tardou a se dissipar.

Assim que os dois pontos cruzaram o lábaro estrelado, o texto prosseguiu como que por encanto. A lógica impecável, as citações cuidadosamente garimpadas (inclusive a epígrafe), os argumentos lapidados, as contextualizações precisas, as análises abissalmente profundas da psique suprema, as metáforas de causar inveja a Shakespeare e, no fim, aquela exortação ao autossacrifício: fora, Alexandre de Moraes! Tudo havia se encaixado mais-do-que-perfeitamente. “Nasceu uma obra-prima!”, disse, na ocasião, um anjo desses que se empolgam demais e depois ficam com as bochechas vermelhas.

A obra-prima, porém, ainda não era milagre. Porque de nada adiantariam aquelas palavras todas se elas caíssem em ouvidos moucos ou, pior!, fossem sugadas pelo grande redemoinho de indiferença das redes sociais. Por sorte, para quem não acredita, ou pela Graça, para quem crê, eis que a crônica chamou a atenção de um assessor do Supremo.  

Que tomou o cuidado de imprimir as palavras e colocá-las cuidadosamente sobre a mesa do déspota, com um bilhetinho no qual, com algum esforço (ê letrinha feia, hein!), lia-se: “Quem esse cara pensa que é?! PRENDE ELE, ALEXANDRE!”.

 

A julgar pelo título, Alexandre de Moraes já estava até assinando o mandado de prisão. 

Mas lhe chamou a atenção a epígrafe com aquela poetisa que o minissenador Randolfe Rodrigues disse que era boa. 

E só por isso o déspota começou a ler. E, caramba!, não é que o cronista tinha razão mesmo? Quando percebeu, Alexandre de Moraes estava na última linha - e em prantos. “Data venia, eu só queria salvar a democracia”, repetia entre soluços, numa última e desesperada tentativa de se convencer disso.

Neste ponto os estudiosos divergem e até se pegam no tapa. Eu, que sou o autor desta joça, digo que o milagre estava na epifania de Alexandre de Moraes. Mas agora uns chatos inventaram de dizer que o milagre se estendeu pelos dias seguintes, abrangendo tudo o que entrou para a história com o nome meio cafona de Primavera Brasileira:

(Olha os dois pontos cruzando a abóboda celeste aí de novo, incréu!). Alexandre de Moraes fez circular a crônica entre os demais ministros que, tocados por todas as qualidades literárias aqui já mencionadas, convocaram uma coletiva de imprensa para reconhecer os muitos erros cometidos nos últimos anos, pedir desculpas e, já que estavam ali mesmo, anunciar novas eleições. “Mas dessa vez sem candidato ex-presidiário!”, ressaltou um brincalhão Edson Fachin que, não pude deixar de perceber, até raspou o bigode. “E, daqui para frente, sem censura. Mesmo!”, acrescentou Cármen Lúcia, visivelmente constrangida, tadinha.

Assim a paz se fez no Brasil. É bem verdade que um ou outro petista cínico ainda tentou emplacar a narrativa de que tudo não passava de uma fantasia mequetrefe de um cronista de província voltando de férias. Mas de nada adiantou. No final das contas, prevaleceram não só os argumentos, citações, figuras de linguagem e até um ou outro afago pouco sincero que o autor incluiu no texto para apaziguar a ira suprema; prevaleceu sobretudo a exortação final que, apesar da cara jacobina, tinha um quê mesmo de sábio conselho maternal: fora, Alexandre de Moraes!

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Vocês estão vendo o que fizeram? - Percival Puggina

Há pouco fui dar uma olhada em quantos artigos escrevi desde maio, ou seja, nos últimos seis meses, tratando do STF e de seu apêndice eleitoral, o TSE. Fiquei surpreso. Foram 44 textos, com abordagens diversas, a atenção atraída para atos e condutas da cúpula do poder judiciário.  

Não se trata de um excesso de artigos, mas da evidência de um protagonismo exagerado, que vazou das bordas, se espalhou e penetrou pelas frestas do poder político e da vida social.

 

O fato de o consórcio da velha imprensa fazer de conta que nada via e estava tudo normal não significa que a sociedade não se informasse através das redes sociais, mesmo estando elas enclausuradas e controladas pelo orwelliano Grande Irmão. 

Essa sociedade que hoje vejo nas ruas e praças pedindo socorro a quem a possa atender, cansou de clamar ao que restasse de sensibilidade e equilíbrio aos ministros do Supremo.  

Cansou de se indignar e apelar, em vão, aos senadores da República. Por fim, a sociedade rezou nas praças pedindo a Deus que comovesse os corações endurecidos, abrisse os olhos e os ouvidos dos que se têm como donos do poder. E foi perdendo a confiança nas instituições.

 

A lamentável democracia brasileira se tornou uma ridicularia, uma caçoada, sem que os senhores o percebessem. 

Durante quatro anos, com o país dividido, enquanto num lado milhões saíam periodicamente às ruas clamando por liberdade e atenção, o outro se mostrava perfeitamente suprido. 

Pensam que ninguém reparou na plena satisfação de quem bastava entregar petições ao protocolo e olhava para as instituições como um confortável sofá onde só precisava sentar? 

 

Digam, agora, aos caminhoneiros parados e às famílias pedindo socorro que tudo esteve equilibrado e isonômico, que o Brasil é uma democracia, que a liberdade de todos está assegurada e a soberania popular garantida, que o resultado proclamado nos colocou em boas mãos e as loucuras prometidas por Lula não serão cumpridas.  

Digam aos manifestantes que as consciências se regeneraram quando o passado foi apagado. Aquele povo nas ruas, sim, é inocente!  

 Digam-lhe que as instituições funcionarão, que a época dos bloqueios e desmonetizações passou, que o cala boca já morreu e a censura está proibida, que a Constituição voltará a viger, que o ativismo judicial já era, que o direito de propriedade continuará garantido, que a intimidade da vida privada estará preservada e que o Brasil não voltará a ser roubado.  [será que o eleito se tornou honesto?]

Não será possível fazer isso, não é mesmo? Foi o que pensei. Mas é o mínimo que uma sociedade sensata pode esperar das ações do aparelho estatal que ela sustenta para seu serviço.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Morde e modula - O Estado de S.Paulo

Eliane Cantanhêde

Sob pressão, STF discute com demais Poderes 'modulação' de decisões incômodas

A sensação em Brasília é de que todos estão, ou estamos, paralisados e com a respiração suspensa à espera de quarta-feira, quando o Supremo começa a discutir e pode até concluir o julgamento sobre o que o Ministério Público e a Polícia Federal podem ou não fazer com dados de milhares ou milhões de cidadãos na Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf).

Essa decisão diz respeito não só aos milhares de alvos de processos que fizeram festa com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, mas também à força-tarefa da combalida Lava Jato, aos órgãos de investigação em geral e à própria sociedade brasileira, exausta com a impunidade. Quatro meses depois de parar quase mil investigações, Toffoli repete uma prática que vai se tornando corriqueira em julgamentos de grande impacto: a busca de uma tal de “modulação” – que no fim não dá certo. Fala-se muito em modular, mas na hora “H” não se modula nada. Melhor exemplo: o drástico recuo, por um voto, na prisão após segunda instância. Sem meio-termo, a decisão foi pura, direta. E tirou Lula da prisão.

O que é “modulação”? É a tentativa de votar a favor dos investigados e contra a vontade da sociedade, mas tentando maneirar e reduzir a avalanche de críticas. Ou seja: o STF se prepara para decidir contra o compartilhamento de dados, tão importante para o trabalho do MP e da PF, mas já pedindo desculpas e amenizando a decisão. Além de dividir responsabilidades.

No voto sobre segunda instância, Toffoli desistiu de última hora de buscar uma inviável modulação, mas empurrou o abacaxi para o Congresso, compartilhando a pressão e as críticas com o outro Poder. Aliás, um parênteses: em artigo ontem no Estado, o ministro Sérgio Moro bem destacou que, ao admitir que o Congresso poderia alterar o Código do Processo Penal e a própria Constituição, o presidente do Supremo admitia também, automaticamente, que a presunção de inocência não é cláusula pétrea da Constituição. Logo, está sujeita a “uma conformação diferente” da decisão do STF.

Assim como a segunda instância dizia diretamente a Lula, mas também a milhares de condenados e presos, a decisão de amanhã sobre o Coaf diz respeito a Flávio Bolsonaro, mas igualmente a milhares de sujeitos a investigações. Se não conseguiu soltar Lula sem favorecer também os demais, dificilmente o STF vai livrar Flávio sem beneficiar os outros milhares. [a clareza nos impõe discordar da ilustre colunista;

Lula é um condenado, sentença confirmada pelo STJ e que está temporariamente em liberdade e Flávio Bolsonaro está apenas sendo acusado, sem que haja nenhuma prova, de envolvimento com Fabricio Queiroz,  citado pelo extinto Coaf como autor de realização de movimentações bancárias consideradas atípicas - movimentações bancárias,  consideradas atípicas, não representam, necessariamente, que sejam ilegais.

Assim, antes de envolver Flávio Bolsonaro com o presidiário Lula - provisoriamente, em liberdade - impõe-se esperar que:

- seja provado que as movimentações atípica de Queiroz são ilegais, criminosas;

- que há ligações, conjugação de vontades entre Flávio e Queiroz no sentido da prática de tais movimentações.

Enquanto isso não ocorre,nada ode ser imputado a nenhum dos dois.]

Apesar de muito difícil, Toffoli tenta uma modulação que evite um efeito tão abrangente e votos envergonhados. É por isso que ele vem conversando e ouvindo muito, inclusive Augusto Aras (PGR), Roberto Campos Neto (BC) e André Mendonça (AGU), enquanto o ministro Gilmar Mendes se reúne com o secretário e o procurador da Receita.

A intenção é buscar informações e compreender o sistema de troca de informações da nova UIF, da Receita e do próprio BC, para não apenas e simplesmente proibir a remessa de dados para o MP e a PF sem autorização judicial – como decidiu Toffoli originalmente no caso de Flávio. “Serão normas de organização e procedimento, o que não pode é continuar essa terra de ninguém”, disse à coluna Gilmar Mendes.

Pode-se concluir que o STF tenta chegar a fórmulas um tanto milagrosas para a UIF e a Receita compartilharem dados de uns, não de outros, dados tais, não quais. No caso da segunda instância, não funcionou. Vamos ver se agora funciona.

Ainda amanhã, o ministro Alexandre de Moraes recebe do deputado Rodrigo Maia a proposta da Câmara para “modular” o pacote anticrime de Moro e se antecipar ao Senado, onde as medidas estão na pauta de amanhã na CCJ. Toffoli já desistiu de brincar de “Grande Irmão” e tudo pode acontecer nesta quarta. A pressão da sociedade não é em vão. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo 

PGR não contestará decisão de Toffoli sobre dados sigilosos - Terra

Augusto Aras citou nota do STF para argumentar que não há necessidade de tomar medida contra o tribunal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (14) que não deve contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

Da mesma forma, Toffoli determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.

Segundo o Estado apurou, Aras discutiu o assunto ao longo do dia com auxiliares para tratar do tema. Uma das hipóteses discutidas nos bastidores foi a de a PGR entrar com um mandado de segurança para impedir o acesso do presidente do Supremo ao material, mas isso foi descartado neste momento. 

Em nota, a assessoria da Presidência do STF informou que "o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa". Para a PGR, a manifestação oficial do Supremo afastou qualquer risco.

"Não havendo o presidente solicitado a senha do sistema para si ou para terceiros, revela a inexistência de risco para a integridade do sistema de inteligência financeira, daí por que não há necessidade de nenhuma medida processual", disse Aras ao Estado/Broadcast. 

Repercussão

Membros do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem, no entanto, reagiram com indignação à decisão de Toffoli. Um deles comparou o presidente do Supremo ao "Grande Irmão", em referência ao personagem do livro 1984, de George Orwell.

"Já é uma devassa. Eu diria que agora entendo a decisão do ministro Toffoli ao suspender os processo com timbre Coaf. Não precisaria mais de ordem judicial. Ele deu a suprema ordem de devassa. A independência faz muita diferença nessas horas", criticou o procurador regional da República Blal Dalloul. 

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Friescheisen, a nova decisão de Toffoli contraria "todo o sistema de sigilo bancário, privacidade, lei de lavagem e a competência do STF".

Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

O presidente do Supremo, no entanto, ainda não acessou os relatórios, que lhe foram disponibilizados eletronicamente, mas que dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados. 

A UIF, antigo Coaf, informou que a única forma de acesso às informações solicitadas é a disponibilização desses documentos em uma pasta própria do sistema, com acesso exclusivo para o STF, como se o próprio STF fosse a autoridade competente originalmente destinatária de cada um desses RIF. "Para o acesso à referida pasta, é necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado, em procedimento disponível eletronicamente". 

Terra - Com Estadão - Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues