Tudo dominado - Sílvio Lopes

 

                            Vamos despertar?

            Não há como deixar de conectar o que hoje presenciamos com as profecias de Eric Arthur Blair,   o George Orwell, em seu consagrado " 1984", cuja leitura volto a recomendar. Termos como o Grande Irmão( o Estado, teu pai e protetor), o duplopensar, o novidioma, o buraco da memória e 2 + 2= 5... nos impactam poderosamente quando, de repente, a trama ali relatada - idos de 1949 - pode ser facilmente constatada nos fatos que acontecem  nos dias de hoje. 

Indisfarçáveis e, ao mesmo tempo, nos oferecendo uma visão do chamado- com razão- pesadelo satírico político de Orwell ao se referir a um mundo totalitário e burocrático( para onde avançamos, e a passos largos), que se justifica estar em busca da " libertação" do homem...

 

O que vemos, no entanto, são personagens que lutam, ao invés disso, para nos jogar no buraco da escravidão e da submissão aos seus projetos de uma sociedade totalitária e tirânica jamais vista na história da civilização ocidental. 

Quando vemos esses tipinhos de gente encher a boca e dela vociferar com ódio e irreverência em defesa da " democracia", podem crer: essa não é a democracia consagrada desde a Grécia antiga, senão que uma cortina que esconde o mais sórdido e miserável desejo de nos tirar o livre pensar, o livre viver, já em curso. Justo para dinamitar a verdadeira democracia.

Atente a isso. Saiba discernir o bem do mal, o engodo da intenção real. Triste é a sociedade que escolhe como líder quem é indigno de sequer conviver com ela, exceto se encarcerado, e muito menos ocupar o pódio de uma nação que um dia almeja alcançar níveis elevados de altivez e decência. Pobre nação essa. Vamos despertar?

O autor, Sílvio Lopes, é  jornalista e economista.

 

Com todos os cuidados - Percival Puggina

Valho-me do vocabulário da ministra Cármen Lúcia para dizer, “com todos os cuidados”, que o excesso de poder não é remédio. É veneno. Veneno brabo, de antídoto difícil em qualquer circunstância. As tiranias são sua sistemática evolução. 

O excesso de poder tem caracterizado a ação dos nossos tribunais superiores, fazendo-os cair no desagrado de ampla maioria da sociedade brasileira, notadamente entre os que mantêm pela Liberdade profundos sentimentos de afeto. 

Sim, eu sei, afetos não fazem necessariamente o bom Direito, mas, cá entre nós, menos ainda o produzirão os desafetos, quando falamos de indivíduos livres e de liberdade. 

E as vítimas dos desafetos – coitadas! – andam por aí, ou no exterior, com marcas na paleta.

O bom estado de direito tem mecanismos para atenuar excessos de poder. Nossos constituintes foram zelosos nisso porque muitos deles experimentaram efeitos de sua escassez durante os governos militares. Exatamente por isso, “com todos os cuidados”, diante do que aprendi do tempo passado, não posso omitir a advertência que aqui faço. 

Valho-me, uma vez mais, de palavras da ministra Cármen Lúcia para perguntar: num passo a passo de medidas “excepcionalíssimas”, é para a censura que estamos “desbordando”? Não! Estamos “desbordando ou configurando” uma tirania que já sufoca tantas vozes enquanto arremeda, sem qualidade literária, o ministério da verdade descrito por George Orwell. A “higidez e a segurança” dos direitos individuais estão comprometidas e isso deveria fazer com que fossem “reformuladas imediatamente” essas periódicas emanações totalitárias.

Tiranos só têm urgências. Para eles, tudo tem que ser feito ao seu modo e imediatamente. Daí os prazos com a exata medida da impaciência. Daí a “colegialidade” transformada em conivência. Daí a concentração de poderes, fazendo do tirano verdadeira esponja de competências, prerrogativas, instrumentos, recursos e tudo mais que necessário seja.

Já seria ruim só por ser assim. Mas fica pior quando se vê instalada em setores da sociedade, como consequência, verdadeira dispersão sobre o que sejam estado de direito, democracia e liberdade. Por isso, é preciso drenar os excessos absorvidos pela esponja para restaurar, "com todos os cuidados", limites ao uso destemperado do poder.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Uma facada na democracia - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O Brasil se tornou uma distopia. Quem poderia imaginar que as páginas de ficção de 1984, escritas por George Orwell em 1949, se tornariam o cotidiano do brasileiro em 2022? 

Ministros do TSE, durante sessão que ampliou os poderes da Corte no combate à suposta 'desinformação' nas eleições - 20/10/2022 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE 

Depois de vivermos tempos sombrios durante a pandemia, quando “duas semanas até achatar a curva” se tornaram dois anos de opressão, coação, tirania e insanidade promovidos por governantes, legisladores e até juízes no Brasil e no mundo, agora o brasileiro ganha a versão estendida de um cenário de ações e medidas só vistas em ditaduras e regimes totalitários. 

Já durante a pandemia, o Brasil pôde sentir o gostinho das canetadas inconstitucionais que viraram febre em nove entre dez juízes, magistrados e projetos de tiranetes. Mas não parou por aí. 

O preço do silêncio de muitos diante de incontáveis atos de claro desrespeito à nossa Constituição não ficou apenas nos históricos anos de 2020 e 2021. 

Totalitarismo e tirania, pilares de ditaduras, não são implantados da noite para o dia, e o 2022 dos brasileiros, ano de eleição presidencial, seguiu as páginas distópicas de Orwell. 

Depois de sermos cerceados e guilhotinados por questionar um vírus que pode ter sido criado em laboratório, vacinas experimentais sendo forçadas na população, tratamento, lockdown e medidas restritivas inconstitucionais, fomos cerceados de questionar e debater medidas de maior segurança para o nosso sistema eleitoral.

O “Ministério da Verdade”, presente na ficção de Orwell e transportado para a nossa realidade em assustadora velocidade, vem ditando há mais de dois anos o que pode ou não ser debatido ou questionado no Brasil. A tirania do judiciário brasileiro que temos vivido através de ministros do STF e do TSE, que fere prerrogativas exclusivas do legislativo e executivo, deu passos gigantes nesta semana em direção ao absoluto totalitarismo.

Em algumas decisões para lá de autoritárias, ministros do (P)TSE/STF proferiram votos tão absurdos que ninguém precisa ser advogado ou jurista para entender a bizarrice das palavras ditas por aqueles que deveriam apenas aplicar o que já está escrito em nossa Constituição. 

Na toada que censurou veículos de imprensa como a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo nesta semana, Alexandre de Moraes bradou as seguintes palavras em seu voto a favor da censura: “(o conteúdo) …é a manipulação de algumas premissas verdadeiras, onde se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”. Ou seja, você até pode estar diante de fatos verídicos e documentados nas páginas da história, mas o ministro achou melhor você não ver ou ouvir algo que — embora verdadeiro! — pode fazer com que você tire as conclusões erradas — leiam-se conclusões de que eles não gostam.  

Não pudemos questionar, debater e até opinar em 2020 e 2021. 

Em 2022, não podemos questionar, debater, opinar e concluir.

Alexandre de Moraes faz sinal de degola durante julgamento no TSE

Foto: Reprodução/TSE

O curioso é que no livro do próprio Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, no capítulo 12 podemos ler: “A liberdade de expressão e de manifestação de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no tocante à censura de natureza política, ideológica e artística”. E continua: “A censura prévia significa controle, o exame, a necessidade de permissão a que submete, previamente e com caráter vinculativo, qualquer texto ou programa que pretende ser exibido ao público em geral. O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia, sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade antidemocrática. O texto constitucional repele frontalmente a possibilidade de censura prévia.”

                       Vídeo comprovando o sinal de 'degola' aos 40'

Para o caso da Jovem Pan, os comentaristas e o próprio noticiário foram proibidos de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação de Lula. Debates que permeiam o próprio campo jurídico no país sobre o assunto foram categoricamente suspensos. A emissora argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura”, diz o comunicado oficial da emissora que mais cresceu em audiência no último ano no Brasil.

O respeitado jurista Modesto Carvalhosa disse nesta semana que o TSE promove uma “censura prévia” à Jovem Pan, ao impedir que a emissora veicule determinados conteúdos sobre o ex-presidente Lula, como corrupção e condenações: “A medida feriu o artigo quinto da Constituição, inciso XIV, que assegura o acesso à informação a todos. Não temos um regime democrático efetivo, a partir da clara tendência do tribunal de defender uma das partes do candidato. E a Corte Eleitoral está fazendo isso de uma maneira grosseira e antijurídica. A censura é uma forma de impedir que os eleitores tenham acesso aos fatos. O resultado da eleição está maculado por esse ato de força do TSE contra um dos veículos de imprensa brasileiros”, afirmou Carvalhosa.

Em mais decisões tirânicas completamente desenfreadas, a ministra Cármen Lúcia, vetando a veiculação de mais um documentário da produtora Brasil Paralelo (Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?), ensaiou uma defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas acabou sucumbindo ao tosco corporativismo da Corte. Durante a votação que guilhotinou mais uma vez a liberdade de expressão, ela disse: “Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio. Vejo isso como uma situação excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta decisão”, completou. Apesar de sua declaração, Cármen Lúcia, que já bradou as “corajosas” palavras “cala a boca já morreu” para defender a liberdade de expressão, votou favoravelmente às restrições de veiculação do documentário. [confira o áudio e vídeo do voto da ministra, o qual  chamamos de 'voto envergonhado'.]Disse ser uma situação “excepcionalíssima” e que as determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito. Segurança de quem?

Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão?

Não custa trazermos, enquanto ainda podemos, parte da decisão do STF na ADI 4451, de 2018, quando a suprema corte no Brasil declarou inconstitucionais — por unanimidade — dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Curiosamente, todos os ministros seguiram o voto do relator — sim, Alexandre de Moraes —, segundo o qual os dispositivos violavam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação. Em um trecho do documento, a Corte decidiu: “São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, subordinação ou forçosa ou adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral”.

Tem mais.

“Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de Total visibilidade e possibilidade de Exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes.”

Não acabou, não.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.”

A cereja do bolo dessa votação, que pode ser encontrada no YouTube, é a declaração do atual traidor da Constituição e da pátria, Alexandre de Moraes. Na época, ele disse: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo, e querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

O que mudou? Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão? Diante de nossos olhos, a clara devoção não apenas a um corrupto condenado em três instâncias por magistrados apontados por esse mesmo político corrupto, mas a vontade de fazer parte de um projeto nefasto de poder.

A obra 1984, de George Orwell, foi publicada em 1949 como uma advertência contra o totalitarismo. Na Oceania de Orwell, um dos três estados totalitários em guerra perpétua (os outros dois são a Eurásia e a Lestásia), o território é governado pelo Partido, que controla tudo e que fez uma lavagem cerebral na população para uma obediência impensada ao seu líder, o Grande Irmão. 

O Partido criou uma linguagem propagandística conhecida como Novilíngua, destinada a limitar o livre pensamento e promover as doutrinas do Partido. 

Suas palavras incluem o duplipensar, crença em ideias contraditórias simultaneamente, que se reflete nos slogans do Partido: “Guerra é paz”, “Liberdade é escravidão” e “Ignorância é força”.

Livro 1984, de George Orwell, com os dizeres 

“Big Brother is watching you” (O Grande Irmão está te observando, 

em tradução livre) | Foto: Divulgação

Para quem não leu o livro, não espere mais nenhum segundo. Sem maiores spoilers, o herói do livro, Winston Smith, vive em uma Londres que ainda está devastada por uma guerra nuclear que ocorreu pouco depois da Segunda Guerra Mundial. Ele pertence ao Partido Externo (Outer Party) e seu trabalho é reescrever a história do Ministério da Verdade, alinhando-a com o pensamento político atual. 

No entanto, o desejo de Winston pela verdade e decência o leva a se rebelar secretamente contra o governo. Ele embarca em um caso proibido com Julia, uma mulher que pensa da mesma forma, e eles alugam um quarto em um bairro habitado por Proles. Winston também se interessa cada vez mais pela Irmandade, um grupo de dissidentes. Sem o conhecimento de Winston e Julia, no entanto, eles estão sendo observados de perto pelo Grande Irmão (Big Brother).

Quando Winston é abordado por O’Brien, um oficial do Partido que parece ser um membro secreto da Irmandade, a armadilha está armada. O’Brien é, na verdade, um espião do Partido, à procura de “criminosos de pensamento”, e Winston e Julia são eventualmente capturados e enviados ao Ministério do Amor para uma reeducação violenta. Algo como o atual “ódio do bem”. 

O aprisionamento, a tortura e reeducação de Winston que se seguiram destinam-se não apenas a quebrá-lo fisicamente ou fazê-lo se submeter, mas a erradicar sua independência e destruir sua dignidade e humanidade. 

Na Sala 101, onde os prisioneiros são forçados à submissão pela exposição aos seus piores pesadelos, Winston entra em pânico quando uma gaiola de ratos é presa à sua cabeça. Ele grita para seus algozes: “Faça isso com Julia!” e afirma que não se importa com o que aconteceria com ela. Com esta traição, Winston é libertado. Mais tarde, ele encontra Julia, e nenhum deles está interessado no outro. Em vez disso, Winston passa a amar o Big Brother que agora o protege.

Winston é o símbolo dos valores da vida civilizada, e sua derrota é um lembrete pungente da vulnerabilidade de tais valores em meio a estados todo-poderosos e totalitários, seja pelas mãos de presidentes, monarcas ou togados. A obra foi escrita como um aviso após anos de reflexão de Orwell sobre as ameaças gêmeas do nazismo e do stalinismo. Sua representação de um estado onde quem ousar pensar diferente e questionar será “premiado” com tortura, onde as pessoas são monitoradas a cada segundo do dia e onde a propaganda do Partido supera a liberdade de expressão e pensamento é um lembrete sóbrio dos males de governos irresponsáveis.

Presidente Jair Bolsonaro, no momento em que levou uma facada -

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em 2018 o então candidato Jair Bolsonaro levou uma facada e quase morreu. Quatro anos se passaram e, nesse período, demonizaram e desumanizaram um homem que foi eleito democraticamente e que jamais ousou rasgar uma página de nossa Constituição. 

Em 2020 e 2021, silenciaram o mundo “pela saúde”, “pelo bem coletivo”. Desumanizaram médicos, pais, cientistas, cidadãos.  

Guilhotinaram virtualmente todos aqueles que ousaram questionar o atual Big Brother.  

Em 2022, silenciaram brasileiros preocupados com nossas urnas, silenciaram empresários livres, prenderam e silenciaram parlamentares eleitos pelo povo, silenciaram um ex-ministro da Suprema Corte do Brasil que ousou dizer que Lula não foi inocentado. 

E agora silenciaram a imprensa.

Em 2022, a democracia no Brasil sofreu um duro golpe e corre risco de morte. Mas não se preocupem, a censura é “apenas por duas semanas”, só até achatar a curva.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

O ministério da verdade - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

É assustador ler a distopia de George Orwell, como se ela profetizasse os tempos atuais: “Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado” 

Oeste vence outra batalha contra a censura disfarçada de agência de checagem -  Foto: Shutterstock 

 A pandemia jogou as máscaras dos tiranos no chão e expôs as guilhotinas dos jacobinos, afiadas como poucas vezes na história, sempre prontas para degolar todos aqueles que ousaram e ousam questionar a cartilha do “beautiful people”. Médicos, jornalistas, pais, professores, atletas profissionais, cidadãos comuns. 

Basta uma pergunta fora do roteiro aprovado pelas big pharmas e big techs e é ouvido o tilintar da navalha virtual. 

Mas não foi apenas o vírus chinês que uniu tiranos e jacobinos numa mesma página bizarra da história, a censura também esteve em nosso cotidiano nos últimos dois anos e no centro da última eleição presidencial norte-americana, talvez uma das eleições mais controversas da história do país. Além das muitas denúncias de fraude que sacudiram a eleição de 2020, a afiada navalha dos censores na liberdade de expressão, pilar sagrado na nação mais livre do planeta, golpeou sem piedade palavras, atos, ações e até pensamentos.

Talvez muitos brasileiros, assim como milhões de norte-americanos, não souberam do famigerado e escandaloso computador do filho de Joe Biden, Hunter Biden. Você faz parte desse grupo? Não se sinta culpado, você não estava desatento. A velha imprensa não apenas escondeu o caso, como, em conluio com um dos atuais fabricantes de guilhotinas, as big techs, derrubou tuítes, links a matérias que te levariam a entender as razões pelas quais Hunter Biden fazia parte de conselhos do ramo energético em países como a Ucrânia, sem nenhuma credencial técnica ou aptidão profissional na área, faturando milhões e milhões de dólares que eram pagos para que ele fosse a conexão até seu pai, na época vice de Barack Obama.

O furo original da descoberta do laptop de Hunter, que contém centenas de conversas, e-mails, mensagens de texto, fotos e vídeos pra lá de comprometedores e nada republicanos, pertence ao New York Post, que divulgou a história sobre o laptop em outubro de 2020, poucas semanas antes das acirradas eleições de novembro daquele ano. O que seria uma faísca em qualquer era de grandes publicações encontrou apenas uma parede de negação ou distorção da mídia. Em vez de tentar confirmar os e-mails, quase toda a imprensa norte-americana ignorou a história ou colocou o selo de “verificada” como falsa. Essa preciosa contribuição das redações para o candidato Joe Biden foi ainda mais notória devido a outras evidências que apoiam o furo do New York Post. Nem Hunter Biden, nem a campanha de Biden negaram que o laptop fosse do filho do democrata. Além disso, o ex-parceiro de negócios de Hunter, Tony Bobulinski, veio a público com documentos de backup de alguns dos conteúdos do laptop confirmando a veracidade do material. O silêncio da imprensa foi sepulcral. Talvez pela sua terrível morte.

O rebanho de militantes e ativistas da mídia divulgou incansavelmente a especulação de “oficiais de Inteligência”, obviamente partidários, vendendo a linha de “desinformação russa” (bocejos…) mesmo admitindo que não tinham provas sobre a declaração. As “agências de checagem” correram para fazer o que fazem: soltar a sua “verdade” e, sem contraponto e sem investigação alguma, checar absolutamente nada. O resultado foi um apagão geral das notícias escandalosas de Hunter Biden. O Twitter bloqueou a conta do New York Post, veículo criado por um dos Pais Fundadores dos EUA, Alexander Hamilton, por quase duas semanas e o Facebook usou algoritmos para esconder por completo a história. Isso privou os eleitores de informações que eles poderiam querer saber antes do dia da eleição. Os checadores da mídia nem sequer checaram que Bobulinski forneceu cópias de documentos mostrando que Hunter estava, de fato, tentando usar o nome Biden para lucrar com uma empresa sediada em Xangai com vínculos com o governo chinês. Um e-mail de “expectativas” de maio de 2017 do associado de Hunter Biden, James Gilliar, mostra Hunter recebendo 20% do capital do empreendimento, com outros “10% detidos por H para o big guy”. O ex-sócio de Hunter afirma que o “big guy” é Joe Biden. Até hoje, os Bidens não tiveram sequer de explicar seu acordo comercial nem com as autoridades, nem com a imprensa. Os e-mails deixam claro que Hunter estava lucrando com o nome Biden, inclusive como membro do conselho da Burisma, uma empresa de gás ucraniana.

É claro que esse tráfico de influência poderia ter trazido graves consequências para Joe Biden, mas as alegações na reportagem — de que o filho do homem favorito para se tornar o próximo presidente, de acordo com as pesquisas, estava vendendo suas conexões políticas familiares de alto nível para estrangeiros, incluindo sugestões de uma possível comissão para seu pai — mereciam ter sido divulgadas antes da eleição. E que o eleitor decidisse o que fazer com essas informações.

Depois de 17 meses, o New York Times finalmente reconheceu que as notícias dos negócios de Hunter Biden e o tal laptop — que não passava de “desinformação russa” — são, na verdade, notícias legítimas. O outrora grande jornal norte-americano, hoje apenas um braço militante do Partido Democrata, vem publicando reportagens com os “assuntos fiscais” do filho do presidente, incluindo manchetes como esta joia que não despertará nenhum desejo de um pedido de desculpas pelas “agências checadoras”: “Esses e-mails foram obtidos pelo The New York Times de um cache de arquivos que parece ter vindo de um laptop abandonado por Biden em uma oficina em Delaware. O e-mail e outros arquivos no cache foram autenticados por pessoas familiarizadas com eles e com a investigação”. Não há dúvida de que o fracasso em buscar as divulgações no laptop de Hunter Biden foi o exemplo mais flagrante do viés político e da veia inescrupulosa da mídia em nossa recente história.

1984
Distorções, mentiras, acusações falsas. Os últimos dois anos parecem ter saído do famoso 1984, romance de George Orwell. As palavras de Orwell, publicadas em 1949, aumentaram em popularidade nos últimos anos não apenas porque as sociedades modernas estão se tornando cada vez mais parecidas com o que foi descrito na obra fictícia do autor, seja na vigilância em massa, seja na guerra cultural perpétua. O romance de Orwell é presciente de várias maneiras e o livro costura os sintomas da atual sociedade com um tipo de totalitarismo que ele satirizou em sua obra. Chega a ser assustador ler sobre o Ministério da Verdade da distopia de Orwell, escrita há mais de 70 anos, como se ela profetizasse os atuais tempos: “Quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”.

 

Nesta semana, nossa revista Oeste venceu mais uma batalha judicial contra a prepotência e o ativismo das tais “agências de checagem”. Em 2020, a agência Aos Fatos qualificou de “fake news” uma reportagem de Oeste que informava, diferentemente do que retratava a imprensa tradicional e internacional, que a Floresta Amazônica não estava em chamas. Como todo bom e prestativo Ministério da Verdade orwelliano, em março de 2021, a agência mirou uma reportagem sobre a pandemia do vírus chinês na cidade de São Lourenço. 

Nossa revista verificou que, enquanto o restante do país era castigado pelo agravamento da tragédia, o município de 46 mil habitantes em Minas Gerais completava a terceira semana sem registrar mortes. 

Sem checar, de fato, Aos Fatos tirou a carta favorita dos novos fascistas de plantão e gritou “fake news” à matilha raivosa.

Proibir a liberdade de expressão nunca é apresentado como provocativo, mas sempre como o ato final de uma sociedade ofendida

Assim como a reportagem do computador de Hunter Biden que foi tachada de falsa, a “agência checadora” — sempre com aspas! — deu de ombros às provas da veracidade do que Oeste publicara e continuou carimbando os textos como “fake news”. No Facebook, uma tarja sobre a foto que ilustra os posts de todos aqueles que compartilham os textos vinha acompanhada de um alerta: “Informação falsa — Checada por verificadores de fatos independentes”.

Na decisão que condenou a agência Aos Fatos de pagar uma multa no valor de R$ 50 mil e ter de excluir qualquer insinuação de que os textos publicados pela revista não expressam a verdade, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, não demonstrou apenas ser um magistrado com capacidade técnica para aplicar as leis de nossa Constituição, mas estar acima dos ativistas de um Judiciário cada dia mais militante — e proferiu de maneira primorosa a razão de as leis no Ocidente serem como são.

Em sua sentença, escreveu: “A ideia de que a sociedade precisa ser protegida, muitas vezes de si mesma, por uma autoridade isenta superior pressupõe a concentração do poder. (…) Portanto, a prática da empresa requerida de categorizar as outras empresas jornalísticas como propagadoras de ‘fake news’ é materialmente inconstitucional. (…) A censura pelos indivíduos — incluídas as pessoas jurídicas — à liberdade de expressão, de manifestação ou de opinião, sob qualquer aspecto ou pretexto, não é condizente nem compatível com qualquer dos princípios norteadores da sociedade democrática vislumbrada pelo constituinte de 1988”. O magistrado ainda ressaltou que as duas interferências de Aos Fatos afrontaram a liberdade de imprensa, “pois tiveram a finalidade explícita de impingir a pecha de falsidade às notícias divulgadas pela autora”. Segundo o juiz, “agrava a conduta praticada o fato de a requerida não ter possibilitado à autora qualquer chance de defesa ou colhido sua versão, simplesmente propagando as acusações na internet”. E encerra dizendo que “aspirações de proteger a sociedade, não só contra notícias falsas, mas contra qualquer potencial ameaça, desde um ponto de vista supostamente isento e superior, flertam perigosamente com o totalitarismo”.

Tradições ocidentais
A liberdade de expressão e a expressão artística e intelectual têm sido tradições ocidentais controversas desde que o mundo é mundo. Quando os Pais Fundadores da América introduziram garantias de tais liberdades para a nova nação, e com um eco para todas as novas nações livres, eles nunca tiveram a intenção de proteger aqueles pensadores que todos admiravam. A Primeira Emenda da Constituição Norte-Americana, em vez disso, foi projetada para proteger os provocativos e os grosseiros; e com o princípio de que, se os desbocados podem dizer ou expressar o que desejam e o público pode aturar isso, a todos os outros é assegurada a liberdade de expressão.

Toda vez que o Ocidente se esqueceu desse fato — desde o julgamento do excêntrico Sócrates até a queima de livros no Terceiro Reich —, nos arrependemos do que se seguiu. A censura, é claro, nunca é rotulada como extrema e perigosa, mas, sim, como um meio moderado e útil para conter o “discurso de ódio de um filósofo maluco que polui mentes jovens”, médicos que investigam além do permitido pela nova seita científica que acende velas para as big pharmas, ou simples cidadãos que questionam demais sobre vírus, vacinas, urnas e eleições. Proibir a liberdade de expressão nunca é apresentado como provocativo, mas sempre como o ato final de uma sociedade ofendida e compreensivelmente provocada.

O desprezo pelo progresso
E entre aqueles que mais atacam a liberdade de expressão estão os chamados progressistas, que, na verdade, desprezam o progresso, já que permanecem em algum canto da sangrenta Revolução Francesa aguardando a próxima cabeça. Os tais progressistas e falsos transgressores não gostam de discursos politicamente incorretos, porque eles não promovem suas próprias agendas. 

Sem liberdade de expressão, o Ocidente torna-se apenas um punhado de oportunistas e bajuladores que distorce a expressão para suas próprias programações carreiristas e políticas. 

Que estranho que nós, em pleno século 21, não temos a visão nem a coragem de brilhantes homens do século 18 que escreveram a Constituição da nação mais próspera do mundo — mais próspera porque é a mais livre — e que nos alertaram exatamente sobre o que estamos nos tornando agora.

Apenas a verdade, e não um ministério de verdade, nos protegerá de tempos sombrios. Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paul, o bravo juiz que proferiu a correta sentença contra a agência checadora de 1984 em 2022, mostra com honradez o que o próprio George Orwell resumiu em definitivo: “Se liberdade significa alguma coisa, ela significa o direito de dizer às pessoas aquilo que elas não querem escutar”.

Leia também “A preservação das liberdades”

 

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Ministro, penúltimo aposentado do STF, avalia como "totalitária" proibição de protestos no Lolla

O magistrado fez uma alusão à obra 1984, de George Orwell. "Impressionante e atual, na expressão de Orwell, a manifestação mais distópica da mais alta Corte Eleitoral", afirmou

[dois comentários: 

 o tal show, já se foi, o PL fez a representação apenas para marcar presença, tanto que sequer se preocupou em identificar corretamente os responsáveis pelo tal evento e devido a 'perda do objeto' a ação foi retirada; e,

Duas perguntas: -  que falta fazem os holofotes? e,

- quem é aquele rapper? 

a linguagem que utiliza desqualifica a própria plateia.] 

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como "totalitária" e "despótica" a decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), durante os shows do festival Lollapalooza.

 (...)

Continue lendo, Correio Braziliense

Não pode haver inteligência livre

Alexandre Garcia

O Brasil acaba de perder um de seus maiores poetas.  foi embora na sexta-feira, com 95 anos. Deixou para nós o seu maior poema, Os Estatutos do Homem, escrito em 1964, hoje atualíssimo, nesses tempos estranhos. "Fica decretado que agora vale a verdade", é seu primeiro verso. 

Vivemos tempos em que se decretam qual é a verdade e qual é a mentira, retirando da consciência julgadora de cada um o direito de avaliar o que é o quê. "Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira", proclama o poeta no art. V. Mas a mentira é um jugo que escraviza quem prefere não pensar, apenas aceita qualquer mentira porque é mais fácil se deixar conduzir.

No art. XII, "decreta-se que nada será obrigado". Nesses estranhos dias que vivemos, parece que tudo é obrigado, até o veto das palavras que não permitem que você ponha na sua própria boca. Escolhem as palavras da sua boca! Parafraseando outro poeta, Eduardo Alves da Costa, primeiro escolhem palavras que você deva pronunciar, e você permite. Depois põem frases completas na sua garganta, e você cede. Quando semearem ideias inteiras no seu pensamento, você não pode fazer mais nada, porque já não pode pensar. E você deixa de ser uma pessoa, para ser uma peça descartável do coletivo.

Como se opera isso? No art. XIII, Thiago de Mello registra "o grande baú do medo". Essa é a arma que abre as defesas do indivíduo. O medo enfraquece, paralisa. Ameaça-se com um grande mal que paira sobre todos, já covas abertas e caixões prontos para receber o seu cadáver. Mas se você obedecer, para o seu bem, poderá ser salvo, desde que entregue a sua liberdade, se una à multidão dos que transferiram seu destino a grandes condutores de massas.

Não pode haver inteligência livre. Os rebeldes são alvo do denuncismo, os que demonstrarem teses contrárias são censurados, banidos para o limbo. O livro 1984, de George Orwell, escrito em 1949, é profético, mostrando o que acontece num país totalitário chamado Oceania. Até o nome foi um prognóstico, diante das atuais anulações de liberdades na Austrália. Ironicamente, ontem fez 234 anos que lá chegaram 736 condenados ingleses para colonizar aquela terra sob a égide da liberdade.

Vivendo como condenados em um regime sem liberdades, mais de 280 mil venezuelanos já regularizados no Brasil fugiram de sua pátria, de sua própria terra natal. Ao acolhê-los, oferecemos liberdade. A mesma que precisamos legar a nossos filhos e netos. O artigo final dos Estatutos do Homem estabelece que será suprimida a palavra liberdade dos dicionários e do "pântano enganoso das bocas", porque a morada da liberdade "será sempre o coração do homem". Mas a premonição literária dos poetas e escritores aqui citados é hoje uma perigosa realidade ganhando corpo. Não podemos nos omitir de reconhecer que cada um de nós está desempenhando um papel, por ação ou inércia, nesses tempos que já foram apenas ficção. [Excelente artigo; aqui no Blog consideramos amparar refugiados um DEVER CRISTÃO. 

Só que preservar a vida é um DEVER CRISTÃO MAIOR e a generosidade com que o Brasil recebe os venezuelanos, não é suficiente para que um FATO seja esquecido: cada venezuelano que consegue emprego no Brasil é mais um brasileiro desempregado a permanecer na miséria.

Não é possível ajudar estrangeiros sacrificando os nacionais.]

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

“A mídia brasileira não tem interesse em falar a verdade sobre a China” - Paula Leal

Revista Oeste

O jornalista Rafael Fontana morou quatro anos no país e escreveu um livro para relatar sua experiência nas entranhas do governo comunista

Quando foi professor universitário na China, o jornalista Rafael Fontana recomendou aos alunos a leitura do livro 1984, de George Orwell. Fontana se surpreendeu, no entanto, ao descobrir que eles nunca tinham ouvido falar na obra, nem mesmo conseguiram comprá-la on-line — o título foi banido há décadas pela ditadura chinesa. Por essa indicação desavisada, ele poderia ter sido deportado do país. Esse e outros relatos estão registrados no livro Chinobyl, lançado em setembro deste ano. 

O jornalista chegou à China em 2015 para ministrar aulas de português em uma universidade. Depois, assumiu o cargo de editor na Rádio Internacional da China, mídia estatal criada em 1950 e veiculada em 65 idiomas. “O país começou muito cedo o processo de espalhar a propaganda chinesa pelo mundo”, disse em entrevista a Oeste. Durante quatro anos, Fontana testemunhou de perto os programas para expandir a influência do Partido Comunista Chinês (PCC) na política de outros países, por meio de financiamentos, propaganda e tecnologias de espionagem — de uma população de 1,4 bilhão de pessoas, cerca de 90 milhões são membros do PCC.  

De volta ao Brasil, recebeu um convite para ser diretor de Comunicação da Huawei, empresa privada chinesa de tecnologia, mas “controlada pela ditadura”. Para o jornalista, há motivos para se preocupar com a presença do gigante chinês no mercado brasileiro. “Eles usam a tecnologia que circula dentro das redes de transmissão para copiar, roubar ou desviar informações que passam pelos equipamentos de forma ilegal e sem que ninguém descubra.” De Brasília e por videochamada, o jornalista com mais de 25 anos de carreira conversou com a reportagem de Oeste sobre sua experiência de imersão na cultura oriental, a rotina na mídia estatal, e contou como funcionam os créditos sociais — um sistema de pontuação atribuído à população por bom comportamento. Chinobyl está em sua segunda edição e o título é uma alusão ao desastre russo de Chernobyl — a iminência de uma bomba capaz de abalar o regime comunista chinês, assim como a explosão da usina nuclear, acelerou a desintegração da União Soviética. 

Confira os principais trechos da entrevista.

Quando chegou à China, qual foi o maior choque cultural que você observou?
Todo dia é uma coisa nova. Morar na China não é mudar para um novo país, é mudar para um novo mundo. A forma como eles enxergam o mundo é diferente. A questão da higiene foi um choque. O hábito de cuspir no chão o tempo todo incomoda. É um festival de cusparada. Parece bobo, mas depois de um tempo começa a dar desespero. Existem placas em piscinas sinalizando ‘não cuspa na piscina’. Poxa, precisa de placa? Aí você observa as pessoas na piscina colocando a cabeça para fora para cuspir na borda. Dentro de ônibus, em restaurante, em campo de futebol. O tempo todo tem cuspe no chão.

Você se mudou para a China em 2015 e atuou como professor em uma universidade. Como surgiu seu interesse pelo Partido Comunista Chinês?
Foi um conjunto de fatores. Quando mudei para lá, um amigo que participava de um grupo sem fins partidários que reunia informações sobre a China me pediu para observar as ações do Partido Comunista e como eles se organizavam para expandir a influência do Partido para fora das fronteiras chinesas. Na época, até brinquei: ‘Você está vendo muito filme de ficção científica, isso é teoria da conspiração’. Então já cheguei no país com uma missão. Como professor universitário, comecei a prestar atenção no comportamento dos alunos, professores e na direção. Rapidamente descobri que a vida na China era diferente do que as pessoas pensavam.

Por exemplo?
Quando fui professor na Universidade de Hebei, em Xiao An She, recomendei aos alunos a leitura do livro 1984, de George Orwell. Eles começaram a procurar na internet a versão on-line ou impressa da obra para comprar, mas não encontraram. Nem sequer acharam citações a Orwell na web.

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Praticamente todos os chineses são vigiados pelos aparelhos celulares

Como foi sua experiência como jornalista na rádio estatal chinesa? Quais diferenças você destaca na rotina profissional em comparação com o Brasil?
No Brasil, estamos acostumados a trabalhar 12 horas, é uma correria. Lá, o expediente era muito tranquilo. Trabalhávamos cinco, seis horas por dia, e tudo era totalmente controlado pela ditadura chinesa. Eu era editor, mas tinha pouca margem para editar. Podia mexer no estilo, mas não tinha como alterar o conteúdo, até porque não tinha acesso aos repórteres chineses. A matéria já chegava traduzida em português, só tinha de lapidar e tornar o conteúdo mais palatável ao público estrangeiro, até porque os chineses não são muito criativos. O conteúdo que eles produzem na China é muito ruim. No departamento de português, onde eu trabalhava, havia uma média de 20 pessoas. No Brasil, esse mesmo trabalho poderia ser feito por oito, dez pessoas no máximo, e com maior qualidade. Os chineses gastam muito e não são eficientes na gestão do dinheiro. É uma estrutura socialista, inchada, eles precisam gerar emprego em todos os setores, inclusive na comunicação, para manter as pessoas ocupadas. Imagine que na rádio havia um departamento de esperanto, com cerca de 20 pessoas trabalhando lá. Ninguém mais fala esperanto no mundo. O departamento ficava em frente ao nosso, e a gente via que a maioria das pessoas que trabalhavam lá era de mulheres de membros do Partido Comunista. Conheci duas jornalistas do departamento de esperanto que tinham começado a estudar a língua naquele ano. Ou seja, mal tinham noção do idioma.

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Como você ficou sabendo da existência dos créditos sociais do Partido Comunista da China e como funciona isso na prática?
Os chineses não podem comentar com estrangeiros a respeito, mas eles têm consciência, só não sabem o tamanho do perigo. O crédito social foi idealizado por volta de 2009. O presidente Xi Jinping decidiu implementar o sistema a partir do ano 2016, que começou com um projeto piloto para voluntários. Milhões de pessoas do Partido Comunista entraram, até mesmo para fazer uma média com seus superiores. Desde 2020, coincidiu com a pandemia, o sistema passou a ser compulsório. Todos os chineses têm uma pontuação e praticamente todos são vigiados por aparelhos celulares, câmeras, pelos vizinhos. A pessoa começa com uma pontuação alta e, quando ela tem problemas, perde pontos. Por exemplo, imagine que você perdeu pontos por beber demais ou bater o carro. A partir desse momento, você começa a ser evitado dentro de um círculo social de pessoas que têm pontos mais altos. As pessoas começam a te evitar porque uma das formas de ganhar ou perder pontos é o seu círculo de amizade. Para recuperar a pontuação, você pode dar um presente, uma festa. Só que você está sem dinheiro. Então faz um empréstimo no banco e não paga. Em vez de ganhar, perde ainda mais pontos, e isso vira uma bola de neve. A pessoa com baixa pontuação pode receber punições como não embarcar em trens de alta velocidade, não poder escolher os melhores vagões, fazer viagens, pedir empréstimos no banco. Ou seja, a vida vai ficando mais difícil. É algo irreal e que vai levar ao colapso. Quando falei a respeito disso para um grupo de brasileiros em uma palestra, eles mencionaram o episódio da série Black Mirror [trata-se do primeiro episódio da terceira temporada, chamado Queda Livre]. Nem conhecia, pois estava morando na China e não tinha visto a série. Mas nesse caso não é ficção, está acontecendo de verdade.

Você foi diretor de comunicação da Huawei no Brasil, empresa chinesa fabricante de celulares, além de fornecedora de tecnologia e de equipamentos de infraestrutura para outras companhias. Recentemente, houve o leilão do 5G no Brasil. Há motivos para o país se preocupar com o gigante chinês?
Sem dúvida. Como o leilão do 5G no Brasil foi destinado a operadoras de telefonia, a Huawei não participou. Mas a empresa pode vender equipamentos e participar da construção da infraestrutura do 5G no país. Existem praticamente três empresas que dominam o mercado de 5G no mundo: a Ericsson, a Nokia e a Huawei. A Huawei é processada em vários países por casos de espionagem, lobbies fraudulentos e informações privilegiadas. Eles usam a tecnologia que circula dentro das redes de transmissão para copiar, roubar ou desviar informações que passam pelos equipamentos de forma ilegal e sem que ninguém descubra. E não é só espionagem militar, estatal, mas também industrial. A Huawei é uma empresa privada, mas controlada pela ditadura. Os principais cargos, desde o CEO aos diretores, são ocupados por membros do Partido Comunista Chinês. O Tiktok [aplicativo chinês popular entre jovens usado para gravar vídeos curtos], uma vez instalado, circula pelo aparelho. É um perigo e está no termo de adesão, que as informações, se requisitadas, podem ser transmitidas ao regime chinês. As pessoas que usam plataformas chinesas estão sendo espionadas.

 

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Leia também “Cíntia Chagas: ‘Estamos vivendo uma ditadura da linguagem’”

Revista Oeste - Paula Leal

Nem a menstruação escapa da demagogia - Vozes

Luciano Trigo

Como se não bastasse ser genocida, charlatão e curandeiro, o presidente agora está sendo acusado de... não deixar as mulheres menstruarem. Pelo menos é o que se depreende do post de uma deputada: “Bolsonaro, me deixe menstruar!”, acompanhado da hashtag #LivreParaMenstruar, reproduzido abaixo.

Foto: Reprodução

A parlamentar ficou inconformada com o veto de ontem do presidente à distribuição gratuita de absorventes íntimos para estudantes carentes do ensino fundamental, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A proposta fazia parte de um projeto aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Uma coisa a gente tem que reconhecer: mesmo em meio à grave crise econômica provocada pela pandemia, quando o assunto é urgente o Legislativo trabalha com uma rapidez impressionante.  Também cabe observar aqui que a medida beneficiaria não somente as mulheres, mas todas as pessoas que menstruam, aí incluídos os homens trans. O episódio teve grande repercussão nas redes sociais. Fazendo eco à deputada, uma líder feminista também reagiu com indignação ao veto, que, segundo afirma, "não foge da lógica violenta, patriarcal, dominadora, supremacista branca, que é a lógica do governo Bolsonaro e do bolsonarismo".

Bem, surge uma primeira questão aqui. Apesar do veto, o presidente supremacista acaba de sancionar uma lei que institui o Programa da Saúde Menstrual – que eu lembre, algo jamais cogitado por Lula e Dilma, que aliás é mulher. Lula e Dilma, vejam só, também não deixavam as mulheres menstruarem, já que nunca criaram um programa nacional de distribuição gratuita de absorventes. Mas, estranhamente, ninguém jamais reclamou disso. Por que será? [a resposta talvez esteja aqui.]

Dada a aparente urgência urgentíssima do tema, se a lógica ainda existe, só há três alternativas:  

-  ou durante governos passados não existiam estudantes carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias; - ou essas mulheres não menstruavam; 

- ou, por coerência, a líder feminista também deve considerar violenta, patriarcal, dominadora e supremacista branca a lógica dos governos citados.

Pior ainda. Segundo o programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, que foi ao ar ontem, quando era prefeito de São Paulo Fernando Haddad vetou um projeto semelhante, com o argumento de que não havia “fundamento técnico-científico para que a proposta se tornasse um programa municipal”: “A consecução da medida (...) [iria] acarretar significativas despesas ao erário público, em prejuízo dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher, tais como medicamentos e materiais médico-hospitalares, não constituindo, ademais, atribuição da Secretaria Municipal da Saúde o fornecimento de produtos de higiene”, declarou Haddad, na época.

Toffoli engaveta pedidos de investigação das offshores de Guedes e Campos Neto

Foi em dezembro de 2015: a Câmara Municipal de São Paulo tinha aprovado o projeto, e Haddad vetou. Sabem o que aconteceu? Zero indignação de artistas e cantoras. Zero escândalo nas redes sociais. Zero revolta de jornalistas e políticos. 

Ora, ou o que Haddad disse faz sentido e o veto de Bolsonaro também; ou ambos são genocidas impiedosos e malvadões: não dá para criticar um e passar pano para o outro. É muito relativismo moral. É muita desonestidade intelectual. Mas ninguém liga.

Porque a verdade é que qualquer coisa que Bolsonaro faça ou deixe de fazer serve de pretexto para causar ondas de revolta e indignação nas hordas do progressismo, do antifascismo hipster e da ostentação exibicionista da virtude. Essas pessoas dizem pregar o amor e a tolerância, mas estão sempre com sangue nos olhos e faca entre os dentes, prontas a perseguir, esfolar e destruir qualquer um que delas se atrever a discordar. Seus propósitos nobres justificam tudo.

Chega a ser comovente a união de intelectuais, artistas, jornalistas da grande mídia e estudantes doutrinados na escola com partido no exercício diário do direito de praticar o “ódio do bem”. Estão todos viciados em apontar o dedo, denunciar e pedir censura – tudo na defesa da democracia e da liberdade, vejam só. O veto aos absorventes é só mais um pretexto para o prazer de odiar. (Aliás, o mal compreendido George Orwell também previu isso: em “1984”, os cidadãos têm direito a dois minutos de ódio por dia: eles devem interromper tudo que estiverem fazendo para xingar e ofender o inimigo da vez, em um ritual de catarse coletiva. Jamais subestimem o poder do ressentimento.)

    Ou o que Haddad disse faz sentido e o veto de Bolsonaro também ou ambos são malvadões: não dá para criticar um e passar pano para o outro.

Voltando aos absorventes, o senso de timing do Legislativo também é impressionante. Após quase dois anos de uma pandemia cruel que paralisou a economia do país, levando o Governo a gastar, só até junho deste ano, R$ 557 bilhões em ações de resposta à Covid-19 (dos quais R$ 311 bilhões com o auxílio emergencial, mas isso a mídia não mostra), eis que de repente a distribuição gratuita de absorventes se tornou o grande problema da sociedade brasileira – como, aliás, se torna o grande problema da sociedade qualquer assunto que sirva para enfraquecer o monstro genocida e curandeiro.

Uma internauta perguntou, retoricamente: “Para quem passa fome, quando que vai sobrar dinheiro para comprar absorvente?” Ora, justamente: a prioridade agora não deveria ser tentar garantir que todos tenham o que comer?  

Ou a distribuição de absorventes, algo que nunca foi feito por governo algum (mesmo em contextos econômicos bem melhores), deve vir na frente?

Ora, se até a economia podia “ficar para depois”, como bradavam os defensores do lockdown radical, a distribuição gratuita de absorventes não pode ficar para depois? Aliás, os mesmos que gritavam que “a economia pode esperar” são os que agora reclamam da crise econômica e a atribuem ao presidente. Incoerência ou cinismo?

Mas não, segundo todos os especialistas ouvidos pela grande mídia (como blogueiros, youtubers, atrizes de telenovelas e cantoras de funk), a distribuição gratuita de absorventes – que, aliás, seriam obrigatoriamente produzidos com materiais sustentáveis, como determinava o projeto de lei – não pode ficar para depois. Tem que ser agora.

Falta emprego, faltam lápis e professores nas escolas, faltam segurança e paz nas comunidades, falta qualidade em todos os serviços públicos – mas a prioridade deve ser combater a “violência menstrual”. O Brasil não é mesmo para amadores.   

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O Supremo e seu novo “Ministério da Verdade” - Gazeta do Povo

Editorial - Gazeta do Povo

Quando, dias atrás, descrevemos a perseguição atual à liberdade de expressão no Brasil como uma mistura de Kafka e Orwell, acabava de vir a público a mais recente ação do Supremo Tribunal Federal para confirmar a avaliação. Em portaria datada de 27 de agosto e publicada no dia 30, a corte investe ainda mais na novilíngua e institui o seu próprio “Ministério da Verdade”, chamado eufemisticamente de “Programa de Combate à Desinformação (PCD)” e que mantém todos os vícios de que tratamos em ocasiões anteriores, especialmente a confusão conceitual e formal que confunde diferentes tipos de manifestação e os considera todos passíveis de criminalização ou repressão.

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Percebe-se, já nos “considerandos”, que o Supremo já define de forma muito aberta o que gostaria de combater. Cita três vezes a “desinformação”, dando a entender que a preocupação da corte está na difusão de afirmações factuais falsas a respeito da atuação do Supremo; mas também menciona o “combate ao discurso de ódio contra instituições públicas”. Ora, “discurso de ódio”, como bem se sabe, se tornou uma “versão negativa” do que o filósofo Alfonso López Quintás chamou de “palavras-talismã”, conceitos vagos em nome dos quais se pode tudo, como “liberdade” e “progresso”. Basta caracterizar algo – qualquer crítica, por mais polida ou sensata que seja – como “discurso de ódio” para que se justifique sua supressão, como bem demonstra a “cultura do cancelamento” atual, que já é suficientemente distópica quando exercida por particulares, mas que ganha contornos totalitários quando passa a envolver a mão do Estado.

STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo

E quem, afinal, define o que são “narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”? Quem mais, a não ser os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal? E bem sabemos quais são os critérios dos membros da corte, que ameaçam de prisão quem chama o Supremo de “uma vergonha”, ou que buscam destruir a carreira de membros do Ministério Público que criticam decisões – decisões, e não pessoas, que fique claro – bastante criticáveis da corte. A julgar pelo retrospecto, qualquer crítica legítima, seja formulada em termos brandos ou de forma mais incisiva, será classificada como “discurso de ódio” se ferir os brios dos ministros.

Para bem identificar os “ataques” ao Supremo, o PCD investirá pesadamente em monitoramento – foi este o termo óbvio que o Supremo quis evitar quando mencionou o “desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio”, mas, no fundo, é disso que se trata. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte brasileiro será usado para que o STF rastreie mais rapidamente o que se fala dele, para que se tomem as devidas providências.
E que providências serão essas? Diz a resolução que o enfrentamento dos “efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas” será feito “a partir de estratégias proporcionais e democráticas”. Para que isso ocorra, no entanto, a corte terá de promover uma guinada de 180 graus, porque praticamente tudo o que vem fazendo até agora em causa própria tem sido desproporcional e antidemocrático. Inquéritos abusivos e sigilosos com acúmulo de funções, censura, prisões ao arrepio da Constituição, quebras de sigilo e desmonetizações (estas últimas, promovidas não pelo STF, mas pelo TSE, que nada mais faz que seguir o exemplo da corte suprema) contra pessoas ou empresas cujas atitudes as autoridades não são capazes de descrever nos termos do Código Penal podem ser qualquer coisa, menos “proporcionais” ou “democráticas”.

Por fim, a corte quer realizar ações de “fortalecimento de imagem (...) com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que gere engajamentos positivos sobre o Tribunal”. Esperando sinceramente que não esteja passando pela mente dos ministros a instituição de uma versão “suprema” dos MAVs petistas ou o recurso a influenciadores de mídias sociais para que falem bem da corte, eis a nossa modesta sugestão para que o Supremo possa gerar “engajamentos positivos”: basta proteger o Estado de Direito, defender as liberdades e garantias individuais, deixar de legislar e de se intrometer nas funções do Poder Executivo, respeitar a Constituição, manter os ladrões na cadeia em vez de investir em malabarismos jurídicos que estimulam a impunidade, e cessar a perseguição contra quem está apenas exercendo seu direito constitucional à liberdade de expressão. Este é o papel de uma corte: respeitar e fazer cumprir a lei, e não monitorar ou caçar críticos na internet em sua versão particular de 1984.

Editorial - Gazeta do Povo

Observações:

O recém-criado “Programa de Combate à Desinformação”, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido comparado ao “Ministério da Verdade” , do famoso livro “1984”, de George Orwell. Em “1984”, George Orwell fala de um partido único que assume o governo e vigia as pessoas o tempo todo por meio de câmeras, um sistema de controle chamado de “Big Brother”.

No livro, o “Ministério da Verdade” define o que seria a “verdade” conforme as crenças que deveriam ser incutidas na cabeça das pessoas – concordem elas ou não. Nessa sociedade, sob jugo de tiranos, não haveria apenas falsificação da verdade, censura e perseguição a ideias diferentes, mas até controle do pensamento. E o estímulo para que as pessoas se vigiassem e denunciassem os “infratores” das regras de só falar o que era autorizado.

Ainda é exagerado comparar o Programa do STF com o cenário do Ministério da Verdade de Orwell. [Não nos parece considerar um exagero comparar o Programa do STF com o Ministério da Verdade. Mas temos que ter presente que a Suprema Corte pode estar seguindo os passos do poema NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI; segundo, cabe a uma
Suprema Corte decidir, especialmente sem ser provocada o que é a VERDADE?] Os moldes da iniciativa são perigosos e inspiram essa associação.

Com a ajuda de agências de checagem (quem as monitora? que interesses as movem?), o STF quer combater conteúdos contra ele mesmo, que possam ser enquadrados como "desinformação e narrativas odiosas" direcionados à Corte, aos ministros do STF e ao Poder Judiciário. Para isso, em decreto, afirmou que vai criar um sistema de monitoramento para identificar “práticas de desinformação e discursos de ódio”; criará uma página de contestação de notícias denominada “Verdades do STF”; fará uma “alfabetização midiática” para jornalistas, entre outras ações bastante questionáveis.

A Gazeta do Povo já se posicionou sobre o tema, no editorial "O Supremo e seu novo 'Ministério da Verdade'”.  STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo.

Juristas procurados pela Gazeta do Povo apontaram os riscos dessa ação. Várias perguntas surgem naturalmente:  

- Uma pessoa com opiniões diferentes das apresentadas pelo STF, julgada pela Corte, a quem poderá recorrer? 

- Se o STF cometer erros, quem poderá brecar suas ações? 

- É função do STF definir o que é ou não verdade? 

Se existem outros mecanismos na legislação para isso, e não é a função do STF fazer esse monitoramento, qual é o sentido disso?

A preocupação com o desdobramento do Programa está fundamentada em fatos. Desde o início do Inquérito conhecido como “das Fake News”, o STF abriu outras investigações (o que não é o seu papel) e permitiu bloqueios de perfis nas redes sociais, mandados de busca e apreensão, censuras a veículos de comunicação e até prisões bastante questionáveis. O erro não é combater fake news, mas não seguir o devido processo legal – instituído para dar a todos o amplo direito à defesa.

A Gazeta do Povo é um dos poucos meios de comunicação preocupados com esse cenário. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas também não pode ser relativizada com justificativas aparentemente nobres. É tão íntima a ligação da liberdade de expressão com a democracia que, onde aquela falta, não se pode mais falar na presença desta.

Já escrevemos e continuaremos a escrever sobre liberdade de expressão, com responsabilidade. Temos coragem, mas precisamos da sua ajuda para continuar a cumprir o nosso papel: influencie, participe do debate, da construção de uma sociedade melhor. 

Gazeta do Povo

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SER FILTRADA POR UMA SUPERESTRUTURA BUROCRÁTICA - Jay Goldberg

Jay Goldberg, no Financial Post 


A liberdade de expressão garante que os canadenses tenham o direito de dizer aos governos quando eles estão errados. Embora isso possa ser desagradável para os governos, é absolutamente vital em uma sociedade democrática. 

[retrato de uma condição em implantação no Brasil;  pequenos ajustes - um deles substituindo 'governo federal' por outro Poder, outra instituição, - e encaixa perfeitamente = uma luva.]

Em vez de fortalecer os direitos dos canadenses, o governo Trudeau deseja filtrar a liberdade de expressão através das lentes de uma superestrutura burocrática. Não pode haver dúvida de que existem coisas ruins na internet. A pornografia infantil, o discurso de ódio e outros crimes semelhantes são detestáveis. Mas esses crimes já são rotulados como tal no código penal, com longas sentenças de prisão para os condenados. Se o governo federal deseja revisar essas leis, vale a pena discutir essa questão. No entanto, é um problema totalmente separado.

O governo quer que você acredite que tem como alvo o discurso de ódio, quando na realidade o seu alvo é a liberdade de expressão. Especialistas dizem que a nova proposta de lei de danos on-line do governo de Trudeau enfraqueceria fundamentalmente a liberdade de expressão no Canadá e exigiria uma superestrutura burocrática dispendiosa para fazer cumprir todas as novas regras do governo.

Como disse o professor de direito da Universidade de Ottawa, Michael Geist, o governo parece tratar a “liberdade de expressão como um perigo a ser restringido”, em vez de um direito a ser defendido. A legislação planejada criaria quatro novos órgãos governamentais, que se tornariam a base de uma nova superestrutura burocrática dispendiosa.

Os novos órgãos incluem uma Comissão de Segurança Digital, liderada por um comissário nomeado pelo gabinete federal, e um conselho consultivo composto por sete membros escolhidos pelo Ministro do Patrimônio. O comissário e o conselho consultivo seriam encarregados de identificar o conteúdo que não deveria ser mantido online e encaminharia esse conteúdo a um novo tribunal.

Alguém realmente acredita que um comissário nomeado pelo gabinete e um conselho consultivo nomeado pelo ministro do patrimônio seria completamente imparcial ao identificar o que deve ser removido online?

Claro que não.

Se esses novos órgãos fossem criados hoje, todos os oito burocratas seriam nomeados pelo gabinete Trudeau. Isso soa justo, equilibrado e neutro? Alguns dos poderes que seriam entregues ao novo tribunal são uma reminiscência do Ministério da Verdade em George Orwell de 1984. O tribunal, agindo sob as recomendações do comissário, poderia ordenar que serviços de comunicação online como Facebook e Twitter retirassem qualquer conteúdo do o governo considera prejudicial.

Essas plataformas teriam que resolver qualquer reclamação dentro de 24 horas. Deixar de remover o conteúdo pode resultar em uma ofensa condenável e multas de até US $ 25 milhões. Essas propostas antidemocráticas parecem assustadoramente semelhantes àquelas apoiadas por regimes autoritários.

Os canadenses não deveriam ter que confiar na esperança e na oração de que burocratas nomeados por um governo partidário salvaguardem nosso direito de criticar esse mesmo governo. Para colocar a cereja no topo deste bolo desastroso, a nova superestrutura burocrática do governo Trudeau custaria aos contribuintes milhões de dólares por ano.

Os serviços de comunicação online enfrentariam encargos regulatórios para fazer negócios no Canadá, que sem dúvida serão repassados ??aos consumidores.  As novas propostas do governo representam uma mudança perigosa em direção à censura estatal. Os canadenses, e não os burocratas, devem ser capazes de determinar exatamente como e por que querem criticar o governo online. Faltando apenas algumas semanas para as eleições, agora é o momento perfeito para um vigoroso debate nacional sobre a censura governamental. 

Transcrito do site: Conservadores e Liberais

* Jay Goldberg é o Diretor Interino de Ontário da Federação Canadense de Contribuintes