Míram Leitão - Velho e novo na proposta do PT
A
estratégia do programa e do discurso econômico do PT é pular a maioria das
falhas dos 13 anos de governo, admitir erros apenas na administração Dilma,
culpar Michel Temer pela crise e ter projetos velhos como nova roupagem. A
proposta de ajuste fiscal é vaga, e da reforma da previdência, mais ainda.
Entre as ideias novas está a de cobrar menos imposto dos bancos que reduzirem o
spread e mais de quem cobrar juros mais altos. Isso viraria subsídio a banco e
é contra a lei cobrar alíquotas diferentes dentro de um setor.
Na
Globonews, um grupo de jornalistas de economia, entre eles, eu, entrevistou o
economista Guilherme Mello, da Unicamp, indicado pelo PT para explicar o
programa econômico. A ideia mais nova é a de alíquota diferenciada dependendo
de quanto o banco cobrar de spread nos empréstimos bancários. Para fazer isso,
teriam que mudar a Constituição. Não se pode cobrar imposto diferente entre
empresas de um mesmo setor. Na CSLL, os bancos pagam 20%, e as cooperativas,
17%. Mas os bancos não podem ser tratados diferentemente entre si.
O governo
Lula ficou com um boa imagem, por isso a estratégia de pular a parte Dilma da
administração petista faz sentido da perspectiva da campanha. Quem conhece os
dados e a história da política econômica sabe que muitos problemas de Dilma
nasceram no governo Lula. Guilherme
Mello disse que foram boas as políticas anticíclicas do governo Lula porque o
país saiu rapidamente da crise internacional de 2008. O problema é que depois
de sair da crise o governo aumentou o incentivo. O Programa de Sustentação de
Investimento (PSI) foi de R$ 42 bilhões em 2009, mas foi ampliado em 2010,
quando o país já não estava em crise, e passou de R$ 400 bilhões no saldo
acumulado no final de 2014.
O
economista admitiu erro nas “desonerações”, referindo-se ao desconto na
contribuição previdenciária das empresas. Mas culpou Eduardo Cunha pelo
aumento. A ampliação da lista dos beneficiários foi também decisão do ministro
Guido Mantega. E as desonerações foram apenas uma das várias formas com que
setores foram poupados de pagar impostos. A política de campeões nacionais que
dirigiu dinheiro subsidiado para alguns grupos começou no governo Lula. Tudo
isso está na raiz da ruína econômica.
Na
Previdência, Guilherme Mello disse que é preciso combater os privilégios. Não
disse quais. Apontou para o Judiciário e para o funcionalismo, afirmando que
“os regimes próprios são muito desequilibrados”. Segundo ele, “já existe idade
mínima”. O que não é verdade: os pobres se aposentam pela idade, neste caso de
60 e 65 anos. Mas os que se aposentam por tempo de contribuição têm entre 54 e
55 anos.
O PT
propõe estabelecer um teto à carga tributária para fazer uma reforma sem
aumento de impostos. Nela seria incluído um “imposto verde” sobre atividades
que emitem gases de efeito estufa. O imposto verde incidirá sobre gasolina e
diesel? Pela lógica, sim. Perguntado, o economista Guilherme Mello, da Unicamp,
não respondeu. Preferiu criticar a fórmula de reajustes de preços atuais da
Petrobras. A política petista foi a de subsidiar os preços dos combustíveis
fósseis, que é exatamente o contrário da ideia de um imposto ecológico. Ele
sustentou que a política do governo Lula foi certa, mas foi lá que começou a
prática de manter preços estáveis ou cadentes, mesmo com alta do petróleo.
Piorou de 2011 a 2014 quando as cotações internacionais ficaram acima de US$
100 e os preços aqui não subiram. Esse subsídio foi uma das razões dos
problemas da Petrobras.
O PT
promete taxar lucros e dividendos, e esse assunto tem sido um dos grandes
consensos dessas eleições. Guilherme Mello disse que só com essa taxação o país
arrecadaria R$ 60 bilhões. Mas a proposta do PT fala em reduzir imposto sobre
empresas e isentar pessoa física até cinco salários mínimos. Não disse quanto
perderia de arrecadação. Admitir
erros no governo Dilma, concentrando-os na gestão de Joaquim Levy, e ter só
elogios para a administração Lula, é uma narrativa eleitoral que briga com
fatos, números e evidências. Não há separação entre Lula e Dilma. São irmãos
siameses, inseparáveis. O PT voltou às suas ideias originais que estavam no
programa de 2002, que foi abandonado após a Carta aos Brasileiros. Eram erradas
naquela época e mais erradas estão em 2018. Se aplicadas, em caso de vitória do
PT, produzirão nova crise. Se abandonadas após as eleições, serão estelionato.
