Recado ao Lula - Revista Oeste

Caio Coppolla

Uma mensagem ao ex-réu e  futuro presidente

[eleito]

Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução

Lula, parabéns por enganar tantas pessoas por tanto tempo — mentir é uma arte, e o senhor demonstrou inigualável talento. Até por isso, não nos ressentimos com seus milhões de eleitores, afinal, entre eles há milhões de vítimas.

Democratas que somos, pagaremos pelo pecado que não é nosso e — comprovada a lisura dessa eleição — acataremos a aparente vontade da maioria: reconduzi-lo à “cena do crime”. Contudo, saiba que nenhuma maioria tem o poder de tornar o errado certo*; assim como uma eleição não tem o poder de reescrever o passado. 

As vantagens indevidas existiram, as condenações existiram, e o senhor não é — nem nunca será! — inocente aos nossos olhos: inocente, senhor Lula, é quem não cometeu crimes, não quem se livrou da Justiça.

Aliás, antes de o Brasil se livrar do PT, em 2016, a economia encolheu 7%, quase 3 milhões de empregos formais foram extintos, mais de 60 mil brasileiros eram assassinados por ano, e as empresas estatais eram antros de corrupção e fontes de prejuízo. Agora, a sorte lhe sorri (mais uma vez): o senhor receberá, de mão beijada, um Brasil muito melhor do que o país em crise que seu partido-quadrilha entregou ao povo quando foi expulso do poder, há seis anos.

Apesar da pandemia, da seca e da guerra, nossa economia cresce com responsabilidade fiscal, preços sob controle e geração de emprego: são 5 milhões de novas vagas com carteira assinada desde 2019, e o desemprego, formal e informal, recuou 30% de lá pra cá.

A previdência — responsável pelo maior déficit nas contas públicas — foi reformada, e os gastos com funcionalismo diminuíram pela primeira vez.

As empresas estatais saíram do vermelho e, no ano passado, apresentaram lucro recorde: R$ 187 bilhões — só a Petrobras contribuiu com mais de R$ 230 bilhões aos cofres públicos, por meio de impostos, dividendos e royalties.

Com um governo defensor da lei e da ordem, atingimos a menor taxa de homicídios da série histórica e o menor número de invasões de terra. Houve redução de impostos sobre produção e consumo, e ampliação de investimentos em renda básica: o Auxílio Brasil paga o triplo do que pagava o Bolsa Família, para 8 milhões de lares a mais.

O país se digitalizou e 40 milhões de cidadãos passaram a integrar o sistema bancário, incrementado pelo Pix, uma nova forma gratuita e instantânea de pagar e receber.

Um novo marco legal trouxe investimentos privados para o saneamento básico de grandes metrópoles: a previsão é que, na próxima década, nove em cada dez lares tenham acesso à coleta de esgoto — no país que herdamos do Partido dos Trabalhadores, nem metade dos domicílios contava com esse serviço.

Claro que todas essas conquistas se deram apesar da oposição ferrenha do PT. Na pandemia, o partido chegou a ingressar no STF contra o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que salvou mais de 20 milhões de vínculos trabalhistas durante o “fique em casa, a economia a gente vê depois”. 

O PT também fez campanha contra o fim dos privilégios de aposentadoria da elite do funcionalismo público e, recentemente, no Senado, se opôs à redução de impostos sobre combustíveis, energia e comunicação. Esta é a oposição praticada pelo PT: uma política de terra arrasada, na lógica do quanto pior, melhor.

Lula, se, de fato, o poder é dado àqueles dispostos a se abaixar para pegá-lo*, nessa campanha — vil, desequilibrada e injusta — o senhor desceu aos subterrâneos, provando que a democracia, realmente, não se presta a garantir que os melhores sejam eleitos… Por sorte, essa mesma democracia visa a impedir que os piores fiquem no poder para sempre*. 

Nós, vigilantes, estaremos atentos a qualquer tentativa criminosa de perpetuação no poder e cerceamento das nossas liberdades.

A experiência humana demonstra que o comportamento passado serve como referência para o comportamento futuro, mas não se atreva a portar-se como da última vez, Lula! O senhor pode até estar de volta à “cena do crime”, mas encontrará uma enorme e patriota resistência se quiser retornar a velhos hábitos. [em palavras nuas e cruas: não tente voltar a nos roubar - se tentar, serás destruído politicamente (moralmente és indestrutível, visto que não é possível destruir o que não existe.)]

Caio Coppolla é comentarista político

Leia também “Banditismo estrutural”

*Citações do texto

Margaret Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido e estadista conservadora:

“Ser democrático não é suficiente, a maioria não pode transformar o que está errado em certo. Para serem considerados verdadeiramente livres, os países também devem ter um profundo amor pela liberdade e um respeito permanente pelo Estado de Direito”.

“A democracia não é um sistema feito para garantir que os melhores sejam eleitos, mas para impedir que os ruins fiquem para sempre”.

Ragnar Lothbrok, lendário personagem das sagas vikings:

“O poder é sempre perigoso. Ele atrai os piores e corrompe os melhores. O poder só é dado àqueles que estão dispostos a se abaixar para pegá-lo”.

Revista Oeste 

 

Alexandre Garcia: "Trabalho e Previdência têm ligação umbilical com recuperação pós-pandemia"

''Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares''

Volta a ter status de ministério o Trabalho e a Previdência. Nem deveria ter perdido a força política e virar uma secretaria especial do Ministério da Economia, porque é um dos setores mais importantes do Poder Executivo Federal. A Previdência está presente em todas as famílias, que têm alguém aposentado, pensionista, doente, desempregado ou contribuinte. E o Trabalho cresce de importância em tempos da pandemia que fechou, desempregou e derrubou a renda.

Politicamente, é uma imensa força. João Goulart começou como ministro do Trabalho de Getulio Vargas e acabou presidente da República. Recentes ministros da Previdência viraram governadores, como Jair Soares, Antônio Brito e Waldir Pires. Na vizinha Argentina, o Ministério do Bem-Estar Social, com a Previdência e o Trabalho, foi a força que sustentou o peronismo. Em ano pré-eleitoral, também um imenso instrumento político.

A Previdência é um gigante. Tem o regramento do FGTS e do FAT, o INSS, a Previdência Complementar, a Previdência do Servidor Federal, o Dataprev, a Fundacentro — e seus conselhos. 

Questões presentes e futuras ligadas ao trabalho, ao emprego e à Previdência Social têm ligação umbilical com a recuperação econômica pós-pandemia, isso sem contar o socorro a 60 milhões de brasileiros, a maioria informais, sem carteira assinada.  

Além disso, é bom lembrar que a tão necessária reforma da Previdência foi desidratada. Falava-se em trilhões, depois reduziu-se ao trilhão, caiu para R$ 800 milhões e agora deve estar aquém disso. E há milhares de benefícios ilegais que ainda precisam ser investigados e cortados.

É uma questão social importantíssima. Contam-se 20 milhões de idosos provedores de famílias. Noventa por cento dos idosos contribuem com o orçamento de casa. Os benefícios previdenciários representam 75% da renda de quase 6 milhões de lares. O ministro Onyx Lorenzoni, que foi o primeiro aliado do candidato Jair Bolsonaro, quer aproveitar ideias do tempo em que era ministro da Cidadania, porque, na outra ponta etária, estão jovens sem emprego e sem rumo profissional. Só isso dá uma pequena noção do tamanho do desafio. Era demais para um único ministro.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna Correio Braziliense

"Neste país vigoroso, otimistas reagem, desafiados" - Otimismo furou a bolha da má notícia - Correio Braziliense

"Agora, a despeito das restrições da pandemia, do pessimismo, do medo, o país se sentiu desafiado. E o otimismo furou a bolha da má notícia"

Este país ciclotímico se movimenta em altos e baixos com fases de pessimismo e otimismo. 

O otimismo e o entusiasmo levaram ao milagre econômico dos anos 1970, com crescimento médio de 11,2% do PIB por um período de quatro anos. Num ano, crescemos 14%! 

Despencamos nos anos Dilma, perdendo mais de 7% do PIB em dois anos e deixando mais de 12 milhões de desempregados. 

Agora, a despeito das restrições da pandemia, do pessimismo, do medo, o país se sentiu desafiado. E o otimismo furou a bolha da má notícia.

Num seminário de banco, o ex-secretário de economia, hoje economista-chefe do banco, Mansueto Almeida apostou em crescimento do PIB em 5,3%. Foi além da previsão da Fundação Getulio Vargas, de 4,2%, e até superou instituição concorrente, que previu 5,2%. Nada mais eloquente do que a Bolsa de Valores em torno de 130 mil pontos, depois de ter estado na casa dos 60 mil pontos quando sofreu com a pregação do pânico. É confiança no vigor das empresas, no futuro. Até o dólar encolheu.

No comércio exterior, acúmulo de superavits, mesmo com crescimento das importações, que indica atividade econômica se recuperando. O agro, que não parou nunca, desponta como a locomotiva do processo, agora com a indústria reaquecendo, como mostra a demanda de aço, a produção de caminhões, o salto em máquinas e equipamentos, a construção civil, o varejo e, consequência maior, a recuperação de empregos. Até as contas públicas mostram recordes de arrecadação federal, e a previsão do economista Mansueto é de fechar quatro anos com menor despesa primária que a recebida e dívida pública não de 100% do PIB como se temia, mas de menos de 85%.

Depois da reforma da Previdência, veio a pandemia, mas também o auxílio emergencial, que será prorrogado até o novo Bolsa Família com porta de saída. E já estão aí as novas leis do gás, das falências, do saneamento, Banco Central independente e encaminhamento das reformas administrativa e tributária, privatização da Eletrobras (atenção para o jabuti da Câmara), lei da cabotagem. No pessimismo, afundam todos — primeiro os pessimistas. Neste país vigoroso, otimistas reagem, desafiados.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

E agora, Rodrigo?- O Globo

Ascânio Seleme

O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado

Não se pode negar que o deputado Rodrigo Maia teve momentos importantes e positivos no exercício da presidência da Câmara. Foi mérito quase exclusivo seu a reforma da Previdência, no segundo semestre do ano passado, quando chamou para si, tocou e fez aprovar o projeto, enquanto o governo fazia corpo mole. É verdade também que, durante todo o mandato, trabalhou incansavelmente pela sua reeleição. Fez os entendimentos possíveis e engoliu todos os sapos para ficar sempre pronto para ser reconduzido ao cargo, embora soubesse ser inconstitucional. O mais grave foi ter se sentado em cima de pelo menos 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

 

[a presente matéria inicia transmitindo a impressão de ser uma 'defesa' do deputado Maia. 

Mas logo se constata que usa a 'defesa' do deputado como 'gancho' para aproveitar os estertores políticos do 'defendido' para atacar o presidente Bolsonaro.

Fracassa nos dois pontos: defende Maia acusando-o por um comportamento que foi um dos seus poucos acertos - quem decide a aceitação do pedido de impeachment é a Câmara dos Deputados, mediante a obtenção dos votos de no mínimo 342 deputados, todos favoráveis a instalação do processo (a presença de 341 deputados, ainda que todos  favoráveis ao processo, não  seria número suficiente para sequer abrir a sessão). 

Maia tinha consciência de que este número não seria alcançado, por diversas razões, especialmente que as acusações apresentadas nos pedidos, eram falsas.] 

O deputado sabe, como você e eu, que Bolsonaro cometeu uns dez crimes de responsabilidade nestes primeiros dois anos de mandato. Um deles poderia ser catalogado como hediondo, por atuar de maneira temerária em relação ao coronavírus. Crime em que agora está reincidindo com o retardamento do início da vacinação contra a Covid-19 por imprudência, inação e birra política. Também atentou contra a democracia ao dar apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, inclusive em frente ao principal quartel do Exército. Numa delas, havia cartazes pedindo a prisão de Rodrigo Maia. E o que fez Rodrigo Maia? Nada. [Por favor, não nos deem crédito e antes de qualquer conclusão analisem com isenção, sem ideias previamente acalentadas, as acusações destacadas neste parágrafo e concluam:

- qual conduta do presidente Bolsonaro ao longo da pandemia contribuiu para o aumento de contágios e mortes decorrentes da covid-19? atuar de maneira temerária? em que esse tipo de conduta produziu contágio/morte de uma única pessoa? e com a agravante de hediondo. (a ânsia de acusar o presidente Bolsonaro é tamanha que até o ministro Gilmar Mendes chegou ao cúmulo de cogitar ter o Exército Brasileiro cometido genocídio. Desistiu, devido ter constatado que para a acusação prosperar,  faltava um detalhe: a genocídio ter sido praticado.)

Alguns noticiosos estão divulgando que países mais pobres do que o Brasil estão mais preparados para iniciar a vacinação contra covid-19 e atribuem culpa ao presidente Bolsonaro.                                                                  Não esqueçam que no Brasil vacinação, ainda que os preparativos, foram judicializados e com isso a margem de manobra do Ministério da Saúde diminuiu - os ventos sopravam dando prioridade a compra da vacina chinesa - que ainda está em testes - reduzindo o espaço para o Brasil optar por outra marca. Aliás, o espaço do governo federal para adoção das medidas contra o coronavírus está limitado desde abril passado, quando o Supremo deu o protagonismo das ações aos estados e municípios - ficando o Governo Federal à reboque.

Acusar o presidente Bolsonaro de atentar contra a democracia, por suposto apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, com a 'agravante' dos atos 'apoiados' ocorrerem  em frente ao principal quartel do Exército.                             Acusação sem sentido. O presidente apenas permaneceu alguns minutos em um local, sob administração militar,  em que alguns apoiadores  protestavam  e só. O presidente se retirou e o ato foi considerado normal, sem prejuízo da ordem pública,  tanto que antes da chegada do presidente e após sua saída, nenhuma medida foi adotada pela segurança do Forte Apache.

Chega a ofender até o discernimento da Força Terrestre  cogitar de que uma manifestação na sede do seu Quartel General teria o dom de provocar um 'golpe de estado'. Golpes de estado, quando ocorrem, são preparados na calada.

Após este tedioso comentário,  por favor, apontem onde ocorreram crimes e quais foram? ]

Cabe exclusivamente ao presidente da Câmara dar início a um processo de impeachment. Embora ninguém pudesse exigir que desse andamento ao pedido de afastamento do presidente, o deputado ignorou sua atribuição constitucional. De maneira informal, repetiu a quem quisesse ouvir que não encaminharia o processo porque não daria em nada, já que não seriam alcançados os votos necessários para afastar Bolsonaro. Ora, deputado, convenhamos. Então, dane-se a Constituição? O presidente comete inúmeros crimes, e não se abre um processo porque faltam votos para ao final puni-lo?[o objetivo da abertura do processo seria punir o presidente, faltando votos para tanto, o resultado seria mais uma prova da inocência do presidente  Bolsonaro - até com essa suposta omissão o deputado Maia ajudou os inimigos do Brasil = inimigos do presidente.]

Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Estados Unidos, abriu um processo de impeachment contra Donald Trump, mesmo tendo absoluta certeza de que ele não seria aprovado no Senado americano, que tinha maioria republicana. Corajosa, resoluta e politicamente responsável, cumpriu seu dever constitucional dando encaminhamento ao impeachment, que de fato acabou sendo barrado. Rodrigo Maia, não. Tratou de se preservar, talvez imaginando que, ao poupar Bolsonaro, não teria sua oposição quando chegasse a hora da eleição da Mesa da Câmara. Nancy Pelosi não perdeu um grama sequer de seu prestígio. Rodrigo Maia perdeu. Muito.

O deputado passou dois anos tratando de ficar bem com todos, inclusive com o Planalto. Embora vez por outra demonstrasse irritação com os arroubos do presidente e dos seus três zeros, jamais se distanciou de Bolsonaro. Só percebeu que estava tratando com um inimigo perigoso agora, quando o PTB bolsonarista arguiu a constitucionalidade da sua reeleição. Rodrigo ainda acreditou que o tribunal haveria de ver nele uma barreira contra a escalada autoritária de Bolsonaro, autorizando sua recondução. Não viu. E por que veria, se ele nada fez quando efetivamente pôde impedir o presidente?

Bolsonaro livrou-se de Rodrigo Maia. Descartou-o como se descarta uma garrafa vazia. O presidente queria e precisava livrar-se dele porque também só pensa na sua própria reeleição. O deputado seria uma sombra incômoda. Melhor ter um aliado incondicional no cargo, mesmo que seja um corrupto notório. Bolsonaro, que trabalha a favor de um segundo mandato desde que assumiu o governo, poderia ter sido afastado do primeiro, não fosse a inércia de Rodrigo Maia. O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado.

Rodrigo agora desce para a planície, volta ao chão do plenário que não pisa há cinco anos. Será, mesmo assim, um deputado influente, [com a fantástica votação de 74.000 votos] líder de um partido que se reinventou e que fez uma boa eleição municipal. Mas, no futuro, ainda terá de lidar com uma tarefa complicada, de explicar para a história por que não cumpriu a missão que a ele estava reservada.

 Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

 

O pé na jaca do Senado - O Estado de S. Paulo

Adriana Fernandes 

Cronograma de votação já foi atrasado diante da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma à  discussão de propostas de interesse dos governadores.

[assim, fica realmente dificil para o presidente Bolsonaro governar, apesar dos quase 60.000.000 de votos que recebeu;

já existe uma certa resistência do nosso presidente em dedicar tempo integral ao desempenho das funções para as quais foi eleito - sente necessidade de desperdiçar algum tempo se envolvendo em polêmicas quase sempre inúteis e que só valorizar os adversários - e ainda tem que enfrentar as dificuldades impostas por parlamentares  (se somarmos os votos dos que fazem oposição ao presidente Bolsonaro o resultado será, se for,  apenas  um pouco superior ao  total de votos obtido pelo chefe do Poder Executivo) em um boicote sistemático (liderados por colegas carentes de votos).

Como se não bastasse o Poder Judiciário sempre que chamado a interferir é contra o presidente - chegando as vezes até a julgar 'jogo jogado' para ter oportunidade para espinafrar o presidente da República Federativa do Brasil.]

É perigoso demais para as finanças públicas o jogo que o Senado resolveu fazer para garantir a todo o custo mais recursos aos Estados empacando a reforma da Previdência. O cronograma de votação já foi atrasado diante da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma à discussão de propostas de interesse dos governadores. Os senadores dizem que não há operação tartaruga. Mas não é bem assim. Ela está em curso e a todo vapor. Uma articulação silenciosa foi acionada para mostrar os danos que a ampliação de transferências de receitas para os governos estaduais pode causar sem que sejam feitas com base em contrapartidas de medidas de ajuste fiscal.

Não dá para repetir o passado, quando mais receita nos cofres dos Estados serviu para incrementar gastos, principalmente de salários dos servidores, sem aumento de investimentos. Os dados mais recentes das finanças dos Estados, divulgados na quarta-feira, constatam a situação dramática das contas dos governos regionais. Para muitos economistas, um quadro pior do que a do próprio governo federal. Os senadores se apoiam no discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de lançamento da ideia de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo para discutir projetos que aumentam os repasses. Guedes propôs “menos Brasília e mais Brasil” e agora pena por causa do próprio discurso, apesar dos alertas de economistas próximos de que esse movimento teria de ser feito com cautela.

De forma bastante inteligente, os senadores se apegaram à promessa do ministro para pedir mais dinheiro. Botaram tudo no mesmo bolo do pacto federativo – um conjunto de medidas para tirar as amarras do orçamento, incluindo a desindexação de despesas – que nada tem a ver com a irrigação de dinheiro fácil para os governos regionais sem medidas estruturantes. A mais recente investida é patrocinada pelo relator da PEC do Orçamento impositivo, senador Cid Gomes (PDTCE), que quer aumentar os valores a serem repassados para Estados e municípios com o megaleilão do petróleo, previsto para novembro, como antecipou o repórter do Estadão/Broadcast Daniel Weterman. Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura do leilão ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobrás. Com essa medida, o total de recursos destinados a governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara.

O bônus seria todo do governo federal, mas acabou sendo diluído e repartido com governos estaduais muito além do que a equipe econômica imaginava com prejuízos para o ajuste do governo federal. Muitos técnicos da área econômica gostariam agora de falar: eu avisei que isso iria acontecer.

O problema é tão sério e urgente que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do próprio Senado acabou disparando uma nova série de estudos para alertar que medidas estruturais para os Estados precisam integrar o debate do pacto federativo no Congresso. O diretor executivo do órgão, Felipe Salto, chamou a atenção para o movimento afirmando que é hora de “farol alto” e cautela para que a discussão do pacto federativo não se resuma a atendimento de pleitos por mais recursos, sem contrapartidas que ajudem a atacar o problema central, que é o crescimento dos gastos com pessoal e Previdência. O debate do pacto no Senado também reabriu a discussão para propostas de rediscussão da Lei Kandir, reavivando pleitos antigos a respeito das compensações que se justificariam pelas desonerações das exportações e aumento do prazo para pagamento de precatórios judiciais.

Nada mais natural do que governadores de Estados quebrados queiram a todo custo buscar mais dinheiro para “salvarem” o seu mandato. Mas os senadores tentam confundir a ideia de pacto com esse movimento. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem melhor definiu esse processo em andamento foi o consultor legislativo Marcos Mendes, que hoje está no Insper.

Um dos autores da emenda do teto de gastos, Mendes advertiu que a ideia de pacto federativo de Guedes é muito diferente do que está sendo considerada no Congresso. Ele fez um alerta de que não dá para errar na discussão do pacto. “Podemos reproduzir o que aconteceu a partir de 2008 quando os Estados enfiaram o pé na jaca”, disse. O Senado está contribuindo para que isso ocorra de novo. É preciso discutir o socorro. Ele é necessário. Mas com medidas de ajustes que venham para ficar.

 Adriana Fernandes - Economia - O Estado de S. Paulo

Entenda o que muda nas aposentadorias com as novas regras

Veja as novas regras da Previdência aprovadas em primeiro turno na Câmara

Mudanças na aposentadoria foram aprovadas nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno

Por da Redação - Veja

O texto de reforma da Previdência aprovado, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados altera as regras de aposentadoria para civis no país. A principal mudança é a fixação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para ser promulgado, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário da Câmara – o que deve ocorrer após um intervalo de cinco sessões – e passar pelo Senado, em duas votações, que para aprovação necessita do mínimo de 49 votos. [há intenção dos senadores em modificar alguns pontos da reforma - inclusive colocando estados e municípios - esta medida praticamente  trava a reforma, que precisará voltar à Câmara, novos debate, votações e qualquer alteração que ocorrer  volta tudo ao Senado.] As alterações devem trazer impacto de 1 trilhão de reais em 10 anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. 

Veja, ponto a ponto, quais são as alterações propostas pelo governo.

Tempo de contribuição
Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 20 anos para os homens e 15 anos para mulheres. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos.

Valor do benefício
O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Com isso, a aposentadoria integral só será possível aos 40 anos de contribuição.

Alíquota como no Imposto de Renda
Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%.  Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

Regras de transição
Pela proposta quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031.

Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033.

O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por idade – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.

Transição dos servidores
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens.

Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício.

Mudanças no PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais)

Sistema de capitalização
A previsão do sistema de capitalização foi retirada do texto.

Pensão por morte
A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. O segurado vai receber 100% do benefício de maior valor mais uma porcentagem do outro benefício, que varia de 80% (até 1,5 salário mínimo). O que passar de quatro salários mínimos, não poderá ser acumulada. O texto também garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.839,45 reais.

https://veja.abril.com.br/economia/veja-as-novas-regras-da-previdencia-aprovadas-em-primeiro-turno-na-camara/
 

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.

Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Aprendendo a conviver

“Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes”

Hoje é dia da grande marcha a Brasília dos partidários do presidente Jair Bolsonaro, que promete se manter ao largo da manifestação, assim como seus ministros e a maioria das lideranças políticas que o apoiam. Convocada para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento de esgarçamento das relações entre os poderes, no decorrer da semana, a marcha foi sendo desarticulada e virou um duplo problema: caso seja realmente de grande envergadura, a pressão se voltará contra o recuo do presidente da República e cobrará sua participação no evento; se for um mico, sinalizará seu isolamento político e fragilidade perante o Congresso. Os dados foram lançados, mas é um jogo de perde-perde, porque uma escalada na radicalização política turva os horizontes da economia.

A oposição observa, sem capacidade de iniciativa política e temerosa de que a crise se aprofunde institucionalmente. O PT não quer nem ouvir falar em impeachment, muito menos na renúncia do presidente da República. A contradição principal dessa cena política é uma disputa entre os setores de extrema-direita umbilicalmente ligados ao clã Bolsonaro e as forças mais moderadas de centro-direita que o apoiaram no decorrer do processo eleitoral, sobretudo, no segundo turno. Esses setores têm duas âncoras: os militares, que controlam o Palácio do Planalto, e os políticos, cuja influência na Esplanada se restringe a alguns ministérios mas controlam o Congresso. Há uma certa sensação para o clã Bolsonaro e seus adeptos de que o “mito” ganhou, mas não levou. Será?

Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes. A aprovação da reforma da Previdência e outras mudanças com impacto na economia segue a reboque desses altos e baixos, que imobilizam os investidores e causam turbulências no mercado financeiro. Há todo tipo de análises sobre o comportamento do presidente da República, que emite sinais contraditórios em relação aos demais poderes, principalmente o Congresso. Faz um governo de avanços em recuos, em razão dos compromissos de campanha e das reações da sociedade civil e do mercado. Se há algum método no seu estilo de governar, é o do ensaio e erro. Às vezes parece apostar na teoria do caos, como bem disse o ex-presidente José Sarney, mas os militares que o cercam não estão nessa, foram educados nos princípios da bandeira: ordem e progresso, ou seja, seguem o velho positivismo castrense.

Previdência
A semana passada começou com um cenário de muita instabilidade, no seu decorrer, o clima foi se desanuviando em razão do alto lá dos militares e do ativismo legislativo dos políticos, que aprovaram a reforma administrativa do governo com poucas modificações, deram início à própria reforma tributária e anunciaram que vão aprovar a reforma da Previdência em 60 dias na Câmara. As decisões mais polêmicas foram a volta da Funai para o Ministério da Justiça, o que não faz muita diferença para o agronegócio, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, o que afrontou a bancada alinhada com o ministro Sérgio Moro e a força-tarefa da Operação Lava-Jato. O mais importante, porém, foi garantido: auditores-fiscais continuam com suas atuais prerrogativas.

A política como ela é funciona como o movimento dos mares: é preciso respeitar as correntes e marés para se chegar onde quer. A reforma administrativa entrará em discussão no Senado na próxima terça-feira. Se houver alguma modificação em relação às mudanças feitas pela Câmara, a medida provisória caducará e não haverá reforma administrativa. Resultado, o Palácio do Planalto trabalha para que não haja marola no Senado e a reforma administrativa seja aprovada do jeito que chegou da Câmara.

Também não convém muita onda em relação à reforma da Previdência, que gerou expectativa no mercado e pôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, na berlinda. Todos os indicadores são na direção da aprovação da reforma da Previdência com alterações que a torne mais palatável para os principais atingidos, a grande massa de assalariados. O problema do valor da reforma — o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz o discurso de que ele precisa valer a economia de R$ 1 trilhão ou o país vai à breca — é o lobby das corporações que gozam de muitos privilégios, entre as quais policiais militares e civis, auditores-fiscais, procuradores e magistrados. Bolsonaro, a vida inteira, foi um político corporativista. Defende, por exemplo, o regime especial dessas categorias na aposentadoria. Qual a diferença para os demais aposentados? Em tese, todos estão em casa, com direito a receber seus vencimentos sem fazer nada.

Nesse aspecto, a manifestação de hoje é uma grande incógnita. Seus participantes apoiam a reforma ou estão contra ela? Os discursos de seus líderes, faixas e cartazes traduzirão com mais exatidão seu verdadeiro caráter. Quantos são os que estão contra a reforma da Previdência e defendem privilégios? Logo saberemos. Todos têm direito a se manifestar livremente; o contraditório e o direito ao dissenso são pilares da democracia. Na verdade, estamos numa situação que pode ser comparada a um copo pela metade. Para uns, está quase vazio, e, para outros, está quase cheio. Pode ser que esse processo resulte em mais autonomia entre os poderes da República, o que é muito bom, desde que cada um respeite as prerrogativas do outro poder. O Congresso também precisa aprender a conviver com o governo Bolsonaro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Blindar a reforma da disputa eleitoral

 Para relator, reforma agora é dos deputados

Relator da reforma da Previdência diz que tem fortes divergências com o bolsonarismo, mas que o projeto é do país e precisa ser aprovado

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acha que a reforma da Previdência pode ser aprovada, apesar dos erros do governo Bolsonaro. Ele defende a tese de que agora a reforma pertence aos deputados, e não mais ao executivo, que “tem dado caneladas” que atrapalham as negociações. Moreira diz que ele e o seu partido têm fortes divergências com o bolsonarismo, “que estimula um retrocesso do nosso estágio civilizatório”, mas lembra que o PSDB apoiou todas as tentativas de reforma, do governo Fernando Henrique ao governo Temer.

Moreira aceitou a relatoria de um projeto impopular, mas diz que não teme os efeitos colaterais que isso possa ter nas próximas eleições. Temo diagnóstico de que a crise fiscal és e vera, com seis anos seguidos de déficit primário, e que sem a contenção do rombo da Previdência — maior do que o orçamento do estado de São Paulo, diz — não será possível recolocar as contas públicas em ordem. —Estamos procurando blindar a reforma, nos despir das questões eleitorais. É uma Casa política? É a realidade. Mas é uma agenda nacional, absolutamente prioritária. O país está quebrado, vocês estão acompanhando o esforço do governo para poder aprovar um crédito suplementar. Eu confio demais nos deputados, Rodrigo Maia está comprometido coma proposta, acho que o Congresso tem que entregar essa reforma à sociedade — afirmou.

A grande questão é saber como a reforma vai andar na Casa, se o próprio presidente não busca o diálogo e a sua base tem imposto derrotas aos projetos do governo. Moreira reconhece que isso tem atrapalhado e não deixa de apontar as discordâncias que ele próprio tem com várias pautas do bolsonarismo. —O governo realmente tem dado caneladas desnecessárias. E nós temos divergências com o governo em uma série de coisas. Eu tenho preocupação com nosso estágio civilizatório, que já não é dos melhores. E o governo estimula o retrocesso do nosso estágio civilizatório porque ele arma as pessoas. Ele ataca a cultura. Ele ataca as minorias, é um governo dificílimo, que tem diferenças conosco grandes —reconheceu. [o governo Bolsonaro tem dado algumas 'caneladas', mas, os nobres parlamentares precisam entender que e reforma da Previdência foi concebida no Executivo e deverá nascer no Legislativo, o que a torna, como bem diz o relator, um projeto do país, do Brasil.

É até criminosos que qualquer pessoa ou instituição tente obter vantagens para trabalhar a favor do Brasil e do seu sofrido povo.]

O relator indica que o BPC pode ficar opcional e defende a aposentadoria rural: — A nossa posição é fazer a reforma com diálogo com a sociedade e se preocupando com os que mais precisam. Estamos falando do BPC e da rural, que é um salário mínimo, são os mais pobres. Na rural, pega muito o Nordeste. Veja o Piauí, 70% de toda a aposentadoria é rural, em São Paulo é 4%. [só que o pessoal da aposentadoria rural, mesmo sem ela, ainda tem alguma coisa para sobreviver; e os dependentes do BPC, em sua quase totalidade, nada possuem além daquele benefício.

Ambos precisam, e devem, ser atendidos - mas, se uma opção se tornar favorável, que os mais necessitados sejam poupados.]

Se o governo for derrotado nesses dois pontos, a reforma não será desidratada, segundo ele, porque as mudanças propostas não teriam grande impacto fiscal. Ele acha importante conseguir manter uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos para que as contas públicas possam ser equilibradas. Pelo seu cronograma, Samuel Moreira pretende apresentar o voto na primeira semana de junho, no mais tardar na segunda, para que o projeto seja votado na Comissão Especial. O objetivo é que o texto esteja pronto para ir a plenário antes do recesso, que acontece na segunda quinzena de julho: — A meta é votar na Câmara antes do recesso. Mas veja, é uma meta, pode ser atingida ou não, dependendo da dinâmica da política. Eu vou fazer esforço, mas os líderes são importantes, têm que ser respeitados, valorizados, ouvidos, precisamos da ajuda deles, é uma construção. Por isso que governar não é só ter boas ideias, tem que fazer levá-las a efeito.

Perguntei se não era perda de tempo falar tanto no sistema de capitalização, se isso só será discutido posteriormente, em um outro projeto de lei. Moreira respondeu que a discussão não ajuda nem atrapalha, e explicou que a Constituição estabelece o modelo de repartição. Por isso, o governo só poderá debater esse assunto se antes houver essa possibilidade, por meio de uma PEC. Se vai dar certo esse esforço de blindar a reforma contra os problemas criados pelo próprio governo é o que se verá. Mas ele diz que esse é o caminho: —Se não, vamos afundar. O Brasil está com 13 milhões de desempregados. O que é isso? Onde nós vamos parar? Faltam investimentos, credibilidade. A Câmara precisa ter uma agenda com a aderência da sociedade.

 

Miriam Leitão, jornalista - O Globo

 

 

 

Sem reforma, sobra o atoleiro

O governo continua preso no atoleiro das contas públicas. Há cada vez menos verbas até para a operação da máquina pública no dia a dia

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o setor governo continua preso no atoleiro das contas públicas, com déficit total de R$ 81,14 bilhões no primeiro trimestre, soma equivalente a 4,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o rombo previdenciário funcionando como um buraco negro, têm sobrado cada vez menos verbas para investimentos em obras e até para a operação da máquina pública no dia a dia. O saldo negativo total inclui os juros vencidos.  

Sem perspectiva de resultados melhores nos próximos meses, a equipe econômica do governo central batalha agora para fechar o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Essa é meta original definida no Orçamento, mas o pessoal do Ministério da Economia chegou a mencionar, em alguns momentos, a esperança de um resultado melhor, talvez próximo do obtido no ano passado, quando o déficit das contas primárias foi contido em R$ 120,2 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões.  

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação fraqueja, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias. Mas esse nome é enganoso, porque o grupo das discricionárias inclui despesas essenciais, como o pagamento de bolsas de estudo, as subvenções ao programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em educação e saúde.  O maior desajuste é o do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O governo central teve déficit primário de R$ 20,40 bilhões em março, de R$ 5,40 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 113,576 bilhões em 12 meses. O saldo contabilizado no trimestre inicial de 2019 foi atenuado por um superávit em janeiro.  

Mas nem todo o resultado primário do governo central tem ficado no vermelho. Apesar dos gastos crescentes e da receita em recuperação muito lenta, o Tesouro tem sido superavitário, chegando a acumular um saldo positivo de R$ 84,28 bilhões em 12 meses.  Esse resultado foi engolido, como vem ocorrendo há anos, pelo buraco do INSS, um déficit de R$ 197,37 bilhões. Governos de Estados e municípios e empresas estatais tiveram em conjunto resultado positivo. Tudo somado, o setor público chegou ao fim de 12 meses com déficit primário de R$ 99,31 bilhões. Adicionados os juros, chega-se ao resultado geral do setor público, também conhecido como nominal: um déficit de R$ 483,77 bilhões, equivalente a 6,98% do PIB. Esta é uma das piores proporções do mundo.  

Os gastos com juros poderiam ser menores se fosse possível cortar a taxa básica, de forma sustentável, para menos de 6,50%, o nível atual. Não se resolve esse tipo de problema, no entanto, com voluntarismo, especialmente porque a decisão de continuar financiando o governo brasileiro depende, afinal, do mercado. A confiança do mercado será maior quando o setor público for capaz de operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos dez anos, é condição essencial para isso. Ainda faltarão outras providências. O País precisa de um orçamento mais flexível e de uma reforma tributária, mas a mudança das aposentadorias é a tarefa mais urgente.  

Enquanto se discutem medidas para a recuperação das finanças governamentais, a dívida pública se torna mais pesada. Em março, a dívida bruta do governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – atingiu o valor de R$ 5,41 trilhões, soma correspondente a 78,4% do PIB, com aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao nível de fevereiro.  Essa dívida é calculada pelo critério de Brasília, sem inclusão de papéis do Tesouro sob controle do BC. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral brasileiro já passa dos 80% do PIB e avança rapidamente para os 90%.  Esses números, muito ruins por qualquer dos critérios, são acompanhados por investidores e analistas no País e no exterior e podem afetar o movimento de capitais para dentro ou para fora do Brasil. Um surto de pessimismo pode ser desastroso. 

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Gastos com militares inativos vão aumentar nos estados, diz Ipea

O órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas

O gasto dos estados com militares inativos é preocupante, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No momento em que se discute se a reforma da Previdência deverá incluir ou não todos os entes da federação, o órgão mostrou que o número de policiais militares e bombeiros aposentados deverá dobrar em 25 anos, atingindo 500 mil pessoas. Isso elevará drasticamente as despesas dos governos regionais com o pagamento dos benefícios. Segundo o Tesouro Nacional, 15 estados estão com nota C e D no critério de sustentabilidade financeira.

Uma vez PE! Sempre PE!

O coordenador de política macroeconômica do Ipea e coautor da pesquisa, Claudio Hamilton dos Santos, disse que a situação fiscal dos estados é gravíssima, puxada basicamente por gastos com pessoal. “As novas aposentadorias estão crescendo 7% ao ano”, ressaltou. “Os policiais militares são uma parte importante dos estados, correspondendo a cerca de 20% do quadro de funcionários públicos. Eles são uma parte importante do problema, porque os governadores têm mantido os quantitativos militares constantes. Ou seja, não há redução de ativos, enquanto aumenta rapidamente o de inativos. A reforma ajudaria muito a equilibrar”, avalia. [os que demonstram de forma clara que pretendem que as pessoas não se aposentem = morram antes = poderiam dar o exemplo e fazer o que querem que as pessoas façam.
Sugerimos que antes de condenar as pessoas que após trabalharem anos a fio, contribuírem para a Previdência, querem exercer o direito de se aposentar, leiam aqui.] 


As despesas estaduais com a folha de pagamento de policiais e bombeiros inativos avançou quase 100% em pouco mais de uma década. O Ipea fez uma projeção considerando os padrões de aposentadoria do grupo de servidores públicos e verificou que, caso a reforma da Previdência não ocorra, 52% dos militares estaduais em exercício devem entrar na inatividade até 2031. Atualmente, o contingente total é de 456,6 mil, sendo que a Polícia Militar responde por cerca de 85% do total.

A principal medida da reforma da Previdência das Forças Armadas, que inclui policiais militares e bombeiros, é o aumento de cinco anos no tempo de contribuição, passando de 30 anos para 35 anos. O projeto de lei ainda não tem relator na Câmara dos Deputados, mas deverá de ser responsabilidade do PRB. Um dos cotados é o deputado Vinícius Carvalho (SP).

A média de idade de entrada na inatividade de um militar estadual está entre 47 e 53 anos. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. O estudo reforça que a inclusão dos estados na reforma da Previdência será um fator positivo para reduzir as despesas dos governo regionais. Os dados do instituto mostram que os estados gastam quase R$ 80 bilhões por ano com a folha de pagamento de policiais militares, o que equivale a cerca de 12,5% da receita corrente líquida somada de cada unidade da federação.

Ajuda financeira
Durante a apresentação do resultado primário de março, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o projeto do governo federal para socorrer estados está pronto e aguarda decisão do Palácio do Planalto para ser encaminhado ao Congresso. O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) estabelece que os entes poderão tomar empréstimos com garantia da União, desde que adotem medidas de ajuste, como privatização e redução de concursos.

O plano pode ser aderido por todos os estados, mas, segundo Mansueto, é mais vantajoso para os com nota C na escala de sustentabilidade fiscal, 12 atualmente. Outros três estão em nota D: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para o secretário, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o mais indicado para esses.

Correio Braziliense

Saída honrosa - Recurso de Raquel Dodge deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem

Recurso deverá ir ao plenário do STF, forçando ministros a se posicionarem

Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso” instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus ministros.

Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem para censura ou restrição a liberdades individuais.

PODERES EM TRANSE

STF agrava seu desgaste e tira Bolsonaro do foco

Supremo dá 'respiro' a Bolsonaro

A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias Toffoli-Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a censura determinada pelo STF à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão.

PREVIDÊNCIA

Governo vê PR, PRB e PP como ‘núcleo duro’ da resistência

O governo mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a tramitação da reforma da Previdência fora da oposição. Embora seja creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria concentrada na trinca PP, PR e PRB. 

 

Os demais seriam satélites, com queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses são os partidos que gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores. “Os outros partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não têm autoridade alguma sobre as bancadas.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo