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terça-feira, 5 de setembro de 2017

PGR denunciará o PT por organização criminosa e apontará Lula como chefe de quadrilha



A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias 

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a finalizar a denúncia em que acusará integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de cometer crime de organização criminosa. O ex–presidente Lula será apontado como chefe de quadrilha. A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. [para evitar que Lula seja inocentado é melhor que a denúncia seja apresentada após o próximo dia 18.]

Juiz nega pedido de Lula por resposta à reportagem do Fantástico e o condena a pagar R$ 20 mil

Os valores são relativos a despesas do processo e honorários de advogados

O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, negou, na quarta-feira, pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter direito de resposta em relação à reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 16 de julho. O magistrado também condenou o petista a pagar R$ 20 mil a título de despesas do processo e honorários de advogados.

A matéria abordou aspectos da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro envolvendo a propriedade de um imóvel em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula afirmou que a reportagem "induziu a erro o telespectador, atentando contra sua honra, intimidade, reputação e imagem”.  Em um trecho da sentença, Dall'Olio afirmou que a reportagem “não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito”. O magistrado continuou: “Destarte, Globo Comunicação e Participação S/A fez o que lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-Presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”.

Dall'Olio, no final da decisão, diz: “Nesse contexto, no qual não se vislumbra abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana, concluo que é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística do programa Fantástico, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”.
A defesa de Lula pode recorrer da sentença.

Fonte: Revista Época