A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a finalizar a
denúncia em que acusará integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de
cometer crime de organização criminosa. O ex–presidente Lula será apontado como chefe de quadrilha. A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. [para evitar que Lula seja inocentado é melhor que a denúncia seja apresentada após o próximo dia 18.]
Juiz nega pedido de Lula por resposta à reportagem do Fantástico e o condena a pagar R$ 20 mil
Os valores são relativos a despesas do processo e honorários de advogados
A matéria abordou aspectos da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro envolvendo a propriedade de um imóvel em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula afirmou que a reportagem "induziu a erro o telespectador, atentando contra sua honra, intimidade, reputação e imagem”. Em um trecho da sentença, Dall'Olio afirmou que a reportagem “não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito”. O magistrado continuou: “Destarte, Globo Comunicação e Participação S/A fez o que lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-Presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”.
Dall'Olio, no final da decisão, diz: “Nesse contexto, no qual não se vislumbra abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana, concluo que é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística do programa Fantástico, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”.
A defesa de Lula pode recorrer da sentença.
Fonte: Revista Época
