MPF denuncia presidente da OAB por calúnia contra Moro e pede seu afastamento do cargo

O Globo

A peça toma como base uma entrevista de Felipe Santa Cruz em que disse que Moro 'banca o chefe de quadrilha' 

[o advogado, tem que ser punido rigorosamente.

Além de ser conhecedor das leis - pelo menos, tem a obrigação de ser - preside uma instituição que não pode ser presidida por leigos em Direito, o que agrava a punição dos crimes de cuja prática é acusado.]

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. O órgão pediu ainda o afastamento de Santa Cruz da presidência da entidade. Segundo a denúncia, Santa Cruz teria caluniado o ministro ao chamá-lo de “chefe de quadrilha” em entrevista sobre o comportamento de Moro na condução das investigações da Operação Spoofing. Se for condenado, Santa Cruz pode ser sentenciado a até dois anos de prisão. A denúncia contra Santa Cruz foi motivada por uma representação contra ele feita por Moro.

 

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A denúncia toma como base uma entrevista concedida por Felipe Santa Cruz em julho deste ano, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Spoofing. A operação tinha como objetivo desmantelar a organização criminosa que invadiu contas do aplicativo Telegram de dezenas de autoridades.  Logo após a deflagração da operação, Moro telefonou para diversas autoridades que teriam tido suas contas invadidas e avisou que as mensagens encontradas pela Polícia Federal seriam destruídas. A declaração causou polêmica porque, embora a Polícia Federal esteja sob o seu comando, Moro não teria o poder de determinar a destruição de provas.

Questionado sobre o assunto, Felipe Santa Cruz criticou Moro. - [Moro] Usa do cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas – afirmou Santa Cruz.
Na denúncia feita pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, o mesmo que conduz as investigações da Operação Spoofing, classifica a atuação de Felipe Santa Cruz como a de um “militante político”, o mesmo usado por Moro contra o presidente da OAB na semana passada.
“A leitura da peça defensiva apresentada pelo denunciado, durante o Procedimento Investigatório Criminal, comprova que há um desvio de atuação entre o caráter institucional do cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB e a vocação para a verborragia política, fazendo com que a figura institucional (e de mais alta importância para a sociedade brasileira) acabe travestida de simples militante político”, diz um trecho da denúncia.

Ao justificar o pedido de afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB, o procurador afirma que havia provas de que ele estaria usando o cargo para “disseminação e imposição de opiniões pessoais como se institucionais fossem”.
Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que recebeu a notícia sobre a denúncia contra seu cliente “com perplexidade e indignação”. Segundo Kakay, a denúncia é um “atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático”. Kakay disse ainda que irá representar contra o procurador responsável pela denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade.

Em nota, a OAB manifestou "indignação e repúdio" ao pedido contra Santa Cruz e afirmou que nem a ditadura militar "ousou pedir o afastamento dos presidentes da OAB". A entidade, por meio de seu Conselho Federal, destacoU ainda que o pedido "revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude" que trabalha na "defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país".

"Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB. Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário. É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República", diz a nota.
O comunicado foi emitido pelo Conselho Federal da OAB, seus ex-presidentes, os presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade e os presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal. 

O Globo

Destruição de reputações

Busca-se a incriminação sem provas e sem a possibilidade de fazê-las. Só ilações e suposições

Destroem-se reputações com a maior tranquilidade. E irresponsabilidade. Tenho uma longa e honesta carreira política, que terminou por me levar à Presidência da República, após ter sido vice-presidente e presidente da Câmara de Deputados por três vezes. Escrevo para me dirigir a todos os cidadãos de meu país, a quem sempre procurei honrar com meu trabalho e dedicação. O respeito pessoal e institucional deveria ser um valor máximo, porém o que temos visto em termos de excessos termina por desrespeitar a dignidade mesma da pessoa.

Faço depoimento de um homem que está sentindo na carne e na alma os seus direitos serem violados. Uma das ignomínias reside em ser eu considerado perigoso chefe de quadrilha, tendo amealhado em 40 anos mais de R$ 1,8 bilhão. Dediquei, isso sim, 40 anos da minha vida a contribuir para o bem deste país e eis que, agora, jogam a minha reputação na sarjeta. Nem julgado fui e, no entanto, sou vítima de arbitrariedades.

Tenho 58 anos de trabalho duro, cotidiano, sem hora para começar ou terminar. Fiz a Faculdade de Direito com imenso esforço. Em 1964 trabalhei no gabinete do secretário de Educação de São Paulo. Advogado no Sindicato dos Vendedores Viajantes e Pracistas, em 1966 dediquei-me à advocacia do trabalho. Em 1968, fui docente na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu. Em 1970 ingressei na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, com liberdade para advogar. Daí por que, concomitante, procurador parte do dia, advogado com escritório próprio e professor universitário, quando pude amealhar patrimônio próprio, de vez que exerci a advocacia até 1984. Foram 21 anos de profissão! Na carreira universitária, doutorei-me pela PUC com a tese Territórios Federais na Constituição Brasileira. Depois, publiquei o livro Elementos de Direito Constitucional, com 25 edições. Depois, Constituição e Política e, ainda, Democracia e Cidadania e Anônima Intimidade.

Chegando à Presidência, iniciou-se o meu martírio. E isso apesar de ter conseguido tirar o País de uma sufocante recessão. O PIB, em maio de 2016, era negativo em 5,4%. Em dezembro de 2017 era positivo em 1,1%. Inflação e juros caíram substancialmente. As estatais foram recuperadas. Seguiram-se as reformas trabalhista, do ensino médio, do teto dos gastos públicos e outras tantas.  Apesar disso, os destruidores de reputação não atentam para o Texto Constitucional. Este é uma pauta de valores. O constituinte, ao criar o Estado brasileiro, define quais são as matérias de maior importância. Para dimensionar esses valores impõe-se verificar a forma de produção legislativa, tanto das normas infraconstitucionais como das alteradoras da Constituição. Veja-se que a lei ordinária é aprovável pela chamada maioria simples, que significa: presente a maioria absoluta na sessão, a aprovação se dá pela maioria dos presentes. Já as matérias versáveis por lei complementar devem ser aprovadas por maioria absoluta, o que dá a elas um valor mais elevado conferido pela Carta Magna.

Vamos ao caso da emenda à Constituição. Esta passa por um processo bastante dificultoso para sua apresentação e aprovação, que só se dará pela maioria qualificada de três quintos dos votos da Casa Legislativa. Significa que as matérias encartadas na Constituição são as de maior valor institucional. Mais do que as da lei ordinária ou da lei complementar. São valores que deverão ser levados em conta em toda interpretação de casos concretos.

Agora, os valores maiores atribuídos pelo constituinte estão nas chamadas cláusulas “pétreas”, que são as imodificáveis e previstas no artigo 60, parágrafo 4.º, da Constituição federal. Entre elas , “os direitos e garantias individuais”. E nestes ganha relevo o tema da liberdade: liberdade de pensamento, de consciência e de crença, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, de trabalho, de locomoção, de associação e a física – todas previstas no artigo 5.º e em seus incisos da Constituição federal. O tema da liberdade é enaltecido pelo constituinte originário como decorrência da adoção do Estado Democrático de Direito. No caso da liberdade física, elevou à condição de princípio fundamental “a dignidade da pessoa humana”. É tão importante que foi criado um instrumento especial para garantir a liberdade de locomoção, que é o habeas corpus.

Por outro lado, no devido processo legal se incluem a ampla defesa e o contraditório, que são as garantias de um processo justo e equilibrado, no qual se devem formar as provas e contraprovas, para só depois, nas questões penais, absolver ou condenar. O rigoroso cumprimento da lei já vinha da dicção latina nullum crimen , nulla poena sine praevia lege. Hoje, no artigo 5.º , inciso XXXIX.

Já escrevi, em artigo anterior (Estado, 4/4/2019), sobre a trama que se montou em vários casos para denegrir a minha reputação. Vários exemplos foram mencionados naquele artigo. Eis aqui mais um: suposto “campeão nacional” produtor de proteína animal, autor de gravação criminosa com frase falsa, em matéria da Veja (10/4/2019, pág. 57) aspeou: “Eu fiz um negócio com o Estado brasileiro, com a maior autoridade do Ministério Público do país. Eu vendi um produto. Eles me pagaram”. O “produto” era eu. Ele fez “negócio” com o procurador-geral da República. “O Miller pediu a cabeça do Temer”, disse um dos participantes de gravação equivocadamente encaminhada à PGR. “E nós demos”, diz o outro. Menciono esse fato porque foi aí que se iniciou uma tentativa frustrada de me derrubar do governo. E, agora, a busca de incriminação sem provas e sem possibilidade de fazê-las. Só ilações e suposições.

Tenho sido vítima de medidas incompatíveis com as disposições constitucionais que expus acima. Sou vitorioso na vida profissional, acadêmica e pública. Juízes que defendem as garantias individuais e o Estado de Direito não permitirão o arbítrio. Confio no Judiciário.

Michel Temer -  O Estado de S. Paulo

A hora do antipetismo

Se há uma gangue de marginais no portão da sua casa, ameaçando invadi-la, pilhar seus bens e transformar sua família em escrava, o que você faz? Debate qual a melhor reforma para os cômodos da casa, como se tudo estivesse normal? Discute questões estéticas, como a decoração da sala?

Quando o momento é de lutar pela própria sobrevivência, está claro que os detalhes devem ficar para depois. E nossa democracia está sendo ameaçada por marginais, por bárbaros, por fascistas que desprezam completamente a própria democracia e nossas liberdades.

Os inimigos da democracia são os que insistem na velha e surrada utopia comunista. No centenário da revolução russa ficou claro como ainda temos diversas viúvas de Lenin e Stalin entre nós. Nos cinquenta anos da morte do assassino Che Guevara também vimos como são muitos os que ainda enaltecem essa ideologia. Inclusive entre os tucanos de “direita”.

O primeiro nas pesquisas para 2018 é um ícone dessa turma. Lula, após ter destruído a economia, produzido milhões de desempregados, roubado como nunca antes nesse País e quase ter afundado de vez nossa democracia, continua favorito de acordo com as pesquisas, sempre suspeitas.

O PT e Lula, não custa lembrar, defendem abertamente o regime venezuelano, ou seja, a ditadura de Maduro. A mesma que, segundo a Anistia Internacional, está invadindo residências de opositores do governo, como aconteceu na União Soviética ou em Cuba.

Não há mais sequer o verniz de democracia por lá, mas o PT e o PSOL continuam elogiando um regime que persegue, prende aleatoriamente, invade casas na calada da noite, e até mata seus opositores. Tampouco há razão para surpresa: o socialismo é, sempre foi e sempre será exatamente isso, no século XX ou no século XXI.

Ou seja, temos como favorito para 2018 o chefe de quadrilha que afundou o Brasil, e que, como todo socialista, só sabe transferir culpa. Foi a Marisa, foi a Dilma, foi o Dirceu, foi o Palocci, foi a “crise internacional”. Só não foi ele, o maior responsável pela desgraça que se abateu sobre nós.

Diante do risco de retorno dessa gangue, qual a reação geral, especialmente da imprensa? Mostrar horror diante da possibilidade de vitória de Bolsonaro. Não é preciso ser entusiasta do “mito” para perceber que as prioridades estão mal calibradas. No fundo, muitos são cúmplices do socialismo, e por isso falta a determinação para combater a verdadeira ameaça fascista.

Os “moderados” e “isentões”, os tipos “bacanas” como Luciano Huck, que faz selfie feliz da vida com o bandido Lula, desses o povo não quer saber. O motivo é simples: é hora de sobreviver, de barrar o risco venezuelano. É hora do antipetismo. Depois pensamos nas reformas da casa…

Rodrigo Constantino
 

Lula, o recordista de processos

Ele agora mudou de patamar. Coleciona novas peças acusatórias em ritmo quase semanal. É denúncia para todo lado. Neste início de mês já foram três consecutivas contra ele. Mesmo quem acompanha perdeu a conta. Como réu o líder petista figura em seis processos. Sentença de condenação também não falta: quase dez anos de cadeia o aguardam por um único dos malfeitos que cometeu. A ficha corrida do ex-presidente não é para qualquer um e sim digna de criminosos de alta estirpe. Mesmo assim ele insiste em posar de injustiçado, perseguido da lei. A lorota caiu por terra quando o parceiro de todas as horas, Antônio Palocci, deu com a língua nos dentes e relatou os esquemas nos quais Lula teria recebido a bolada de R$ 300 milhões como reserva técnica. Isso de apenas uma das empresas que lhe fazem gentilezas. Dinheirama sem fim além – é claro – de benesses imobiliárias e reformas na qualidade de mimos extras. Palocci figurava como homem da mais estreita relação e confiança de Lula. E nessa condição relatou com requintes de detalhes o caudaloso fluxo de corrupção em torno do antigo chefe e aliado. 

Haja lambança. Lula, por sua vez, para não fugir ao figurino habitual, comportou-se como um dissimulado de marca maior. Em escala ascendente, as suas reações contra quem o acusa – e já somam mais de 30 delatores entre empreiteiros, correligionários, operadores e amigos do calibre de Bumlai, Delcídio e quetais – soam inverossímeis, espetaculosas. Estariam todos mentindo, menos ele. Quem não se condói de tamanha crueldade? Há poucos dias disse ao juiz Moro, em mais um dos enésimos depoimentos, que prefere “a morte” a passar por mentiroso. Por essa ótica, o enterro já deveria ter ocorrido faz tempo. [Lula jamais passará por mentiroso; ele é a MENTIRA materializada em carne, osso, falta de vergonha e cara de pau.]

Lula mente com a cara de pau de um Pinóquio incorrigível. Na semana passada, quando confrontado com as evidências de propina dada a seu instituto, chegou ao limite de dizer que não participava da direção executiva da organização. Figurava somente como “presidente de honra”. Em outras palavras, deixou entender que o Instituto Lula não é propriedade dele, Lula. Saibam todos de antemão. O cacique do pau oco debocha de qualquer circunstância. Mesmo as mais constrangedoras a ele. Cria ao seu redor espetáculos deprimentes. As passeatas recentes, organizadas durante as suas andanças pelos currais do Nordeste, reuniram meia dúzia de áulicos seguidores. Nada além. Situações anedóticas foram registradas. Tome-se, por exemplo, o comentário da presidente da agremiação petista e senadora, Gleisi Hoffmann, ao tratar da devastadora paulada do antes festejado quadro partidário, Palocci. Ela alegou que o ex-ministro estava a serviço da CIA, agência de investigações americana. Patético, para dizer o mínimo. 

Os petistas perderam o senso de ridículo. Apegam-se a qualquer lorota em busca da única tábua de salvação que enxergam: a candidatura presidencial de Lula como saída para livrá-lo do xilindró. Lula quer travestir-se de candidato e dessa maneira fugir da condição de investigado. Seria deveras inacreditável a situação de uma chapa a presidente encabeçada por um dos mais encalacrados malfeitores políticos de que se tem notícia, o “chefe da quadrilha”, como denominam procuradores federais. Imagine, caro leitor, o bizarro contexto desse personagem concorrendo, repleto de processos, condenações em vias de segunda instância, provas de corrupção em profusão (quatro discos rígidos referentes a pagamentos clandestinos na Suécia em seu nome também acabam de ser entregues à PF) e novas falácias em campanha? Mais grave: na eventualidade de sair vencedor das urnas, Lula teria de apresentar-se ao Planalto com a sua ficha corrida que, entre outras razões a impedi-lo de tomar posse, esbarra diretamente na Constituição. Em um dos artigos está prevista a proibição a qualquer brasileiro de assumir a presidência da República tendo pendências com a Justiça.

 Surrealismo além da conta. É aconselhável acreditar no bom senso dos senhores magistrados para evitar tamanha patacoada. Lula, pela ordem natural das coisas, já está fora da corrida a Brasília – a não ser que escolha a Papuda. O próprio partido estuda alternativas. Quanto ao faroleiro-mor dos contos da carochinha, nada mais restará que o cumprimento de penas por tantos desvios que colecionou.

Fonte: Revista Isto É -  Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

PGR denunciará o PT por organização criminosa e apontará Lula como chefe de quadrilha

A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias 

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a finalizar a denúncia em que acusará integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de cometer crime de organização criminosa. O ex–presidente Lula será apontado como chefe de quadrilha. A denúncia deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. [para evitar que Lula seja inocentado é melhor que a denúncia seja apresentada após o próximo dia 18.]

Juiz nega pedido de Lula por resposta à reportagem do Fantástico e o condena a pagar R$ 20 mil

Os valores são relativos a despesas do processo e honorários de advogados

O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, negou, na quarta-feira, pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter direito de resposta em relação à reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 16 de julho. O magistrado também condenou o petista a pagar R$ 20 mil a título de despesas do processo e honorários de advogados.

A matéria abordou aspectos da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro envolvendo a propriedade de um imóvel em Guarujá, São Paulo. A defesa de Lula afirmou que a reportagem "induziu a erro o telespectador, atentando contra sua honra, intimidade, reputação e imagem”.  Em um trecho da sentença, Dall'Olio afirmou que a reportagem “não resvalou na prática de qualquer abuso ou ilícito”. O magistrado continuou: “Destarte, Globo Comunicação e Participação S/A fez o que lhe incumbia, informar; direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional, facultando-se, ao ex-Presidente da República, o contraditório, por meio de seus advogados, conduta que não lhe era exigida, por nenhuma norma legal, senão pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo”.

Dall'Olio, no final da decisão, diz: “Nesse contexto, no qual não se vislumbra abuso do direito de informação, tampouco lesão a direitos da personalidade humana, concluo que é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística do programa Fantástico, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-Presidente da República, é dado pautar a imprensa”.
A defesa de Lula pode recorrer da sentença.

Fonte: Revista Época