O PT quer que a Procuradoria-Geral da República explique à CPMI da JBS como conduz os acordos de delação premiada. Em requerimento, parlamentares do partido pedem que seja encaminhada à comissão "cópia de inteiro teor de protocolos, guias, manuais de boas práticas ou outro documento destinado a orientar os membros de qualquer dos Ministérios Públicos da União (MPU) no tange à implementação da colaboração premiada (delações premiadas) de que trata a Lei nº 12.850/2013".
Os
parlamentares também querem acesso a "ementa e conteúdo programático de
cursos, vídeos aulas e outros matérias sobre o tema destinados à
formação/capacitação dos integrantes do MPU".
Na
prática, o PT espera mostrar fragilidades na condução dos acordos de delação
premiada, que, entre outros muitos políticos, atingiram integrantes do alto e
pequeno escalão do partido. Na comissão, a articulação entre parlamentares de
diferentes legendas é para formular mudanças na lei que trata das delações como
um dos resultados do trabalho do grupo.
Na
justificativa, os petistas alegam que a uma das sub-relatorias da CPMI, a de
Investigação dos Vazamentos em Delações Premiadas e Aperfeiçoamento
Legislativo, "destina-se justamente a compreender o modus operandi
das delações premiadas, visando eventuais proposições legislativas para
aperfeiçoar o instituto".
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