A colaboração está virando jabuticaba

O instituto que começou como uma arma contra malfeitores aos poucos tornou-se uma barafunda que os favorece 

Condenado a 12 anos de prisão, Palocci cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira

 Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, quindim da banca enquanto mandou, fechou seu terceiro acordo de colaboração, desta vez com o Ministério Público Federal em Brasília. Condenado a 12 anos de prisão, cumpriu menos de dois e está em casa, de tornozeleira. Como de hábito, o que vazou de suas confissões é uma mistura de notícias velhas com aulas de ciência política.

Quando juiz, no calor da campanha eleitoral, Sergio Moro divulgou um dos anexos da colaboração de Palocci à Polícia Federal. Espremendo-a, dela resultou que Lula chamou-o para uma reunião no Palácio da Alvorada e mandou que organizasse uma caixinha com os fornecedores  de sondas para a Petrobras.  Grande revelação, desde que em outros anexos, ainda desconhecidos, ele tenha contado a quem mordeu, quanto arrecadou e como passou o dinheiro adiante. Sem isso, o anexo é o que foi: um instrumento de campanha política.

O instituto da colaboração de malfeitores está contaminado desde 2015, quando um procurador de Curitiba formulou a doutrina da “bosta seca”, segundo a qual, havendo colaborações conflitantes, não se aprofunda a investigação.  Aceita-se a palavra do delator e, mais tarde, sentenças baseadas nelas caem nas instâncias superiores. Essa jabuticaba faz a fortuna de uma nova geração de criminalistas.
Ainda neste ano o Supremo Tribunal Federal decidirá se mantém ou revoga o acordo feito por Rodrigo Janot com os donos da JBS. Os irmãos Batista estão na frigideira, mas Janot, a outra ponta de um acordo tão astucioso quanto escalafobético, vai bem, obrigado.

Com a ida do astro-rei Sergio Moro para o Ministério da Justiça, talvez se possa começar a duvidar da eficácia da doutrina da “bosta seca”. Estima-se que, de cada dez anexos de colaboração, só a metade resulte em investigações ou sindicâncias.
Para ficar num exemplo que entrará nos anais da diplomacia, o Itamaraty de Lula deu agrément ao doutor Choo Chiau Beng, para a posição de embaixador de Cingapura no Brasil. Ele não pertencia ao serviço público, nunca chefiou a embaixada em Brasília e não deixou de ser o CEO do estaleiro Keppel, que  fornecia sondas à Petrobras.

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Parente do general

Refrescando a memória para a “nova era” do governo Bolsonaro:
Em 1964, o general Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, encontrou-se com um sobrinho. Economista e funcionário do Banco do Brasil, pretendia trabalhar no gabinete do  ministro do Planejamento,  Roberto Campos. O general abateu-o em voo: “Não vá, porque eu vou dizer ao Roberto  que mande você embora”.
Já o marechal Castello Branco demitiu o irmão Lauro da Diretoria de Arrecadação do Ministério da Fazenda porque ele aceitou um automóvel de presente.

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Otimismo

Coisas boas também acontecem.
No dia 4 de março a Mangueira entrará na avenida cantando “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

 

Delação de Palocci deve afetar campanha de Haddad

[quem não quer ter seus crimes delatados, não os cometa, não seja um criminoso - só os criminosos, os bandidos, são delatados.]

Moro retira o sigilo de partes da colaboração premiada na qual o ex-ministro afirma que campanha de Dilma Rousseff de 2014 custou o dobro do valor declarado ao TSE. 

A seis dias da votação do primeiro turno das eleições, a divulgação de parte da delação do ex-ministro Antônio Palocci caiu como uma bomba no Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, retirou o sigilo de alguns trechos do depoimento de Palocci. Às autoridades, ele detalha como era o esquema de aparelhamento da Petrobras e da captação irregular de verba para uso na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com Palocci, a eleição e reeleição da petista, em 2010 e 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, sendo que a maior parte não foi declarada à Justiça Eleitoral — há quatro anos, o custo foi o dobro do apresentado ao TSE. Ele também acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar recursos do pré-sal para beneficiar o PT.

 

De acordo com o ex-ministro, Lula indicou Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2010, para “garantir espaços para a ilicitude”. A indicação dele teria ocorrido por conta da Odebrecht ter encontrado dificuldades para negociar o preço de um derivado de petróleo com o antigo gestor da área. Os interesses da empreiteira estavam voltados para a Brasken, controlada pelo grupo. A empresa, de acordo com a delação, se aliou ao Partido Progressista (PP), que na época, encontrava dificuldades em conseguir cargos no Executivo e juntos trabalharam para derrubar o antigo gestor. Palocci conta que a posse de Paulo Roberto Costa atendeu aos interesses da Odebrecht e do PP. “Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários”, disse.

A partir daí, houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, ações ilícitas voltadas para o abastecimento financeiro de partidos políticos. O MBD, por sua vez, teria feito pressão, inclusive com votações no Congresso, para obter a Diretoria Internacional da Petrobras. Palocci também relatou uma reunião com ele, Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, no Palácio da Alvorada, a fim de negociar repasses de R$ 40 milhões para a campanha de Dilma. Lula trabalhou para que a Petrobras encomendasse a “construção de 40 sondas (para exploração do pré-sal) com a finalidade de garantir o futuro político no país e do Partido dos Trabalhadores”. Parte do dinheiro das obras seria repassada em propina aos envolvidos. O ex-ministro apontou que Dilma também estava na reunião, e que Lula sabia dos desvios na Petrobras desde 2007.

 

Ligação

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência, pode ter a candidatura atingida, porque sua imagem está atrelada a de Lula. Outra candidatura que pode ser prejudicada é da ex-presidente Dilma, que concorre ao Senado por Minas Gerais. O cientista político Eurico Figueiredo, professor e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que o impacto imediato pode ser no voto dos eleitores indecisos. “Existe uma polarização muito grande neste primeiro turno. A delação não vai influenciar quem já decidiu votar no Haddad e demais candidatos do PT, mas poderá ter efeito nos indecisos que, segundo as pesquisas, representam um terço das intenções de voto. A liberação ocorreu na reta final da campanha”, afirmou.

(...)

O que diz Palocci

• As duas campanhas de Dilma à Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, sendo que apenas R$ 503 milhões foram declarados ao TSE
• Lula indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com a finalidade de “garantir ilicitudes”
  
• O pré-sal foi usado por Lula para conseguir dinheiro, a fim de financiar campanhas do PT
  
• MDB chegou a travar votações no Congresso para obter a Diretoria Internacional da Petrobras
  
• Medidas provisórias editadas nos governos do PT foram motivadas por propina
  
• Lula sabia da corrupção na Petrobras desde 2007 e optou pelo prosseguimento do esquema                                                                                                                                                                                                                                                                  Correio Braziliense

 

PT quer explicações da PGR sobre a condução de acordos de delação

O PT quer que a Procuradoria-Geral da República explique à CPMI da JBS como conduz os acordos de delação premiada. Em requerimento, parlamentares do partido pedem que seja encaminhada à comissão "cópia de inteiro teor de protocolos, guias, manuais de boas práticas ou outro documento destinado a orientar os membros de qualquer dos Ministérios Públicos da União (MPU) no tange à implementação da colaboração premiada (delações premiadas) de que trata a Lei nº 12.850/2013".
 

Os parlamentares também querem acesso a "ementa e conteúdo programático de cursos, vídeos aulas e outros matérias sobre o tema destinados à formação/capacitação dos integrantes do MPU".

Na prática, o PT espera mostrar fragilidades na condução dos acordos de delação premiada, que, entre outros muitos políticos, atingiram integrantes do alto e pequeno escalão do partido. Na comissão, a articulação entre parlamentares de diferentes legendas é para formular mudanças na lei que trata das delações como um dos resultados do trabalho do grupo.

Na justificativa, os petistas alegam que a uma das sub-relatorias da CPMI, a de Investigação dos Vazamentos em Delações Premiadas e Aperfeiçoamento Legislativo, "destina-se justamente a compreender o modus operandi das delações premiadas, visando eventuais proposições legislativas para aperfeiçoar o instituto". 

Blog Poder em Jogo 

 

Supremo apoia Janot em mau momento de Temer

A poucos dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu o aval dos nove ministros do Supremo presentes à primeira parte da sessão de ontem, que rejeitaram o pedido da defesa de Michel Temer para que ele fosse declarado suspeito em investigações sobre o presidente. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra e foi seguido pelos demais. Não surtiram efeito argumentos do advogado Antonio Mariz, de Temer, como o de que o uso da imagem das “flechas” que seriam disparadas enquanto houvesse “bambu” indicaria uma intensa inimizade do procurador com relação ao presidente, prejudicando, assim, sua atuação como procurador. 

Não houve concordância dos ministros. Na segunda parte da sessão, com a presença do ministro Gilmar Mendes, que não esconde divergências com Janot e o Ministério Público no encaminhamento da colaboração premiada de Joesley Batista, foi iniciada a discussão sobre a validade das provas oriundas dessa delação. Não houve tempo de se começar a votação, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, encerrou a sessão, que deve ser retomada na próxima quarta. 

Ao sair do STF, o ministro Celso de Mello esclareceu que Rodrigo Janot, enquanto estiver no cargo — que transfere para Raquel Dodge na manhã de segunda —, pode atuar como procurador-geral. O presidente tem procurado capitalizar alguns bons resultados que vêm sendo produzidos pela economia. Mas não tem sido fácil compensar os efeitos negativos de fatos que surgem de investigações e delações em curso. A descoberta de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, em um apartamento emprestado, com impressões digitais do ex-ministro Geddel Vieira em cédulas, tem impacto forte no Planalto.

Uma vez que, além de Geddel ter sido ministro do presidente, é um dos mais próximos a ele. Passou a pairar sobre o Palácio a possibilidade de Geddel fechar acordo de delação premiada. Cabe lembrar que na conversa com Temer nos porões do Palácio do Jaburu, gravada por Joesley, o empresário pede um substituto do político baiano para tratar com ele assuntos importantes representando o presidente. Recebeu a indicação de Rocha Loures. 

O poder destrutivo desta colaboração poderia rivalizar com o de Lúcio Funaro, operador financeiro de Eduardo Cunha e de outros peemedebistas. Funaro fechou acordo de delação, e começam a surgir relatos na imprensa. Como o de que Temer recebeu propina de contrato da construção de Angra 3. Janot deve deixar de ser fonte de dor de cabeça para Temer na segunda-feira. Mas há várias outras ameaças contra o presidente, inclusive dentro da própria procuradoria.

 Fonte: Editorial - O Globo

 

Supremo apoia Janot em mau momento de Temer


Fonte: Boa Informação | http://boainformacao.com.br

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Suporte jurídico

As eleições e os processos contra líderes convertem a Lava-Jato e outras ações em alvo prioritário

A deflagração de operações anticorrupção, apoiadas em forças-tarefas constituídas por representantes do Ministério Público, da Justiça e Polícia Federal tem permitido um avanço inédito na repressão ao roubo do dinheiro do contribuinte.  Uma das principais conquistas desses tempos é o rompimento da antiga norma de que rico e poderoso não vai preso. Não ia. A regra começou a ser pulverizada no julgamento do mensalão, o primeiro escândalo envolvendo lulopetistas e aliados, no início da gestão Lula.

Surgia ali o primeiro caso irrefutável de desvio de dinheiro público para sustentar o projeto de poder petista: compra literal de apoio de parlamentares e partidos ao governo. Um grande escândalo, causa da saída de militantes e parlamentares do PT; porém o maior caso, o petrolão, viria depois.  O mensalão surgiu da denúncia de um aliado do PT desgostoso das partilhas, Roberto Jefferson, do PTB fluminense, e foi crucial o papel de juízes, promotores e, em especial, de um Supremo Tribunal sério, independente. Mesmo constituído por vários ministros indicados por Lula e Dilma, a Corte condenou estrelas da legenda petista: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.

Mas não basta vontade pessoal. O MP ganhava maturidade para exercer as prerrogativas recebidas pela Constituição de 88 — tem autonomia para representar a sociedade na defesa dos interesses dela. Não se subordina, em sua operação, a nenhum poder.
Assim, pôde fazer um trabalho importante na Lava-Jato, a partir de março de 2014. Outro forte argumento para afastar qualquer ideia de que a repressão à corrupção tem ultrapassado limites legais é que a força-tarefa baseada em Curitiba só conseguiu começar a desfazer o novelo da corrupção em torno da Petrobras porque, em 2013, a presidente Dilma sancionou a lei 12.850, para definir organização criminosa e regular os métodos legais de combate a ela. Um deles, a “colaboração premiada”.

A delação premiada, embora não fosse um instrumento estranho ao ordenamento jurídico brasileiro, ganhou com esta lei grande força, como no exterior. E passou a servir de ferramenta eficaz no desmantelamento de esquemas como o petrolão, que se estendeu a outras estatais, e também na criminalidade comum (quadrilha de PMs em São Gonçalo).
Mas como há intensa luta política, porque líderes têm sido apanhados na Lava-Jato e em outras operações — de Lula do PT a Aécio Neves do PSDB —, há tentativas de criminalizar-se a atuação das forças-tarefas. Sem considerar manobras no Legislativo para inviabilizá-las. A proximidade das eleições de 2018, enquanto tramitam processos contra Lula, autodeclarado candidato, torna o ambiente ainda mais tenso, e as análises mais teleguiadas.

Não se discute é que qualquer balanço sobre veredictos originados na Lava-Jato indica grande índice de confirmação de sentenças nos recursos à instância superior. Isso não aconteceria sem embasamento jurídico sólido.


Fonte: O Globo - Editorial

Na crise, STF decide reafirmar seu poder

Ministros decidiram que acordos de delação podem ser rescindidos se houver ilegalidades 

Canotilho, José Joaquim Gomes. A sombra desse jurista português pairou nas últimas duas semanas sobre o plenário do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da autonomia do Ministério Público para fazer acordos de delações premiadas, como nos casos recentes dos grupos JBS e Odebrecht.

Esse professor de 75 anos de idade, da freguesia de Pinhel e dono de uma cátedra na Universidade de Coimbra, acabou sendo o grande vencedor do embate no STF. Os juízes recorreram aos seus argumentos ao analisar a importância da proteção à segurança jurídica no regime democrático: o estado de direito é, sobretudo, o estado da confiança — ele defende. Foi repetido até por aqueles que, com nuances, consideram que o Supremo deve exercer um papel moderador para evitar mais instabilidade política derivada do clima de confronto entre poderes que permeia as investigações da Operação Lava-Jato sobre a corrupção político-empresarial.

O julgamento resultou num acordão pelo qual, resgatado o juiz Gilmar Mendes do isolamento, abriu-se uma brecha para revisão de acordos de delação premiada realizados pelo Ministério Público. Em princípio, ficou restrita à possibilidade de anulação do prêmio aos delatores em caso de não cumprimento do que foi expresso no contrato de colaboração ou se, durante o processo, for descoberto algum tipo de ilegalidade.

Numa circunstância de conflito entre poderes, os juízes decidiram reforçar o poder do Judiciário. Não revogaram, mas circunscreveram a autonomia do Ministério Público à letra da legislação sobre colaboração premiada, [sempre bom lembrar que o MP, ainda não é um PODER, apesar da decisão do STF dar ao procurador-geral o status - no que concerne a conceder vantagens a bandidos - de  SUPREMO PODEROSO = maior que o dos outros três somados ao poder do MP como instituição.] ressalvando a possibilidade de interferência ainda que de forma restrita na hora da sentença.

O Supremo escolheu reafirmar seu poder até o limite. Já era um dos tribunais mais poderosos do planeta, por ser Corte constitucional e acumular funções penais e de recursos. Nos julgamentos, cria Direito Constitucional — como tem repetido o teórico Canotilho, o Brasil tem duas Constituições, a de 1988 e outra feita pela jurisprudência do STF.  Em tese, nada muda nos processos da Lava-Jato no Supremo. Na prática, abriu-se uma vereda para eventual revisão na hora da sentença no Supremo. Em nome da confiança do Estado e da segurança jurídica.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo