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domingo, 22 de outubro de 2017

PT quer explicações da PGR sobre a condução de acordos de delação


O PT quer que a Procuradoria-Geral da República explique à CPMI da JBS como conduz os acordos de delação premiada. Em requerimento, parlamentares do partido pedem que seja encaminhada à comissão "cópia de inteiro teor de protocolos, guias, manuais de boas práticas ou outro documento destinado a orientar os membros de qualquer dos Ministérios Públicos da União (MPU) no tange à implementação da colaboração premiada (delações premiadas) de que trata a Lei nº 12.850/2013".
 
Os parlamentares também querem acesso a "ementa e conteúdo programático de cursos, vídeos aulas e outros matérias sobre o tema destinados à formação/capacitação dos integrantes do MPU".

Na prática, o PT espera mostrar fragilidades na condução dos acordos de delação premiada, que, entre outros muitos políticos, atingiram integrantes do alto e pequeno escalão do partido. Na comissão, a articulação entre parlamentares de diferentes legendas é para formular mudanças na lei que trata das delações como um dos resultados do trabalho do grupo.

Na justificativa, os petistas alegam que a uma das sub-relatorias da CPMI, a de Investigação dos Vazamentos em Delações Premiadas e Aperfeiçoamento Legislativo, "destina-se justamente a compreender o modus operandi das delações premiadas, visando eventuais proposições legislativas para aperfeiçoar o instituto". 

Blog Poder em Jogo 

 

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

PGR tem de investigar Janot; se é fato o que diz advogado, ex-procurador-geral acaba na cadeia

Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo

Não tem jeito. Os novos elementos que vêm à luz e que resultaram na patuscada da holding “JJ&F”Janot, Joesley e Fachin — evidenciam, cada vez mais, que uma cadeia de ações criminosas resultou nesta que se transformou numa das maiores crises políticas da nossa história. Até porque é preciso convir, não? Os métodos empregados nesse caso certamente não devem se distinguir muito dos usados nos demais. Vamos ver.

Willer Tomaz, advogado que trabalhou para o grupo J&F e que acabou preso, depôs da CPMI da JBS nesta quarta. E fez uma afirmação que tem de ser investigada pelo Ministério Público Federal. E é preciso começar a fazê-lo já, não depois. Segundo disse, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tinha um contrato de gaveta com Joesley Batista desde setembro do ano passado. Em que consistia? O compromisso era “pegar Michel Temer”. O depoimento foi prestado a portas fechadas. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico”.

Segundo Willer, a estratégia começou a ser desenhada, então, naquele mês. A delação dos diretores da JBS, que acabou vindo a público em maio, tinha ali seu marco zero. E o ponto de chegada era o presidente da República. O advogado ainda tratou de questões que lhe diziam respeito de perto. Lembrou ter ficado 76 dias sem prestar depoimento. Mais: ele acusa Janot de ter forjado relações suas com os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) só para que permanecesse refém de Edson Fachin, o relator no STF que se fez sócio de Janot nessa empreitada supostamente moral.

Sim, Willer é um investigado na operação. Já esteve preso. Aí alguém poderia objetar: como dar crédito a alguém com esse perfil? Pois é… A Câmara terá de se posicionar sobre a nova denúncia oferecida por Janot contra o presidente Michel Temer, certo?  Quem está na raiz dessas novas acusações? Ninguém menos do que Lúcio Funaro, veterano no mundo do crime, personagem de outras operações. Quer dizer que um ex-advogado da JBS é considerado suspeito quando acusa Janot, mas um delinquente profissional consegue fazer valer a sua palavra quando acusa Temer?

Ademais, reconheça-se: a acusação de Willer é, quando menos, verossímil. Ou não ouvimos Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, numa das gravações, a dizer a Joesley que “eles [os procuradores] querem foder o PMDB”? Cumpre lembrar também a entrevista que Eduardo Cunha concedeu à Época. Ele afirma que o objetivo do procurador-geral era mesmo chegar ao presidente. O ex-deputado foi além: Janot queria que ele acusasse Temer.

Não há mais por onde escapar. A Procuradoria Geral da República não pode tergiversar. Chegou a hora de investigar Janot. Sob pena de se desmoralizar. Novas revelações vieram a público sobre Marcelo Miller, aquele então procurador que era braço direito do Acusador geral da República. Todos sabíamos até agora que havia deixado o serviço público para, três dias depois (a lei lhe impõe três anos), ser advogado do escritório que celebrava o acordo de leniência do grupo J&F.

A coisa é pior. Segundo aponta a VEJA Online, “registros do controle de acesso ao prédio em que o escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados tem sede mostram que o ex-procurador visitou o local pelo menos cinco vezes antes de se desligar do Ministério Público. O escritório de advocacia prestou serviços para a J&F, que controla a JBS, no âmbito da negociação do acordo de leniência. Miller é suspeito de fazer um jogo duplo e atuar, ao mesmo tempo, como advogado e procurador, oferecendo informações privilegiadas ao grupo.”

O que mais esperar? Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo. Pura bravata? O ex-procurador, com efeito, conhecia as entranhas da PGR. Até agora, nota-se um esforço coletivo para eliminá-lo da história. Janot chegou a pedir a sua prisão temporária. Fachin negou. Quando chegou a hora de agravar as medidas cautelares, com a conversão da prisão temporária em preventiva, o ex-procurador-geral deixou de lado o seu antigo esteio. Para Miller, ele não pediu mais nada.

Aos poucos, os detalhes sórdidos daquela urdidura — que a defesa do presidente Michel Temer chama, muito apropriadamente, de tentativa de golpe — começam a se impor. E cobram uma resposta do Ministério Público Federal.  E que se note: a ser verdade que Janot mantinha um contrato de gaveta com Joesley e a se comprovar que sabia das lambanças de seu braço direito, não é despropositado imaginar que ainda possa ir para a cadeia. Afinal, convenham: se a acusação recorrente que se faz a Lula é que não tinha como não saber o que faziam suas muitas centenas de subordinados, cumpre perguntar sobre Janot: ele ignorava a atuação daquele que era seu principal operador na PGR?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo



 

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Perigo à vista: uma CPI da JBS

Diante dos antecedentes, quando alguém falar em comissão parlamentar de inquérito, proteja sua carteira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a JBS. Ela tem direito à presunção da inocência, mas os antecedentes recomendam a presunção da culpa.  A memória nacional mal se recuperou do vexame da CPI mista que investigou as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Instalada em 2012, durou oito meses e terminou em pizza fria. Tendo diante dos olhos os negócios da empreiteira Delta, os senadores e deputados conseguiram a proeza de não chamar o governador Sérgio Cabral para depor. 

O dono da Delta era Fernando Cavendish, aquele que cacifou o mimo de um anel de brilhantes para madame Adriana Ancelmo. A joia foi comprada na loja Van Cleef & Arpels de Mônaco enquanto a CPI funcionava em Brasília. Sérgio Cabral está na tranca em Benfica, Adriana está no Leblon em prisão domiciliar e Cavendish, depois de passar alguns dias na cadeia, negocia uma difícil colaboração com o Ministério Público. Nada disso aconteceu por causa das investigações dos senadores ou dos deputados. 

Depois do vexame da CPI mista de Carlinhos Cachoeira, o Congresso voltou a afrontar a boa-fé do público. Em 2014, criou duas comissões para investigar a Petrobras. Um dos paladinos da iniciativa era o doutor Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Dois depoimentos, ambos destinados a proteger petrorroubalheiras, enrubescem quem os revisita. Num, a CPI mista ouviu Paulo Roberto Costa, um ex-diretor da Petrobras que estivera preso. Num discurso heroico, ele mostrou que nada ocorrera de estranho na empresa. Disse até que guardava R$ 1,2 milhão em casa “para fazer pagamentos”. Semanas depois “Paulinho” voltou para Curitiba, fez um acordo com o Ministério Público, e deu no que deu. 

Passou-se mais de um ano, a LavaJato já encarcerara 112 maganos, entre eles Marcelo Odebrecht, e o príncipe das empreiteiras foi chamado para depor na CPI. Os parlamentares receberam-no como um potentado. Em seu depoimento, o doutor desdenhou da conduta dos acusados que colaboravam com o Ministério Público. Àquela altura eram nove. Logo ele entraria no bloco.  Essas duas CPIs não foram simples fracassos, mas grandes vexames. Fracassos fazem parte da vida. Tanto em relação a Cachoeira como no caso da Petrobras, as CPIs destinaram-se a manipular os interessados e a iludir o público. 

A nova CPI, que pretende investigar as traficâncias dos irmãos Batista, anuncia que examinará seus negócios com o BNDES. Isso é o que se diz. Noutra investigação financeira, a do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, prevaleceram as conversas paralelas com outros papeleiros. Na CPI do Cachoeira, era falta de educação mencionar os negócios de Cavendish com Cabral. Na da Petrobras, chegava a dar pena o desempenho de comissários procurando blindar larápios que meses depois contariam a verdade aos procuradores. 

As empreiteiras e a JBS capitularam graças à honestidade e ao trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Nada a ver com o Legislativo. Se o senador Eunício Oliveira quiser ajudar, instala a CPI das CPIs. Os réus da Lava-Jato têm muito a contar, começando pelo ex-senador Delcídio do Amaral.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista