Bolsonaro questiona: ‘Para que serve a OAB?’; entidade reage
Presidente diz que entidade defende 'quem está à margem da lei' e cita notícia falsa de que Adélio Bispo tem sigilo telefônico protegido pela Ordem
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR)
O presidente citou ainda uma informação negada pela OAB, de que a entidade teria pedido proteção ao sigilo telefônico de Adélio Bispo. Bolsonaro disse: “Sobre os vazamentos, olha o meu caso: o telefone do Adélio, por uma ação da OAB, a Polícia Federal não pode entrar nele. Não podemos saber com quem ele conversou naqueles dias quando tentou me matar. Que Justiça é essa? Não quero generalizar a Justiça brasileira. Quem está criticando ou tentando incriminar o Moro, que aliás eu não vi nada demais (nas supostas mensagens), poderia fazer uma campanha em cima da OAB”.
Pouco após a exibição da entrevista, a OAB emitiu nota, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, na qual se diz vítima de “ataques injustificados” do presidente.
“A dificuldade [do presidente] em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição”, diz a nota.
Veja a íntegra da nota emitida pela OAB em resposta à declaração de Jair Bolsonaro:
“A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira
foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em
entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já
foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido
pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da
Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que
atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar
impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo
advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos
exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e
as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem
jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a
boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as
prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é
condição essencial para que o direito individual do cidadão seja
respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio
da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB
talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a
verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de
assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um
governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas
pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB”
