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terça-feira, 20 de outubro de 2020

MILITARES - Pensionistas e praças se dizem descartados pelo governo

Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, de hoje até quinta-feira, manifestações na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu. [entendemos   que houve uma certa ingenuidade por parte das associações representativas,   citadas no inicio (pela matéria se conclui que o  acordo foi entre o governo e o Senado) ao considerar que seria fácil honrar um acordo para modificar uma lei - acordo que teria que envolver a Câmara (qualquer mudança em uma lei precisa ser confirmada pelas duas casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República).
Um acordo entre o governo e o Senado só será cumprido se houver vontade política do Congresso Nacional - quando se trata de eventual beneficio aos militares, a má vontade é patente.]

As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na Lei 13.954/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. “O motivo da nossa manifestação é chamar a atenção das autoridades para o cumprimento de um acordo à época da tramitação do PL 1.645”, disse Ivone Luzardo, uma das organizadoras dos protestos. Hoje, a partir das 13h, os manifestantes estarão concentrados em frente ao prédio do Ministério da Defesa e, até quinta-feira, haverá atos também em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, intermediou um acordo entre Bolsonaro e o Senado que garantiu a aprovação do PL, em meio às críticas das associações ao texto. Pelo acordo, a correção de possíveis distorções seria discutida por uma comissão, a partir de janeiro passado. O grupo teria a participação dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luís Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); do então secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de um grupo de parlamentares. Porém, até agora o grupo não foi criado.

Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores de Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo. Além de criticar a contribuição dos pensionistas de militares, instituída pela nova lei, as associações afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos no texto, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional beneficia os militares com mais cursos na carreira. Porém, somente a partir de 2019, os praças passaram a ter acesso aos cursos que pagam as maiores gratificações. A formação mais cobiçada é o Altos Estudos nível I, cuja gratificação, segundo a nova lei, passou de 30% para 73%.

Trecho de nota do Ministério da Defesa, remetida ao Correio, esclarece que a Lei não beneficiou ‘principalmente os oficiais’. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos”. (JV)

Correio Braziliense