AUTORITARISMO – STF quer processar quem fez bonecos críticos de Lewandowski e Janot - E Lula agora oferece o próprio corpinho para tentar salvar Dilma

Secretário de Segurança do Supremo não entende o que é liberdade de expressão. Sua concepção de crítica serviria a uma ditadura, mas não serve à democracia

Vai mal um Poder, ou franjas dele, que não consegue distinguir da difamação o direito de crítica e a liberdade de expressão. E olhem que quem está escrevendo é um sujeito que não acredita em direitos absolutos, como sabe, por exemplo, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Por que digo isso?

O grupo NasRuas levou para a Avenida Paulista dois bonecos infláveis, ao estilo Pixuleco: um de Ricardo Lewandowski e outro de Rodrigo Janot. Ambos aparecem caracterizados como petistas. A caricatura do presidente do STF é chamada de “Petralowski” — que funde o nome do ministro com a palavra “petralha” (que eu inventei, diga-se), e a de Janot, de “Enganô”. O grupo, como se vê, é crítico da atuação das duas autoridades e considera que elas, vamos dizer, amaciam as coisas para os petistas.

O NasRuas tem o direito de pensar isso? Tem, sim. Não estão acusando as digníssimas autoridades de crime nenhum. Desde que as charges passaram a ser publicadas pela imprensa, a abordagem é mesmo crítica. E, como diz uma das representantes do grupo, bonecos como Pixuleco, Petralowski e Enganô são charges em três dimensões.

Mas, para isso, é preciso que se respeitem os valores constitucionais, não é? Parece que, em certos nichos do Supremo, as coisas não caminham por aí. Eis que o senhor Murilo Herz, secretário de Segurança do Supremo, viu nas representações uma “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade” do Judiciário, que ultrapassariam os limites da liberdade de expressão.

E, como consequência, o STF enviou à Polícia Federal, calculem, um pedido de investigação. Carla Zambelli, do movimento NasRuas, é apontada como uma das responsáveis pelo boneco. Diz o ofício: “Tais condutas, no entender desta secretaria, que atua no estrito exercício de suas atribuições funcionais, representaram grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco – sobretudo se foram reiteradas – o seu regular funcionamento”.

Eu desafio o sr. Herz, e publicarei a sua resposta se houver, a me dizer como um boneco ameaça o “regular funcionamento do Judiciário”. Trata-se de uma piada de mau gosto. Ele foi mais longe:

“Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país.”

Mais um desafio: onde está a incitação ao crime? Qual crime, doutor? A “subordinação” a “duas das mais altas autoridades do país” supõe concordar com suas opiniões? Alguém precisa dizer a este zeloso funcionário que decisão da Justiça, a gente tem de acatar, sim. Mas só a ditaduras proíbem que sejam discutidas. Ou estaremos criando duas castas de autoridades que estão acima da crítica: juízes e membros do Ministério Público.

Alguém precisa dizer a este senhor que, desde que as pessoas não pratiquem ou incitem a prática de crimes, têm o direito de pensar o que lhes der na telha. Quem ameaça a democracia é a opinião do senhor Herz. Na prática, o que ele está defendendo é a censura.

E, para escrever o que escrevo, não preciso concordar com quem se manifesta. Carla, por exemplo, foi ouvida e afirmou o seguinte:
“Grande ameaça são as decisões do Supremo e desembargadores amigos de preso, que vêm tentando desconstruir a Lava Jato, como a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo [que foi preso na Operação Custo Brasil], e a contrariedade ao entendimento da segunda instância fixado pelo próprio Supremo”.

Acho que Carla está errada nos dois casos. Penso que Toffoli agiu de acordo com o Artigo 312 do Código de Processo Penal quando mandou soltar Paulo Bernardo e que a decisão de Celso de Mello, que deu liminar contra a prisão de alguém condenado em segunda instância, encontra abrigo na Constituição, embora eu possa não gostar disso. Também não acho que a Lava Jato esteja correndo qualquer risco.

Vale dizer: nessas questões, discordo de Carla e de seu movimento. E daí? Para que as pessoas tenham o direito de se manifestar, não preciso concordar com elas. O troço é um despropósito absoluto. Vai mal um país quando juízes decidem recorrer à Justiça para impedir que blogs publiquem textos que consideram errados, como aconteceu no Paraná, ou quando, por intermédio de um funcionário graduado, o próprio Supremo tenta instaurar a censura. E estamos falando daquele tribunal que pôs fim à Lei de Imprensa.

Pegue de volta essa porcaria desse ofício, ministro Lewandowski. Evite que a Justiça brasileira se torne motivo de chacota entre os que conhecem os valores da democracia.

E Lula agora oferece o próprio corpinho para tentar salvar Dilma. E lá vem a conversa mole de plebiscito - O chefão petista também diz a senadores que, caso a Afastada volte ao poder, o comando será dele; anuncia ainda uma guinada na economia!

E Luiz Inácio Lula da Silva, o investigado, está em Brasília de novo. Continua, informa-se, tentando ganhar o voto de senadores que estariam indecisos sobre o impeachment de Dilma, embora tenham votado pela admissibilidade do processo. Estão na lista Cristovam Buarque (PPS-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Também Romário (PSB-RJ) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) seriam conversáveis.

Nota: exceção feita ao PDT, os outros três partidos compõem a base do governo Temer e contam com ministério: Raul Jungmann, do PPS, está na Defesa; Fernando Bezerra Filho, do PSB, está em Minas e Energia, e Marcos Pereira, do PRB, no Desenvolvimento Indústria e Comércio. Sigamos. Lula agora está oferecendo o próprio corpinho para ter o voto de senadores. Caso estes queiram se candidatar a prefeito ou tenham aliados que vão fazê-lo, o chefão petista se compromete a comparecer pessoalmente na campanha. O investigado ainda acha que bate um bolão.

Mas não só. Ele faz outras promessas. Se Dilma voltar, ele próprio, Lula, seria o homem forte do governo, vejam que graça! Mais: a presidente renascida também se comprometeria com um plebiscito para saber se a população quer ou não a convocação de novas eleições.  Segundo informa a Folha, ele teria ficado irritado com a demora de seu partido em cuidar desse assunto.

Eu realmente fico muito espantado que esse tipo de conversa ainda prospere na imprensa como uma possibilidade. O papo impressiona porque o plebiscito seria ilegal e impossível de várias maneiras. Em primeiro lugar, mudar a data da eleição é inconstitucional, com ou seu plebiscito. Em segundo lugar, para que tal consulta prosperasse, seria preciso passar pelo Congresso. E não passa. Em terceiro lugar, seria necessário combinar com Michel Temer. “Ué, Reinaldo, com Temer por quê? Não é para a hipótese de Dilma voltar?” Exatamente. Ela pode, se quiser, renunciar. Mas e ele? Alguém já combinou? Digamos que a dita “presidenta” voltasse (não vai acontecer); digamos que a antecipação de eleições fosse constitucional (não é); digamos que o Congresso aprovasse um plebiscito (não aprovaria), o que se faria com o mandato do vice? Ele seria cassado?

De todas as conversas absurdas sobre o futuro, essa certamente é a número um. O petismo não sabe mais o que fazer para tentar se manter no noticiário. Já percebeu que a população considera Dilma letra morta. E ela também se vê assim. Ou não teria, na defesa que encaminhou à comissão do Senado nesta quarta, classificado de farsa o processo no qual será julgada.

Ah, sim: Lula promete ainda uma guinada na economia caso Dilma volte à Presidência. Já imaginaram? Na entrevista concedida ao SBT há dias, a Afastada manifestou outra intenção espetacular: governar se entendendo diretamente com o povo, sem a intermediação do Congresso.

Vocês não acham que isso tem tudo para dar certo? O que falta a essa gente é noção do ridículo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – Veja