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sábado, 2 de novembro de 2019

Presidente da Comissão de Ética diz que imunidade tem limite - Correio Braziliense

Deputado Juscelino Filho (DEM-MA) vai conduzir o pedido da oposição para que Eduardo seja cassado na Casa 

Depois que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou a imunidade parlamentar para defender o discurso sobre a volta do AI-5 no Brasil, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA) disse que existe um limite para a prerrogativa. "Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar", disse ao jornal Folha de S. Paulo. "Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso", completou o parlamentar. [palavras 'çábias' as desse muito conhecido, ilustre e produtivo parlamentar.
Cabe apenas um pequeno reparo: que ética,que decoro um deputado quebra quando questionado sobre determinada questão, responde - considerando especialmente o que ocorre em alguns  países vizinhos - que se um quadro de desrespeito as leis, sequestros, assaltos a bancos, conflitos nas ruas e delitos do tipo, a solução seria adotar providências enérgicas e que exigiriam medidas severas.

Saiba mais lendo:  Crime Organizado e Estratégia


O parlamentar da questão, elenca algumas medidas, entre elas um plebiscito, nos moldes do realizado na Itália - país que não sofre nenhum tipo de restrições quanto a ser um democrata - e, na sequência, algo nos moldes do AI-5. Pelo que se deduz, vendo com isenção, a sugestão do deputado se constata que não houve nenhum agressão ao texto constitucional, apologia ao crime, etc.
Ou será que o deputado Juscelino Filho, considera correto, constitucional, ético, permitir que a desordem, sequestros, assaltos a bancos se instalem no Brasil?

UMA SUGESTÃO: Oposição façam uma oposição séria, competente, consequente e que vise o melhor para o Brasil.
Façam oposição ao crime, à corrupção, sequestros, assaltos a terminais de carga de aeroportos, a bancos.
Deixem o Governo que está tentando acertar - com alguns acertos brilhantes - continuar tentando acertar, melhorar a vida do sofrido povo brasileiro, que apenas sair de casa e voltar, ter um atendimento digno na Saúde, melhor educação, melhor transporte.
É dificil fazer uma oposição competente, responsável, séria, mas tentem, talvez consigam.]

Juscelino vai conduzir o pedido da oposição para que Eduardo seja cassado na Casa. Ele afirmou que tratará o caso "de forma mais isenta possível". Na opinião dele, "as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição".

A maior punição a Eduardo seria a cassação, que depende dos votos no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis lugares. O PSL tem duas cadeiras.

Correio Braziliense - Bernardo Bittar