[Toffoli com esta decisão mantém a independência dos Poderes, pelo menos para escolher a forma de eleger o presidente de cada Casa Legislativa?
o único inconveniente desta decisão é que com ela Toffoli praticamente elege Renan Calheiros - o voto secreto faz com que os admiradores de Calheiros que estavam receosos do voto em aberto já que mostravam sua preferência pelo cacique alagoano, - agora mão serão identificados como eleitores do Calheiros.
Calheiros, presidente do Senado, é o quarto na linha sucessória do presidente da República, situação que não combina com a sua condição, pública e notória, de envolvido em vários processos.
Devido os processos que respondia, Renan chegou a ser afastado da presidência do Senado para não substituir Temer; agora, sendo eleito, ainda que continue respondendo a diversos processos ele pode substituir o presidente da República.]
Votação estava marcada para este sábado, às 11h
Toffoli anula voto aberto e determina votação secreta na eleição do Senado [com essa decisão Toffoli elege Renan Calheiros - aquele que não podia substituir o presidente da República em eventuais impedimentos, por responder a vários processos, sendo eleito, certamente será - a decisão de Toffoli o elege, já que impede que os eleitores de Calheiros sejam conhecidos - pode, ainda que continue respondendo vários processos - agora pode substituir.]
Em plena madrugada, numa decisão assinada às 3h45,Toffoli decide que votação para presidente do Senado será secreta,Dias Toffoli concedeu liminar anulando a votação desta sexta-feira (1º) no Senado.
O presidente do STF, que atendeu ao pedido de Renan Calheiros e seus aliados, também determinou que a votação para a presidência da Casa seja feita por voto secreto –tornando sem efeito a sessão presidida por Davi Alcolumbre.
Na liminar, Toffoli alega que a questão de ordem em favor do voto aberto “operou verdadeira metamorfose casuística” do regimento interno do Senado, que prevê expressamente votação secreta.
Os senadores voltam a se reunir às 11h de hoje.
Íntegra da petição, leia aqui
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.
Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.
A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.
Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
"Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder", decidiu o presidente do STF.
Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro. O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.
[Esclarecimento: pelo inusitado da hora do despacho do presidente do STF, 3h45m, essa notícia contém várias atualizações.
Prevalece a manchete.]
