Sob o comando do PCC, bandidos destruíram torres de celular como
represália ao bloqueio do sinal em presídios. Os primeiros ataques foram
identificados em 2016, mas podem se tornar rotina diante de um projeto
de lei aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara dos Deputados. A
proposta pretende transferir a responsabilidade pelo bloqueio do sinal
de celulares em presídios para o setor privado. O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 32/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE),
simplesmente estabelece prazo de seis meses para a instalação de
bloqueadores no sistema penitenciário. Mas uma emenda do senador Romero
Jucá (MDB/RR) empurra a obrigação para as operadoras de telefonia.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, diz que o setor não é contrário ao projeto de lei original, mas lamenta a emenda que transfere uma responsabilidade de governo, como segurança pública, para o setor privado. “Achamos a função fundamental, mas não queremos que seja atribuída a nós porque nossa expertise é oferecer o sinal e não bloqueá-lo”, justifica.
Medo das empresas
Levy esclarece que existem empresas específicas, com tecnologia capaz de bloquear uma área delimitada, deixar o celular do diretor dos presídios com sinal, por exemplo, e ainda gravar qualquer ligação a pedido da Justiça. “O que as operadoras podem fazer é gerar uma área de sombra, que deixa a vizinhança toda do presídio também sem sinal”, explica. A questão nem sequer é financeira, ressalta Levy. “O exemplo do Ceará mostra que isso pode colocar em risco a integridade das pessoas que trabalham nas operadoras e o patrimônio das empresas”, diz. “Se for para financiar, o governo pode usar os R$ 2,2 bilhões que as empresas vão pagar em março de Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, revela.
Na justificativa do projeto, o senador Eunício afirma que a mudança “reduz o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. O problema, segundo especialistas em segurança pública, é que apenas duas coisas contêm a explosão do sistema prisional brasileiro: as visitas íntimas e o uso de celular. Não à toa, os aparelhos entram com facilidade nas penitenciárias de todo o país.
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Fonte de tensão
Para Pasquali, “é necessário que a população local conheça a existência dos bloqueadores para que as prestadoras de telefonia móvel possam melhor tratar as reclamações”. Ele enumera alguns agravantes: a maioria dos presídios no país se encontra em zonas urbanas e as prestadoras de telefonia móvel não possuem conhecimentos técnicos para o bloqueio do sinal, uma vez que o objetivo “é justamente a popularização da telefonia”.
Se as operadoras não querem assumir o serviço, existem empresas interessadas. Jeferson Furlan Nazário, proprietário da M. Communications Brasil, explica que vários países, como Colômbia, México, República Tcheca e Israel, operam com um sistema no qual a iniciativa privada fornece ao Estado bloqueadores gratuitamente. “Em contrapartida, oferecem um serviço de telefonia fechado, com informações armazenadas nas secretarias de segurança, com a gravação das ligações, que permite aos presos entrarem em contato com as famílias”, conta.
Segundo Nazário, isso impede que a tensão dentro dos presídios aumenta. “Simplesmente colocar bloqueadores pode gerar o caos. O sistema, que utiliza tecnologia israelense, cadastra os presos e os familiares e cobra o mesmo preço de ligação, com cartão de crédito ou débito, e um código seguro”, explica. Assim, quando o preso liga para algum número fora do cadastro, o sistema avisa para quem receber que a ligação é feita do sistema prisional. A companhia de Nazário desenvolve um projeto-piloto no Paraná. “Já passou por todos os órgãos e está em um comitê para avaliação”, diz.
MATÉRIA COMPLETA Blog do Vicente
