Cessão de drones para a FAB marca fim de programa da PF

Cessão de drones comprados pela Polícia Federal à FAB marca o fim de projeto que custou R$ 150 milhões aos cofres públicos e tinha como objetivo dinamizar o combate ao contrabando e à ação de traficantes nas fronteiras do país

Dois veículos aéreos não tripulados (vants), comprados em 2009 pela Polícia Federal (PF) por R$ 27,9 milhões, foram cedidos para a Força Aérea Brasileira (FAB). O ato que repassa o uso dos equipamentos para a Aeronáutica foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira e ocorreu após a PF gastar R$ 150 milhões com o projeto. Esse custo envolve, além da manutenção dos aparelhos, o treinamento de equipes especializadas, que inclusive viajaram para o exterior a fim de aprender a manusear o equipamento. A mudança marca o abandono da proposta inicial, que tinha a finalidade de elevar a capacidade de investigação contra o tráfico de drogas e o contrabando, principalmente nas regiões de fronteira. O uso dos aviões evitaria que agentes fossem colocados em risco durante as diligências. [gastos de   R$ 150 milhões, com manutenção dos aparelhos treinamento de equipes especializadas - qual o gasto com manutenção? lembrando que dos nove anos da compra dos aparelhos, dois eles ficaram parados;

gasto com treinamento, ainda que pago em dólares não alcançam milhões e com isto fica a dúvida se os gastos com manutenção em sete anos alcançaram o custo de várias vezes o preço dos drones???]

 

Com a mudança do órgão  que opera os drones, muda a finalidade. A Força Aérea Brasileira atua principalmente na defesa do espaço aéreo nacional e não é responsável, em circunstâncias normais, pela investigação do crime organizado. Além de ceder o uso do equipamento, a PF terá de gastar R$ 1,5 milhão com a atualização de licenças internacionais. Além disso, de acordo com uma fonte, a corporação policial também assumiu a responsabilidade de arcar com a manutenção dos vants, que estavam parados desde 2016 em um hangar da corporação em São Miguel do Iguaçu (PR).[o que justifica que os veículos tenham ficado parados mais de dois anos e mesmo assim os gastos de manutenção, desde a compra, ficaram em torno de R$ 100.000.000,00?]

O encerramento do projeto é visto como um duro golpe nas atividades de investigação da PF, embora a instituição não admita oficialmente. Os drones são dotados de câmeras de alta resolução, com capacidade de filmar e fotografar a distância, mesmo durante a noite, com pouca luz. Voando em uma altitude elevada, os modelos podem acompanhar a rota de criminosos durante o transporte de drogas e armas — algo que ocorre quase diariamente nos 17 mil quilômetros de fronteiras do país. Os vants podem voar em qualquer parte do território nacional e possuem características que dificultam a visualização por alvos em terra. [os VANTs são valiosos, mas, estão parados há no mínimo dois anos e a PF cortinou desenvolvendo suas atividades e apresentando resultados.]

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, lamentou o fim do projeto. “Nós já insistimos muito com a direção-geral sobre a continuidade do projeto vant. A interrupção será prejudicial, pois policiais federais foram treinados para operar esses equipamentos. São cursos caros. Agentes foram deslocados para São Miguel do Iguaçu especificamente para operar os drones. Além da perda material, tem o esforço da equipe”, disse

Vigilância

Os modernos vants Heron I, comprados pela PF, são usados por forças de segurança ao redor do mundo para dinamizar as operações de combate ao tráfico de drogas, mapeamento aéreo e vigilância de grandes áreas. Tratam-se de drones de tecnologia israelense. O último voo dos equipamentos ocorreu em fevereiro de 2016. Desde então, eles ficaram parados, acumulando poeira na cidade paranaense. [retificando: os vant ficaram parados por no mínimo dois anos e nove meses]

Entre 2011 e 2016, os aviões deveriam, de acordo com o projeto inicial, realizar 40 mil horas de voo. No entanto, a atividade foi bem menos intensa. Os modelos voaram por apenas mil horas. Assim que o projeto deixou de ser colocado em prática, os aparelhos foram parcialmente desmontados. Em fevereiro do ano passado, a FAB chegou a anunciar que estava em andamento uma série de encontros com representantes da PF para discutir uma parceria.

Em nota, a FAB informa que a cessão dos vants tem como objetivo a “otimização dos recursos, especialmente envolvendo aspectos logísticos e de manutenção”. A Aeronáutica destacou que o acordo foi realizado a pedido da PF, que os drones não serão usados para fins bélicos e confirmou que receberá repasses de recursos da Polícia Federal. “O acordo prevê que a operação dos equipamentos será conjunta. A colaboração entre a FAB e a Polícia Federal, bem como demais órgãos de segurança pública, não é uma novidade. ARPs da FAB já foram empregados em apoio a diversas operações de segurança pública e órgãos de inteligência. O mais recente ocorreu durante a Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro”, diz um trecho do posicionamento.

A PF alega que a cessão é uma forma de economizar, e que as necessidades operacionais da instituição não serão prejudicadas com a medida. “A Polícia Federal informa que foi celebrado acordo de cooperação entre Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira, que visa a operação conjunta de todos os veículos, com a otimização dos recursos e do custeio dessa ferramenta e a franca economia de recursos públicos. Tal acordo atende plenamente às necessidades operacionais da Polícia Federal. Ressalte-se que a PF e a FAB mantêm sistematicamente projetos e ações de cooperação e de atuação coordenadas, no cumprimento de suas respectivas atribuições constitucionais”, informou.[pelo histórico apresentado na matéria, fica claro que os vant da PF estão entre aqueles equipamentos estão entre os que é melhor não ter do que ter e não usar.]

 

Correio Braziliense

 

 

 

 

Polícia Federal gasta R$ 26 milhões com dois aviões sem utilização

Jatos comprados pela corporação a R$ 13 milhões cada um estão parados no aeroporto de Brasília por falta de piloto e de manutenção

Em meio à crise de refugiados na fronteira do Brasil com a Venezuela, da maior operação de combate à corrupção, que continua em andamento, e diante da necessidade crescente de impedir a entrada de drogas e armas pela fronteira nacional, dois jatos da Polícia Federal, que custaram caro aos cofres públicos, estão parados no hangar da corporação no aeroporto de Brasília por falta de pilotos e por problemas na renovação do contrato de manutenção. Além disso, pelo menos dois drones que poderiam ser usados para colher imagens aéreas em operações de risco ou para patrulhar áreas grandes, como a da Amazônia, estão fora de operação.

Os jatos são do modelo ERJ 145, fabricados pela ECC Leasing Company Limited, subsidiária da Embraer. O primeiro avião foi adquirido pela PF em 2006. Com o sucesso da compra e com relatórios apontando os benefícios da utilização da aeronave nas operações e no transporte de presos e de materiais usados nas unidades da corporação em território nacional, foi adquirida uma segunda aeronave. Em 2009, a PF passou a contar com os dois aviões. Cada unidade saiu por R$ 13 milhões.

Na ocasião, com o objetivo de resolver o problema da ausência de pessoal para operar os aviões, a PF tentou firmar uma parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) para o compartilhamento de pilotos. Mas as negociações não avançaram, pois, de acordo com informações obtidas pelo Correio, a legislação atual determina que os aviões sejam conduzidos por profissionais da corporação ou subordinados ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o que não é o caso da FAB. O modelo ERJ 145 tem capacidade para transportar 50 passageiros e pode percorrer distâncias de até 3.500 quilômetros, consideradas longas na aviação.

No momento da compra da segunda aeronave, a PF também contratou um pacote de serviços destinado àquela que já estava em uso, na intenção de renovar equipamentos e garantir mais confiabilidade na operação de ambas. Para adquirir os jatos, a corporação apontou a necessidade de obter um “transporte aéreo flexível, rápido, seguro, com os maiores índices de disponibilidade possíveis e com facilidade de execução de serviços de manutenção”.

Quando estavam em operação, os aviões foram usados de forma intensa para transportar presos da Lava-Jato, como o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. No caso de Cunha, o voo ocorreu entre Brasília e Curitiba, onde o ex-parlamentar permanece preso.  Na ausência dos modelos com maior desempenho, a PF tem usado, por exemplo, o bimotor Beechcraft King Air. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril deste ano, foi transportado num monomotor turboélice, prefixo PR-AAC, considerado mais simples, que também pertence à PF.

Drones
Os modernos Vants Heron I, obtidos pela PF, usados por forças de segurança de diversos países para dinamizar as operações de combate ao tráfico de drogas e fazer mapeamento aéreo e vigilância de grandes áreas, também estão sem uso, acumulando poeira no Aeroporto de São Miguel do Iguaçu, no Paraná. Tratam-se de drones não tripulados, com tecnologia israelense.


Os equipamentos estão parados desde fevereiro de 2016. Reportagem do Correio, publicada no ano passado, revelou que o governo já gastou mais de R$ 150 milhões no projeto. Entre 2011 e 2016, os drones deveriam ter realizado 40 mil horas de voo. No entanto, a atividade foi bem menor: apenas mil horas.

 A Polícia Federal alega que está tomando medidas para resolver o problema. Em nota enviada à reportagem, a corporação informou que “já se encontram em andamento os procedimentos para contratação de empresa responsável pela manutenção das aeronaves, havendo uma expectativa de que possam estar disponíveis para voo já nos próximos 60 dias”.

Ainda de acordo com a instituição, existe um acordo operacional celebrado entre a PF e a FAB, não somente para a formação de pilotos, mas também para utilização de tripulação conjunta entre as forças, caso necessário, “em modelo que atende plenamente às necessidades do órgão”. Em relação aos drones, a PF afirmou que “encontra-se em desenvolvimento um acordo de cooperação entre Polícia Federal e a Força Aérea, que visa à operação conjunta de todos os VANTs, com a otimização dos recursos e do custeio dessa ferramenta”.

 Correio Braziliense - Colaborou Breno Fortes 
 

PCC destrói torres de celular em represália a bloqueio de presídios

Sob o comando do PCC,  bandidos destruíram torres de celular como represália ao bloqueio do sinal em presídios. Os primeiros ataques foram identificados em 2016, mas podem se tornar rotina diante de um projeto de lei aprovado pelo Senado e que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta pretende transferir a responsabilidade pelo bloqueio do sinal de celulares em presídios para o setor privado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), simplesmente estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores no sistema penitenciário. Mas uma emenda do senador Romero Jucá (MDB/RR) empurra a obrigação para as operadoras de telefonia.

Após a aprovação do projeto no Senado, por unanimidade, a reação das facções criminosas foi imediata. Uma mensagem pichada na calçada em frente à casa do presidente da Casa fez uma ameaça assustadora: “Presídio mudo, Eunício morto”. Os bandidos também não deixaram por menos em 2016, quando, a pedido do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), as empresas de telecomunicações fizeram pequenas modificações na área de cobertura próxima a presídios no Ceará. Na ocasião, a represália não se limitou às pichações: equipamentos foram incendiados, causando prejuízos calculados em R$ 10 milhões.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, diz que o setor não é contrário ao projeto de lei original, mas lamenta a emenda que transfere uma responsabilidade de governo, como segurança pública, para o setor privado. “Achamos a função fundamental, mas não queremos que seja atribuída a nós porque nossa expertise é oferecer o sinal e não bloqueá-lo”, justifica.
Medo das empresas
 Levy esclarece que existem empresas específicas, com tecnologia capaz de bloquear uma área delimitada, deixar o celular do diretor dos presídios com sinal, por exemplo, e ainda gravar qualquer ligação a pedido da Justiça. “O que as operadoras podem fazer é gerar uma área de sombra, que deixa a vizinhança toda do presídio também sem sinal”, explica. A questão nem sequer é financeira, ressalta Levy. “O exemplo do Ceará mostra que isso pode colocar em risco a integridade das pessoas que trabalham nas operadoras e o patrimônio das empresas”, diz. “Se for para financiar, o governo pode usar os R$ 2,2 bilhões que as empresas vão pagar em março de Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, revela.
  

Na justificativa do projeto, o senador Eunício afirma que a mudança “reduz o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. O problema, segundo especialistas em segurança pública, é que apenas duas coisas contêm a explosão do sistema prisional brasileiro: as visitas íntimas e o uso de celular. Não à toa, os aparelhos entram com facilidade nas penitenciárias de todo o país.
(...)

Fonte de tensão
Para Pasquali, “é necessário que a população local conheça a existência dos bloqueadores para que as prestadoras de telefonia móvel possam melhor tratar as reclamações”. Ele enumera alguns agravantes: a maioria dos presídios no país se encontra em zonas urbanas e as prestadoras de telefonia móvel não possuem conhecimentos técnicos para o bloqueio do sinal, uma vez que o objetivo “é justamente a popularização da telefonia”.
Se as operadoras não querem assumir o serviço, existem empresas interessadas. Jeferson Furlan Nazário, proprietário da M. Communications Brasil, explica que vários países, como Colômbia, México, República Tcheca e Israel, operam com um sistema no qual a iniciativa privada fornece ao Estado bloqueadores gratuitamente. “Em contrapartida, oferecem um serviço de telefonia fechado, com informações armazenadas nas secretarias de segurança, com a gravação das ligações, que permite aos presos entrarem em contato com as famílias”, conta.
Segundo Nazário, isso impede que a tensão dentro dos presídios aumenta. “Simplesmente colocar bloqueadores pode gerar o caos. O sistema, que utiliza tecnologia israelense, cadastra os presos e os familiares e cobra o mesmo preço de ligação, com cartão de crédito ou débito, e um código seguro”, explica. Assim, quando o preso liga para algum número fora do cadastro, o sistema avisa para quem receber que a ligação é feita do sistema prisional. A companhia de Nazário desenvolve um projeto-piloto no Paraná. “Já passou por todos os órgãos e está em um comitê para avaliação”, diz.

 MATÉRIA COMPLETA Blog do Vicente