[e daí? manter um criminoso preso, ainda que algum imbecil, ou imbecis, o considerem um mártir, vale a pena já que manter um criminoso condenado fora do convívio com a sociedade é o que importa.]
O PT
tentou usar a campanha eleitoral para livrar Lula da cadeia. Não parecia um
argumento razoável. Se a vontade de pedir votos fosse desculpa para sair do
xadrez, nenhum político ficaria preso. Figuras como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral
e Geddel Vieira Lima poderiam adotar a mesma tática. Bastaria dizer “sou
candidato” e retirar o habeas corpus no guichê.
Ontem a
juíza Carolina Lebbos negou um pedido para que Lula participasse da convenção
do PT, no próximo dia 28. O ex-presidente queria um salvo-conduto para deixar o
xadrez, pegar um avião e subir no palanque em São Paulo. O veto da juíza foi
acertado. Lula foi condenado e cumpre pena em regime fechado. A lei só permite
a saída temporária em situações especiais, como morte ou doença grave de
parente.
O
problema está em outros trechos da decisão. Lebbos negou autorização para que
Lula concedesse entrevistas sem sair da cadeia. Ela rejeitou pedidos feitos por
duas emissoras de TV, dois portais e um jornal que pretendiam sabatiná-lo como
pré-candidato a presidente. A juíza
considerou que não haveria “utilidade” no pedido porque o petista está
inelegível. Numa democracia, quem deve avaliar a utilidade de entrevistas são
os veículos de comunicação. [uma entrevista realizada com pessoas de bem deve ser avaliada EXCLUSIVAMENTE pelos veículos de comunicação e, obviamente, pelo possivel entrevistado;
mas, a entrevista com um marginal encarcerado, condenado a mais de dez anos de prisão - em um processo, já que o presidiário responde a mais oito processo criminais que podem lhe render cem anos de cadeia - é assunto da EXCLUSIVA ALÇADA do Poder Judiciário.] Além disso, as decisões sobre registro de candidaturas
cabem à Justiça Eleitoral. [as normas que regem os deveres e direitos dos presidiários são as da Lei de Execução Penal e, por óbvio, são as regras.
Só podem ser relegadas a segundo plano - especialmente quando um preso quer fazer campanha política, conceder entrevistas, etc - mediante exceção autorizada em decisão expressa da Justiça Eleitoral.
Se Lula por se declarar candidato passar a ter o direito a conceder entrevistas, ser entrevistado, etc. TODO E QUALQUER BANDIDO pode se declarar candidato e tem o mesmo direito.] Tudo indica que Lula será barrado pela Lei da Ficha
Limpa, mas a magistrada não tem poder para se antecipar ao TSE.
Lebbos
também alegou que a realização de entrevistas colocaria em risco “a preservação
da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário”. Aqui o exagero salta
aos olhos. Réus perigosos como Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP e Suzane von
Richthofen já receberam equipes de televisão na cadeia. [o encarcerado Lula pretende gravar comícios, comparecer a comícios em praças públicas, conceder entrevistas e isto diariamente.
Os condenados nominados concederam entrevistas ocasionais, apenas em uma única oportunidade.
Já o criminoso Lula pretende entrevistas diárias de forma a que além do absurdo de um bandido condenado fazer propaganda política, ele terá mais tempo na mídia para falar suas asneiras do que qualquer outro candidato.]
Forçar a
mão com Lula reforça o discurso petista de que ele seria vítima de um complô e
estaria preso por causa da eleição. Não há motivo para que o ex-presidente
receba regalias, mas também não é correto que as regras e os ritos sejam mais
duros para ele. [com todo respeito ao ilustre autor da matéria, peço que lembre que Lula é um criminoso, um bandido CONDENADO e tem que ser tratado como o bandido que é.] A juíza Lebbos já havia avançado o sinal ao proibir que o petista
recebesse visitas de amigos, um direito expressamente garantido pela Lei de
Execução Penal. [uma leitura atenta da LEP deixa claro que o direito a visitas está sujeito a limitações;
um exemplo: o pai de um preso na Papuda só pode visitar o filho a cada 21 dias.]
