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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O que pesa contra Lula na Justiça - Lula é denunciado em nove processos




Ex-presidente está envolvido em 9 processos em Curitiba e em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido em nove processos na Justiça. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e responde como réu a mais cinco processos (dois em Curitiba e três em Brasília). O petista e pré-candidato à Presidência em 2018 também foi alvo de três denúncias em que ainda não foram avaliadas pela Justiça.

O futuro da candidatura do ex-presidente depende do andamento das ações na Justiça. No caso mais avançado, o do tríplex, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão julgar em 2018 o recurso de Lula contra a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em julho. Segundo a Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer às eleições candidatos que tenham sido condenados por um órgão colegiado da Justiça, como o TRF-4, até o dia de registro da candidatura. Nas eleições de 2016, esse limite foi 15 de agosto. O calendário do ano que vem ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processos: 
·         Tríplex do Guarujá
·         Sítio Atibaia
·         Apartamento e terreno
·         Obstrução de Justiça
·         Operação Zelotes
·         Influência BNDES
·         Organização criminosa
·         Ministro Dilma
·         Favorecimento a montadoras

Tríplex do Guarujá

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o juiz, o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira.

 As provas citadas por Moro na condenação de Lula
Em sua sentença, juiz fez uma síntese das provas documentais do processo
DOCUMENTO RASURADO
A ex-primeira-dama Marisa Letícia fez uma proposta de adesão do tríplex. Um laudo da PF confirmou que houve alteração da numeração original e concluiu que a proposta foi preenchida, originalmente, com o número 174 — que viria se tornar o tríplex — e depois rasurado para 141, um apartamento básico do condomínio.
Laudo confirmou que documento foi rasurado com o número 141 acima do 174

Apreensão da PF
Lula e Marisa Letícia guardavam no apartamento em que moravam um “termo de adesão e compromisso de participação”. Apreendido pela PF, o documento é da unidade 174, a do tríplex.
Quando o prédio foi transferido da Bancoop para a OAS, em 2009, os cooperados tinham 30 dias para decidir ficar ou não com o imóvel. Haveria restituição. A família Lula nada fez e parou de pagar. O casal, diz a decisão, afirmou, “em ação cível de restituição de valores promovida em 2016, que só requereram a desistência em 26/11/2015”.
Na alínea "c", há a indica o prazo de 30 dias para os cooperados tomarem uma decisão
OAS e Bancoop ‘ignoram’

Sem a decisão de Lula e Marisa, a OAS e a Bancoop também nada fizeram para cobrar do casal a compra ou desistência, tampouco a retomada das parcelas.
O apartamento simples, cuja cota era de Marisa Letícia, foi vendido, mas OAS e Bancoop nunca comercializaram o tríplex, que era tratado como “reservado”, de acordo com documentos internos da OAS.

Na edição de 11 de março de 2010, O GLOBO publicou reportagem na qual a Presidência da República confirmava que Lula era proprietário do imóvel. A reportagem detalhava que o casal era dono de uma cobertura no Guarujá, com a foto do prédio, que estava com obras atrasadas, antes de qualquer investigação da Lava-Jato.

Reforma milionária
Por ordem do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, foram feitas obras expressivas no tríplex durante o ano de 2014, ao custo de R$ 1,1 milhão. Elevador privativo, cozinhas, retirada da sauna e ampliação do deck da piscina faziam parte da obra. A OAS só fez reforma no tríplex. Nenhum outro apartamento sofreu intervenção.

(...)
CONTRADIÇÕES
Moro cita contradições no depoimento de Lula e conclui: “A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A (antigo 174), tríplex, no Guarujá”.

Sítio Atibaia
O ex-presidente é réu junto com outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500 e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014.

Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista.

Apartamento e terreno
Neste processo, Lula é acusado de ter se beneficiado de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, firmados entre 2004 e 2012. Em troca, o ex-presidente teria recebido benefícios como a compra de uma cobertura vizinha à dele em São Bernardo do Campo e a promessa de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. A compra do terreno foi efetuada pela empresa DAG que, segundo os investigadores, teria sido usada como laranja pela Odebrecht. Lula chegou a visitar o terreno uma vez, mas acabou desistindo de utilizá-lo como sede do instituto. A compra da cobertura em São Bernardo foi feita em nome de Glaucos da Costamarques.

(...)
 
Operação Zelotes
O MPF-DF denunciou o ex-presidente e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi a primeira apresentada no âmbito da Operação Zelotes e corre na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

De acordo com o MPF, há indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Lula é réu junto com o dono da Odebrecht Marcelo Odebrecht em processo na 10ª Vara Federal de Brasília. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para liberar a concessão de linhas de crédito no BNDES e ajudar os interesses da empreiteira de expandir seus negócios para outros países. No processo, o ex-presidente responde por organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Por este último crime, o ex-presidente foi denunciado 44 vezes. A lavagem teria sido viabilizada por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação pela Odebrecht da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.
De acordo com o MPF, parte dos pagamentos indevidos também teria se concretizado por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. A contratação teria sido feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.

Organização criminosa
Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e mais seis petistas foram denunciados pelo crime de organização criminosa. O valor da propina recebida por eles chegou a R$ 1,485 bilhão. A denúncia aponta Lula como líder e "grande idealizador" da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso.

(...) 

Ministro Dilma
A Procuradoria-Geral da República denunciou Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça na Lava-Jato. Eles são investigados em um inquérito aberto em agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estava enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

A suspeita é de que a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o STF.  A defesa de Lula afirma que a nomeação não constituiria crime, porque não interromperia o curso normal das investigações. Elas apenas seriam transferidas para o STF e conduzidas pela PGR.

Lula e mais seis pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva pelo MPF-DF. De acordo com as investigações, os crimes foram praticados no período de elaboração e edição da medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários para empresas do setor automobilístico.

De acordo com a denúncia, R$ 6 milhões dos R$ 33 milhões negociados foram prometidos ao ex-presidente Lula e ao então chefe de gabinete do petista Gilberto Carvalho. E o dinheiro teria sido destinado para o custeio de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Esta é a segunda denúncia contra o petista motivada por investigação da Operação Zelotes.
Lula nega as acusações.