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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Polícia Federal queria prisão de Lulinha, mas MP foi contra e juíza negou pedido

Lava-Jato investiga relação de repasses da Oi a filho do ex-presidente com compra do sítio de Atibaia. Federais também queriam prender sócios do filho do ex-presidente: Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna.

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão temporária de Fabio Luis Lula da Silva , o Lulinha , filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na representação que apresentou à juíza Gabriela Hardt para a deflagração da 69ª fase da Operação Lava-Jato . O pedido, no entanto, foi negado pela magistrada. A investigação apura pagamentos da Oi para empresas ligadas a Lulinha e seus sócios que somaram R$ 132 milhões.  Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato.

Relembre: Todas as fases da Lava-Jato

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, empresas do Grupo Oi/Telemar realizaram as transferências em troca de vantagens obtidas no governo federal em meio ao processo de aquisição da Brasil Telecom - compra que dependia de uma mudança na legislação.

Na representação feita à juíza Gabriela Hardt, além dos mandados de busca e apreensão, o delegado Dante Pegoraro Lemos afirma que era necessário impedir "nova ação imediata de envolvido", destacando que já teriam oportunidade de arquitetar, comandar ou participar de "possível ação de ocultação ou destruição de provas quando da deflagração da 24ª fase da Lava-Jato, em março de 2016.
Os argumentos da Polícia Federal, no entanto, não convenceram o Ministério Público Federal, que se posicionou contra a prisão. Hardt concordou com os procuradores.

A juíza afirmou que não há necessidade de decretação de prisão temporária visto que alguns deles já foram alvos de buscas e apreensão há mais de 3 anos e já possuem ciência de que são alvo de investigações. "O quadro probatório acima descrito é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização das buscas e apreensões requeridas pelo MPF, no intuito de buscar novos elementos de prova visando aprofundar as investigações", afirmou a juíza.

Ao todo, foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão para a coleta de provas relativa aos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e financeira.

O Globo - Brasil

quarta-feira, 27 de junho de 2018

A realidade e o marketing

Lula enfrenta Palocci e Valério, PSDB foge da festa e Bolsonaro só se diverte


As sucessivas derrotas para obter ao menos prisão domiciliar são apenas uma parte das agruras do ex-presidente Lula. E a menor delas. Com a decisão do Supremo de liberar a Polícia Federal para acordos de delação premiada – uma prerrogativa até então do Ministério Público –, dois outros fantasmas rondam a cela de Curitiba: Antonio Palocci e Marcos Valério. Eles sabem das coisas. E estão abrindo a boca.

Palocci é Palocci, o homem forte do início do governo Lula, o homem forte do início do governo Dilma Rousseff, a ponte entre o PT e o mundo financeiro e apontado por Marcelo Odebrecht como gerenciador pessoal das contas secretas de Lula na empreiteira. Imagine-se o que o ex-ministro pode contar para amenizar sua pena…  Quanto a Marcos Valério: ele acaba de emergir das profundezas do mensalão do PT como um fantasma ferido, traumatizado, inconformado por não passar de um operador, mas ter sido condenado à mais dura de todas as penas na estreia do PT no inferno dos escândalos de corrupção. Uma pena que, segundo o próprio Valério, corresponde a prisão perpétua.

Em entrevista à revista eletrônica Crusoé, Valério repetiu a mesma tática de Palocci num depoimento ao juiz Sérgio Moro: não passou informações objetivas, mas mandou recados graves a quem interessar possa. Um desses recados, o mais contundente, é de que ele está “amargamente arrependido” de não ter contado tudo o que sabia sobre o envolvimento de Lula, então presidente, no mensalão.  Tanto Palocci quanto Valério focam em Lula por um ótimo motivo – do ponto de vista deles, claro. Como a situação de ambos na justiça é gravíssima, têm de jogar um anzol de bom tamanho, e com isca apetitosa, para fisgar o peixe mais graúdo da Lava Jato e de seus desdobramentos conexos para terem alguma chance de ganhar as graças da PF e reduzir suas penas.

O prêmio é (ou deveria ser) equivalente à importância da delação. Se apenas choverem no molhado, contando o que Moro, o MP e a própria PF já sabem, mirando em bagrinhos e sardinhas, nada feito. A delação não encanta, o prêmio murcha.  É espantoso que Lula, condenado em segunda instância e preso, seja convocado como comentarista da Copa do Mundo e ganhe um espaço privilegiado como palanque de uma candidatura à Presidência que não passa de miragem. É um meio descarado de campanha eleitoral, pois não?

Lula, porém, já está pagando sua pena, continua sob pressão do sítio de Atibaia, do Instituto Lula, dos caças da FAB, da operação Zelotes e agora enfrenta as ameaças de Palocci e Valério. Logo, o PT anda em maus lençóis, com um candidato que nem pode ser candidato nem permite alternativas. Mas o que dizer do PSDB, contraponto direto ao PT durante décadas? Triste? Constrangedora? Lamentável? Difícil escolher um adjetivo para definir a decisão do partido de comemorar hoje seus 30 anos não apenas sem festa, mas às escondidas. Ano eleitoral é hora de se expor, de aparecer, de disputar espaço e mídia. Mas os tucanos abdicaram do auditório Nereu Ramos, na Câmara, onde a sigla foi lançada em meio à Constituinte de 1988 e com a promessa de “ser diferente”. E vão se trancar num hotel de Brasília.

A conclusão imediata é de que o PSDB está acuado, tem medo de a festa se transformar em pesadelo e de as perguntas ficarem em cima das agruras de Aécio Neves na Justiça, da prisão de Eduardo Azeredo, das denúncias contra o ex-secretário de Alckmin em São Paulo.  Enquanto PT e PSDB sofrem, Bolsonaro se diverte. Seu vídeo no barbeiro, com as ideias rasas de sempre, sacode as redes sociais. Irrita os letrados, mas é um inegável sucesso de marketing político moderno.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

PF alerta unidades em aeroportos, portos e fronteiras sobre proibição de Lula viajar



Justiça Federal determinou que o passaporte do ex-presidente seja recolhido 

A Polícia Federal alertou as unidades nos aeroportos, portos e fronteiras sobre a decisão da Justiça Federal em Brasília de proibir o ex-presidente Lula deixar o país. O petista estava com viagem marcada para a Etiópia, na África, onde participaria de evento ligado à FAO, braço das Nações Unidas para o combate à fome. Ele embarcaria na madrugada desta sexta-feira (26).

Defesa entrega passaporte de Lula à PF em São Paulo

Ex-presidente viajaria para a Etiópia, mas juiz de Brasília o proibiu de deixar o país

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, chegou por volta das 10h30m desta sexta-feira sede da Polícia Federal em São Paulo para entregar o passaporte do petista. Ontem, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu Lula de deixar o país e ordenou que ele entregue o documento à Polícia Federal.
 
O ex-presidente tinha uma viagem programada para esta sexta-feira à Etiópia, para onde foi convidado a participar de um evento da União Africana. Já ontem, a defesa do ex-presidente avisou que iria cumprir a ordem.  A decisão foi tomada em outro processo contra o ex-presidente, distinto do caso do tríplex, em que foi condenado na última quarta-feira. Nesta ação, derivada da Operação Zelotes, Lula é investigado por um suposto tráfico de influência na compra de 36 caças da empresa sueca Saab para a Força Aérea Brasileira. Lula e o filho Luiz Cláudio teriam recebido mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa.
  
Época/O Globo
 

Juiz aponta ‘real e iminente’ probabilidade de prisão de Lula

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira, 26.  “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.

O pedido da Procuradoria da República no DF foi protocolado na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef.  Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso. Todos são acusado por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”. [esse Luis Cláudio é tão inteligente, que foi contratado para prestar consultorias a uma empresa - tipo consultoria fantasma, modelo Fernando Pimentel, governador de Minas, para lavar dinheiro de propina - e se limitou a copiar da internet e repassar aos 'clientes'.]
 
Leite deu prazo para que as autoridades cumpram sua decisão. “Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o cumprimento desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em 24 (vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País em autorização judicial”, determinou.

Ao pedir à 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso tríplex do Guarujá (SP) – a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.
“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (…) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (…), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, sustentam os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte.

No dia seguinte à sua condenação na Operação Lava Jato, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista afirmou nesta quinta-feira, 25, que não vai respeitar” a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e 1 mês de prisão. [atenção aos que insistem em considerar exagero a retenção do passaporte do Lula; a simples declaração acima já constitui motivo mais que suficiente para ser decretada a prisão preventiva do Lula para assegurar o cumprimento da sentença judicial (ao dizer que não vai respeitar, Lula deixa bem claro que pretende fazer o único caminho possível para concretizar o desrespeito: fugir.]  O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do TRF-4,  do Tribunal da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento de seus recursos à Corte.
Nesta quinta-feira, três advogados chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª região evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado no TRF-4. Lula embarcaria nesta sexta-feira para a Adis Adeba, capital etíope.

Defesas
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, manifestou-se sobre a decisão do juiz Ricardo Leite. “Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte. O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4)”.
“O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição. O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje (ontem) proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional. Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01”. [O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA, apesar de seres como Lula conspirarem contra esta condição, assim, pode e DEVE, ignorar essas decisões desses comitês da ONU.
A propósito, o advogado desse comitê e que defende os interesses do Lula esteve presente ao julgamento no TRF-4 e estava tão preocupado com Lula que dormiu praticamente toda a sessão.]
 
O passaporte do ex-presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã (hoje, sexta), sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”, finaliza Martins. [doutor Zanin, é bom entregar os dois passaportes do Lula:
- o emitido pela PF do Brasil e o emitido pelo governo italiano, tendo em vista que Lula tem dupla cidadania - fruto do casamento dele com a falecida Marisa.]
Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, o PT emitiu uma nota afirmando que a decisão cria um “vexame internacional” ao País. [desde quando impedir a viagem de um condenado a doze anos de prisão - condenação em segunda instância - e que é reu em nove ações penais é vexame internacional?] O partido dirigiu críticas ao juiz federal da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Soares Leite, que determinou a apreensão.  Lula se preparava para embarcar para Adis-Abeba, na Etiópia, em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo, conforme o partido. “O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país”, diz a nota.

O pedido do Ministério Público ao qual a nota se referiu foi feito em novembro de 2015, quando a Procuradoria do Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo que o juiz não atuasse mais na Operação Zelotes. Em maio de 2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula. O PT, que classificou o magistrado como “midiático”, disse que a legenda não vai se intimidar com a decisões. “Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.”

Isto É
 

 

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O que pesa contra Lula na Justiça - Lula é denunciado em nove processos




Ex-presidente está envolvido em 9 processos em Curitiba e em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido em nove processos na Justiça. Ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e responde como réu a mais cinco processos (dois em Curitiba e três em Brasília). O petista e pré-candidato à Presidência em 2018 também foi alvo de três denúncias em que ainda não foram avaliadas pela Justiça.

O futuro da candidatura do ex-presidente depende do andamento das ações na Justiça. No caso mais avançado, o do tríplex, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão julgar em 2018 o recurso de Lula contra a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em julho. Segundo a Lei da Ficha Limpa, não podem concorrer às eleições candidatos que tenham sido condenados por um órgão colegiado da Justiça, como o TRF-4, até o dia de registro da candidatura. Nas eleições de 2016, esse limite foi 15 de agosto. O calendário do ano que vem ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processos: 
·         Tríplex do Guarujá
·         Sítio Atibaia
·         Apartamento e terreno
·         Obstrução de Justiça
·         Operação Zelotes
·         Influência BNDES
·         Organização criminosa
·         Ministro Dilma
·         Favorecimento a montadoras

Tríplex do Guarujá

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o juiz, o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira.

 As provas citadas por Moro na condenação de Lula
Em sua sentença, juiz fez uma síntese das provas documentais do processo
DOCUMENTO RASURADO
A ex-primeira-dama Marisa Letícia fez uma proposta de adesão do tríplex. Um laudo da PF confirmou que houve alteração da numeração original e concluiu que a proposta foi preenchida, originalmente, com o número 174 — que viria se tornar o tríplex — e depois rasurado para 141, um apartamento básico do condomínio.
Laudo confirmou que documento foi rasurado com o número 141 acima do 174

Apreensão da PF
Lula e Marisa Letícia guardavam no apartamento em que moravam um “termo de adesão e compromisso de participação”. Apreendido pela PF, o documento é da unidade 174, a do tríplex.
Quando o prédio foi transferido da Bancoop para a OAS, em 2009, os cooperados tinham 30 dias para decidir ficar ou não com o imóvel. Haveria restituição. A família Lula nada fez e parou de pagar. O casal, diz a decisão, afirmou, “em ação cível de restituição de valores promovida em 2016, que só requereram a desistência em 26/11/2015”.
Na alínea "c", há a indica o prazo de 30 dias para os cooperados tomarem uma decisão
OAS e Bancoop ‘ignoram’

Sem a decisão de Lula e Marisa, a OAS e a Bancoop também nada fizeram para cobrar do casal a compra ou desistência, tampouco a retomada das parcelas.
O apartamento simples, cuja cota era de Marisa Letícia, foi vendido, mas OAS e Bancoop nunca comercializaram o tríplex, que era tratado como “reservado”, de acordo com documentos internos da OAS.

Na edição de 11 de março de 2010, O GLOBO publicou reportagem na qual a Presidência da República confirmava que Lula era proprietário do imóvel. A reportagem detalhava que o casal era dono de uma cobertura no Guarujá, com a foto do prédio, que estava com obras atrasadas, antes de qualquer investigação da Lava-Jato.

Reforma milionária
Por ordem do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, foram feitas obras expressivas no tríplex durante o ano de 2014, ao custo de R$ 1,1 milhão. Elevador privativo, cozinhas, retirada da sauna e ampliação do deck da piscina faziam parte da obra. A OAS só fez reforma no tríplex. Nenhum outro apartamento sofreu intervenção.

(...)
CONTRADIÇÕES
Moro cita contradições no depoimento de Lula e conclui: “A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A (antigo 174), tríplex, no Guarujá”.

Sítio Atibaia
O ex-presidente é réu junto com outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500 e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014.

Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista.

Apartamento e terreno
Neste processo, Lula é acusado de ter se beneficiado de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, firmados entre 2004 e 2012. Em troca, o ex-presidente teria recebido benefícios como a compra de uma cobertura vizinha à dele em São Bernardo do Campo e a promessa de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. A compra do terreno foi efetuada pela empresa DAG que, segundo os investigadores, teria sido usada como laranja pela Odebrecht. Lula chegou a visitar o terreno uma vez, mas acabou desistindo de utilizá-lo como sede do instituto. A compra da cobertura em São Bernardo foi feita em nome de Glaucos da Costamarques.

(...)
 
Operação Zelotes
O MPF-DF denunciou o ex-presidente e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi a primeira apresentada no âmbito da Operação Zelotes e corre na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

De acordo com o MPF, há indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Lula é réu junto com o dono da Odebrecht Marcelo Odebrecht em processo na 10ª Vara Federal de Brasília. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para liberar a concessão de linhas de crédito no BNDES e ajudar os interesses da empreiteira de expandir seus negócios para outros países. No processo, o ex-presidente responde por organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Por este último crime, o ex-presidente foi denunciado 44 vezes. A lavagem teria sido viabilizada por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação pela Odebrecht da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.
De acordo com o MPF, parte dos pagamentos indevidos também teria se concretizado por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. A contratação teria sido feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.

Organização criminosa
Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e mais seis petistas foram denunciados pelo crime de organização criminosa. O valor da propina recebida por eles chegou a R$ 1,485 bilhão. A denúncia aponta Lula como líder e "grande idealizador" da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso.

(...) 

Ministro Dilma
A Procuradoria-Geral da República denunciou Lula, Dilma e o ex-ministro Aloizio Mercadante ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça na Lava-Jato. Eles são investigados em um inquérito aberto em agosto de 2016, depois que vazou a gravação de um diálogo em que Dilma diz a Lula que estava enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil.

A suspeita é de que a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam da primeira instância e seriam transferidos para o STF.  A defesa de Lula afirma que a nomeação não constituiria crime, porque não interromperia o curso normal das investigações. Elas apenas seriam transferidas para o STF e conduzidas pela PGR.

Lula e mais seis pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva pelo MPF-DF. De acordo com as investigações, os crimes foram praticados no período de elaboração e edição da medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários para empresas do setor automobilístico.

De acordo com a denúncia, R$ 6 milhões dos R$ 33 milhões negociados foram prometidos ao ex-presidente Lula e ao então chefe de gabinete do petista Gilberto Carvalho. E o dinheiro teria sido destinado para o custeio de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Esta é a segunda denúncia contra o petista motivada por investigação da Operação Zelotes.
Lula nega as acusações.