Idade mínima + tempo mínimo de contribuição ou não se aposentar – eis o dilema

Idade mínima para aposentadoria é necessária, mas rejeitada pela população - Essencial à sustentabilidade das contas públicas, medida tem apoio de apenas 3% dos brasileiros, diz Fiesp 

Desde que assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer tem reforçado que a reforma da Previdência é um dos desafios prioritários para ajudar no controle das contas públicas. Dois grupos de trabalho foram criados para debater medidas voltadas à área, que tem registrado rombos bilionários há pelo menos dez anos. Em entrevista recente, Temer informou que o governo avalia estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. 

A iniciativa, racional e eficiente do ponto de vista da administração pública, traria alívio aos cofres do governo e facilitaria investimentos e gastos em outras áreas consideradas importantes pela sociedade. A população, no entanto, rejeita a ideia, como mostra uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgada na terça-feira (19). Segundo o levantamento, apenas 3% dos entrevistados a consideram a melhor alternativa para cortar gastos.

Essencial à saúde das contas públicas, a medida é encarada como um benefício “a menos”, já que, atualmente, não há idade mínima para se aposentar. “O brasileiro é obcecado por se aposentar e qualquer medida que implique mais anos de trabalho será atacada”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Do ponto de vista da sustentabilidade do sistema, no entanto, ela é positiva. É importante para que o governo evite a insolvência”, acrescenta. 

Velloso estima que 75% do gasto público são repasses para programas sociais, funcionalismo e Previdência. No ano passado, a diferença entre a arrecadação líquida e os benefícios pagos pela Previdência alcançou R$ 85,8 bilhões, um salto de 51% sobre o déficit de R$ 56,7 bilhões registrado em 2014. A baixa adesão à ideia, revelada pelo levantamento da Fiesp, reforça o desconhecimento popular a respeito da proposta e escancara o desafio que aguarda os gestores públicos para encampá-la.

O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defende a fixação de uma idade mínima. Na equipe econômica do novo governo chegou a se discutir o estabelecimento de 65 anos, perto da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 57,5 anos. Pelas regras atuais, os trabalhadores brasileiros podem solicitar o benefício com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para recebê-lo integralmente é preciso atingir a fórmula 85/95, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição. “Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha de contribuir mais um ano, mais um ano e meio”, disse Temer em uma entrevista ao SBT, no começo de junho. “Mas isso é em benefício do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, justificou.

A Força Sindical é uma das principais entidades contrárias à medida. Para o presidente, Paulinho da Força, a proposta pune os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Como alternativas, ele defende o fim de desonerações e a regularização dos jogos com direcionamento de impostos para a Previdência. A proposta deve seguir enfrentando forte resistência, sobretudo em ano de eleições municipais. O custo político de sua aprovação exigirá proporcional coragem dos congressistas para aprová-la. Na perspectiva mais otimista do governo, uma reforma deve ser aprovada em até dois meses. No cenário mais pessimista, o prazo se esgota no fim deste ano.

Mais cortes
Segundo o levantamento da Fiesp, o congelamento de salários dos funcionários do governo é considerada a medida mais efetiva pela população para reduzir gastos, com 24% de apoio. Em seguida, aparecem a redução da quantidade de funcionários em cargos comissionados (18%) e a não contratação de novos funcionários públicos (11%).

Debates & Provocações: a CPMF deve ser recriada?

Ainda de acordo com a pesquisa, 88% dos entrevistados acreditam que um orçamento mais equilibrado depende de corte de gastos, em comparação a 2% que apostam no aumento de impostos e 10% que declaram não saber. Temer nunca descartou uma eventual alta de impostos, mas pondera que, se realizada, seria temporária. O brasileiro, no entanto, desconfia: 84% dos entrevistados acham que uma elevação da carga tributária seria permanente. Na contramão, 5% dizem que confiam em um imposto temporário e 11% afirmam não saber. Uma das possibilidades em discussão é a recriação da CPMF, que, embora impopular, chegou a arrecadar mais de R$ 37 bilhões em 2007, quando foi extinta. [só que qualquer recurso arrecadado pela CPMF é desviado da finalidade original e o mais grave é que todo governo tenta prorrogar a CPMF – tanto que o P da sigla era, originalmente, de PROVISÓRIA e passou a ser de PERMANENTE.]

A pesquisa foi realizada em âmbito nacional entre os dias 2 e 13 de junho, a partir de uma amostra de 1.200 pessoas.

Fonte: Época