Palanque para Moro - Nas entrelinhas

“Aras foi escolhido procurador-geral pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice dos  procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações da Lava-Jato”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou guerra à Operação Lava-Jato. Em live para o grupo de advogados “Prerrogativas”, sem papas na língua, não poupou críticas aos procuradores que integram a força-tarefa e reiterou a intenção de centralizar e controlar as investigações em curso. Nunca a operação foi tão atacada “de cima” e “de dentro” do Ministério Público. Aras reiterou a acusação de que a força-tarefa de Curitiba opera de forma heterodoxa e levantou a suspeita de que 38 mil pessoas foram investigadas por seus integrantes. Ninguém sabe como (esses nomes) foram escolhidos, quais foram os critérios”, disse Aras.

[Esclarecimento: o presidente Bolsonaro usou das sua atribuições legais para escolher Aras como procurador-geral - seguindo todas as exigências e, o escolhido, preencheu todos os requisitos.

Inexiste qualquer norma legal, nem mesmo uma simples portaria, que determine que o escolhido deve ser o apresentado pelos que a ele serão subordinados.]

As declarações agradaram aos advogados e foram bem recebidas pela maioria dos políticos, mas provocaram a reação dos procuradores e juízes de primeira instância, que têm seus aliados no Congresso. Em resposta, os procuradores de Curitiba classificaram a declaração de Aras como “falsa suposição”, considerando que esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao MPF, em suspeita de crimes de lavagem de dinheiro. “Ao longo de mais de 70 fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados — como discos rígidos, smartphones e pendrives — sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, ressaltou a força-tarefa de Curitiba, em nota oficial. O procurador Roberson Pozzobon, integrante da operação, atacou Aras numa rede social: “A transparência faltou mesmo no processo de escolha do PGR pelo presidente Bolsonaro. O transparente processo de escolha a partir de lista tríplice, votada, precedida de apresentação de propostas e debates dos candidatos, que ficou de lado, fez e faz falta”, publicou no Twitter.
Desde 2014, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com estimativa de reversão de recursos ao poder público de, aproximadamente, R$ 30 bilhões, em consequência das operações. Entretanto, Aras pretende centralizar o poder das investigações na Procuradoria-Geral e controlar a “caixa-preta” da Lava-Jato, em poder dos procuradores de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, centralizando as investigações numa coordenação sob seu comando. Segundo o procurador-geral, existe um “MPF do B”, que operaria nas sombras.

Anarco-sindicalismo
As declarações de Aras ocorrem num momento em que a Lava-Jato dá sinais de retomar a iniciativa, com operações contra políticos importantes, como o senador José Serra (PSDB-SP), que, ontem, virou réu, e o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade e líder da Força Sindical. O procurador-geral advertiu aos integrantes da Lava-Jato que cada membro do Ministério Público “pode agir como sua consciência”, mas “não é senhor da instituição”. É uma afirmação polêmica, porque a independência funcional é que assegura a atuação dos procuradores em casos que contrariam o poder econômico e o poder político. Aras disse que o “anarco-sindicalismo” tomou conta da instituição.

Aras foi escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, exatamente para centralizar as decisões sobre as investigações. Essa mudança vai além das apurações sobre crimes de “colarinho-branco”. Indígenas, grupos de extermínio, escravidão contemporânea, racismo, milícia, violência policial, fraude em licitação, violência doméstica, grilagem de terras e desmatamento, todas as agendas que importam para Bolsonaro, ficarão sob controle do procurador-geral.

Tudo indica, também, que já haja uma investigação em curso sobre a atuação da força-tarefa de Curitiba, que reagiu às declarações e negou a existência de uma “caixa-preta” da Lava-Jato. A acusação de Aras já foi objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a força-tarefa de Curitiba compartilhe os dados em seu poder com a Procuradoria-Geral. A crise entre Aras e os procuradores da Lava-Jato está apenas começando, mas já é um palanque para o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, grande artífice da operação, que criticou as declarações de Aras.

Moro ainda não assumiu a candidatura a presidente da República, mas aparece em todas as pesquisas como um adversário competitivo do presidente Jair Bolsonaro em 2022. A bandeira da ética foi um grande divisor de águas nas eleições passadas, servindo como estandarte de campanha de Bolsonaro. Essa bandeira, agora, está sendo disputada por Moro, que saiu do governo atirando. O ataque à Lava-Jato resgata o protagonismo de Moro como defensor da ética na política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Coreio Braziliense

Sindicato só serve para extorquir dinheiro - Gazeta do Povo

J.R Guzzo

Faça as contas: sindicato só servia para extorquir o seu dinheiro

Nada como um pouco de aritmética, dessa mais simples, para melhorar o entendimento de uma porção de coisas na vida, especialmente no Brasil. É uma pena, realmente, que o hábito de fazer conta seja tão impopular neste país – isso ainda vai acabar com a gente, porque você pode escapar da saúva, que afinal das contas não acabou com o Brasil, mas não escapa da tabuada.

Jornalista não gosta de aritmética. Economista não gosta de aritmética. Político, então, tem horror de aritmética, o que explica, em boa parte, porque estão sempre fazendo leis para distribuir as riquezas nacionais, mas jamais se lembram de pensar se essas riquezas existem ou não. Quem se importa se existem ou não? Se não existirem, não é problema nosso: é problema do “governo”, que vai tirar dos impostos tudo aquilo que nós decidimos dar de presente.

O fato é que o Brasil fala, fala, fala – e não conta. Se contasse um pouco mais, veria a diferença para o país que algumas somas simples, ensinadas no curso primário, acabam fazendo. Muitas vezes elas explicam com perfeição, mais que cinco anos de discurso no Congresso Nacional, como o Brasil pode melhorar dramaticamente quando certos cálculos são alterados. Você tem ouvido falar, ultimamente, de CUT, Força Sindical, UGT e outras organizações de parasitas chamadas de “centrais sindicais?” Não? Claro que não – e essa é uma das notícias mais animadoras que a população poderia ter. Não há mais a chantagem de sindicatos que ameaçam greves, nem a “mobilização” para extorquir isso ou aquilo da sociedade. Não há diretores sindicais vivendo sem trabalhar. Não há nada disso porque as “centrais sindicais estão acabando. E as centrais estão acabando porque, muito simplesmente, ficaram sem dinheiro.

Todas elas, como se sabe, viviam de uma infâmia chamada “imposto sindical”, que todo trabalhador brasileiro (e as empresas) tinham de pagar uma vez por ano – fossem ou não sindicalizados, quisessem ou não ser representados pela CUT ou pela “Força”. O governo Michel Temer, no que talvez tenha sido o seu melhor momento, conseguiu aprovar a abolição desse imposto – e as centrais, junto com os sindicatos, começaram a valer apenas o que valem, ou seja, a ter a força que deveriam ter por causa da fidelidade financeira dos associados. Mas, como se vê, não havia fidelidade nenhuma. Assim que o trabalhador ganhou o direito de não pagar, a maioria dos sindicatos não viu mais um tostão furado. Viraram o que são agora.

O portal eletrônico “Poder 360” divulgou há pouco alguns números bem simples. Em 2017, durante a vigência do imposto, a CUT, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 62 milhões extorquidos dos trabalhadores. Em 2019 recebeu um pouquinho acima de R$ 440 mil, ou 140 vezes menos – uma verdadeira miséria. A Força Sindical, que falava tão grosso na política brasileira, levou R$ 51 milhões em 2017 – e em 2019 ficou com menos de R$ 1 milhão. A UGT despencou de R$ 46 milhões para também R$ 1 milhão. Fim da linha.

Quantos tratados de ciência política é preciso ler para descobrir porque a CUT existia e porque não existe mais – não como alguma coisa que tenha um mínimo de relevância? Em vez disso, é muito mais eficaz fazer as contas acima.

J.R. GUZZO, jornalista - Vozes/Gazeta do Povo

"O mundo de fantasia do sindicalismo" - Gazeta do Povo

Enquanto exigem juros mais baixos, centrais sindicais sabotam o principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% pela décima reunião consecutiva irritou sindicalistas. A Força Sindical, por exemplo, emitiu nota assinada por seu presidente, Miguel Torres, afirmando que os membros do comitê “continuam insensíveis ao sofrimento de milhões de brasileiros desempregados ou submetidos à precariedade e à informalidade do mercado de trabalho”. Embora desta vez outras centrais não tenham feito comunicados semelhantes, a crítica aos “juros altos” é uma constante, ainda que a Selic esteja em seu menor patamar da série histórica.

Que juros mais baixos são um estímulo à economia não se pode negar. E também já ficou bastante evidente que o país tem patinado. A recuperação tímida iniciada após o fim da era lulopetista estancou, com a retração observada no primeiro trimestre deste ano. O Copom reconhece esse fato em seu comunicado, divulgado logo após a reunião encerrada no último dia 19, e também não vê ameaças à inflação no curto e médio prazo. Em tese, isso até justificaria uma redução, mas os membros do comitê optaram pela cautela, até porque continua bastante fresca na memória a fase de redução voluntarista dos juros, sem embasamento real, ocorrida durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e as consequências dessa política. Isso não quer dizer, no entanto, que os responsáveis por definir a Selic estejam fechados à possibilidade de novas reduções, se a estagnação continuar e o Copom verificar que há bases mais sólidas para novas reduções. O comunicado também menciona a melhoria no cenário externo. De qualquer maneira, um eventual novo afrouxamento terá de ficar para o segundo semestre, porque o principal fator que pode impulsionar uma nova queda dos juros ainda está por ser definido no Congresso Nacional.

E isso nos leva a um questionamento da nota da Força Sindical, que pergunta “em que país está o Copom?”, como se os membros do comitê estivessem simplesmente ignorando a realidade em vez de adotar uma postura cautelosa. Na verdade, faria mais sentido questionar em que mundo vive o sindicalismo, pois, enquanto exige – este é o verbo usado na nota – juros mais baixos, faz oposição ferrenha ao principal instrumento que pode garantir saúde fiscal ao Brasil e viabilizar a redução na Selic: a reforma da Previdência. As centrais sindicais estiveram na linha de frente da “greve geral” do último dia 14 de junho, e nunca será demais recordar as palavras do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em 1.º de maio deixou clara a necessidade de “desidratar” a reforma para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. 

Ora, o raciocínio implícito é o de que, se o presidente colherá dividendos eleitorais em caso de uma boa reforma, é porque ela tem o poder, sim, de impulsionar a economia.

Leia também: APrevidência não aceita mais Keynes (artigo de Thomas Korontai, publicado em 13 de junho de 2019)

Em outras palavras: ou o sindicalismo vive em um mundo no qual necessidades urgentes e reconhecidas para estimular a economia e gerar empregos estão subordinadas a uma estratégia política de enfraquecimento de adversários, colocando as conveniências eleitorais acima dos interesses do país e dos brasileiros; ou as centrais sindicais esperam juros baixos enquanto negam a necessidade das reformas que darão as condições fiscais para que isso ocorra, algo que só pode ser explicado por algum tipo de pensamento mágico baseado na lenda da geração espontânea de dinheiro. Querer a recuperação da economia lutando contra as reformas nada mais é que viver uma fantasia perigosa para o país.

Gazeta do Povo - Editorial 

 

Os desafios dos sindicatos

No momento em que precisa buscar se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos enfrenta problemas que afetam o emprego em suas bases

A emergência financeira causada pelo fim do imposto sindical impôs aos sindicatos a busca de meios para sua sobrevivência material, entre os quais a fusão entre eles. A necessidade de reduzir drástica e rapidamente os gastos para se adaptar às novas condições de financiamento de suas atividades é um enorme desafio para os sindicatos, que, ao longo de sua história, se acostumaram a usufruir do dinheiro recolhido compulsoriamente de todos os trabalhadores de suas bases e que era transferido automaticamente pelo Ministério do Trabalho para seus cofres. Ainda que imenso, este é, porém, apenas um dos desafios que as entidades sindicais em todos os níveis estão sendo forçadas a enfrentar.

Outro, estruturalmente muito mais complexo, é a necessidade de adaptar-se às transformações do processo de produção e de distribuição de bens e serviços em escala global. As mudanças provocadas pela tecnologia de informação são não apenas rápidas, mas sobretudo extensas, e afetam dramaticamente o mundo do trabalho. Por consequência, exigem novos meios de atuação dos sindicatos.
Não parecem ser muitos os dirigentes que já compreenderam o alcance dessas mudanças na atividade sindical. A maior parte deles só agora está tomando consciência dos problemas materiais imediatos das organizações sindicais, a começar por sua solvência financeira. 

Além de modernizar as relações entre empregados e empregadores, facilitando a contratação de mão de obra, a reforma trabalhista extinguiu a chamada contribuição sindical. Tratava-se, na verdade, de um imposto correspondente a um dia de trabalho e descontado anualmente no salário de março de todo trabalhador com registro em carteira de trabalho, fosse ou não sindicalizado. Esse mecanismo de recolhimento compulsório assegurou por sete décadas a sobrevivência de sindicatos e outras organizações de natureza sindical – e, sobretudo, a boa vida de um grande número de dirigentes. A maioria desses sindicatos tinha pouco ou nenhum vínculo com os trabalhadores da base que diziam representar. Mais do que defender os interesses dos trabalhadores, a estrutura sindical mantida pelo imposto sindical estimulou a criação de entidades e, claro, de cargos remunerados em suas diretorias.

Como mostrou reportagem do Estado, existem no Brasil 16,6 mil sindicatos, sendo 11,2 mil de trabalhadores e os demais de categorias econômicas (de empregadores). Em 2017, as entidades sindicais receberam R$ 3,6 bilhões de recursos do imposto sindical (10% da arrecadação desse imposto ficava com o governo). Essa receita caiu 80% no ano passado, daí a necessidade de profundo ajuste financeiro dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Há sindicatos se fundindo, o que pode ser um caminho para a maioria das organizações sindicais que precisam reduzir gastos.

Centrais sindicais que possuem imóveis estão vendendo parte deles, como está tentando fazer a Força Sindical, que espera receber R$ 15 milhões pela venda de um prédio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Entidades que representam categorias econômicas, como são chamados os sindicatos de empregadores, também veem na fusão um meio para reduzir seus custos. A crise econômica brasileira reduziu o mercado interno de diversos produtos, especialmente os de maior valor.

Isso tem forçado indústrias, como a automobilística, a rever seus planos, inclusive com o fechamento de fábricas. Num momento em que precisa buscar formas de se sustentar financeiramente, boa parte dos sindicatos tem de enfrentar problemas conjunturais que afetam o emprego em suas bases e de atuar de acordo com a nova realidade criada pela reforma trabalhista.

E já está à sua frente o desafio trazido pelas novas tecnologias, que tornam os processos mais eficientes, demandam menos mão de obra de obra, inclusive a mais bem preparada, e criam novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores – com o uso mais intenso do trabalho em casa ou a distância. 

Saberão os sindicatos brasileiros enfrentar todos esses desafios?

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no 1º ano da reforma trabalhista

Para sobreviver, entidades patronais e de trabalhadores são obrigadas a cortar custos com pessoal, imóveis e atividades; fusões de sindicatos e criação de áreas de coworking em prédios próprios também são alternativas

[existe - talvez já tenha fechado, por isso não vamos identificar - um sindicato que representa uma categoria de servidores públicos, cuja diretoria, começando pelo presidente, faziam empréstimo pessoal usando recursos do sindicato, com carência de um ano, sem juros e 36 parcelas mensais para pagar.]

 Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano. O efeito foi uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços. Além de cortar custos com pessoal, imóveis e atividades, incluindo colônia de férias, as alternativas passam por fusões de entidades e criação de espaços de coworking.

O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões. O antigo Ministério do Trabalho – cujas funções foram redistribuídas entre diferentes pastas –, teve sua fatia encolhida em 86%, para R$ 84,8 milhões. Os valores podem cair ainda mais por duas razões. Primeiro, na sexta-feira passada, o governo editou Medida Provisória que dificulta o pagamento da contribuição sindical. O texto acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários. O pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário. O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto. Segundo, sindicalistas preveem que a arrecadação será menor neste ano, pois muitas empresas ainda descontaram o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham dúvidas sobre a lei.

[Em meados do século passado o sonho era ganhar de presente um cartório -  no tempos do pt = perda total, o sonho era ganhar, ou comprar um sindicato.

Bastava ser dono ou dirigir um sindicato para estar com a vida arrumada; agora para um sindicato faturar alguma coisa, bem menos do que no passado, ele precisa fazer o que representa sua finalidade principal: 

- mostrar serviço, defender os seus filiados e conseguir beneficios para os trabalhadores da categoria que representa.

O presidiário Lula, considerado o líder dos líderes, presidiu por muitos anos um sindicato no ABC e a principal atividade dele era pela manhã discursar insuflando os trabalhadores a fazer greves, à tarde informar ao falecido delegado Romeu Tuma - diretor do DOPS na época - tudo sobre os planos dos grevistas e no final da tarde beber whisky com os patrões na sede da FIESP.]

Fusão
Para sobreviver ao modelo estabelecido na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo, que representa 30 mil profissionais, vai se unir aos sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo no Estado. Juntos, passarão a ter base de quase 50 mil funcionários. Do lado empresarial, está em andamento a fusão, em uma única entidade, de sete sindicatos da indústria gráfica de várias cidades do Rio.   Em uma difícil tarefa para tentar reverter o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, anunciada há quase duas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC teve seus recursos obtidos por meio do imposto reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado. 
O encerramento da produção de veículos da Ford vai deixar na rua grande parte dos 4,5 mil empregados diretos e indiretos. Dirigentes do sindicato estão buscando apoio em todos os níveis governamentais para tentar convencer a multinacional americana a voltar atrás.  

A entidade afirma que o corte certamente gera impactos, mas diz ter outras formas de sustento, até porque devolvia o valor do imposto sindical aos associados. A base do sindicato é formada por 71 mil trabalhadores (39 mil a menos que em 2011), dos quais cerca de 50% são sócio.  O sindicato é filiado à CUT, que em 2017 ficou com R$ 62,2 milhões do repasse da contribuição, o maior valor recebido entre as seis centrais que têm direito a cotas. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,5 milhões, deixando a entidade atrás da Força Sindical e da UGT, que receberam R$ 5,2 milhões cada.  Segundo a CUT, os grandes grupos que empregam sua base de trabalhadores, como montadoras e bancos, foram os primeiros a suspender o recolhimento, enquanto empresas de menor porte continuaram fazendo o desconto por terem dúvidas em relação às novas regras. 

A central ressalta que sua base tem promovido debates sobre novas formas de contribuição. Sindicatos como o dos Bancários de São Paulo já aprovaram o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data base. Boatos de que a entidade colocou à venda sua sede no bairro do Brás foram desmentidos mas, se surgir uma boa proposta, a central avisa que pode estudar. 

Imóvel vendido
Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah diz que a entidade promoveu uma reestruturação que reduziu seus gastos de R$ 7 milhões para R$ 4,3 milhões no ano passado. “O número de funcionários do sindicato foi reduzido de 600 para 200, promovemos uma redução de jornada e salários por seis meses, fechamos três subsedes e vendemos, por R$ 10,3 milhões, um edifício que mantínhamos alugado no centro de São Paulo”, exemplifica Patah. “Agora estamos numa ampla campanha de sindicalização.”
A Força Sindical, por sua vez, pede R$ 15 milhões pelo prédio de 12 andares de sua sede no bairro da Liberdade e está assessorando associados a promoverem fusões para compartilhar custos. A intenção é adquirir uma sede menor ou ocupar algumas salas no imóvel vizinho do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. 

Imposto é um dia de trabalho

A contribuição sindical equivale a um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada. Do lado patronal, é recolhido com base no capital social da empresa. Na divisão da verba dos trabalhadores, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 10% para as centrais, 5% para as confederações e 10% para a pasta do Trabalho. No caso dos empregadores, a diferença é que 20% ficam com a pasta do Trabalho, pois não existe a figura das centrais. 

A cobrança do imposto continua sendo legal, desde que trabalhadores e empresas autorizem o desconto compulsório. O recolhimento de taxa negocial, alternativa que os sindicatos de trabalhadores estão buscando para compensar a falta do imposto sindical, não será oficialmente contabilizado por ser desvinculado da pasta do Trabalho.

 O Estado de S. Paulo

Liquidação de estatais

A memória da destruição do patrimônio público na Eletrobras vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por cinquenta mil reais

Depois da Copa vai ter empresa estatal à venda por apenas R$ 50 mil. É valor igual ao de um carro zero ou de 110 cestas básicas de alimentos no mercado carioca. A queima de inverno está marcada para a manhã de quinta-feira, 26 de julho, em São Paulo. O governo vai leiloar seis distribuidoras de energia que atendem ao Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. 

Elas são responsáveis por 29% do abastecimento nacional de eletricidade. Atendem 13 milhões de pessoas numa área onde caberiam o Peru, a Colômbia e o Equador. Integram a galáxia de 178 subsidiárias da estatal Eletrobras, cujos dívidas ultrapassam R$ 30 bilhões.  Estão há mais de duas décadas na vitrine do programa de privatizações. Desta vez, porém, a liquidação é para valer — anuncia-se em Brasília. Se não houver interessados em pagar 52 salários mínimos por cada uma das seis distribuidoras, elas serão liquidadas. Literalmente. E as concessões serão vendidas ainda neste ano. Essas estatais perdem cerca de R$ 1 milhão por dia, à média de R$ 690 por minuto. Para vendê-las a preço simbólico (R$ 50 mil cada), o Tesouro Nacional precisou deglutir R$ 11,2 bilhões em dívidas. Há outros R$ 8 bilhões pendentes.

Mantê-las funcionando tem custado R$ 7,4 milhões por dia, durante os últimos 18 meses. Ou seja, recebem R$ 5,1 mil por minuto para se manter de portas abertas no negócio de eletricidade em seis estados do Norte e do Nordeste.  Elas abrigam 11 mil empregados e são pródigas em remunerações. Pagam prêmios por produtividade — participação nos lucros —, embora registrem perdas crescentes há mais de uma década. Na distribuidora alagoana, a folha salarial consome 65% do custo operacional, segundo Eletrobras, BNDES, TCU e CGU. Ela atravessou os últimos cinco anos gastando mais com prêmios sobre lucros inexistentes do que investindo em linhas e subestações para distribuição de energia. Instaladas nas regiões mais pobres do país, essas seis subsidiárias da Eletrobras cobram dos seus clientes tarifas 9% acima da média nacional. E prestam um péssimo serviço de abastecimento, segundo a Aneel, agência setorial. No Amazonas, por exemplo, só três em cada dez áreas de consumo não convivem com apagões.

 

O curto-circuito financeiro foi precipitado pelo governo Dilma Rousseff, cujo projeto para um capitalismo de estado sob hegemonia do PT incluiu corte de 20% nas tarifas, combinado com a imposição de investimentos de R$ 60 bilhões à Eletrobras. O legado está aí, no prejuízo socializado via preço da eletricidade, hoje um dos mais altos do planeta.Por trás desse quadro há um histórico de manipulações do setor de energia, na qual se misturam interesses de partidos (MDB, PT, PSDB, PCdoB, PR e PP, entre outros), de corporações associadas à CUT e à Força Sindical, e de grupos de consumidores e fornecedores privilegiados na política regional. Energia virou mercadoria em balcões políticos. Projetos como o da usina de Belo Monte, no Pará, multiplicaram propinas no PT e no MDB. Por razões semelhantes, no Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima, estatais não cobram, nem recebem, por um de cada quatro quilowatts que distribuem. A memória dessa destruição do patrimônio público vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por R$ 50 mil. 

José Casado - O Globo