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quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Senado aprova MP que transfere Coaf para Banco Central - VEJA






Até 2018, o Coaf era vinculado ao então Ministério da Fazenda. Quando tomou posse, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta do ministro Sérgio Moro.  Mas o Congresso decidiu devolver o órgão para o Ministério da Economia. Bolsonaro, então, editou a MP levando o conselho ao BC.

O texto original da medida previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual. [sabe aquela pergunta boba: 
- qual o interesse do ilustre relator em modificar o nome da UIF para Coaf?
- Parece um circo, mas é a pura realidade do parlamento brasileiro.
- Milhões e milhões de reais são gastos para manter o Poder Legislativo funcionando e este, apenas por mera e irresponsável implicância com o chefe do Poder Executivo, faz todo um processo 'legislativo', para modificar apenas o nome de um órgão.
Parece brincadeira de criança.]O relator também incluiu no texto, já aprovado por uma comissão mista e pelo plenário da Câmara dos Deputados, um dispositivo que veda qualquer integrante do Coaf de fornecer ou divulgar informações obtidas a partir o exercício de sua função no órgão, e faz referência a lei que prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a quebra de sigilo.

Com as tarefas de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o Coaf manterá sua estrutura de plenário, que terá 12 integrantes, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria Especial da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

VEJA - Economia